O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Lúcio Alcântara, com muita sabedoria, com muito conhecimento e, sobretudo, com muito amor à causa do Nordeste, acabou de nos brindar com um estudo da maior importância sobre a questão nordestina. Vou tratar de dois assuntos bem mais singelos.  

Primeiramente, quero dizer que o Governo Federal está procurando antecipar-se, de uma forma que considero bastante razoável, ao problema sério da falta de capacidade de investimentos no setor de saneamento em todo o Brasil.  

Aqui mesmo, há pouco tempo, foi dito que capitais do Nordeste e outras cidades, há dois ou três anos, passam por um estado de racionamento quase permanente. Isso se deve a dois problemas básicos. O primeiro deles diz respeito à dificuldade de os Estados acessarem financiamentos, embora exista dinheiro. A todo momento, a Caixa Econômica mostra claramente que tem condições para repassar esses recursos, mas, infelizmente, os Estados, por problemas relacionados à questão do endividamento - não vou discutir isso neste momento -, não têm condições de acessar esses financiamentos.  

O outro problema, talvez derivado do primeiro, está relacionado à possível privatização das empresas de saneamento. A perspectiva da privatização e as dificuldades fiscais – principalmente o segundo fator – acabam tornando praticamente impossível que os Estados, os acionistas das empresas de saneamento, tenham acesso aos fundos existentes. Por isso, a situação está extremamente difícil no abastecimento de água, no setor de esgotamento sanitário e mesmo na disposição de resíduos sólidos, que é um outro problema que, a cada momento, agrava-se no Brasil.  

Chamo a atenção para essa questão, para que não aconteça o mesmo que aconteceu com o setor elétrico. Quando se decidiu fazer a privatização, não houve uma política de transição. As empresas não tiveram acesso ao saneamento, e, quando a privatização foi feita, havia um enorme déficit na geração, na transmissão e na distribuição de energia elétrica. Por isso, hoje estamos sofrendo o que poderíamos não ter sofrido se houvesse o que chamo de política de transição.  

Pelo que vejo e leio, o Governo Federal, por intermédio de duas de suas mais importantes agências, está agindo bem ao procurar fazer essa política de transição. Para os Estados que, por questão política ou gerencial, estão dispostos a fazer a privatização de suas empresas de saneamento, a Caixa Econômica abre a possibilidade de uma linha de crédito, naturalmente com a garantia das ações das empresas a serem privatizadas, possibilitando a realização de obras urgentes. É o caso, por exemplo, de Recife, Capital de um dos Estados mais importantes do Brasil, que está sob racionamento há algum tempo e que, provavelmente, terá acesso a essa linha de crédito.  

Não deixa de ser, num primeiro momento, o início de uma política de transição para evitar esse marasmo e essa incapacidade de investimento em um setor extremamente importante para o País.  

Sr. Presidente, o BNDES, organismo que tem cuidado da privatização – não quero entrar no mérito da questão; estou dizendo apenas que essas políticas estão sendo colocadas à disposição dos Estados que quiserem praticá-la –, vai adiantar recursos para que os Estados que queiram fazer a privatização das empresas de saneamento, oferecendo, portanto, essas ações em garantia, possam obter esses recursos para capitalizar os fundos de previdência dos Estados. Essa, a meu ver, é uma das poucas soluções estruturais neste momento para que os Estados possam enfrentar as dificuldades existentes, diminuindo os gastos do Tesouro com os custos de pessoal.  

Essa é uma outra atitude que também considero inteligente e que pode proporcionar a muitos Estados que realmente queiram desfazer-se dos seus ativos uma possibilidade efetiva de redução permanente dos custos de pessoal.  

Posso dizer isso à vontade, porque, quando Governador do Estado da Bahia, utilizei uma parte significativa dos recursos provenientes da privatização da Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia - Coelba - para capitalizar efetivamente, com recursos, um fundo de previdência, que hoje já começa a pagar uma parte dos funcionários do Estado, tirando, portanto, o ônus do Tesouro, política esta também adotada pelo Governador César Borges, que deverá utilizar os recursos do BNDES e, se possível, os da Caixa Econômica para capitalizar ainda mais esse fundo. Isso permitirá, por exemplo, que a folha de pessoal do Estado –que, felizmente, ainda é bastante razoável, girando em torno de 52%, 53% – possa atingir o índice de apenas 43%. É claro que isso não se dará imediatamente, mas sim num prazo razoável.  

O Governo Federal está tomando duas atitudes razoáveis, bastante importantes. A formação de fundos de previdência do Estado é uma das únicas ou poucas formas efetivas de resolvermos, num prazo médio, o problema fiscal, acumulado durante muitos anos por fatores que todos nós conhecemos.  

Esperamos que essa política possa ser efetivamente implementada com bastante rapidez, com a colaboração da Caixa Econômica, do BNDES e, portanto, do Governo Federal, que, neste momento, toma a atitude certa de permitir uma política de transição à privatização, para que não se repitam no setor de saneamento – que não tem a organização do setor elétrico – os problemas ocorridos no setor elétrico.  

O outro assunto de que desejo tratar não é tão ameno, mas, de qualquer sorte, merece ser focalizado, principalmente depois que o Senador Lúcio Alcântara cuidou aqui dos problemas de desigualdade existentes no Brasil.  

Nesta Casa e no Congresso, vivemos momentos de certa ansiedade no tocante às questões relacionadas aos incentivos para a indústria automotiva no Nordeste. Naquele momento, parecia que o mundo ia se acabar, que se estava dando o que não se devia, que o País ia ficar mais pobre, porque o Governo Federal ia permitir a instalação de indústrias automobilísticas na Região Nordeste.  

Não quero fazer nenhuma crítica. Quero dizer antecipadamente que, embora aceite as atitudes tomadas neste momento, entendo que elas devem ser discutidas.  

Sr. Presidente, quando do chamado acordo automotivo de emergência, que tem beneficiado as indústrias automobilísticas instaladas basicamente nas Regiões Sul e Sudeste, passou relativamente despercebido o fato de que o Governo abriu mão de aproximadamente R$50 milhões a R$60 milhões por mês. Não tenho os números definitivos, porque os solicitei por requerimento e, até hoje, infelizmente, não obtive resposta. Mas esse acordo automotivo significa algo em torno de R$50 milhões a R$60 milhões por mês, e o contrato já foi renovado por sete meses, somando aproximadamente R$400 milhões. Ou seja, em sete meses, são dois anos de incentivos dados à indústria automotiva do Nordeste.  

Praticamente ninguém discutiu esse assunto. Considero - não estou criticando - que a atitude foi boa. Se, num momento de dificuldade, o Governo fez isso para incrementar a produção de automóveis, para diminuir o custo para o consumidor e para manter os empregos em São Paulo, Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, penso que essa foi uma atitude salutar e importante do ponto de vista de renúncia fiscal. Nem por isso a República entrou em crise pelo que aconteceu nesse momento.  

Mas estamos agora às vésperas de uma outra questão importante com relação à política de incentivos. Todos nós estamos vendo que o Governo está extremamente precavido com relação à renovação da política de incentivos para o setor de informática, cujo prazo expira no dia 29 de outubro. Particularmente, digo que foi uma política importante. Saímos de uma política de reserva de mercado para uma política que permitiu às indústrias nacionais investirem no setor de tecnologia. Estamos criando um parque próprio e fortalecendo as nossas indústrias de informática, permitindo, portanto, um avanço significativo num setor tão importante para o desenvolvimento do País. Mas estamos sentindo que o Governo está precavido. No Governo, há uma discussão a respeito de como deve vir essa lei. E já se falou algo sobre a posição que seria tomada no Congresso com relação a isso.  

Como eu disse, essa política foi importante para o País. Não tenho dúvida alguma sobre isso. Mas quero dizer que ela não atendeu ao princípio básico de possibilitar - não com exclusividade - que essas indústrias pudessem também ser instaladas nas regiões menos desenvolvidas do País. Posso dizer que mais ou menos 70% dos incentivos, que não foram poucos - algo em torno de R$2,3 bilhões, em cinco ou seis anos -, ficaram concentrados em três ou quatro Estados brasileiros, que são os da Região Sudeste.  

Não critico isso. Com essa atitude, ao serem colocados os incentivos de uma forma generalizada em todos os Estados, seria natural que aqueles Estados com maior capacidade de atrair as empresas o fizessem, porque o Governo, naquela oportunidade, não cuidou de fazer algumas distinções que dessem pelo menos algumas vantagens para essas indústrias se instalarem nas regiões menos desenvolvidas.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA) - Pois não, Senador Jefferson Péres.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Desculpe-me interromper o seu pronunciamento. Senador Paulo Souto, ainda ontem, a Bancada do Amazonas esteve com o Presidente da República tratando exatamente da prorrogação da Lei de Informática. O que estamos pleiteando, Senador Paulo Souto, é que ela seja prorrogada, mas com redução de IPI diferenciada para as diferentes regiões do País, tendo em vista que, com igual tributação, evidentemente os fatores locacionais que beneficiam o Sul e o Sudeste continuarão sugando para lá todos os investimentos nessa área tão importante, que é a de maior expansão no mundo de hoje. Espero que a Bancada baiana nos ajude nessa luta.  

O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA) - Não tenha dúvida. Fico muito satisfeito, porque V. Exª praticamente concluiu o que eu iria dizer, ou seja, que todos nós estamos conscientes de que essa política é importante para o País. Mas o Governo tem agora, mais uma vez, uma oportunidade de demonstrar a sua intenção efetiva - e acredito nela - de, por meio desse projeto, permitir um desenvolvimento regional mais harmônico, fazendo com que essas desigualdades sejam cada vez menores. É essa a nossa expectativa.

Não vamos aqui, absolutamente, cobrar de volta, mas vamos querer uma lei que seja efetivamente justa, porque o grande problema é que só se reconhecem os incentivos explícitos, que são aqueles carimbados, como o Finor e o Finam. Os incentivos generalizados não são cuidados por ninguém e, por uma questão de atração da economia, acabam se localizando nas regiões mais ricas.  

Para finalizar, ressalto que a CPI tem realmente tomado muito o nosso tempo. Por isso mesmo, eu não diria que tenha lido, de forma detalhada, o Plano Plurianual de Investimentos. Vou ver se o faço ainda nesse final de semana.  

Mas, se li bem, fiquei um pouco assustado, porque nós, como geólogos, lembramo-nos sempre do chamado fenômeno da deriva continental, que promoveu o afastamento do continente africano e do continente americano, que se encontravam unidos. Quando vi algumas coisas, fiquei com medo de que estivessem querendo fazer uma deriva, em menor escala, com o nosso Estado. Se se duplica a BR-101 no Rio, em Vitória e nos Estados nordestinos - o que achamos ótimo - e se, a título de desenvolver o turismo, deixa-se ilhado um Estado brasileiro que, hoje, no Nordeste pelo menos, tem um grande potencial e exerce realmente uma grande atração para o setor de turismo, fica parecendo que estão querendo afastar, ilhar, fazer uma nova deriva continental, desta vez na Bahia, empurrando-a para o Oceano Atlântico.  

Não acredito que essa seja a intenção do Governo. Estou certo de que essa questão deverá ser resolvida. Penso até que nós, da Bahia, temos a obrigação de apresentar uma emenda para corrigir isso. Não é possível, se estou certo, que a duplicação comece na fronteira sul da Bahia e vá até a sua fronteira norte e que nós, que contribuímos muito para trazer turistas para o Brasil e, portanto, para atrair dólares e empregos para o nosso País, fiquemos ilhados. Estou convencido de que essa situação será corrigida, porque não creio que os planejadores fizeram isso por qualquer outro motivo, a não ser por um pouco de pressa. Vamos lutar para que essa injustiça não se perpetue!  

Muito obrigado.  

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