O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, pretendo, nesta manhã, discorrer sobre dois assuntos. O primeiro deles, de forma muito sucinta e breve, a respeito do PPA - Plano Plurianual, em especial sobre a crise estabelecida na base governista em função da indicação do Relator do referido plano. Em segundo lugar, se o tempo me permitir, pretendo fazer uma abordagem sobre aspectos da crise da Colômbia e também da sempre propalada possibilidade de ocupação militar da Amazônia brasileira.}  

^{Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gestado para vir à luz sob os auspícios alvissareiros da retomada da governabilidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso, da revitalização dos espíritos governistas deprimidos diante do esgarçamento da popularidade presidencial, da rearticulação da base governista envolvida em sucessivas ações camicases, o PPA nasceu sob o signo da discórdia e submetido aos desígnios do aparentemente irreversível soterramento para o qual caminha a passos largos o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, contribuindo para acelerar o processo de desagregação da base governista.}  

^{Primeiro, houve o episódio no qual o ex-Ministro Clóvis Carvalho, por meio de um pronunciamento, fez ataques pesados contra a política econômica do Governo, representada pela figura do Ministro da Fazenda Pedro Malan, o que culminou com a exoneração do Ministro Clóvis Carvalho.}  

^{O segundo ponto de atrito na base governista em função do PPA é a nomeação do Relator do referido plano.}  

^{Quero, neste momento, expressar a minha solidariedade e o meu apoio à decisão tomada pelo Presidente da Comissão, Senador Gilberto Mestrinho, de nomear o Senador Jader Barbalho, Líder do PMDB nesta Casa, como Relator do Plano Plurianual.}  

^{É claro que — no meu entendimento — o PMDB preferiu a via política, e, por intermédio dessa via, consolidou a nomeação do eminente Senador Jader Barbalho. Acredito ser legítima essa nomeação, que deve ser respeitada pelas lideranças do Congresso Nacional. A meu ver, pertence ao Presidente da Comissão a prerrogativa de indicar o relator desse importante projeto. Além disso, tem o Senador Jader Barbalho todas as qualidades para ser o relator do referido plano. E mais do que isso, o Senador Jader Barbalho poderá contribuir, sobremaneira, para que se estabeleça, definitivamente, no PPA, um equilíbrio entre as regiões, para que esse plano possa ser transformado em um instrumento de combate às desigualdades regionais. E, sendo o Senador Jader Barbalho um parlamentar da Amazônia, tenho a convicção de que S. Exª está, realmente, comprometido com o combate às desigualdades regionais e com a luta para estabelecer o equilíbrio entre as regiões.}  

^{Por isso venho, desta tribuna, manifestar o meu apoio e hipotecar a minha solidariedade tanto ao Senador Gilberto Mestrinho quanto ao eminente Senador Jader Barbalho.}  

^{O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?}  

^{O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Ouço V. Exª com prazer, Senador Jader Barbalho.}  

^{O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) - Desejo registrar o meu agradecimento pela manifestação de V. Exª e dizer que V. Exª pode estar certo de que estarei atento a essa questão das desigualdades regionais. O País precisa pensar em como resolver o problema dos desníveis regionais, como planejar a questão espacial da economia brasileira, e há necessidade de uma preocupação com as regiões de nova fronteira, como é o caso do Centro-Oeste, da Amazônia e do Nordeste. Quero, portanto, neste aparte, agradecer a manifestação de apreço e confiança por parte de V. Exª.}  

^{O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Obrigado, Senador Jader Barbalho.}  

^{Voltarei a esta tribuna para fazer uma abordagem técnica do PPA, para demonstrar que, mais uma vez, as regiões mais empobrecidas deste País foram preteridas.}  

^{É lógico que o PPA nada mais é do que um documento de intenção, em que o Governo, por meio de um planejamento — que até diria competente —, busca, propõe à Nação a realização de projetos importantes para o desenvolvimento do País. No entanto, percebe-se que grande parte dos recursos é oriunda da iniciativa privada.}  

^{Então, o PPA, como sempre ocorreu em nosso País, nada mais é do que uma carta de intenções do Governo; uma boa carta de intenções, mas sempre uma carta de intenções.}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?}  

^{O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Ouço V. Exª, nobre Senador Gilberto Mestrinho.}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Sebastião Rocha, estou muito orgulhoso do discurso de V. Exª, que está prestando homenagem não ao Presidente da Comissão; sua solidariedade é ao Parlamento nacional, pelo cumprimento do Regimento, algo que nos comprometemos a observar nesta Casa. No cumprimento do Regimento, que é expresso, nomeei o Senador Jader Barbalho Relator do PPA. Assim, muito obrigado a V. Exª não pela solidariedade a mim, mas ao Parlamento nacional.}  

^{O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Agradeço as palavras de V. Exª.}  

^{Espero que as Lideranças do Congresso Nacional repensem essa decisão e dêem sustentação para que o Relator possa ser definitivamente o Senador Jader Barbalho. S. Exª é um aliado da base do Governo Fernando Henrique Cardoso, portanto, no meu entendimento, não pode ser desprestigiado pelo Colégio de Líderes do Congresso Nacional.}  

^{Passo a um tema da política externa e das relações internacionais. Há pouco tempo, desta tribuna, abordei a política internacional implementada pelos Estados Unidos na etapa de pós-guerra fria. Na ocasião, procurei alertar para os riscos que todos corremos com a substituição dos tradicionais mecanismos internacionais, historicamente úteis na resolução de problemas de variada natureza, pelo poder de coerção de uma potência hegemônica.}  

^{O que me impele a discursar hoje é a atual situação vivida pela Colômbia, país vizinho com o qual temos a enorme fronteira de cerca de 1.600 quilômetros. Quatro fatores, pelo menos, justificariam toda a nossa atenção para o que está ocorrendo com aquela nação: primeiro, sua gravíssima situação interna, na qual, pela primeira vez, em muitas décadas, acoplam-se instabilidade política e recessão econômica, agravadas pela simbiose verificada na ação do narcotráfico e das guerrilhas; segundo, a proximidade com o Brasil, aspecto que assume proporções ainda mais relevantes se levarmos em consideração a absoluta fragilidade de nossas fronteiras na região; terceiro, a sempre reiterada presença de interesses norte-americanos na área, o que, tendo em vista o recente episódio da Iugoslávia, não deixa de ser preocupante, e, quarto, o fato de que compete ao Congresso Nacional, como assinala a própria Constituição, manifestar-se sobre assuntos pertinentes à política externa brasileira.}  

^{Em primeiro lugar, como cidadão latino-americano, desejo expressar minhas preocupações com a crise colombiana. Afora a dor sentida por seu povo, por assistir à terrível fragmentação nacional e ver o Estado ser tragado pelos acontecimentos, sem forças para se impor, há que se levar também na devida conta algumas lições fornecidas pela história da América Latina. Uma delas — e das mais sérias, aliás — diz respeito ao fato de que, muito raramente, crises dessa dimensão se circunscrevem a um único país.}  

^{Apenas para ilustrar o que acabo de dizer, fixemo-nos no passado recente. Enquanto as décadas de 60 e 70 marcaram a irrupção de golpes militares por todos os lados, normalmente para frear experiências reformistas então em curso, os anos 80 assistiram ao fim desses regimes de exceção e à conseqüente retomada do Estado de Direito. Em ambos os casos, como bem sabemos, os fatos ocorreram em série, atingindo, a rigor, quase todo o continente. Daí ser temerário supor exclusivamente local o problema pelo qual passa a Colômbia em nossos dias. Ademais, se não nos esquecermos da prodigiosa capilaridade do narcotráfico, com sua rede se ramificando em todas as direções, subvertendo fronteiras e consciências, mais cedo ou mais tarde haveremos de sofrer algum impacto mais direto dessa crise.}  

^{Voltemos ao caso colombiano. Relatório produzido recentemente por um grupo de deputados federais brasileiros, após visita oficial àquele país, não deixa dúvida quanto à dramaticidade da situação. Entre outras observações, o relatório assinado pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Nilmário Miranda, afirma:}  

^{Há um crescente agravamento da violência na Colômbia, demonstrado pelo índice de 76 homicídios por 100 mil habitantes. (No Brasil, país considerado violento, a relação é de 25/100 mil.) Em Medellin, a cifra é de 214/100 mil. Dos 30 mil homicídios ao ano no País, cerca de 12% a 15% são produzidos pelos conflitos armados e cerca de 80% por crimes comuns. De acordo com a cultura da violência impregnada na sociedade, o homicídio é visto como solução para conflitos domésticos, problemas de relações interpessoais, etc.}  

^{Além de lembrar o caráter corriqueiro da prática de massacres no país, o relatório ressalta ser a Colômbia o local a registrar a maior taxa de seqüestros no mundo. Depois de destacar os malefícios advindos da impunidade generalizada – reflexo das deficiências estruturais da Justiça e da quase total ausência das instituições do Estado em muitas regiões do País –, o relatório dos Parlamentares brasileiros toca em outra gravíssima ferida aberta, a lancetar o corpo daquela nação: o narcotráfico.}  

^{Nesse sentido, reproduzo o trecho do documento:}  

^{A Colômbia é o maior produtor de cocaína do mundo. O narcotráfico não caiu com o desmantelamento dos cartéis de Cali e Medellin. Há cultivo da coca na moderna forma de plantation, com o emprego de agrônomos, defensivos agrícolas e outros recursos técnicos. Narcotraficantes financiam camponeses e compram antecipadamente a produção, assegurando mercado estável e preços vantajosos. Nas regiões montanhosas, cresce aceleradamente o cultivo de papoula, destinada à produção de heroína. Indagamos a todos a quem entrevistamos sobre as ligações políticas do narcotráfico, e as respostas que recebemos nos levam a crer que ele está disseminado em todas as esferas do poder.}

^{O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte?}  

^{O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP - Ouço V. Exª com prazer, eminente Senador Romeu Tuma.}  

^{O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Nobre Senador Sebastião Rocha, obrigado pela permissão do aparte. Traz V. Exª um tema superimportante sobre o qual temos procurado nos informar não só com a Bancada da Amazônia, mas também com a vigilância dos órgãos responsáveis pela segurança da fronteira. Segundo esse relatório mencionado por V. Exª — o qual consultarei depois de publicado —, os guerrilheiros hoje cobram impostos, como se existisse um Estado independente dentro da Colombia. Quer dizer, os traficantes pagam impostos aos guerrilheiros, para poder continuar com a plantação, distribuição e venda da cocaína. A heroína, há três ou quatro anos, segundo a Interpol, já era identificada nas montanhas da Colômbia - nas encostas, para dificultar a identificação - por meio de sobrevôos, feitos pela vigilância principalmente americana, com aviões sofisticados. A Colômbia passou a ser um dos principais produtores da papoula para a produção da heroína. Antigamente, eram os países asiáticos, como, por exemplo, a Birmânia, lembrada pelo Senador Gilberto Mestrinho. Essa qualificação tem um detalhe importantíssimo. A Colômbia tentou controlar todas as drogas pesadas que se espalham pelo mundo, num movimento de bilhões e bilhões de dólares. Ela já era a principal produtora da cocaína, sendo também a principal financiadora, e, nessa atividade, movimenta grandes quantidades de dinheiro, principalmente porque o dólar, infelizmente, é o grande financiador, por meio dos usuários de drogas. Ela passou também a monopolizar a produção e a distribuição da heroína. Hoje, segundo cálculos da Interpol, ela produz quase 40% da heroína mundial. Isso está na fronteira do Brasil. Há um detalhe para o qual eu chamaria a atenção da CPI do Judiciário, ainda mais agora, com o assassinato do juiz. Na Colômbia, houve um período dos juízes sem rosto. A Justiça, amedrontada, pressionada por constantes assassinatos de juízes, passou a julgar sem que se identificasse o julgador. No Brasil, ocorre o inverso. Poucos elementos escondem o rosto e são eles que manipulam e matam os que têm coragem de denunciá-los, conforme denúncias do juiz. A CPI tem que avançar, evoluir; a Justiça tem que apurar os fatos e punir os responsáveis para que não sigamos, no futuro, o exemplo da Colômbia, uma vez que a criminalidade é crescente, estabelecendo até alguma concorrência com aquele país. Obrigado pelo aparte.}  

^{O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Agradeço a V. Exª pelo aparte.}  

^{Ressalto que é de certa forma controversa a impressão de que os guerrilheiros têm uma convivência profunda com os narcotraficantes. O que tenho acompanhado em relação à Colômbia é que o cultivo da coca e a plantação da papoula, em função da crise econômica por que passa o país, transformaram-se realmente numa forma de manutenção das populações camponesas do país. Especula-se que se, de um lado, os guerrilheiros mantêm uma relação mais próxima com a população camponesa cultivadora da coca e da papoula, por outro lado, há também um certo entendimento de que as autoridades e o Governo da Colômbia têm uma convivência estreita com os narcotraficantes, com os cartéis.}  

^{É muito complexo o relacionamento entre as forças que se digladiam na Colômbia, como a do narcotráfico e a dos camponeses que cultivam a coca e a papoula.}  

^{O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - As forças paramilitares compõem o cenário.}  

^{O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Exatamente. As forças paramilitares que servem ao Governo da Colômbia.}  

^{O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Acredito que a dificuldade de erradicação do plantio de drogas proibidas relaciona-se ao fato de não haver uma atividade que ofereça ao camponês uma renda compatível com a sua sobrevivência. A relação entre os guerrilheiros e os narcotraficantes baseia-se no autofinanciamento, uma vez que, por meio do seqüestro e até do financiamento externo, não conseguem dinheiro. Para sobreviver, têm de manter essa relação com o narcotráfico. Como não há troca de favores por meio da produção, cobram imposto por pressão e pelo medo.}  

^{O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.}  

^{Sr. Presidente, como não será possível apresentar todo o meu discurso, em função do tempo, peço a V. Exª que faça constar da Ata a íntegra do mesmo.}  

^{Retomando meu pronunciamento, o tema nos remete, então, à presença dos Estados Unidos na área. Como se sabe, o governo de Washington busca atuar nas grandes regiões produtoras de drogas, na intenção de, assim o fazendo, reduzir o tráfico que abastece o mercado consumidor norte-americano. Não cabe aqui discutir a eficácia dessa política, embora não seja segredo para ninguém que seus resultados têm sido pífios. O consumo de drogas nos Estados Unidos tem crescido sempre, e é exatamente a existência desse enorme mercado consumidor que explica a ampliação da produção colombiana.}  

^{O mais preocupante em tudo isso é o fato de que a política anti-drogas desenvolvida pelos EUA é, antes de tudo, policial. Daí que, pela sua natureza, poderá evoluir de tal modo que chegue a uma intervenção militar na região produtora. Não se trata de alarmismo ou algo que se confunda com teorias conspiratórias. Em verdade, o temor de que a crise colombiana descambe para uma inaceitável intervenção norte-americana justifica-se pelos exemplos do passado recente, pelo caráter policial da política anti-drogas patrocinada por Washington e, sejamos honestos, pela agressividade da política externa que os EUA desenvolvem, aliás desde o século XIX.}  

^{Em meio a tudo isso, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, pergunto-me como o Brasil acompanha a situação. Digo isso porque, entre outras considerações que a atual crise na Colômbia pode suscitar, existe um aspecto central na questão em relação ao qual não podemos fingir desconhecimento: a cobiça sobre a Amazônia. Não venham dizer que a tese é esdrúxula: o olhar internacional interessado sobre a região sempre existiu e, nos dias de hoje, foi aguçado. O Governo brasileiro não tem o direito de "fazer de conta" que nada existe a respeito.}  

^{O perigo reside nesse ponto. Com efeito, ao acompanhar a condução da política externa do Governo Fernando Henrique, creio existirem fundadas razões para um mínimo de preocupação. A propósito, vale a pena refletir sobre as palavras do Professor Emir Sader, em artigo recentemente publicado pela "Folha de S. Paulo":}  

^{"A concessão do controle da Amazônia à Raytheon (a mesma que produz os famigerados foguetes Tomahawk), o papel do embaixador brasileiro na crise da embaixada do Peru, a mudança de posição sobre a guerra na Iugoslávia, a assinatura do acordo com o FMI, o enfraquecimento do Mercosul em favor da Alca e, principalmente, a desaparição de um discurso que retome com força os graves problemas da humanidade neste final de século configuram uma política externa provinciana, corporativista, subserviente aos Estados Unidos".}  

^{É preciso resgatar a bela tradição diplomática que o Brasil, pela Casa de Rio Branco, foi capaz de construir historicamente. A par da manutenção de princípios inquestionáveis, que sempre defendemos, como os da autodeterminação, da soberania e da não-intervenção, é preciso que o País se movimente para colaborar na resolução do problema colombiano. Penso, de imediato, em gestões conduzidas por Brasília no sentido de fazer que a crise possa ser tratada em âmbito continental, ou seja, fazer da OEA – ou nela instituir uma Comissão – o fórum adequado para o debate da questão, de modo a retirar dos EUA o absurdo direito de, unilateralmente, exercer o monopólio das decisões.}  

^{Penso que o Senado Federal tem importante papel a desempenhar em todo esse processo. Aliás, saúdo a ação de nossa Comissão de Relações Exteriores que, sob a lúcida liderança de seu Presidente, o Senador Sarney, convidou o Chanceler Lampreia para esclarecimentos. Tive a oportunidade de ouvir atentamente o que disse o Ministro, naquela ocasião. Mesmo após ouvi-lo, continuo acreditando na pertinência de uma ação mais firme do Brasil em torno da delicada questão.}  

^{Que estejamos atentos ao desenrolar dos acontecimentos. Que esta Casa saiba se posicionar, cumprindo sua missão constitucional e contribuindo, com críticas e sugestões, para a busca de uma solução adequada para o problema que hoje atormenta a sociedade colombiana. Mais que um direito, trata-se de dever moral, de imperativo ético, de sensibilidade política!}  

^{Passo às conclusões, manifestando uma preocupação, já que percebo que há no Senado muita discussão a respeito desse assunto.}  

^{Saúdo a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, especialmente, o eminente Senador Tião Viana, que se encontra no plenário, em virtude de estarem despertando o interesse do próprio Presidente da Comissão, Senador José Sarney, e motivando um profundo debate na Comissão. Por outro lado, lamento que o Senado não tenha aprovado até agora o requerimento de minha autoria que propõe a constituição de uma comissão específica temporária para analisar toda essa problemática, que pode atingir de forma mais ativa a Amazônia brasileira.}  

^{A Câmara dos Deputados, na qual também há uma Comissão de Relações Exteriores, constituiu, para o exame dessa questão, uma comissão específica – que, inclusive, visitou a Colômbia e pôde de perto constatar a situação grave daquele País. No entanto, há no Senado um acordo de Lideranças para não se constituir comissões temporárias.}  

^{Peço uma reflexão dos Líderes e apelo ao Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, que, com bastante sensibilidade, analise a possibilidade de se criar essa comissão temporária, para que o Senado possa acompanhar esse problema de perto. Esse assunto – que também está sendo tratado pela Comissão de Relações Exteriores – evidentemente interessa a todo o País, ao Governo, ao Senado e ao Congresso, uma vez que a Amazônia é brasileira. Entretanto, interessa especialmente aos Parlamentares da Amazônia.}

^{Sinto que esses Parlamentares desejam que essa comissão seja constituída e solicito ao Senado da República que, se possível, aprove o meu requerimento para que possamos, assim, atuar de modo mais efetivo diante dessa crise da Colômbia, que poderá atingir, num futuro breve, o nosso País.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}  

^{á ¼ o,pÕ È¯ h\'e1 um empobrecimento crescente da sociedade, o amorda\'e7amento da atividade econ\'f4mica, tudo com conseq\'fc\'eancias terr\'edveis para a popula\'e7\'e3o, como o aumento do desemprego, especialmente em uma \'e9poca em que os empregos n\'e3o poder\'e3o ser recuperados em fun\'e7\'e3o do avan\'e7o tecnol\'f3gico que o mundo est\'e1 atravessando. Assim, Senador Carlos Patroc\'ednio, parabenizo V. Ex\'aa pelo discurso. Vou esperar o \par\pard\plain\f0\fs20\b Di\loch\f0\hich\f0 \'e1rio do Congresso \plain\f0\fs20 a fim de l\loch\f0\hich\f0 \'ea-lo mais atentamente. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20\b O SR. CARLOS PATROC\loch\f0\hich\f0 \'cdNIO \plain\f0\fs20 (PFL - TO) - Muito obrigado, Senador Gilberto Mestrinho. Fiz quest\loch\f0\hich\f0 \'e3o de citar o exemplo da Zona Franca de Manaus, da Suframa, pois tem padecido com o atual modelo econ\'f4mico do Brasil. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20 Permitam-me repetir, Sr. Presidente, Sr\loch\f0\hich\f0 \'aas e Srs. Senadores: a solidariedade \'e9 fundamento essencial da organiza\'e7\'e3o federativa da Na\'e7\'e3o. Oferecer \'e0s popula\'e7\'f5es das regi\'f5es mais pobres um n\'edvel de bem-estar pr\'f3ximo \'e0quele existente nos centros mais desenvolvidos do Pa\'eds \'e9 um desafio e um compromisso de todos n\'f3s. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20 Para chegar a esse objetivo, tenho a certeza de que nenhum membro desta Casa medir\loch\f0\hich\f0 \'e1 esfor\'e7os. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20 Era o que tinha a dizer. \plain\f0\fs20\line\par\plain\f0\fs20 Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paci\loch\f0\hich\f0 \'eancia. \plain\f0\fs20\line\par\line\par\pard\par }}