O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito papel e tinta vão ser gastos para explicar o Plano Plurianual de Investimentos, anunciado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso dias atrás. O que não pode ser contestado é que o Brasil acena com um ambicioso projeto de desenvolvimento social em meio a um contexto globalizado que prioriza a disputa do mercado internacional para enfrentar a crise que praticamente afeta todas as economias do mundo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos longe de concretizar o sonho de Dom Hélder Câmara: chegarmos ao ano 2000 com a miséria erradicada do País, mas, com o projeto Avança Brasil, por certo demos um passo decisivo para tornar esse sonho realidade.  

Ao lembrar o sonho de Martin Luther King de tornar realidade a integração racial nos Estados Unidos, meta quase impossível nos dramáticos anos 60 naquele país, o Presidente Fernando Henrique enfatizou que qualquer conquista humana começa com o sonho. Assim como o de Luther King, o nosso sonho, o de ver resgatada a cidadania, executando as reformas sociais com destaque à geração de empregos, mostra, com este ambicioso plano de defesa da vida, que também pode ser realizado. Basta que queiramos.  

Cabe a nós, congressistas, termos vontade política para dar continuidade a esse pontapé inicial. E não perdendo tempo, pois a Nação, cansada de esperar, está cobrando, discutindo o sexo dos anjos ou - faça-me o favor - se o pit bull é ou não um cão perigoso, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa. Não que esse projeto não seja importante, que o digam as vítimas desse cão ou fãs ardorosos desta bela (mas perigosa) raça, mas que dizer de um país com milhões de trabalhadores desempregados, que clamam nas filas pela abertura de mercado de trabalho, quando ainda tramitam nas duas Casas deste Congresso importantes e inadiáveis projetos, lamentavelmente engavetados? Por certo que a cobrança do Presidente, por maior que seja a atuação do Parlamento, tem razão de ser.  

Devemos ter humildade de ouvir, com atenção, a opinião pública. Quando o clamor das ruas diz que não está gostando da atuação da classe política, esse choro e ranger de dentes não se dirigem exclusivamente ao Presidente da República. Fernando Henrique recebe no peito esse dedo apontado com raiva, mas não podemos esconder que esses índices negativos também respingam no Congresso, com um recado direto aos Parlamentares que postergam, não votam, adiam, não aparecem, não comparecem, falam muito e legislam pouco, aos que têm medo de votar exatamente o que o Governo encaminha ao Parlamento para atender aos reclamos da população.  

O Presidente, com justa razão, não pode ser acusado sozinho de desagradar a esses reclamos, mas também não podemos estender a mão a todas as palmatórias. Como lembra o Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, o Congresso, especialmente o Senado, nunca negou seu apoio ao Governo. Se não foi tão rápido quanto seria de se esperar na reforma tributária, essa delonga se deve ao próprio Executivo. Acredito, porém, que esta é uma matéria vencida, uma acomodação de terreno em que todos saíram sem mágoas ou ressentimentos, e que os caçadores de cataclismos já comemoravam como mais uma troca de farpas entre os Poderes da República. Mas serviu para mostrar que o Legislativo e o Executivo estão preparados para enfrentar desafios. A começar por fazer um ato de contrição recíproco, recuperando terreno a tempo de tornar realidade, o mais rápido possível, o sonho de dar aos brasileiros um país mais feliz, com mais justiça social, ancorando a política econômica no desenvolvimento social do País.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Com atenção, ouço o aparte de V. Exª, ilustre Senadora, minha vizinha e querida amiga.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Senador Moreira Mendes, acompanho atentamente o pronunciamento de V. Exª. E, de forma fraterna, quero dizer-lhe que acredito que o Governo e sua bancada de sustentação no Congresso Nacional não podem - e não é justo - ficar transferindo, o tempo todo, a crise do Governo para uma espécie de agouro das Oposições. A briga que levou à saída do Ministro Clóvis Carvalho não ocorreu a partir de uma situação em que a Oposição ficou torcendo e rezando, porque se fosse assim seria muito fácil: bastaria colocar os joelhos em terra e fazer algumas orações - para não falar em jogar algumas pragas - para que a situação mudasse. Não é assim. É o próprio Governo quem cria essas situações. Aliás, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso critica o Congresso, Sua Excelência está sendo injusto. Sua Excelência deve criticar a qualidade do que é aprovado no Congresso Nacional. Sua Excelência pode dizer: "Bem, as reformas que eu propus e que o Congresso Nacional aprovou não resolveram os problemas do Brasil; as privatizações que eu propus ao Congresso Nacional, e que o Congresso votou e aprovou, não resolveram o problema do Brasil; tudo o que mandei, que pedi ao Congresso, e o Congresso, às vezes, em caráter de urgência urgentíssima, rapidíssimo, aprovou, não resolveu o problema do País. Porque, desde a sua eleição, note bem o que já foi aprovado por este Congresso a pedido do Presidente Fernando Henrique Cardoso: foram promulgadas sete emendas constitucionais modificando a ordem econômica. V Exª tem idéia do que significa fazer sete mudanças na Constituição dos Estados Unidos? Levaria séculos. Aquele povo não muda aquela Constituição nunca, e o Congresso brasileiro, em uma Constituição promulgada em 1988, já a alterou em sete medidas institucionais, só na ordem econômica, a pedido do Presidente Fernando Henrique Cardoso; foi prorrogado, por duas vezes, o Fundo Social de Emergência,* instituindo a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF; foi também o Congresso Nacional quem aprovou várias outras medidas, a pedido do Presidente da República, inclusive o Regime Jurídico dos Militares; foi o Congresso Nacional quem aprovou inclusive a criação do Ministério da Defesa; foi o Congresso Nacional quem aprovou todas as ações que o Governo mandou para esta Casa. Quando Sua Excelência diz que o Congresso "não se preocupa, não vota", acredito que se refere ao conteúdo do que é enviado para esta Casa e não necessariamente ao que nós votamos. Acredito até que o Congresso faz demais aos apelos do Presidente da República. Aliás, iria fazer um pronunciamento sobre esse episódio, hoje, mas preferi dar ênfase a essa questão. Por quê? Para acabar com essa história. Agora mesmo, V. Exª disse: "Aqueles que ficam atrás de cataclismos no Governo". Não sei se é de cataclismo no Governo que ficamos atrás - a briga que está entre o PPA agora, não sei se se acomodou?! Há mais: essa história de desdizer o que disse e, depois, reafirmar o que desdisse, não é a Oposição que fica colocando isso, é o próprio Governo que diz, desdiz e reafirma o que desdisse. Então, não pode dizer que é porque a Oposição fica torcendo para que haja crise no Governo. É o próprio Governo quem cria as crises, que são típicas de quem está vivendo uma crise política, econômica e social e com baixos índices de popularidade. Muitas vezes, diante de um auditório de quinhentas pessoas, ou quinhentos empresários - não sei - que está ali para fazer cobranças, é mais fácil colocar a culpa no Congresso. Só que na minha região há duas coisas: entre você mexer com uma casa de caba, daquelas cabas amarelas que têm dez cabas, e uma casa de tapium, que são milhares de cabas de maribondos, é melhor você enfrentar as dez e não mexer com a de tapium. Acho que ele tentou resolver o problema diante de um auditório de quinhentas pessoas e criou uma situação mais complicada num outro auditório de quinhentas, só que esse pode se multiplicar por milhões. Agradeço o aparte que V. Exª me concedeu.  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Moreira Mendes, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Com o maior prazer, concedo um aparte a V. Exª.  

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Moreira Mendes, alguns comentários que eu gostaria de fazer a Senadora Marina Silva já os fez. A primeira reação que tive quando vi essa turbulência - não psicológica, porque respeito muito as pessoas que têm problemas psicológicos -, mas essa turbulência nos neurônios do Presidente, nessa mobilidade excessiva das suas opiniões, a primeira coisa que tive vontade de dizer foi que "acho é pouco" - como estamos acostumados a dizer no interior -, com relação às críticas que Sua Excelência fazia ao Congresso. Infelizmente, o Congresso Nacional, em alguns momentos, dolorosamente - e digo dolorosamente porque acredito na democracia, embora eu sonhe com o socialismo, mas acredito na democracia e acho que o Congresso Nacional, todas as instâncias legislativas, as instâncias de poder são fundamentais para democracia - não se comporta sequer na direção do cumprimento de suas simplórias obrigações constitucionais. O Congresso Nacional, em alguns momentos, se comporta quase que como um "anexo" do Governo Federal. Isso é muito ruim. É péssimo para a democracia, é abominável por tudo o que já foi conquistado, até mesmo na nossa Constituição. Portanto, o Congresso Nacional é alvo desse tipo de comentário do Presidente da República porque se comporta como "anexo", sem a independência que lhe outorga a Constituição. No auge de sua arrogância, certamente Sua Excelência deve pensar como aquela velha frase que dizia que "ilha conquistada não merece guarita", talvez seja isso que o Presidente da República esteja pensando em relação ao Congresso. Senador Moreira Mendes, ao fazer este aparte, o fiz em relação ao tema, até pelo respeito e pela consideração que tenho por V. Exª. Mas agora faço questão de dizer em relação à Presidência da República e os comentários feitos sobre o Congresso Nacional. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Concordo em parte com o que disse a Senadora Marina Silva, até porque é exatamente essa reflexão que pretendo hoje. Ou seja, é preciso que trabalhemos mais, todos os lados, todos os envolvidos com a questão do Brasil, que é o que nos interessa. Devemos deixar tudo isso de lado e caminharmos para o desenvolvimento do Brasil.  

Relativamente ao aparte de V. Exª, Senadora Heloísa Helena, quero apenas dizer que não concordo com a afirmação feita por V. Exª ao dizer que os neurônios do Presidente não estejam bem colocados. Ao contrário. O Presidente é uma pessoa absolutamente firme na condução do País. A meu ver, Sua Excelência está no caminho certo, tem a sua inteligência perfeitamente equilibrada e tem conduzido as coisas como têm que ser feitas.  

É evidente que há desajustes de entendimento, o Presidente faz o papel dele - e aí concordo com V. Exª. Mas penso que nós, aqui, deveríamos fazer a nossa parte com mais coragem, com mais determinação. Nessa discussão, creio que a política do Governo está no caminho certo.  

Obrigado pelo aparte de V. Exª.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Com prazer, ouço V. Exª.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Hoje estamos aqui em desvantagem. Apesar de estarmos dois a dois, sem dúvida nenhuma, o brilho das Senadoras Heloísa Helena e Marina Silva levam vantagem sobre a nossa ação parlamentar. No entanto, discordo de V. Exªs, inclusive do próprio orador, Senador Moreira Mendes, e até do Presidente da República. O Senhor Presidente, ao se reportar ao Congresso Nacional, e é preciso lembrar que o Congresso Nacional é composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - não tenho procuração nem conhecimento de detalhes da operação da Câmara dos Deputados. Mas, sem dúvida, todos nós temos conhecimento detalhado da operação do Senado Federal, pois aqui temos atuado de forma rápida, precisa, num debate franco, muitas a oposição levando vantagem, noutras o Governo. Mas, na maioria das vezes, algumas propostas têm convergido para entendimentos; temos realizado importantes entendimentos e votado com a rapidez necessária, muitas vezes até deixando de apresentar emendas a questões importantes para o País, promovendo debates, como os projetos complementares que tivemos que apresentar, que tinham urgência e foram aprovados no Senado. Esses projetos voltaram para a Câmara dos Deputados exatamente para que matérias importantes fossem sancionadas. As reformas estruturais solicitadas pelo Governo Federal que vieram ao Senado, nós as fizemos. Esclareço que não tenho procuração para defender o Presidente da República, mas entendo em suas palavras a premência e a urgência das questões do equilíbrio fiscal e das contas da Previdência Social, principalmente. Sem dúvida alguma, essa questão da Previdência Social é o grande calcanhar-de-aquiles do déficit público federal. É um problema que temos que resolver, e cuja solução que não pode ser postergada. Infelizmente, essa questão não está no âmbito do Senado, ainda está tramitando na Câmara dos Deputados. Portanto, devemos fazer a seguinte reflexão: questões tramitam na Câmara e no Senado, e o Senado não tem faltado. Sem dúvida, pode-se discutir que a demora na tramitação dos processos na Câmara dos Deputados se deva aos ritos mais complexos daquela Casa onde, por exemplo, há mais comissões, e cujos prazos são diferentes. Trata-se, na verdade, de uma complexidade temporal maior. Porém, há matérias que precisam ter prioridade emergencial, como as questões da Previdência Social e da responsabilidade fiscal. Essa é uma luta não apenas do Governo mas também da Oposição. Tenho visto aqui, permanentemente, os Senadores e as Senadoras da Oposição discutindo sobre a responsabilidade da aplicação dos recursos públicos, a necessidade de conter a corrupção e de coibir o endividamento dos Estados e Municípios; enfim, sobre questões ligadas à gestão financeira e administrativa dos Estados e Municípios que devem ser encaradas com seriedade neste País. Caso contrário, os Estados e Municípios levarão à bancarrota a Administração Pública. São, portanto, questões convergentes. Agora, o Presidente está angustiado, como angustiada está a base do Governo, como angustiados estamos todos nós. Queremos erradicar a pobreza e a miséria. Ontem, o ex-Governador Cristovam Buarque, de quem sou amigo pessoal e admirador — uma pessoa de excepcional qualidade técnica e política — demonstrou, por exemplo, que, pelas contas apresentadas, seriam necessários R$36 bilhões para acabar com a fome no País. Ora, o déficit da Previdência é de R$40 milhões. Se equacionarmos o déficit da Previdência, a questão da dívida externa e o pagamento dos juros, resolveremos o problema da fome. Atualmente, o pagamento dos juros é conseqüência, em muitos casos, da má gestão que tem que ser coibida por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. No meu entender, a angústia e a cobrança do Presidente não devem ser encaradas ao pé da letra. Não estamos aqui discutindo questões semânticas, mas de prioridades e urgências políticas. E o Presidente da República tem dito que está aberto ao debate tanto com a base do Governo quanto com os partidos de Oposição. Sua Excelência tem dito isso permanentemente. O Presidente do PT, José Dirceu, há alguns dias, esteve conversando com o Coordenador Político do Governo, o Deputado Aloysio Nunes Ferreira. Devemos, então, procurar convergências. Há dificuldades? Sim. Há pontos de divergência entre a base do Governo e a Oposição? Sim. Existem pontos de convergência entre a base do Governo e a Oposição? Existem. E existe o País. Sou defensor da retomada da igualdade social, assim como as Senadoras Marina Silva e Heloisa Helena, os Senadores Moreira Mendes e Tião Viana, que tão bem preside esta sessão hoje, também o são. Mas não devemos nos apegar à questão semântica, ou que o Presidente disse isso ou aquilo. Concordo com Sua Excelência quando disse que não tem que pedir desculpas a ninguém, e sim cobrar. Os termos da cobrança têm que ser colocados em nível político. E entendo que o Presidente assim o fez. Porém, não devemos nos apegar a questões semânticas e não precisamos ficar fazendo jogo de queda-de-braço em algumas questões menos relevantes, enquanto tivermos todos os problemas do País para resolver.  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - É exatamente essa a minha linha de raciocínio.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Peço desculpas a V. Exª, Senador Moreira Mendes, pelo meu extenso aparte. Mas trata-se de um tema extremamente importante, e o brilho dos apartes das Senadoras Heloisa Helena e Marina Silva o enriqueceram. De modo que eu também, como Vice-Líder do Governo no Senado, quis trazer a minha contribuição. Entretanto, quero deixar claro que não estou falando aqui pela liderança do Governo; expresso o meu entendimento pessoal, o de que a urgência do Presidente é motivada muito mais pela angústia de ver questões relevantes que precisam ser resolvidas, como a erradicação da miséria e da pobreza, um projeto que depende de R$36 bilhões, ao tempo em que o déficit da Presidência é de R$40 bilhões por ano, sugando, de certa forma, as condições de implementação de uma política social mais justa. Parabenizo-o, Senador Moreira Mendes, pelo tema que V. Exª apresenta nesta manhã.  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Senador Romero Jucá, seu aparte, assim como os das eminentes Senadoras Marina Silva e Heloisa Helena, que o antecederam, na verdade só engrandecem o meu modesto pronunciamento.  

V. Exª se referiu a dois pontos de extrema importância: o primeiro diz respeito à questão da Previdência Social. Creio que estaremos cometendo uma injustiça incalculável com as gerações futuras se não tivermos a coragem de tomar uma medida urgente urgentíssima e drástica com relação à questão da Previdência Social. Concordo inteiramente com V. Exª.  

O outro tema abordado, interessantíssimo, refere-se às medidas que se impõem para que o administrador público tenha responsabilidade com a coisa pública. Nós, aqui no Senado, estamos exercendo com muito afinco, brilhantismo e determinação o nosso papel. Ontem, foi aprovado um projeto importantíssimo de autoria do Senador Pedro Simon — o que submete as declarações de renda de cada um dos Parlamentares e daqueles que ocupam função pública de relevância ao crivo da Receita Federal. Nada mais justo. Quem não deve não teme. Entretanto, projetos dessa natureza, lamentavelmente, ao chegarem à Câmara dos Deputados, acabam sendo adormecidos em berço esplêndido e ficam por isso mesmo. Concordo com V. Exª, acho importante essa colocação.  

Sr. Presidente, tendo em vista que o meu tempo já se esgotou, peço a V. Exª permissão para concluir meu pronunciamento.  

O Brasil viu, nesse episódio, que tem um Governo que se esforça realmente para levar a bom termo o destino da Nação, pois o Presidente Fernando Henrique teve coragem e humildade, conforme divulgado na imprensa deste País, de admitir que errou e que avançou demais quando de seu pronunciamento, no Rio de Janeiro, ao se referir ao Congresso Nacional. Esse foi um ato de grandeza que não podemos ignorar, mas sim unirmos forças e fazermos não apenas o nosso dever mas um pouco mais do que o nosso dever pois, se apenas um dos brasileiros deixa de ter uma vida mais digna, aguardando a apreciação de uma única matéria, que seja para esse brasileiro, estamos falhando.  

Permitam-me o trocadilho: ao avançarmos o Brasil na direção do social, estaremos minimizando a concentração da riqueza, empalmada, hoje, por menos de 10% da população, dividindo-a entre os 24 milhões de pessoas que sobrevivem na faixa dos mais miseráveis do mundo e com os 54 milhões de outros menos pobres mas igualmente carentes das melhores condições de vida.  

Srªs e Srs. Senadores, dizer que somente agora, oito meses após iniciar o segundo mandato, o Presidente realmente toma posse do cargo é uma injustiça. O PPA apenas põe em prática os projetos que o Presidente Fernando Henrique Cardoso vem levantando desde o primeiro mandato para que as ações implementadas tenham continuidade. Por isso mesmo, fica sem efeito o discurso de que essa revolução em toda a estrutura do Governo seja uma resposta às cobranças dos setores de oposição.

O entusiasmo demostrado pelo Presidente, ao iniciar o Projeto "Avança Brasil", ainda não foi seguido pela opinião pública. É apenas por uma questão de tempo, como responderam favoravelmente a Bolsa e o dólar, parâmetros que demonstram que a opção pela construção de uma sociedade mais justa, mais forte e mais competente torna o Brasil mais atrativo aos parceiros da comunidade econômica internacional.  

Por estarmos inseridos em uma economia globalizada, essa tomada de posição, em que muitos críticos internos vêem como inviável, mostra que a opção pelo social é possível para quem tem vontade política de executá-la. Em outras palavras, que o plano de investimento que agora sai do papel é viável, tem base orçamentária que não implica em desajuste econômico, mas que leva ao crescimento e, conseqüentemente, à geração de emprego e renda.  

Muito obrigado.