O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, estou apresentando à Mesa um requerimento para que, nos termos do art. 160 do Regimento Interno, seja ouvido o Plenário desta Casa para que se destine o tempo previsto para a Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro próximo a uma homenagem especial aos Diários Associados.}  

^{Os Diários Associados, Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, estão comemorando o 75º aniversário de fundação na 2ª quinzena de outubro.}  

^{É preciso que o Senado Federal, em primeiro lugar, rememore a vida, a obra e o exemplo, do embaixador, do Senador e do jornalista Assis Chateaubriand que, inspirado em sentimentos cívicos e preocupado com a integridade e a unidade nacionais, fundou os Diários Associados há 75 anos.}  

^{É importante também, Sr. Presidente, que o Senado Federal reconheça que, nos momentos mais importantes deste País, nessas oito décadas, os Diários Associados foram símbolo da resistência e da luta pela democracia no Brasil. Mantiveram seus ideais de liberdade e justiça, informando seus leitores pelos jornais e outros meios de comunicação que formam a rede dos Diários Associados.}  

^{Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, ao propor esta homenagem aos Diários Associados, estou lembrando não apenas Assis Chateaubriand. Estou lembrando também a figura de João Calmon, de Edilson Cid Varela, de Paulo Cabral e tantos outros brasileiros corajosos que nunca se curvaram à vontade dos poderosos e que souberam, exatamente por essa força moral, fazer com que os Diários Associados resistissem aos períodos de ditadura, sempre clamando e trabalhando pela liberdade.}  

^{É preciso, Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, que o Brasil todo, por intermédio do Senado Federal, reconheça - e a Senadora Heloisa Helena acaba de nos trazer idéias semelhantes - que os Diários Associados, por todos os veículos de comunicação que formam a sua rede, têm tido uma contribuição muito importante: não só a informação, não só a formação de opinião, mas sobretudo, Sr. Presidente, a manutenção do conceito de liberdade e de democracia.}  

^{Além disso, Sr. Presidente, é preciso lembrar que, no dia 21 de abril de 1960, quando se inaugurava Brasília, já circulava na nova Capital do País o primeiro número do Correio Braziliense , fundado muitos anos antes em Londres. Como pôde? Brasília foi construída em tão poucos meses e no dia da sua inauguração já havia um jornal funcionando e uma televisão filmando a sua inauguração? Assis Chateaubriand, Sr. Presidente, fez com que viessem para Brasília ainda na época de construção aqueles pioneiros, trazendo máquinas importadas e fazendo com que cumprisse seu objetivo. Se Juscelino seria capaz de inaugurar a cidade, ele seria capaz de fazer rodar aqui no mesmo dia o seu jornal.}  

^{Pois o Correio Braziliense rodou junto com Brasília. Inaugurou-se Brasília na dia 21 de abril de 1960; e reinaugurou-se aqui o Correio Braziliense em 21 de abril de 1960. Nesses 40 anos, Sr. Presidente, o Correio Braziliense não deixou de circular um só dia. Confunde-se, portanto, o Correio Braziliense com a História do Distrito Federal.}  

^{Muito bem, Sr. Presidente! Mas a comemoração pelos 75 anos dos Diários Associados ganha cores novas. No momento em que o Correio Braziliense é alvejado por tentativas de cerceamento da sua liberdade de imprensa, é preciso dizer a todo o País que a nossa geração, que venceu a ditadura, que retomou a democracia no País, não aceita, em nenhuma hipótese, reviver os períodos negros da censura da imprensa no Brasil sob qualquer argumento.}  

^{Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que é hora de relembrar, por exemplo, Antônio Maria.}  

^{Antônio Maria, homem de inteligência brilhante, jornalista, colunista diário da Tribuna da Imprensa , num determinado dia, escreveu na sua coluna idéias que ofenderam alguns poderosos. Nesse mesmo dia, Antônio Maria encontrou a resposta da truculência. Seus contemporâneos que ainda vivem contam que, naquele final de tarde, no Rio de Janeiro, Antônio Maria foi alvejado pelos mandantes dos poderosos, que quebraram os seus dedos, que o agrediram covardemente. Ele, um homem que como única arma usava a inteligência!}  

^{Antônio Maria foi hospitalizado com os dedos das mãos quebrados. Pois no outro dia, circulou sua mais brilhante coluna e começava exatamente com a seguinte frase: "Esses idiotas acham que eu escrevo com as mãos".}  

^{Sr. Presidente, essa é a lição de Antônio Maria. Não bastasse essa lição, vale a pena, neste final de século, relembrarmos os períodos em que abríamos o jornal O Estado de S.Paulo e encontrávamos versos de Camões publicados à última hora para substituir textos inteiros censurados pela ditadura militar.}  

^{Sr. Presidente, vivemos períodos negros, ou melhor, cinzentos, - corrige-me aqui a Senadora Marina Silva - na história do Brasil. Tudo isso foi vencido pela força do povo brasileiro, que ultrapassa todas as tentativas de cerceamento de liberdade e reconquista o regime democrático.}  

^{Ora, Sr. Presidente, qual o maior ganho do tempo em que vivemos? Tempos difíceis, tempos de dificuldades econômicas, tempos de crises econômicas internacionais, a colocar obstáculos ao crescimento do País? O grande fato a ser comemorado nessa quadra da vida brasileira é que estamos enfrentando todas as dificuldades num regime democrático, com total liberdade de imprensa. Esse ganho não pode ser arranhado sob qualquer pretexto, por quem quer que seja.}  

^{Houve um período da história brasileira em que grande parte da imprensa era manietada pelos barões e coronéis, aqueles que detinham o poder econômico e compravam a imprensa. Tem custado tanto, Sr. Presidente, vencer essa fase da história brasileira. Houve o período, ao qual já nos referimos, em que os órgãos de imprensa eram censurados.; e custou tanto vencer esse período.}  

^{É preciso que todos os brasileiros – e como estou falando especificamente do Correio Braziliense –, é preciso que os habitantes da nova Capital do País, que nasceu sob o signo da liberdade, saibam que ninguém, sob nenhum pretexto, ousará ofender a liberdade de imprensa. Contra essa tentativa vão se levantar todas as vozes, independentemente de Partidos políticos e de diferenças ideológicas. Todos ficarão unidos na defesa daquilo que é um ganho desta época: a democracia e a liberdade.}  

^{Enganam-se aqueles que pensam que os jornalistas escrevem com as mãos. A principal matéria-prima de um jornal, Sr. Presidente, não é o papel nem a tinta, tampouco as máquinas modernas. Não é sequer a inteligência e a formação de seus jornalistas. A grande matéria-prima que confere credibilidade a um veículo é a sua integridade. É o seu apreço pela linha editorial independente. E é isso, Sr. Presidente, que defenderemos sempre.}  

^{A homenagem que proponho aos Diários Associados, Sr. Presidente, pretende reverenciar os 75 anos de história dessa empresa, os 40 anos ininterruptos do Correio Braziliense em Brasília, mas pretende, sobretudo, reverenciar a liberdade de imprensa.}  

^{Alguém poderia perguntar: "Num momento como este, por que falar de liberdade de imprensa? Por que lembrar a censura?" É preciso, Sr. Presidente, dizer claramente ao povo brasileiro que quem não conhece a sua história, tende a repeti-la no que ela tem de pior. É preciso, portanto, aprender com os percalços do passado. E é exatamente por isso que queremos preservar os órgãos de imprensa no Brasil absolutamente livres.}  

^{Muitas vezes, nós, que temos vida pública, ficamos até indignados com injustiças que saem na imprensa. Elas acontecem? Claro que sim. A imprensa erra? Claro que sim. O Correio Braziliense erra? Claro que sim. E aí? Como resolver isso? Não tenho dúvida: deixe, que a liberdade corrige os seus próprios excessos. A única forma possível de corrigir os erros cometidos é exercitar radicalmente a liberdade.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Concede-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - V. Exª tem a palavra.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Caro Senador José Roberto Arruda, V. Exª propõe com muita justiça uma homenagem aos Diários Associados, no aniversário de sua fundação. Enquanto V. Exª falava da história dos Diários Associados, de Antonio Maria e de tudo isso, eu me lembrava de que me criei em Pernambuco - sou pernambucano - e cresci admirando as lutas do Diário de Pernambuco. Foram nas escadarias do Diário que muitas lutas pela democracia e liberdade, em Pernambuco e no Brasil, se galvanizaram. Lá, foram assassinados militantes. Os Diários Associados e sua rede de comunicação têm um papel muito importante no avanço democrático que o nosso País teve. Por isso a homenagem proposta é extremamente merecida. Quanto à questão da liberdade de imprensa, dos excessos e das ações que muitas vezes tendem a buscar a reparação sem utilizar o caminho legal, político ou democrático necessário, V. Exª tem razão. Nada melhor que a democracia e a Justiça para criar os prumos que devemos seguir. Estamos vendo em Brasília um embate do Correio Braziliense com a estrutura governamental, o que nos tem deixado preocupados, porque não é papel do Governo, do setor público, entrar em embates diretos com a imprensa. Normalmente, o setor público, que às vezes é vítima de alguns excessos - como bem falou V. Exª -, tem no máximo a obrigação de esclarecer e de procurar democraticamente mostrar os fatos e deixá-los à opinião da população. No caso específico, preocupam-nos os desdobramentos e a tentativa de atingir um organismo histórico que tem um papel importante na liberdade e na informação no Distrito Federal, que é o Correio Braziliense . Portanto, quero deixar aqui o meu voto favorável. Gostaria de corroborar, assinando a indicação de V. Exª quanto à merecida homenagem a ser proposta aos Diários Associados. Deixo também a minha preocupação e o meu apoio ao jornal Correio Braziliense em todo esse processo, que, tenho certeza, vai encaminhar-se, dentro da democracia e das normas brasileiras, a bom termo, para que o}

^{Correio continue informando com liberdade e o próprio Governo continue a executar suas ações tão importantes para a população do Distrito Federal. Meus parabéns.}  

^{O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Muito obrigado, Senador Romero Jucá.}  

^{A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Concedo o aparte a V. Exª.}  

^{A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Quero juntar-me a V. Exª nas homenagens que faz aos Diários Associados tanto na memória de seus dirigentes do passado quanto naqueles que hoje têm a responsabilidade de levar o projeto à frente. No entanto, V. Exª observa um aspecto fundamental e, com certeza, o pronunciamento de V. Exª, nesse particular, está inspirado nas razões que o Senador Romero Jucá acaba de mencionar, que é a polêmica que se estabelece entre o Governo do Distrito Federal e o Correio Braziliense , que, do meu ponto de vista, só tem um remédio: o exercício da democracia. E olhem que aqui está falando alguém que já, no seu Estado, na época do Governador Orleir Cameli, foi vítima de muitas calúnias utilizadas de forma incorreta, injusta, por alguns meios de comunicação. Mas defendo a liberdade de imprensa, defendo a liberdade de opinião e, principalmente, que os leitores tenham assegurada sua condição de estarem informados a respeito das ações dos agentes públicos.}  

^{Essas informações não podem ser alteradas ao bel-prazer dos meios de comunicação. Não se pode impingir uma verdade que não seja de acordo com a realidade, ou seja, uma falsa verdade para a opinião pública. Mas, em se tendo os fatos, não há por que omiti-los, e o governante tem que aprender a lidar com a realidade dos mesmos. Isso é democracia! É isso que faz mudar, inclusive a ação do governante, corrigindo possíveis erros. E, em havendo excesso, também não nos podemos calar. Não podemos ficar reféns do dito terceiro poder. Assim como é fundamental que as instituições públicas precisam se corrigir, também o dito terceiro poder tem que fazer as suas correções. Nesse caso específico, acredito que não seja edificante para os meios de comunicação nem para a ação do Governo a tentativa de censura de um órgão de imprensa que funciona no coração do País, não apenas com a obrigação de informar os seus leitores do Distrito Federal, mas fundamentalmente como um formador de opinião, e cujas notícias e informações repercutem em vários outros cantos do nosso País. É por isto que o meu respeito é duplo: é duplo quanto à função que tem junto à sociedade, no sentido de bem informar, e também no sentido da responsabilidade que tem em levar as informações. Claro que não vamos, aqui, advogar uma neutralidade de pontos de vista, porque ela não existe, mas a nossa tomada de posição não pode exceder-se aos fatos. E, nesse caso, não compreendo que haja uma exceção da tomada de posição, em relação aos fatos que vêm sendo colocados para a opinião pública.}  

^{O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Muito obrigado, Senadora Marina Silva. Incorporo com muito prazer o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.}  

^{Sr. Presidente, estou convencido de que, neste caso específico, o Governador de Brasília cometeu, no mínimo, um excesso verbal ou fez um desabafo público inconveniente. Mas isso já foi devidamente tratado nos próprios órgãos de imprensa. O que pretendo reconhecer aqui é que os 75 anos dos Diários Associados devem ser lembrados, devem ser homenageados pelo que contribuíram na construção do nosso espírito de nacionalidade, mas sobretudo pela importância que tem uma rede de comunicação de tal porte e principalmente com o seu principal veículo sediado na Capital do País na construção do futuro da sociedade. E isso só se dá se embasado efetivamente na liberdade de imprensa, nos conceitos de liberdade e de democracia.}  

^{O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador José Roberto Arruda?}  

^{O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Concedo o aparte ao Senador Edison Lobão, que, quando cheguei a Brasília, era o colunista mais importante do Correio Braziliense .} 

^{O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Agradeço desde logo a referência. O que V. Exª propõe é uma homenagem justa aos Diários Associados , que completam 75 anos neste momento. Na verdade, trata-se de uma cadeia de comunicação precursora da grande imprensa no País. Sobretudo o Correio Braziliense , no que diz respeito a Brasília, foi sem dúvida nenhuma o madrugador da imprensa na Capital Federal. É um jornal extraordinário, muito bem elaborado, e que tem prestado os mais relevantes serviços às liberdades públicas e a este País como um todo. Associo-me a essas homenagens. Assinei, junto com V. Exª, o requerimento, e desejo até, no dia em que for marcado, comparecer para fazer o meu discurso de homenagem a essa cadeia de extraordinários jornais, emissoras de rádio e de televisão que temos em nosso País. E cumprimento V. Exª pela iniciativa que tomou.}  

^{O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Muito obrigado, Sr. Senador Edison Lobão, pelo seu aparte.}  

^{Aproveito, inclusive, a presença em plenário do Presidente Antonio Carlos Magalhães para solicitar a V. Exª, como já o fiz ao Senador Nabor Júnior, que preside a Mesa neste instante, que este requerimento possa vir a ser aprovado, no sentido de que a Hora do Expediente do dia 21 de outubro seja destinada a homenagear os 75 anos dos Diários Associados . Mais do que isso, seja também uma homenagem àquilo que todos nós, nesta Casa, defendemos: à liberdade de imprensa e ao regime democrático.}  

^{Obrigado, Sr. Presidente.}  

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^{DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA EM SEU PRONUNCIAMENTO.}  

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