O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tivemos recentemente, no final do mês passado, a segunda edição do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. Aplicado, pela primeira vez, em agosto do ano passado, o Enem procura avaliar as habilidades e competências básicas desenvolvidas pelos alunos ao longo dos 11 anos de escolaridade. De um total de 157.221 inscritos, mais de 115 mil alunos submeteram-se ao Exame de 1998, em 184 municípios, incluindo as capitais.  

Neste ano, inscreveram-se mais de 346 mil alunos. O aumento de inscrições, 120% a mais do que no ano passado, foi altamente significativo, para um exame que nada tem de obrigatório. O espírito do ENEM é exatamente este: permanecer como um exame voluntário. A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Helena Guimarães de Castro, reafirmou em entrevista que " a intenção do Ministro Paulo Renato Souza, desde o primeiro momento, foi ter um exame que avaliasse o perfil do aluno ao final da Educação Básica, mas sempre de caráter voluntário, uma vez que o sistema do ensino médio é muito heterogêneo ", o que dificulta concebê-lo como uma prova de caráter obrigatório.  

Ocorre que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação acabou com a obrigatoriedade do vestibular, permitindo que as instituições de ensino superior definam novos critérios de seleção de seus alunos, desde que esses critérios sejam plurais e éticos. Novas formas de seleção começaram, então, a aparecer, como a seleção de alunos por meio do histórico escolar do ensino médio e os programas de avaliação seriada. Merece destaque, entre essas novas formas, o Enem.  

De imediato, a PUC do Rio de Janeiro, já no ano passado, manifestou-se favorável a usar os resultados do Enem para ingresso dos alunos em seus cursos, destinando 20% das vagas a serem abertas neste ano para alunos que alcançarem mais de 70% de aproveitamento no exame.  

Diante da inovadora idéia e dos bons resultados obtidos na aplicação dessa primeira prova, muitas instituições de ensino superior, usufruindo da autonomia que têm para decidir sobre o ingresso dos alunos a seus cursos, vieram engrossando a lista das instituições que passarão a usar as notas obtidas no Enem de 1999, como referência para acesso ao terceiro grau, em associação ou substituição ao vestibular.  

Em fins de agosto deste ano, o Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pelo Enem, contabilizava 50 instituições nessa lista, 12 delas públicas e 38 privadas. Entre elas, estão as três universidades estaduais paulistas – USP, Unicamp e Unesp – que usarão os resultados do Exame para somar pontos na primeira etapa do vestibular.  

Além disso, as notas obtidas no Enem de 1999 poderão servir de credencial para o ingresso no mercado de trabalho e para acesso a cursos profissionalizantes do pós-médio. Como o desempenho individual no exame é sigiloso, o próprio aluno poderá decidir se deseja ou não utilizá-lo para pleitear uma vaga na universidade ou em empresa.  

Estamos, Senhor Presidente, diante de uma iniciativa não apenas altamente inovadora, mas grandemente positiva, em vários de seus aspectos. Ninguém ignora que o acesso ao ensino superior, restrito apenas, até então, ao exame vestibular, de formato tradicional e ultrapassado, não mais atende às expectativas e necessidades da época atual.  

Baseado na cobrança de conhecimentos livrescos, na memorização de conteúdos e na decoreba de fórmulas, o modelo do vestibular tradicional está esgotado. Além disso, as provas têm privilegiado, em grande parte do País, as questões objetivas de múltipla escolha, nas quais predominam as famigeradas cruzinhas. O vestibular tradicional tem feito sucesso, sim, principalmente para os cursinhos pré-vestibulares, que proliferaram por este País afora mais do que erva daninha.  

Aproveitando-se da baixa qualidade do ensino médio, principalmente das nossas escolas públicas, e da escassez de vagas nas universidades mantidas pelo Poder Público, esses cursinhos acenam para os jovens como a única chance possível de conquista de uma vaga em cursos disputados. Muitos dos alunos que passam por seus bancos logram sucesso nos vestibulares apenas porque foram "treinados" – é bem esse o termo: treinados – para responder às questões dos exames vestibulares. Nada garante que esses alunos tenham de fato as competências requeridas para seguir um curso superior.  

Já o Enem é uma prova diferente. Baseado em criteriosa metodologia, ele avalia se o jovem é capaz de dominar diferentes linguagens; compreender fenômenos naturais e sociais; solucionar problemas simples e complexos; organizar informações e conhecimentos em situações concretas; construir argumentações consistentes; e a elaborar propostas de intervenção na realidade. O Enem não cobra memorização de conteúdos. Seu foco está na avaliação de competências e habilidades desenvolvidas pelos alunos na escolaridade básica.  

E aí está, Senhor Presidente, outro aspecto positivo que merece ser destacado no Enem. Sabemos que as avaliações têm um forte componente de indução de mudanças nos sistemas de ensino. Isso é válido para qualquer contexto, em qualquer país, em qualquer situação. Se o modelo dessas avaliações é bom, traz benefícios para toda a cadeia educacional. Se for ruim, no entanto, traz malefícios.  

Quando o vestibular privilegiou a prova objetiva, com questões de "marcar x", como se diz pejorativamente, ele trouxe para o nível médio uma influência que considero negativa. As escolas, no afã de prepararem os alunos para se saírem bem nessa modalidade de prova, passaram a elaborar avaliações predominantementes com questões objetivas, tomando o vestibular como um exemplo maléfico e pernicioso. Foi assim que muitas escolas suprimiram as questões subjetivas, a prática de redação, a elaboração de dissertações, atividades pedagógicas extremamente válidas para o desenvolvimento da linguagem, do raciocínio, do pensamento crítico, da elaboração mental.  

Por estar alinhado com as diretrizes curriculares nacionais que fundamentam a reforma do ensino médio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, o Enem poderá se tornar o indutor de uma nova abordagem pedagógica. Ou seja, em vez de um ensino enciclopédico, centrado na simples memorização de conteúdos, o ensino médio deve passar a estimular a formação geral dos alunos, preparando-os para interpretar informações e resolver problemas concretos do dia-a-dia. A expectativa é de que esse novo aluno seja capaz de se inserir na vida cultural e se torne um cidadão atuante e crítico, dotado de capacidade de decisão autônoma e socialmente relevante, apto a agir solidariamente na vida em sociedade e competente para responder às necessidades do mercado de trabalho.  

Além disso, à medida que os resultados do Enem passem a ser usados para compor os critérios de ingresso em instituições conceituadas como USP, Unicamp e Unesp, vai tomando corpo uma mentalidade nova, que aponta para uma maior preocupação das universidades com a melhoria da escola pública de ensino médio. Esse fato aponta para uma mudança promissora, que deverá aproximar as universidades das escolas de ensino médio, tornando-as parceiras na busca de uma melhor formação para nossos jovens.  

O Ministro Paulo Renato efetivamente está colocando a educação na agenda prioritária do Governo, e, por conseguinte, da sociedade brasileira. Eu não poderia desprezar ocasião tão oportuna para transmitir ao Ministro Paulo Renato, desta tribuna, cumprimentos entusiastas pelo acerto da política educacional que vem sendo implantada por ele no País. O Enem é mais uma iniciativa que comprova a correta condução das questões fundamentais da educação no Brasil. Está de parabéns também a laboriosa equipe do Inep, comandada, com competência e seriedade, pela Professora Maria Helena Guimarães de Castro.  

Todos nós estaremos torcendo para que o Enem tenha vindo realmente para ficar e se consolide como uma vigorosa alternativa de ingresso aos cursos superiores.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado!  

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