O SR. PAULO HARTUNG (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para falar da utilização do banco público do meu Estado - o Banestes - para cobertura de dívidas de campanha do atual Governador do Estado, José Ignácio Ferreira.

O que me move, Sr. Presidente, é a responsabilidade para com o Espírito Santo. Não é demais lembrar neste momento que os bancos estaduais passaram recentemente por uma profunda reestruturação que custou muito caro ao País e, nesse processo, Sr. Presidente, foram encontrados volumes expressivos de créditos sem recuperação. Boa parte das operações irregulares detectadas são de cunho eminentemente político, marcadas pelo privilégio e pelo tráfico de influência.

A reformulação do Banestes, Sr. Presidente, por exemplo, custou muito ao povo capixaba, resultou no acréscimo de aproximadamente 300 milhões no total do valor da dívida pública do Espírito Santo. Isso sem falar no sacrifício dos seus funcionários e familiares.

Dito isso, Sr. Presidente, informo que nos últimos dias os jornais capixabas e a imprensa nacional publicaram, com a confirmação do próprio Governador, denúncias de extrema gravidade envolvendo o banco oficial do Espírito Santo.

As matérias deram conta de que, no dia 10 de outubro do ano passado, já na qualidade de Governador eleito do Espírito Santo, o então Governador José Ignácio Ferreira tomou pessoalmente emprestado ao Banestes R$ 2,6 milhões para cobrir gastos de campanha. Dívida, Sr. Presidente, que posteriormente foi editada pelas empreiteiras paulistas, HMG Engenharia e Carlos Ernesto Construtora (CEC), com recursos obtidos de empréstimos no próprio banco do Estado do Espírito Santo, no próprio Banestes.

De acordo com o que foi publicado nos jornais, às vésperas da posse do Governador, as duas empreiteiras abriram contas no Banestes e, 24 horas depois, foram contempladas com créditos rotativos de, respectivamente, R$1,7 e 1,3 milhão, dinheiro que foi imediatamente depositado na conta pessoal do Governador.

Desde que esses fatos vieram a público, Sr. Presidente, as informações estão muito desencontradas. Em sua primeira entrevista à imprensa, o Governador afirmou, por exemplo, que as duas empreiteiras paulistas envolvidas na transação não tinham e não têm negócios no Espírito Santo. Em sua edição de hoje, o jornal A Gazeta, entretanto, comprova o contrário.

Sr. Presidente, quem ama o Espírito Santo não faz isso com o seu Banco Estadual, não faz isso com o Banestes.

O que aqui acabei de relatar não tem cabimento, caracteriza um desvio moral e também um privilégio. Basta analisarmos as dificuldades que os micro e pequenos empresários brasileiros têm para garantir crédito e observarmos o tempo que eles levam e a burocracia que enfrentam - na maioria das vezes sem sucesso, o que já diz tudo - para comprovarmos que o Governador e as empresas que o financiaram tiveram tratamento privilegiado, Sr. Presidente. Está passando da hora de rompermos com essas práticas e costumes que tanto mal têm causado ao nosso País e ao nosso Estado do Espírito Santo.

Como se não bastasse essa operação - no mínimo questionável do ponto de vista moral -, a imprensa está denunciando ainda a realização de uma transação duvidosa, envolvendo o atual Diretor de Administração do Banestes, Sérgio Renato Telles Vasconcelos, que é irmão do Vice-Governador do Estado, Celso Vasconcelos. Para evitar problemas com o Banco Central e poder, dessa forma, assumir o cargo, Sérgio teria transferido uma dívida pessoal de R$440 mil com o Banestes para uma empresa de sua família, a Telles Construções e Incorporações Ltda.

Pelos motivos aqui expostos, quero, neste instante, ressaltar a necessidade de uma rigorosa investigação dessa operação. O povo do Espírito Santo, que sofre com o desequilíbrio financeiro do Estado, os nossos funcionários públicos, que padecem com seus salários atrasados, e os próprios funcionários do Banestes merecem uma resposta clara e objetiva. Com equilíbrio e alto senso de responsabilidade, as autoridades competentes precisam proceder a uma ampla e transparente apuração dessas denúncias.

Hoje, pela manhã, num programa de rádio do nosso Estado, o Governador do Estado tentou desqualificar a denúncia com meias palavras, insinuações, sofismas... Seu comportamento não ajuda a esclarecer os fatos. A situação é grave e exige explicações claras. Não adianta tentar politizar um problema que é de ordem moral. Os fatos estão aí, não são meras suposições; são documentos publicados pela imprensa e confirmados pelo próprio Governador. E aí pergunto: por que o Governador não mostra os documentos da operação bancária, Sr. Presidente? Por que não revela quem de fato quitou as dívidas?

Tenho recebido inúmeras informações de que métodos moralmente inaceitáveis foram usados para mudar, em 1998, os resultados da convenção eleitoral do PSDB em que fui derrotado pelo então Senador José Ignácio, embora, na época, eu fosse o candidato favorito. Posteriormente, ouvi os mesmos comentários sobre a milionária campanha eleitoral do Governador e de alguns de seus aliados, hoje no Governo. O surgimento dessas denúncias mostra que esse processo precisa ser melhor conhecido pela opinião pública capixaba e nacional. Ou então, o que vai prevalecer é a “lei do mais forte”, onde o dinheiro vale mais do que a honra, a probidade e o voto.

Estou aqui, Sr. Presidente, na qualidade de Senador eleito com o apoio de muitas forças políticas que atuam no meu Estado, apoio que produziu a maior votação que um homem público já obteve no Espírito Santo e, conseqüentemente, redobra a minha responsabilidade diante desses e de outros acontecimentos.

Quero, desta tribuna, terminar o meu pronunciamento, requerendo à área de fiscalização do Banco Central uma minuciosa investigação no Banestes.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (PSDB - ES) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Paulo Hartung, se por um lado dói uma calúnia, uma infâmia ou uma difamação, por outro lado a atitude tomada por V. Exª neste momento, trazendo ao conhecimento do Plenário o que uma parte do País já sabe pelas referências feitas na imprensa, é uma necessidade absoluta. Sou amigo pessoal do Governador José Ignácio, mas penso ser extremamente difícil uma explicação a respeito de uma conta coberta por empreiteiras. Trata-se da origem do recurso utilizado em uma campanha eleitoral, coberta pelas tradicionais empreiteiras que financiam campanhas eleitorais e que depois se locupletam de favores especiais. É uma situação indefensável e rigorosamente irrespondível. Não sei como o Governador José Ignácio se manterá à frente do Governo do Espírito Santo após essas denúncias publicadas com toda a clareza e de uma forma responsável, sem infâmia, calúnia, difamação, sem sonegação de informações ou de oportunidades de defesa. O Senador certamente irá se defender. Tenho lido as defesas que são rigorosamente inaceitáveis. Cabem agora à Justiça e à Assembléia Legislativa do Espírito Santo os próximos passos. Senão, desmoralizar-se-ão todos juntos - a Assembléia, o Governo, Executivo, e, mais tarde, se isso ficar sem uma solução, também o Judiciário.

O SR. PAULO HARTUNG (PSDB - ES) - Agradeço a V. Exª o aparte e relembro uma parte do meu pronunciamento, Senador Roberto Requião. Quem emprestou o dinheiro para as empreiteiras cobrirem foi o próprio Banestes, ou seja, o Banco do Estado do Espírito Santo.

Sr. Presidente, ao terminar meu pronunciamento, requeiro à área de fiscalização do Banco Central - esta é minha atribuição como Senador e como representante do meu Estado nesta Casa - uma minuciosa investigação no Banestes, incluindo a verificação do processo que culminou com a nomeação do diretor de administração desse Banco. É preciso saber se o diretor denunciado atende às formalidades da lei para ocupar tal cargo.

É importante deixar muito claro o que disse no início do meu pronunciamento. O que me move é o sentido de responsabilidade no exercício do mandato, é o amor ao meu Estado e a minha determinação pessoal de contribuir com a renovação da política, com a mudança dos costumes políticos e administrativos no Brasil, fazer o meu Estado avançar e contribuir para que o nosso País avance.

Sr. Presidente, a minha situação é muito delicada. Tenho certeza de que, nos próximos dias, deverei tomar algumas decisões do ponto de vista partidário, mas o importante para a opinião pública do meu Estado e do Brasil é não ver alguém como eu, com a minha história e trajetória política, deixar alguma impressão de estar compactuando com coisas como essa, deixar alguma impressão de uma certa conivência, de uma certa omissão. Pela minha história ou pela votação que obtive nas últimas eleições, com apoio de militância de muitos dos partidos políticos que têm organização em meu Estado, não pode ficar nenhuma dúvida a respeito da minha posição.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço o aparte do Senador Roberto Requião.

O SR. PRESIDENTE (Álvaro Dias) - Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Mozarildo Cavalcanti.