O SR. LUIZ PONTES (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o modelo de desenvolvimento brasileiro, ao longo de 40 anos, foi marcado por forte intervenção do Estado. O objetivo era acelerar o crescimento econômico do País e acompanhar a evolução capitalista mundial. As políticas governamentais e o planejamento público estiveram centrados na construção de infra-estrutura e na busca do desenvolvimento do setor privado nacional e internacional.

Esse modelo acelerou o crescimento econômico do País. Não trouxe, porém, os mesmos resultados em termos sociais e, até, agravou as condições de pobreza de parte da população, sobretudo do Nordeste, cuja renda per capita ainda representa 55% da renda per capita nacional.

Uma nova política de desenvolvimento nacional, capaz de reduzir significativamente o número dos excluídos do processo de crescimento e de elevar os seus rendimentos, exige uma proposta enriquecida com a contribuição de experiências bem-sucedidas.

Nesse sentido, o Balanço Social do Banco do Nordeste apresenta dados e informações merecedores de exame e de reflexão. Surpreendi-me com o desempenho financeiro do Banco do Nordeste e com o crescimento geométrico de suas aplicações nos últimos quatro anos.

De fato, em 1998, o Banco do Nordeste injetou recursos novos na região, no montante de R$3,2 bilhões, sendo destinados para clientes de pequeno e médio porte cerca de 76,8% desses valores.

Essas aplicações, destinadas com prioridade ao pequeno produtor, viabilizaram a contratação de 517.445 financiamentos e possibilitaram a criação de 651.660 novas oportunidades de trabalho.

O crescimento geométrico é demonstrado quando se comparam os 27.414 financiamentos, no valor de R$605 milhões, aplicados em 1994, com as 517.445 operações, no valor de R$3,2 bilhões, de 1998. Esses valores conferiram ao Banco a responsabilidade pela participação média de 68% de todos os financiamentos bancários na região, elevando-se, em junho de 1999, para 76%.

Obviamente, os Ativos Totais do Banco também cresceram expressivamente, pois, em dezembro de 1994, eram R$4,6 bilhões e, em dezembro de 1998, elevavam-se a R$12,1 bilhões e a R$13,1 bilhões, em junho de 1999.

Os números não refletem apenas o crescimento do Banco. Mudanças de natureza qualitativa também estão ocorrendo com a criação de programas novos e pioneiros.

Enquanto se apreciavam, no País, as primeiras discussões em torno da criação do denominado "Banco do Povo", o Banco do Nordeste, depois de adequada preparação, lançou o "Programa Crediamigo" para a aplicação do microcrédito. Esse programa é destinado ao microempresário nordestino do mercado informal, até agora à margem do mercado financeiro.

Em 1998, foram destinados para esses programas R$31 milhões, que proporcionaram 60.300 financiamentos, sendo 44% dos créditos absorvidos pelas mulheres. Esses números já evoluíram para 112 mil operações no valor de R$66 milhões em junho de 1999.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LUIZ PONTES (PSDB - CE) - Ouço V. Exª com prazer.

O SR. LUIZ PONTES (PSDB - CE) - Com o maior prazer, Senador. Ney Suassuna

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Congratulo-me com V. Ex.ª por estar aqui falando do Banco do Nordeste, alavanca da economia nordestina e, por que não dizer, da economia brasileira, principalmente porque executa esse programa a que V. Ex.ª se referiu, que tem sido um sucesso. Tenho visto no meu Estado, nos mais longínquos rincões, que pessoas que querem abrir uma microempresa e não têm capital são ajudadas pelo Banco do Nordeste. E mais ainda: recebem, inclusive, treinamento para algumas atividades que geram renda e empregos. Com alegria, ressalto o sucesso do Banco do Nordeste neste e em outros programas, buscando o soerguimento de nossa região. Muito obrigado.

O SR. LUIZ PONTES (PSDB - CE) - Agradeço a V. Ex.ª pelo aparte. Como nordestino que tão bem conhece aquela Região, não tenho dúvida de que será um companheiro na luta pelo fortalecimento do Banco do Nordeste.

As metas de crescimento do Microcrédito, aplicado pelo Banco do Nordeste, são ambiciosas e as primeiras avaliações internacionais de seu desempenho conferem-lhe consistência e credibilidade. São dados que renovam a confiança na expansão da economia nordestina, sobretudo com a indução da participação das lideranças locais nas decisões dos negócios.

A participação das lideranças locais na expansão dos negócios passou a efetivar-se com a presença do Banco do Nordeste em 1.955 municípios da região e no Vale do Jequitinhonha, graças ao agente de desenvolvimento. São 450 profissionais com treinamento e qualificação especial. Estão a serviço das comunidades para fortalecer parcerias, buscar integração das políticas públicas, levar informações e estimular a organização dos produtores.

Com seu trabalho, foram formados Comitês Municipais em todos os municípios e realizadas reuniões de trabalho em 6.479 povoados e distritos e foram atendidas 5.554 associações.

Antecipando-se à recente abordagem do desenvolvimento local, o Banco do Nordeste desenvolveu, já nos últimos quatro anos, metodologias de capacitação do agente produtivo e ações de estímulo à organização socioempresarial e sua vinculação às cadeias produtivas locais.

Essa estratégia de intervenção social busca novas alternativas de geração de emprego e renda e novos protagonistas que respondam aos impactos da globalização. Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, foi sistematizada a metodologia para o desenvolvimento empresarial participativo sob o enfoque local.

A partir das experiências bem-sucedidas, o Banco do Nordeste evoluiu para o modelo adequado de abordagem e de mobilização das lideranças locais. Fruto dessa evolução foi a criação do Farol do Desenvolvimento-Banco do Nordeste. Trata-se de um novo espaço criado em cada município, com a participação efetiva de todas as lideranças locais, mobilizadas em torno de iniciativas e negócios.

Os efeitos altamente emulativos do Farol do Desenvolvimento, criado em maio passado, já acumulam os seguintes resultados:

oficinas de trabalho realizadas, 3.343;

municípios atendidos, 1.914, o que corresponde a 97% dos municípios da atuação do Banco do Nordeste;

número de participantes, 67.456;

número de prefeitos, 1.140;

presença de representantes, 1.828;

compromissos gerados, 11.509.

Tal inovação do Banco do Nordeste estimula o potencial endógeno de crescimento e de desenvolvimento dos municípios nordestinos. Essa sistemática coincide com os mais novos paradigmas desenvolvidos no âmbito das recentes teorias do desenvolvimento da economia local.

Outra surpresa positiva, Srªs e Srs. Senadores, causou-me o Banco com a nova metodologia de trabalho, desenvolvida de trabalho desenvolvida a partir dos chamados "projetos estruturantes". Dois casos chamaram, particularmente, minha atenção: o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil (PRODETUR) e os Pólos de Desenvolvimento Integrado.

O PRODETUR-NE é um exemplo consagrado de projeto estruturante, posto que contribui eficazmente para transformar e estruturar esse setor de atividades econômicas.

Estendendo suas ações a nove Estados e a mais de cem municípios da Região, o PRODETUR, nessa fase, abrange investimentos locais da ordem de US$800 milhões. Em implantação, há pouco mais de três anos, registra investimentos superiores a US$300 milhões em infra-estrutura turística.

As obras em andamento ultrapassam o número de 120, das quais 38 já concluídas. Dentre essas obras concluídas, ressaltam-se cinco aeroportos construídos ou ampliados, além de mais de quinhentos quilômetros de estradas novas ou melhoradas, interligando cidades e pólos turísticos, beneficiando-se mais de 460 mil pessoas, inclusive com saneamento.

Pela primeira vez, o setor de turismo do Nordeste está recebendo um tratamento no nível que o credencia de forma competitiva, no âmbito internacional. A decorrência imediata desses investimentos públicos é a decisão do setor privado de realizar, na área, inversões em hotéis, resorts, pousadas e em outras atividades afins, em montante que já ultrapassa a cifra de US$5 bilhões.

A confiança nas potencialidades do turismo do Nordeste já impulsiona os Estados a expandir as ações em novos investimentos do setor, a fim de consolidar a região como centro turístico internacional.

Em parceria com o Ministério do Orçamento e Gestão, o Banco do Nordeste está promovendo e potencializando o desenvolvimento local. Instalados em todos os dez Estados do Nordeste e norte de Minas Gerais, os Pólos de Desenvolvimento são estruturados a partir da cooperação entre os diversos agentes econômicos, institucionais e sociais. Abrangem 118 Municípios que somam a área total de 230.000Km ², onde vivem 2,8 milhões de habitantes. Alguns resultados concretos já são animadores:

- Foram treinadas 6.700 pessoas, incluindo produtores, técnicos e líderes comunitários;

- Constata-se o envolvimento de 550 instituições e empresas nos objetivos do programa;

- Mais de 100 projetos foram elaborados e se encontram em execução, a partir de levantamentos feitos pela própria comunidade.

O maior mérito desse trabalho inovador do Banco do Nordeste consiste na iniciativa de estimular o potencial endógeno de crescimento econômico dos municípios nordestinos. Essas ações recolocam nas mãos dos próprios interessados - num exercício de reforço às idéias da cidadania - as principais diretrizes na construção do seu desenvolvimento.

Além das diversas demonstrações aqui apresentadas sobre o eficiente desempenho do Banco do Nordeste como banco de desenvolvimento regional, pareceram-me também merecedoras de destaque algumas informações referentes a programas de relevante prioridade social, além de seus desdobramentos econômicos.

Trata-se de verdadeiro desafio pela complexidade e multiplicidade das ações e, sobretudo, pela necessidade de controle do público alvo. Os principais Programas Especiais, apoiados pelo Banco do Nordeste são:

O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF

1.     Operações contratadas (quantidades acumuladas até junho de1999................................................................................. 215.627

2.     com valores aplicados R$ milhões)..........................................958,16

PROGRAMA DA TERRA - PROCERA-FINE - CONTRATAÇÕES

INVESTIMENTO

1.     QUANTIDADE..........................................................................50.334

2.     Valor (R$ milhões).......................................................................216

CUSTEIO:

1.     Quantidade.............................................................................77.214

Valor (R$ milhões) ........................................................................102

TOTAL

1.     Quantidade..........................................................................127.548

2.     Valor (R$ milhões)......................................................................368

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA

1.     Operações Contratadas (quantidades acumuladas até

junho/99) 23.283

1.     Valores Aplicados - com micro, mini e pequenos

empreendedores (R$ milhões) 250,4

PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (NE) - PROGER

1.     Operações Contratadas (quantidades acumuladas até

junho/99 168.918

1.     Valores Aplicados - FNE e

FAT (R$ bilhões) 1,27

PROJETO PILOTO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA - CÉDULA DA TERRA

1.     Operações Contratadas (quantidades acumuladas até

junho/99) 240

1.     Valores Aplicados - (R$ milhões) 33,5

As informações e os números aqui apresentados mostram que o Banco do Nordeste conseguiu evoluir de maneira expressiva. Do ponto de vista administrativo, e como banco de desenvolvimento, modernizou-se e encontra-se entre as empresas financeiras mais avançadas tecnologicamente, com o uso intensivo da informática e com forte qualificação de seu quadro de servidores.

Certamente, esse foi o fator determinante para que o Banco multiplicasse suas ações no âmbito do desenvolvimento regional. Somente assim pode atuar em 1.955 Municípios do Nordeste, no norte de Minas e em parte do Espírito Santo, descentralizando suas decisões e, sobretudo, inovando o modelo gerencial, com os seus agentes de desenvolvimento e com suas agências itinerantes.

Do ponto de vista de crescimento dos valores aplicados, os números aqui apresentados são por demais convincentes e animadores.

Por todas essas razões, quero reafirmar minha confiança no Banco do Nordeste, como verdadeiro agente do desenvolvimento regional, que certamente contribuiu para que o crescimento do PIB da região fosse 1,9% maior que o do Brasil no período de 1995-1998.

Essas informações, esses números bem demonstram a importância e o papel social do Banco do Nordeste para a nossa região e para quase dois mil municípios atendidos com programas e projetos de geração de renda e emprego.

O êxito dos programas desenvolvidos, com uma grande característica social por atender milhares de comunidades carentes, faz-nos levantar a bandeira contra aqueles que querem transformar o nosso Banco do Nordeste em banco de fomento.

O Banco do Nordeste é um patrimônio do Brasil, um patrimônio do povo nordestino. Em vez de tentar enfraquecê-lo, os que o querem ver como instituição financeira de fomento devem pensar na canalização de mais recursos para a instituição Banco do Nordeste continuar fazendo os municípios nordestinos crescerem com essas ações e iniciativas aqui por nós apresentadas.

Enfim, destaco a atual administração do Banco do Nordeste, na pessoa de seu Presidente Byron Queiroz e de seus diretores, pelo avanço nas ações desenvolvidas, com muito sucesso, para melhorar as condições de vida em centenas de municípios do Nordeste.

Muito obrigado.