O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é grave a situação no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, provocada pela seca.  

São 894 rios secos, 685 comunidades com abastecimento de água comprometido, 130 mil flagelados perambulando pelas ruas, sem emprego e sem ter o que comer.  

É a maior seca dos últimos vinte anos.  

Esses dados, sem dúvida, alarmantes, foram levantados pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams – e confirmados pela própria Superintendência.  

Nos 86 municípios do Norte de Minas 418 rios e córregos estão secos e 610 comunidades rurais enfrentam severas restrições de água, tanto para consumo humano como para animais.  

A estiagem afeta diretamente 61 mil famílias.  

No Vale do Jequitinhonha, a situação se agrava sobretudo na região de Araçuaí, no Médio Jequitinhonha, onde 187 rios e córregos estão secos, 227 comunidades rurais sofrem sede e 40 mil flagelados não têm o que comer.  

No Baixo Jequitinhonha, o drama envolve a região de Diamantina, a bela e doce Diamantina, às vésperas de tornar-se patrimônio da humanidade.  

Lá, 91 rios e riachos estão "cortados", o que, no dizer do mineiro do sertão, significa seco, sem água.  

Pelo menos 48 comunidades rurais enfrentam sérias dificuldades com o abastecimento de água.  

Os números apontam para dez mil flagelados, a metade dos açudes secos e a outra metade com menos de dez por cento de sua capacidade de acumulação.  

Em Almenara, no Alto Jequitinhonha, a situação não é diferente.  

Basta constatar a existência de 200 rios e córregos completamente secos, causando enormes transtornos às comunidades locais.  

Sr. Presidente, todos os mineiros conhecem o especial carinho que dedico ao povo do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.  

Acompanho, desde muitos anos, sua saga pela sobrevivência.  

Sua luta constante e infatigável para vencer a pobreza e o subdesenvolvimento, agravados por periódicas estiagens.  

Posso testemunhar que aqueles mineiros altivos não se dobram às intempéries.  

Lutam com todas as forças do seu corpo e do seu espírito para vencer as dificuldades, algumas insuperáveis, pois dependem dos caprichos da natureza.  

Porém jamais se dobram.  

Sr. Presidente, esta semana, o prefeito de Montes Claros, Jairo Ataíde Vieira, e o presidente da Amams, Ronaldo Dias, estiveram com o Ministro da Integração Nacional, nosso colega senador Fernando Bezerra.  

Eles foram oficialmente informados da decisão do governo de retomar o programa de federal de combate à seca no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha a partir de primeiro de outubro próximo.  

O Ministro comunicou que serão diretamente beneficiados 141 municípios das duas regiões, envolvendo 110 mil pessoas que estão sofrendo duramente os efeitos da estiagem.  

Cada pessoa receberá uma ajuda mensal de R$ 56 do governo federal.  

Além disso, a União concederá uma ajuda de R$ 5 por cada flagelado, recurso que será entregue às Comissões Municipais de Seca, organizadas pela comunidade.  

Essa quantia servirá para custear pequenos investimentos.  

Cada flagelado receberá uma cesta básica no valor de R$ 12, com uma diferença em relação às iniciativas anteriores: ao invés da cesta, o Governo entregará o dinheiro às prefeituras.  

Com isso, a aquisição das mercadorias poderá ser feita diretamente no município, como forma de dinamizar sua combalida economia.  

Carros – pipa serão mobilizados para fornecer água às comunidades mais carentes.  

A distribuição da cesta básica e da água ficará sob a responsabilidade do Exército, como forma de garantir que os dois produtos cheguem às pessoas certas, na hora certa e no lugar certo.  

O governo do Estado também dará sua contrapartida correspondente a dez por cento do salário mensal concedido aos flagelados alistados nas frentes de serviço.  

Serão mais R$ 5,60, os quais comporão uma ajuda mensal, em dinheiro, no montante de R$ 61,60.  

Trata-se de quantia irrisória, pouco mais de dois reais por dia, insuficientes para o sustento de uma família, mesmo nas condições de extrema pobreza.  

Ainda assim é uma ajuda que virá em boa hora, tão dramática é a situação dos flagelados do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.  

Sr. Presidente, só nos cabe apoiar e estimular as medidas de emergência anunciadas pelo Ministro Fernando Bezerra.  

No entanto, nos permitiremos fazer algumas observações.  

Em primeiro lugar, não vemos razão para adiar, por duas longas semanas, o início da distribuição dos alimentos e da água, para quem está morrendo de fome e de sede.  

Por que primeiro de outubro e não ontem, hoje?  

Em segundo lugar, entendemos que mais duas medidas emergenciais devem ser adotadas para minorar o sofrimento dos mineiros atingidos pela seca.  

Uma delas é a imediata operação dos 400 poços artesianos cavados em todo o Norte de Minas e que estão sem produzir por falta de instalação.  

Muitos deles dependem de uma simples bomba. Outros, de alguns metros de cano.  

A outra é a agilização dos projetos em andamento tanto no Norte de Minas como no Vale do Jequitinhonha, cujos recursos estão alocados no Orçamento Geral da União.  

Acreditamos que não estariam comprometidas as metas de ajuste fiscal, se o governo federal determinasse a imediata liberação desses recursos.  

Afinal, eles são de reduzido montante, se comparados com os dispêndios globais do orçamento da União.  

E o mais importante: o programa assistencial não deve ser descontinuado quando as primeiras chuvas caírem, conforme ocorreu na última seca.  

A economia da região só estará recuperada da crise quando a safra tiver sido efetivamente colhida.  

Só então a ajuda poderá ser suspensa.  

A seca atual só é mais grave porque às agruras de hoje, somam-se as dificuldades acumuladas desde a última estiagem.  

Sr. Presidente, os mineiros do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha estão cansados de desempenhar o papel de pedintes, sempre que uma seca assola as duas regiões.  

As medidas emergenciais, adotadas a cada crise climática, mal conseguem atender às necessidades mínimas de sobrevivência da população.  

O Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha, hoje integrados à Sudene, reclamam medidas estruturais capazes de criar um quadro de resistência e de sobrevivência permanente à seca.  

É importante a conclusão das barrragens programadas para as duas regiões.  

Projetos de irrigação devem ser multiplicados, para garantir uma agricultura de sobrevivência, mesmo nos períodos secos.  

Tudo o que precisam o Norte de Minas e o Jequitinhonha é de um planejamento governamental sério e responsável, e da mobilização de investimentos públicos e privados, para desenvolver as duas regiões de forma sustentada.  

Este é um desafio dos governos, das lideranças políticas e do povo de Minas.  

Não vamos recusá-lo.  

Muito obrigado.