O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia 29 de setembro terá início na cidade de Curitiba, Paraná, com final previsto para 3 de outubro, o XXVII Congresso Brasileiro de Agências de Viagem, evento que congrega milhares de agentes de viagem de todo o País, centenas de operadoras, companhias aéreas, locadoras, hotéis, além de tantas outras atividades envolvidas com o segmento do turismo.  

Vários temas de relevância para o "Trade" serão discutidos naquele conclave. Mas, seguramente, o mais importante será o que irá tratar da realidade administrativa e da saúde financeira das agências de turismo brasileiras.  

Não que o desejasse, Sr. Presidente, mas penso antever o que lá, no Congresso da Abave-99, será relatado: que as coisas andam pretas para o lado dos agentes de viagem, sobretudo as pequenas empresas que somam, hoje, neste País, mais de 10 mil agências, que geram cerca de 80 mil empregos diretos além dos outros milhares indiretos.  

Muitos são os fatores que têm levado o setor a essa situação de apreensão: retração do mercado interno consumidor do serviço de turismo; baixa remuneração pelos serviços prestados, exigência cada vez maior do consumidor transferindo ao agente de viagem o que seria de obrigação de transportadoras, das operadoras, dos hotéis e das locadoras, além de muitos outros problemas.  

Exatamente momentos mais difíceis, como esse, para a economia brasileira, quando continuam extremamente elevados, senão desesperadores os índices de desemprego, constato, estarrecido, a indevida e inaceitável presença do Estado em atividades comercialmente de responsabilidade da iniciativa privada, fato que vem contribuir ainda mais para o desaquecimento do setor do turismo, com inevitável aumento do desemprego.  

Refiro-me à atuação do Banco do Brasil que, desgarrando-se da sua atividade primária, que é a atuação no setor financeiro, e que por ser do Brasil , como informa a sua propaganda, deveria atuar muito mais como banco de fomento, sobretudo ao pequeno empresário, do que com ele concorrer, como é o caso do segmento do turismo, não alavancando negócio, não estimulando e não financiando projetos de aprimoramento de nossa estrutura turística. E o faz através de sua empresa BB-Tur Viagens e Turismo Ltda., que atua agressivamente no mercado nacional como agente de viagens e como operadora.  

A BB-Tur, mantida através de grandes aportes de capital do Banco do Brasil, desempenha as suas atividades de agente de viagem e de operadora numa concorrência desleal e predatória com as milhares de agências de viagem de todo o País, em sua grande e esmagadora maioria, empresas micro e de pequeno porte que criam, como já disse, dezenas de milhares de empregos. Essa concorrência, condenável sob todos os aspectos, deve ser combatida pelos danos e inegáveis prejuízos que acarretam para o mercado, contribuindo ainda mais para fazer crescer o imenso contigente de desempregados e de empresas fechadas. Mas não pensem os meus nobres Pares que parte dessa mão-de-obra estaria sendo absorvida pela BB-Tur. Ledo engano, pois seu quadro efetivo é constituído, basicamente, por empregados diretos ou indiretos do Banco do Brasil, ou por apaniguados que lá se instalam numa verdadeira sinecura.  

Muitas foram as vezes em que, pressionada pela justa e legítima reação das entidades representativas do setor turístico, a BB-Tur, à guisa de justificar sua atuação ou mesmo sua existência, afirmava que seu único objetivo era contribuir para aumentar o fluxo do turismo internacional para o Brasil, incrementando o que se denomina turismo receptivo. Muitas foram as ocasiões em que a própria Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça convocou-a para apresentar defesa em representações que questionavam sua conduta no mercado em que, prejudicando as milhares de agências de viagens, praticava política de esmagamento econômico, tamanha era a disparidade das condições em que nele competia.  

Mas essa disparidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é provocada pelo melhor grau de preparação ou qualidade do atendimento do serviço prestado, mas, sim, porque possui um canal de divulgação de seus serviços e produtos, que é representado pelo desvio de funções do Banco do Brasil e seu conglomerado, servindo como ponto de difusão de suas atividades.  

Extratos bancários, mensagens de espera em ligações telefônicas, mala direta, sempre do Banco do Brasil, trazem propaganda e fazem marketing da BB-Tur, a custo zero para essa empresa. Na mesma esteira de procedimento, segue a administradora do Cartão OuroCard, do Banco do Brasil, que usa a marca Visa. Quem das Srªs ou dos Srs. Senadores já não recebeu um daqueles bonitos, bem produzidos e caros folders anunciando as promoções milionárias de pacotes turísticos da BB-Tur, veiculadas por intermédio do Cartão OuroCard, quase sempre oferecendo viagens e serviços para o exterior, quando sua proposta, segundo seus dirigentes, se constituía exatamente no contrário, ou seja, fomentar o turismo do exterior para o Brasil?  

É o Banco do Brasil e seu conglomerado financeiro, a serviço da BB-Tur, estimulando uma política condenável de concorrência desigual e desleal. Mas o que se constitui em fato estarrecedor e que violentou minhas convicções, hoje investido da responsabilidade de representar parcela expressiva da sociedade civil de meu Estado, além do Setor de Turismo de todo o Brasil, posto que sou Presidente do Sindicato de Turismo de Rondônia e participo da Diretoria da Federação Nacional de Turismo, foi ter tomado conhecimento de que a BB-Tur, em vez de estar incrementando o turismo receptivo de turistas estrangeiros, está, acintosamente, provocando uma evasão de dólares, tão necessários para manter nossa estabilidade econômica.  

Com efeito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, constrange-me profundamente saber que, segundo me foi dado a conhecer, a BB-Tur efetuou uma despesa de aproximadamente U$5 milhões para pagamento antecipado de contrato de fretamento de um transatlântico de luxo chamado Exctasy, promovendo a venda de cruzeiros marítimos para o reveillon do ano 1999/2000 — e quem do senhores não se lembra da maciça propaganda efetuada pelo OuroCard/BB-Tur nesse sentido? Esse Cruzeiro, a ser realizado em mares do Caribe, partirá de Miami e, depois de percorrer o Caribe, retorna ao ponto de partida. É uma despesa absolutamente inaceitável quando contraria o princípio e a justificativa do que deveria ser a tão propalada atuação da BB-Tur.  

Que turismo receptivo é esse, quando milhões de dólares são gastos para levar turistas brasileiros para o exterior, provocando uma evasão desnecessária de divisas, sem nada contribuir para a melhoria e o aumento do turismo interno?  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fica no ar a indagação: onde conseguiu a BB-Tur os U$ 5milhões para pagar tal fretamento?  

Com certeza não foi vendendo pacotes turísticos e muito menos passagens aéreas com as minguadas comissões pagas pelas Companhias Aéreas. Que o digam os milhares de agentes de viagem deste Brasil afora. A conclusão lógica me leva a crer que a referida quantia foi paga com recursos do Banco do Brasil, que, estranhamente, segundo documentos em meu poder, não financiou um centavo sequer para os pequenos agentes de viagem, pelo menos do meu Estado, dentro do programa Fungetur - Fundo Geral de Turismo, promovido e patrocinado pela Embratur. E não são operações de milhões de dólares, estou falando de pequenos financiamentos de 10, 15, 20 mil reais, algo necessário para uma pequena reforma na agência, troca de um computador, aquisição de mobiliário novo, modernização da agência ou aquisição de um veículo. Para esses, o Banco do Brasil não tem dinheiro ou, quando tem, as exigências de documentos, certidões e garantias são tantas que o pobre agente de viagem desiste.  

Mas a atuação desleal e desigual da BB-Tur, que, na visão da maioria esmagadora dos agentes de viagem, não deveria sequer existir, não se restringe apenas aos fatos ora denunciados. Não menos grave, Sr. Presidente, é a constatação de que a BB-Tur continua desfrutando de uma condição não apenas de protegida direta mas também a serviço dos interesses do Banco do Brasil, gerando manifestações abusivas do poder econômico em detrimento das já citadas milhares de agências de viagem que compõem um dos centenários sustentáculos da pequena economia, ainda formal, que servem de esteio para evitar o agravamento ainda maior da crise de desemprego que assola o País.  

Refiro-me às operações de crédito, financiamento ou socorro econômico às empresas que procuram o Banco do Brasil, ocasião em que, para o deferimento de seus pleitos, está sempre embutida a obrigatoriedade de a mesma transferir a sua conta de viagens (passagens, pacotes, hotéis, locação de veículos), da agência que lhe presta serviço para a BB-Tur. Refiro-me ao desconto de duplicatas, como me foi denunciado pelo Sindetur de Minas Gerais, com taxas de juros privilegiadas para clientes da BB-Tur. Há taxas de juros privilegiadas para outros tipos de operação sempre para aqueles que são clientes da BB-Tur.  

Documentos em meu poder confirmam igualmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa denúncia. Mas há outras irregularidades relacionadas com a dispensa de licitação na venda de passagens e serviços quando ofertados pela BB-Tur a órgãos da Administração Pública, assunto que abordarei em pronunciamento futuro, pois ainda não disponho de todos os elementos necessários à sua conclusão.  

Considerando que, embora tenha solicitado da direção do Banco do Brasil, por intermédio de ofício do meu Gabinete, datado de 05 de maio de 1999, informações sobre o assunto, sequer obtive a consideração de uma resposta, ainda que negativa. Entretanto, em atendimento a requerimento de informações ao Banco do Brasil por mim formulado à Mesa desta Casa, obtive como resposta a negativa das informações solicitadas pela direção daquele banco, com o procedimento já conhecido de todos: a desculpa de que são obrigados a guardar sigilo por força do que dispõe a Lei n° 6.404/76.

Srªs e Srs. Senadores, existe um limite muito tênue entre a ética, a decência, o abuso e a prepotência sustentada por absoluta indiferença às repercussões provocadas.  

Lamentavelmente, constato que, de há muito, esse limite foi superado, tanto pelo Banco do Brasil quanto pela BB-Tur Viagens e Turismo Ltda nessa questão das agências de viagens.  

Como Senador e representante do setor, não posso calar-me diante de tais fatos, razão pela qual exijo a imediata correção de tais distorções como forma de proteger, sobretudo, o pequeno agente de viagens.  

A BB-Tur Viagens e Turismo Ltda deve limitar-se, única e exclusivamente, a desempenhar suas funções no mercado internacional, trazendo e carreando correntes turísticas para o mercado brasileiro, deixando de canalizar milhões de dólares para o exterior, estimulando o turismo externo em detrimento do turismo receptivo, e atuando no mercado interno, como predador de pequenas agências, oferecendo, através do Banco do Brasil, empréstimos ou financiamentos, vinculando-os obrigatoriamente à transferência para si da conta corrente de passagens de outras empresas.  

Para finalizar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que os agentes de viagens reunidos em Foz do Iguaçu, no próximo dia 29, reajam firmes e convictos contra esse estado de coisas na busca dos seus objetivos e da sua sobrevivência.  

Muito obrigado.  

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