O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o que sempre foi obrigação, hoje é uma façanha. A maioria dos Estados brasileiros, atualmente, enfrenta as maiores dificuldades para saldar seus compromissos com seus fornecedores, e mesmo as mais ricas unidades da federação estão inadimplentes.  

Nesse contexto, não podemos deixar de registrar, desta tribuna, que nosso modesto Estado do Tocantins, sem embargo de todas as dificuldades orçamentárias que enfrenta e mesmo com a acentuada queda nos repasses de verbas federais, vem cumprindo rigorosamente o cronograma de pagamentos aos fornecedores.  

Não se trata, ressalte-se, de nenhum milagre, mas sim da aplicação racional dos recursos públicos e de uma política séria – que não se restringe à retórica mas que efetivamente se pratica – de não se gastar um centavo a mais do que aquilo que é arrecadado.  

Com isso, foi concluída nesta semana a liberação de oitenta milhões de reais para o pagamento de fornecedores, empreiteiras, custeio dos três poderes e pagamento do funcionalismo público.  

Em virtude desse pagamento, o nível de emprego é mantido e o crescimento econômico do Estado é assegurado. E, o principal é que a credibilidade do Governo do Estado do Tocantins é consolidada, pois não há nada pior para qualquer administração pública do que o descrédito.  

O numerário ora liberado abrange a realização de obras de pavimentação asfáltica, construção de pontes, escolas, hospitais e edifícios públicos, eletrificação rural e obras sociais, como o Programa Pioneiros Mirins, Apaes e entidades conveniadas.  

Ao fazermos este registro, Sr. Presidente, nossa intenção não é enaltecer o Governo do Estado do Tocantins, que, em verdade, apenas cumpre a obrigação assumida com a população, mas demonstrar que é possível, com vontade política e racionalização do serviço público, o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos.  

Era o que tínhamos a dizer.  

oN