O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os três poderes da República estão mais do que nunca sob a séria ameaça de perder o seu único canal de comunicação diária com a sociedade. Na melhor das hipóteses, corre o risco de vê-lo drasticamente reduzido em prejuízo da causa maior da integração nacional.  

Uma das conseqüências da privatização das telecomunicações no Brasil começa a mostrar uma face que muitos não previam, os custos da formação da grande rede diária para transmissão ao vivo da Voz do Brasil , até hoje, praticamente ficava por conta da ex-estatal Embratel, mas agora que se transformou em empresa privada, ela naturalmente se desinteressará de continuar com tal incumbência. E a pergunta óbvia deve ser feita por todos os homens públicos responsáveis e empenhados em preservar esse instrumento de integração nacional: Quem e como vai-se pagar essa despesa?  

Tenho ouvido com freqüência comentários sobre os mais graves aspectos da questão, que até mesmo já se refletem na alegada impossibilidade de geração do noticiário por algumas emissoras interioranas; outras afirmam que as condições técnicas são adversas, na base do rádio no microfone, ou seja, a emissora capta, no aparelho comum, a transmissão gerada por outra e a retransmite, sem qualquer preocupação com a qualidade: simplesmente encosta seu próprio microfone no alto-falante e manda para o ar.  

A transmissão da Voz do Brasil é um daqueles temas que se tornam polêmicos por causa da inconsciência e da voracidade de setores da nacionalidade.  

A inconsciência abrange os que não percebem a importância de ser veiculado, diariamente, um noticiário apartidário, isento, justo; um programa imune a preocupações comerciais ou a linhas editoriais que, mesmo sendo legítimas, atendem apenas aos interesses de seus proprietários.  

E a voracidade está nas empresas que, recebendo gratuitamente concessões de canais e outros benefícios, não querem ceder uma única das 24 horas diárias de sua programação para um veículo de interesse coletivo nacional.  

Acredito que já deixei claro, em diversas oportunidades, meu posicionamento quanto a esta questão: defendo, ardorosa e radicalmente, a liberdade de imprensa; sou adepto intransigente do direito que têm as empresas de ditarem as diretrizes e a opinião de seus veículos. Nada deve influenciar a livre manifestação de pensamento e de enfoque às notícias e às suas interpretações.  

Advogar o contrário seria favorecer a volta da censura, o cerceamento da liberdade básica do regime democrático: o direito à livre expressão.  

É impossível, todavia, não vermos que essa franca e indispensável veiculação noticiosa joga no anonimato a imensa maioria dos que, no Congresso Nacional, procuram construir um Brasil melhor. Só se assegura espaço na mídia para as sentenças polêmicas, aquelas sob medida para figurar nas manchetes em todas as formas de comunicação e não se permite a divulgação de atos oficiais de grande interesse público, que, sem a Voz do Brasil , ficariam restritos aos leitores do Diário Oficial . 

De outra parte, o Congresso é Nacional, o Senado é Federal, os Deputados são Federais, o Supremo Tribunal é Federal e a Presidência é da República, ou seja, a divulgação dos principais fatos, referentes a seus titulares ou membros, deve ser feita por igual para todas as Unidades da Federação indistintamente. Porque o poderosíssimo Estado de São Paulo é tão Brasil quanto Rondônia. Minas Gerais, com suas ricas tradições políticas e culturais, situa-se em igualdade a Amapá, Roraima, Rio Grande do Sul, Acre e todos os outros Estados.  

Um fato importante ocorrido em Belém do Pará deve ser comunicado aos brasileiros do Paraná. A legítima opinião de um parlamentar piauiense não pode ser escondida de um cidadão catarinense, mesmo porque a manifestação daquele representante do Nordeste influenciará a vida e o futuro dos sulistas quando se materializar nas votações e nos debates do Congresso Nacional.  

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a especial atenção de V. Exªs para o problema que se avizinha. A meu ver, sua eclosão é apenas uma questão de tempo, porque a Radiobrás, que produz e gera a A Voz do Brasil , passa pelas carências financeiras que atingem o setor público e se encontra, destarte, na iminência de ter problemas para custear aquela transmissão em todo o território nacional. Os Poderes Judiciário e Legislativo, com importantes espaços no noticiário, não foram alertados para o risco de perderem esse contato diário e sistemático com a cidadania.  

Estou certo de que esta Casa, doravante alerta para o problema, a ele dará o responsável tratamento de sempre, resguardando os interesses gerais dos ouvintes de A Voz do Brasil e, o que está acima de tudo, os supremos interesses da pátria.  

Muito obrigado.