Discurso no Senado Federal

CRITICAS AOS CORTES EFETUADOS PELO GOVERNO FEDERAL NOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS.

Autor
Marina Silva (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL.:
  • CRITICAS AOS CORTES EFETUADOS PELO GOVERNO FEDERAL NOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS.
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, Heloísa Helena, Maguito Vilela, Romero Jucá.
Publicação
Publicação no DSF de 21/09/1999 - Página 24723
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • COMENTARIO, REALIZAÇÃO, DEBATE, COMISSÃO MISTA, IMPORTANCIA, APRESENTAÇÃO, PROJETO, ERRADICAÇÃO, POBREZA, MISERIA, MUNICIPIOS, PAIS.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, INVESTIMENTO, POLITICA SOCIAL.
  • ANALISE, PESQUISA, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), IMPORTANCIA, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MELHORIA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, POBREZA, MISERIA, PAIS.
  • DEFESA, PRESERVAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, REFERENCIA, PROGRAMA, ERRADICAÇÃO, MISERIA, MUNICIPIOS, PAIS.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, REDUÇÃO, POPULARIDADE, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira, fiz referência a um processo que foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o êxito da ação dos trabalhadores sem terra no episódio do crime famélico, sobre o qual não vou repetir aqui. Na ocasião, havia dito que estaria retornando ao tema sob a visão do que está acontecendo no nosso País, no que se refere aos problemas sociais.  

Estamos acompanhando uma série de matérias jornalísticas e, ao mesmo tempo, um conjunto de ações por parte da sociedade, seja por meio das suas instituições públicas, seja por meio das ações daquelas pessoas que se articulam em torno de organizações não-governamentais, ou, enfim, de entidades, como é o caso da CNBB e outras, com relação à questão do tratamento da miséria, da pobreza e do desemprego. Aqui no Congresso Nacional, há uma comissão mista que está tratando de um conjunto de propostas e realizando um conjunto de debates sobre a erradicação da pobreza no nosso País.  

Parece uma pretensão muito grande. Alguns Senadores e Deputados têm dito que é muita pretensiosa a intenção de se erradicar a pobreza em um País com 78 milhões de pobres vivendo com R$149 por mês e com 43 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, sem as mínimas condições, talvez com um dólar por dia. Essa pretensão aparentemente audaciosa, do meu ponto de vista, é a estrela de Davi. Temos de ser radicais sim, buscarmos solucionar os problemas pela raiz. O Governador Cristovam Buarque, na sua exposição, na quinta-feira, fez uma interessante comparação, quando afirmou que podemos criar as condições necessárias e essenciais para que cada ser humano possa desenvolver as suas potencialidades a partir de um patamar mínimo de condições, da mesma forma como houve empenho na luta para erradicar a escravidão moderna que houve no País, contra os negros que vieram da África, durante a colonização para o trabalho das lavouras de cana-de-açúcar e, posteriormente, de café.  

Ele, naquela oportunidade, resgatou um fato que considerei muito inteligente e bastante mobilizador do ponto de vista das motivações daqueles seres humanos que são a favor da liberdade, da dignidade e de uma relação fraterna entre os homens: na época em que se discutia a abolição, o fim do regime escravocrata, não se tinha unanimidade, como temos hoje em relação à questão da pobreza. Os senhores de engenho eram radicalmente contra, os políticos com certeza radicalmente contra, mas existiam alguns que eram a favor, com uma visão de que era uma chaga na humanidade a reedição da escravidão, ter um ser humano como objeto em pleno início da era moderna em nosso País.  

Ao mesmo tempo, havia aqueles que defendiam o fim da escravidão não por razões humanitárias, de defesa dos direitos humanos ou pelas razões grandiosas que mencionei. Defendiam o fim do regime escravocrata por compreenderem que, historicamente, do ponto de vista econômico, já se haviam esgotado as possibilidades do desenvolvimento econômico e social do nosso País, então colônia, com o modelo escravagista. Consideravam fundamental um investimento na força de trabalho livre. Inclusive, será veiculada por uma das emissoras de TV uma saga contando a vinda da imigração italiana para nosso País.  

Segundo Cristovam Buarque, existiam forças altamente poderosas e contrárias ao fim do regime de escravidão no nosso País, o que não ocorre neste momento, quando há uma "unanimidade". O Congresso Nacional está debatendo com sinceridade na Comissão. Dentro do Governo, existem pessoas preocupadas com a pobreza. Os estudos feitos pelo IPEA são fantásticos. O problema é que essa aparente unanimidade que nos faz defender o fim da pobreza deixa-nos a ver navios quando partimos para as ações práticas, concretas.  

Sr. Presidente, na semana passada, o caderno da Folha de S.Paulo intitulado Brasil trazia uma série de informações sobre pobreza, principalmente ressaltando o quanto o Governo tem sido negligente nos investimentos sociais. Uma das matérias veiculadas dizia que "o Estado não está preocupado com a pobreza em nosso País". Outra, Social não Recebe Verba Programada , informa que "o Proger, que tem R$1,6 bilhão do Programa Brasil em Ação, que reúne prioridades no Governo, teve repasse zero até agora". Diz ainda a matéria que "foi atingida pela contenção a própria rede de proteção social, base de um acordo com o BID, com repasses de menos de 10% do previsto". No geral, até agora, foram liberados apenas 34,66% de todo o Brasil em Ação.  

Não adianta discussão técnica sobre o PPA e o Orçamento, sem a segurança política de serem implementados os recursos que estamos debatendo e aprovando no Congresso Nacional para as ações da área social. Nesse sentido, a Comissão tem a responsabilidade de, independente de sermos considerados competentes para tanto, debruçar-se sobre o Orçamento e sobre o PPA para, à luz das exigência da área social para os milhões de excluídos do nosso País, encontrarmos uma ação concreta dentro do Orçamento da União – chamado pelo ex-Governador Cristovam de "orçamento social" –, que deveria ser na ordem de R$37 bilhões, o que representaria muito pouco diante do conjunto do Orçamento da União para o ano 2000.  

Concordo inteiramente com Critovam Buarque. Se temos uma unanimidade no que se refere à erradicação da pobreza, se o Congresso está interessado e se o Governo diz querer combater a pobreza, estamos com a faca e o queijo na mão, porque a sociedade civil está esperando uma atitude do Congresso Nacional. Devemos passar das intenções, que são boas, para as ações, que são melhores, porque de boas intenções podem estar cheias as profundezas da obscuridade, mas muitos que vivem na luz podem estar aguardando boas ações.  

Espero que a oportunidade de a Comissão discutir os problemas ligados à pobreza possa traduzir-se numa proposta, não necessariamente a sugerida pelo Governador Cristovam. Se nós, com R$37 bilhões, podemos erradicar o problema da pobreza, não temos por que não o fazer.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos mais ver todos os dias nos meios de comunicação, na imprensa escrita, informações como esta: "Em Alagoas, corte de cesta básica é coisa do Diabo", diz uma senhora que, sem receber a cesta, não entende por que o Presidente, o FMI ou seja lá quem for proíbe que ela alimente os seus onze filhos – com ela e o marido, são treze –, que se alimentam dia sim, dia não, que não têm água sequer para tomar banho, mas que na cesta básica tinham algum tipo de alento.  

Alguém pode indagar como a Marina, sendo do PT, está defendendo política compensatória, mas não tenho nenhum problema em ser solidária, e a solidariedade institucional é legítima, porque essas pessoas não podem esperar por um outro programa de desenvolvimento, para que o Brasil, crescendo a 4% ao ano, como prevê o Governo, possa matar a sua fome. Elas precisam de um socorro imediato, e esse socorro não está sendo dado, mas retirado de famílias entregues à própria sorte.  

Não devemos parar nas políticas compensatórias e imediatas. Queremos resolver o problema da pobreza. Segundo os técnicos do IPEA e o economista e ex-Governador do Distrito Federal Cristovam Buarque temos como resolver os problemas da pobreza. Basta que façamos o misto de ações emergenciais, como a distribuição de cestas básicas para as pessoas que passam fome pela seca ou por não ter uma oportunidade no mundo do trabalho, como chamam sofisticadamente os nossos economistas e sociólogos que não têm a sofisticação de compreender aquele que muitas vezes faz uma sopa de cactos para os filhos.  

Não precisamos apenas de políticas compensatórias emergenciais, mas de políticas de médio prazo. De acordo com os técnicos do Governo e do IPEA, o investimento mais importante e seguro para combater a pobreza e a exclusão social chama-se educação. Seis anos de educação para o nosso povo diminuiria a pobreza em 13%. Esse dado é animador e fantástico! Para o mesmo resultado, precisaríamos de quinze anos de crescimento do nosso País, numa escala de 4% ao ano. Srªs e Srs. Senadores, não são o Lula, o Stédile ou o Plínio de Arruda Sampaio que fazem essas afirmações, mas o IPEA.  

O segundo elemento de inclusão social chama-se reforma agrária. O primeiro é a educação. Depois, os técnicos sugerem o componente que vai ao encontro do que tem defendido com muita propriedade, dedicação e empenho sacerdotais o Senador Eduardo Suplicy: a distribuição de renda. Colocando renda nas mãos das pessoas, como fez o Governador Cristovam Buarque, por meio da bolsa-escola, e como tem feito a Prefeitura de Campinas e o Prefeito de Belém, o companheiro Edmilson.  

Existem várias experiências que levam a renda para as mãos das pessoas, que conseguem ter uma vida digna, movimentar a economia local e mudar a situação. Não vou citar todas os casos de cortar o coração trazidos pela Folha de S.Paulo . Trata-se de pessoas que estão mendigando uma cesta básica. Mas essa relação é muito diferente da música do nosso querido e saudoso Luiz Gonzaga que diz: "Mas dotô uma esmola/ a um home qui é são/ ou lhe mata de vergonha/ ou vicia o cidadão." Esses aqui não estão querendo morrer de vergonha eternamente. Eles sabem que é a situação que os obriga e não têm por que se envergonhar, pois é obrigação do Estado dar uma resposta aos que passam fome com uma política emergencial.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - V. Exª permite-me um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Pois não, Senador, concedo um aparte a V. Exª, Presidente da Comissão de Erradicação da Pobreza.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senadora Marina Silva, é interessante, quando se atende ao pobre, ao humilde, ao faminto com uma cesta de alimentos, vem essa história de esmola. Passei por isso quando, no Governo de Goiás, distribuía 147 mil cestas por mês - inclusive no entorno de Brasília, em Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto. Não se trata de esmola coisa nenhuma; trata-se de crédito que os pobres têm conosco, com o Brasil. A maior dívida brasileira é a social e não a dívida com os bancos internacionais, com os países ricos. Então, não se trata de dar esmola, mas de resgatar a dívida que temos com os necessitados. Por mais que se faça, ainda será pouco pelo que eles já fizeram pelo Brasil. Quantos velhinhos foram expulsos da roça, do campo e vieram para a cidade viver sem força para o trabalho? Por quantos anos eles enfrentaram o sol e a chuva produzindo os alimentos para esses que hoje dizem que é esmola? Eles colocaram alimento na mesa desses que hoje criticam a cesta básica para quem não tem emprego nem condições de alimentar seus filhos. Temos de encarar esse auxílio com muita transparência. Devemos perceber que, com apenas R$35 bilhões, conseguiremos acabar com a fome no Brasil. O País gasta R$130 bilhões na área social, mas, segundo o professor Cristovam, apenas com R$30 bilhões, poderemos eliminar a fome. Esse valor é muito pequeno em relação ao crédito que eles têm com a Nação. Muito obrigado.

 

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Senador, incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.  

A responsabilidade que temos à frente dessa comissão é muito grande. Sonho, mas sonhos que possam ser transformados em realidade, e acredito que os que não podem funcionem como um motor que nos impulsiona para o futuro.  

Recebi a visita muito importante do escritor Thiago de Mello, pelo qual tenho maior respeito e admiração, que me disse: "Marina, ando muito triste comigo mesmo porque o meu canto foi além de mim. Não consigo acompanhar o meu canto; estou decepcionado". Naquele momento lhe falei: "Bem, mas se homem não tiver a capacidade de cantar além de si, não teria para aonde ir". Entendo o meu sonho como um espaço para onde vou além de mim mesma, para ter para onde ir, porque, se não pudermos ir agora, iremos no futuro ou alguém irá no nosso lugar.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - V. Exª me permite um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Ouço V. Exª com prazer.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Senadora Marina Silva, parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento. Claro que todos nós nordestinos - especialmente nós que, por termos nascido em famílias miseráveis do sertão, talvez sejamos espiritualmente melhores – ficamos muito constrangidos e indignados com esse fato. Parece que sempre deve acontecer uma seca - como se não fosse o fenômeno mais previsível que existe - para que a Nação brasileira olhe para os famintos do Nordeste. Não tenho dúvida de que as mulheres, os homens e todas as famílias nordestinas não querem a solidariedade da elite política e econômica nos discursos oficiais. Não desejamos, por toda a vida, viver de esmolas, porque quem precisa disso são os mendigos. Queremos a conquista da nossa cidadania. O Senado, em especial, já na próxima semana, poderá dar uma demonstração de compromisso com o combate à pobreza quando teremos, Sr. Presidente, a oportunidade de votar o empréstimo, objeto de propaganda enganosa feita pelo Governo Federal – inclusive na própria mensagem encaminhada ao Senado. Trata-se do empréstimo dos 2,2 bilhões. Logo no início do ano, pudemos aprovar uma matéria que tratava de empréstimo de aproximadamente 250 milhões. Vimos que aquele montante não se destinou à Rede de Proteção Social nem criou a contrapartida do Governo Federal no sentido de nela investir. Qualquer pessoa com o mínimo de capacidade de entender um gráfico constatará, mediante a execução orçamentária, que o dinheiro não foi remetido para lá. O próprio Ministro Interino da Fazenda disse isso, acrescentando que aquela soma, foi, em um único dia – 10 de março – destinada ao pagamento dos juros da dívida externa. Tudo bem. No novo projeto encaminhado foi, por um acordo de lideranças, pela primeira vez, discutido na Comissão de Assuntos Sociais, porque a mensagem estabelecia que o recurso seria utilizado na Rede de Proteção Social. Semana passada, o Ministro do Orçamento veio aqui e - ainda bem, falou a verdade - disse que o empréstimo não era para se usar na Rede de Proteção Social, mas para garantir as reservas cambiais e a credibilidade no País "perante os investidores internacionais". Gostaria muito que o Brasil tivesse a capacidade, a coragem, o compromisso cívico de querer ter credibilidade perante as outras nações do mundo, superando a pobreza, a miséria, o desemprego, a humilhação e sofrimento de milhares de pessoas. Mas o Congresso Nacional poderá agir nesse sentido quando disser: "Se os senhores estão querendo que US$2,2 bilhões sejam utilizados para preservar dólares, para o pagamento da dívida externa - porque foi isso que o Ministro do Orçamento disse -, para que esse tipo de empréstimo seja aceito, o Governo Federal deverá usar o correspondente a US$2,2 bilhões, quase R$4 bilhões, na Rede de Proteção Social, não para cumprir o orçamento!" Sinceramente, é vergonhoso o Governo Federal afirmar que precisará de empréstimo de fora para cumprir o Orçamento, quando foi o próprio Governo que mandou uma mensagem com uma proposta de lei orçamentária, ou seja, já disse, anteriormente, o que era para ser cumprido! E o Congresso Nacional aperfeiçoou, inclusive aumentando, para a Rede de Proteção Social, os recursos pífios que o Presidente da República tinha encaminhado. Agora, o que o Congresso Nacional pode fazer? Pode deixar de fora as verbas vinculadas. Estão fazendo uma manobra orçamentária, dizendo que estão investindo naquilo que a Constituição já obriga, como é o caso da Saúde e da Educação e querendo tirar da verba vinculada. Se o Governo Federal quer que esta Casa aprove, o Senado terá que dizer "os senhores terão de usar R$4 bilhões em um projeto de renda mínima", porque num projeto desses não poderá ser usada a desculpa das verbas vinculadas, anteriormente colocadas na proposta orçamentária, e poderemos atingir 8 milhões de famílias. Não fomos nós, Senadores, que o afirmarmos, o Ipea não falou em 60 milhões de miseráveis, mas em 10 milhões de pessoas. Imaginem o que poderíamos fazer em relação a um 1,5 milhão crianças entre 10 e 14 anos submetidas ao trabalho? Somos nós que estamos dizendo isso? Não. Os próprios institutos de estatística oficial do Governo Federal dizem que 8,6% das crianças brasileiras entre 10 e 14 anos estão trabalhando. É abominável o trabalho infantil, seja o trabalho penoso, em que a criança tem a mão decepada por uma foice em um canavial, ou qualquer outro. Como disse o Senador Maguito Vilela, a criança que está no sinal o dia todo, no sol, faz um trabalho penoso. Não quero que meu filho vá para lá. Os Senadores, certamente, também não querem que aconteça o mesmo com seus netos. Oito milhões de pessoas poderão ser atendidas se o Senado, numa emenda, exigir do Governo Federal que o valor equivalente usado para pagamento dos juros da dívida externa - em dólar, porque o dinheiro não pode ser transformado em real - seja investido em políticas sociais, no Projeto de Renda Mínima, para que possamos garantir R$15,00 mensais — R$15,00 é muito pouco —, que consta do Programa de Renda Mínima oficial para oito milhões de famílias. Sem dúvida, esse seria um gesto de solidariedade tão importante do Senado para o Brasil, afirmando assim seu compromisso de erradicação da pobreza. Desculpe-me, Sr. Presidente, sei que passei dos dois minutos. Desculpe-me, Senadora Marina Silva.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, com toda a riqueza de informações trazida por V. Exª em relação ao debate que tivemos na Comissão de Assuntos Sociais. O próprio Líder do Governo disse que realmente os recursos não poderiam ser utilizados na Rede de Proteção Social, mas que, com a estabilização fiscal, poderiam servir como seu equivalente por meio de investimentos do Governo.  

Então, vamos atuar para que esse compromisso se efetive na prática, não ficando apenas no discurso.  

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Congresso Nacional, autor de uma proposta motivadora de toda essa discussão e que figura entre as 54 propostas levantadas por minha assessoria e oferecidas como contribuição à Presidência da Mesa.  

Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senadora Marina Silva, em primeiro lugar, quero congratular-me com V. Exª por seu discurso, pela forma como nos conclama a trabalharmos intensamente – e creio ser esta a forma com que se está trabalhando na Comissão de Erradicação da Pobreza, comissão esta criada por V. Exª, dentro do projeto apresentado por mim ao Senado. As suas palavras são perfeitas, e o depoimento, de que depois tomei conhecimento, do ex-Governador Cristovam Buarque deveria ser, inclusive, impresso e distribuído a todos os Senadores e Parlamentares. Creio que isso seria muito útil e estou ouvindo, aqui, do Presidente da Comissão, Senador Maguito Vilela, que está sendo distribuído. Entendo também que outros depoimentos que valham a pena devam ser distribuídos. Penso que isso seja inteiramente correto. E, mais uma vez, congratulo-me com V. Exª. Em segundo lugar, em relação ao problema da falta de água, sobretudo no Nordeste, acredito que os Governos, este e os anteriores, pecam por, até hoje, não terem feito o aproveitamento hídrico do Nordeste. Um plano que poderia ter sido decenal, e, se fosse decenal, já teria, hoje, resolvido o problema da seca em quase todos os Estados do Brasil. Faltam estudos sobre os aproveitamentos hídricos do Nordeste. Os recursos hídricos existem em abundância, mas sequer foram conjuntamente estudados para melhorar a situação do País, sobretudo, da nossa miserável região, talvez aquela que tenha maior número de pobres no Brasil. Em terceiro lugar, a lembrança da Senadora Heloisa Helena é perfeita, no sentido de votarmos, na próxima semana, se for o caso, o empréstimo do BID. Esse empréstimo do BID só teria razão de ser, e tem razão, se for ao encontro das populações sofridas de todo o País. Evidentemente, se for para pagar juros de dívida, que venha com outro rótulo; não venha com esse. Agora, se vem com esse rótulo - e o próprio Governo diz que é para o pagamento de dívidas -, até penso mais, creio que só deva ser votado quando estiverem assegurados, ou para a renda mínima ou para o combate à pobreza, esses recursos para a área social. Fora daí, acho que o Senado tem a obrigação de questionar e até não votar. Agora, na hora em que disser que se pode votar, porque será colocado no Orçamento, o Relator ficará obrigado a isso. Recursos dessa ordem, que não vamos contingenciar, vamos entregar à população, nesse momento, o Senado votaria realmente de plena consciência esse crédito. Fora daí, tenho minhas dúvidas. Muito obrigado a V. Exª.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento. Fico muito feliz com o posicionamento de V. Exª no que se refere a já vincularmos o empréstimo ao seu equivalente no Orçamento, a fim de que seja executado, e não contingenciado ou apenas trabalhado em alguns percentuais, como ocorre às vezes quando o Governo aloca determinada quantia. Mas, em termos de execução, esta é pífia.

 

Devo informar também a V. Exª que durante a exposição do ex-Governador Cristovam Buarque, o próprio Relator, Deputado Roberto Brant, convidou-o a nos ajudar no processo de consolidação das propostas e do relatório, ao que se prontificou imediatamente. Haverá uma reunião administrativa com o ex-Governador, a fim de irmos além das propostas apresentadas e trabalharmos já no âmbito da relatoria as suas contribuições.  

Tenho conhecimento também de que várias entidades da sociedade civil estão se articulando para uma grande reunião, na qual buscarão uma audiência com V. Exª, como Presidente, com o Relator e com a minha pessoa, como vice-Presidente.  

Creio que a qualidade do debate que estamos fazendo não é algo isolado. Da mesma forma como marcamos, há alguns séculos – mesmo que com divergência e sem unanimidade –, a história deste País com algo essencial, que foi o fim da escravidão, poderemos estar fazendo história onde existe uma unanimidade nas intenções, e passarmos a ser unanimidade nas ações, para acabarmos com a pobreza, com a miséria.  

Não significa que não haverá mais desigualdades; não significa que não haverá mais pobres; mas significa que não haverá mais miseráveis; não haverá mais pessoas que não terão oportunidade de se reproduzir dentro das condições básicas e essenciais de existência.  

Peço ao Presidente que me conceda apenas a oportunidade de ouvir o representante do Governo, meu querido Senador Romero Jucá.  

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Pediria ao Senador Jucá que fosse bastante breve no seu aparte, porque a oradora já ultrapassou em 10 minutos o seu tempo.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Sr. Presidente, serei bastante breve. Apenas solidarizo-me com a Senadora Marina por seu discurso. Estaremos vigilantes, como Membros da Comissão de Orçamento, no sentido de que possamos transformar em realidade a decisão que, hoje, é plenamente palpável em todos os segmentos e em todos os Partidos nesta Casa. Sem dúvida nenhuma, precisamos alocar recursos e, mais do que isso, acompanhar a sua execução, para que saia do papel e da intenção política a ação concreta de diminuir a pobreza no nosso País. Quero parabenizá-la pelo discurso.  

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.  

Concluo, Sr. Presidente. Hoje, na Folha de S.Paulo , na pesquisa que dá conta do crescimento cada vez maior da impopularidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso, há um dado que serve como mensagem para o Congresso Nacional e para o próprio Governo; é uma visão que a sociedade e os pesquisados têm.  

A sociedade, quando perguntada sobre se o Governo respeita mais os ricos que os pobres, respondeu: 78%, que respeita mais os ricos do que os pobres e 8%, que respeita mais os pobres do que os ricos. É uma informação muito significativa.  

Chegou o momento de fazermos essa inversão de prioridade. Fico feliz de estar aqui juntamente com todos os homens e mulheres de bem deste País que querem discutir a questão da erradicação da pobreza.  

Dos 54 projetos que levantamos, espero que façamos uma lista de prioridades para que possamos debatê-los: projetos do Senador Eduardo Suplicy, do Senador Antonio Carlos Magalhães, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, na época em que era Senador, quando apresentou projeto sobre proteção do emprego e sobre a questão da taxação das grandes fortunas, projeto do Deputado Paulo Paim, que trata da questão do salário mínimo, e vários projetos que são significativos, de todos os matizes partidários. Debatê-los, para, de forma suprapartidária e com o interesse de resolvermos um problema que afeta toda a Nação, darmos nossa contribuição a algo que é emergencial, é mais do que emergencial. São informações que saem todos os dias nos jornais.  

Ainda há pouco, falávamos em liberdade de imprensa. Fico feliz de poder ter na imprensa informações dessa natureza, porque elas nos chocam. E, se ainda há espaço para a indignação, ficamos indignados. E, se ainda há espaço em nossos corações para que tenhamos sentimentos de solidariedade, que nos solidarizemos com essa causa, porque acredito que não é apenas um momento de discussão, de mais um espaço na imprensa, de mais uma frase de efeito para sair nos painéis dos colunistas que trabalham com essas informações. É um momento para que, por mais que não tenhamos a mesma visão, façamos nosso dever de casa – não apenas o Senado ou a Câmara do Deputados isoladamente – em parceria com a sociedade, pois entendo que, a partir desse momento, temos uma outra oportunidade, que tem de efetivamente estar presente na aprovação do Orçamento que estamos apreciando para o ano 2000.  

 

SX)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/09/1999 - Página 24723