O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sr ^{as Senadoras, acabamos de ouvir a palavra do Líder do PMDB sobre assunto exclusivamente de normas legais. S. Exª se julga com o direito de ser o Relator do Plano Plurianual. Entretanto, nenhuma razão lhe cabe, nem ao seu glorioso Partido.}  

^{Leu várias notas da imprensa - e não trago sequer uma nota - em que o ilustre Senador Jader Barbalho, com a calma habitual, que eu conheço porque sou seu amigo, dizia que estava sentado ali - isso no dia 2 e publicado no dia 3, em todos os jornais - indicando-se membro da Comissão no lugar do Senador Nabor Júnior, porque o Relator era ele e ninguém tirava.}  

^{Evidentemente, o Líder Inocêncio Oliveira dissera que a relatoria deveria caber ao PFL. E nesse ponto V. Exª foi injusto com o Deputado Inocêncio Oliveira, porque este, na reunião dos Líderes, também reivindicou para o PFL, não sendo, porém, o seu pedido aceito pelos demais Líderes. Qualquer atitude do Presidente Gilberto Mestrinho designando o Relator sem ouvir as Lideranças não tinha, como não tem, qualquer valor. Está escrito, Senador Jader Barbalho, que as Lideranças devem ser ouvidas.}  

^{E o que fiz? Já que o Senador Gilberto Mestrinho não ouvira as Lideranças, eu as reuni em meu gabinete, democraticamente, com a presença inclusive dos Líderes do Senado e da Câmara. Inclusive o Líder do PMDB, que divergiu democraticamente de todos os outros, mas ficou sozinho na sua divergência.}  

^{Ora, duas coisas não podem acontecer em relação a esse relatório: ser do mesmo partido do Presidente da Comissão e, no caso, ser Senador, porque a relatoria caberia à Câmara dos Deputados. E acredito que não houvesse o propósito de destituir o Presidente da Comissão, porque assim poderia haver, quem sabe, uma modificação; mas, fora daí, não é exato.}  

^{Quanto à consultoria do Senado, ela deu um parecer e completou-o no dia seguinte, mostrando que tinha que se seguir o art. 9º da resolução, que é absolutamente claro. Se algum Senador tem dúvida, leia a Resolução nº 2 e veja como é claro que tem que haver o rodízio e, mais do que isso, como não é possível serem do mesmo partido o Presidente e o Relator.}  

^{Ora, meu Deus, afrontar as normais legais, isso, evidentemente, não tem cabimento. Não tem cabimento pelo Presidente do Senado, muito menos pelo Presidente da Comissão de Orçamento. Nenhum de nós está acima das normais legais; nem eu nem V. Exª, Senador Jader Barbalho, nem ninguém, porque todos nós somos Senadores e somos todos iguais. Se um, eventualmente, é Presidente da Casa ou da Comissão de Orçamento, isso é passageiro. Já as Lideranças dos Partidos são permanentes; podem mudar a figura, mas os Partidos têm as Lideranças.}  

^{É crime decidir ouvindo as Lideranças? Ora, quis tirar dúvidas, como V. Exª afirmou. Hoje, não tenho mais dúvida; tenho a certeza absoluta de que V. Exª não pode ser o Relator, embora méritos não lhe faltem, embora credenciais não lhe faltem. V. Exª tem todas as condições para sê-lo, mas, para isso, não pode afrontar o Regimento, nem eu e nem V. Exª. Daí por que V. Exª diz que sou cioso da minha responsabilidade. Se não fosse assim, V. Exª não teria votado para eu ser o Presidente do Senado porque V. Exª não iria votar em alguém que não cumpra os seus deveres e que não use a sua autoridade para cumprir as normas regimentais. O Presidente tem que ouvir as Lideranças.}  

^{Vou entregar a V. Exª o parecer da Consultoria do Senado. V. Exª já tem, apenas quando o enviou à imprensa ontem só enviou uma parte. Eu o completei. Pode ser um equívoco momentâneo de V. Exª; mandei a outra parte, que V. Exª hoje, aliás, cita com muita propriedade. Aqui está um parecer completo. Do Senado? Não, da Consultoria da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.}  

^{O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) - O Deputado José Carlos Aleluia deve ter feito isso.}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - É da Consultoria da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, está aqui assinado.}  

^{O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) - Podia ser do Deputado Aleluia.}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Não, se fosse do Deputado Aleluia, V. Exª ainda poderia eivar de uma parcialidade. Mas é de funcionário de muito mérito, segundo me dizem, que sequer conheço. O importante é saber o que diz.}  

^{Aqui é uma peça. Se V. Exª ler, tenho certeza de que vai mudar de posição.}  

^{O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) - Quem sabe...}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Acredito nisso porque V. Exª não irá afrontar a legislação vigente, como está aqui.}  

^{Não vou tomar o tempo dos Srs. Senadores, mas vou entregar a cada um ou enviar aos seus gabinetes essas normas, além de fazê-las publicar, mas esta que está aqui entregarei em uma deferência especial a V. Exª, em uma demonstração do apreço que lhe tenho.}  

^{E como V. Exª foi demasiado no tempo, graças à tolerância obrigatória do Presidente da Casa, não quero mais tomar tempo, porque a questão é muito clara.}  

^{Depois que todos os jornalistas, depois que o Senador Gilberto Mestrinho e V. Exª lerem isso, acredito que essa situação mudará, e os Senadores vão me dar razão, e as Lideranças, em sua grande maioria, verão prevalecida sua atitude. Isso será democrático e fará com que possamos trabalhar rapidamente no Plano Plurianual, contando com a decisiva colaboração de V. Exª.}  

^{O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite uma aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães?}  

^{O Sr. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não.}  

^{O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, o aparte que faço a V. Exª tem o mesmo teor do que eu tinha vontade de fazer ao Senador Jader Barbalho. Mais importante ainda do que a disputa entre os dois Partidos gigantes do Congresso Nacional, o PMDB e o PFL, por suas eminentes figuras, Senador Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, é o processo de democratização ...}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª não me intrigue com o meu Presidente, a quem acato muito, Senador Jorge Bornhausen.}  

^{O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - De qualquer maneira, o Senador Jorge Bornhausen tem em V. Exª uma das pessoas mais importantes do PFL. Mais importante do que essa interessante disputa para se saber qual Partido vai influenciar o processo, tomar conta dele e ser Relator da extraordinária verba do Plano Plurianual de Investimentos é assegurarmos o processo de democratização da discussão do Orçamento nesta Casa. Relembro que aqui tramita projeto de lei sobre o procedimento da discussão do Orçamento, de iniciativa do Senador Pedro Simon, que destaca o orçamento participativo. Inspirado na experiência havida em Porto Alegre e tendo verificado os extraordinários méritos de trazer a sociedade para discutir e acompanhar a execução, participar das decisões sobre o que é feito do dinheiro do povo, o Senador Pedro Simon apresentou o projeto, que recebeu parecer favorável de minha autoria na Comissão de Assuntos Econômicos, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - se não me engano, o Senador Romero Jucá solicitou que o projeto tramitasse na CCJ -, e ali está aguardando parecer do Senador Carlos Wilson. Senador Antonio Carlos Magalhães, nós da Oposição queremos assegurar o direito de a sociedade acompanhar a discussão, fazer sugestões e participar da elaboração do Orçamento, da forma mais democrática e ampla possível. Seria importante que isso se iniciasse já na maneira como o Executivo elabora o PPA. Quando chega a esta Casa o PPA, é relevante esta sugestão que deixo a ambos, PFL e PMDB: que venhamos garantir um processo de discussão o mais democrático possível da elaboração e aprovação do Orçamento. Obrigado.}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª. Faltou-me dizer - como agora o faço - que, no consenso das Lideranças, nem o PFL nem o PMDB foram contemplados. O contemplado foi o PSDB, que tem direito legal para exercer a Relatoria do Plano Plurianual. Neste caso, peço licença ao Líder Inocencio Oliveira, que insiste na sua tese - que, a meu ver, não é a melhor - de que deve caber ao PFL. Deve caber, sim, ao PSDB e, posteriormente, a outras Bancadas, dentro do rodízio natural e do estabelecimento que fizemos nessa reunião, que foi altamente importante, da designação de Sub-Relatores de todos os Partidos, inclusive da Oposição, participando nas Sub-Relatorias. E o PSDB, porque tem o Relator-Geral, só teria depois que fossem esgotados todos os Sub-Relatores.}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Ouço o Senador Gilberto Mestrinho.}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Eminente Senador Antonio Carlos Magalhães, acredito que está havendo um equívoco de interpretação e de exposição do problema nesta sessão. Meu ato baseou-se na Resolução nº 02 de 1995, cujo art. 7º, § 3º, reza o seguinte: "O Relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, bem como o Relator-Geral do projeto de lei orçamentária anual, não poderão ser designados entre os membros da Casa ou do partido ou bloco parlamentar a que pertença o Presidente da Comissão." A Resolução exclui apenas esses dois. A Comissão tem uma série de Relatores.}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - E como é no art. 9º?}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - É o § 3º do art. 7º.}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - E o art. 9º dessa mesma Resolução?}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Chegarei lá. Então, excluiria tudo. Se obedecido esse processo, o Presidente da Comissão não poderia nomear ninguém do seu Partido para relatar os demais processos, porque todos os outros Relatores estão incluídos no art. 9º, que diz: "Compete ao Presidente, respeitado o disposto nos §§ 1º, 3º e 4º do art. 7º, no § 2º do art. 22 e no caput do art. 23, designar, de acordo com a indicação das Lideranças partidárias..." Não se diz, em nenhum instante, "ouvidas as Lideranças partidárias"; fala-se em "indicação das Lideranças partidárias".}

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª disse "de acordo com as Lideranças partidárias". Quem, das Lideranças Partidárias, ficou de acordo, salvo o Senador Jader Barbalho?}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Digo "por indicação das Lideranças Partidárias".}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª ouviu quais Lideranças?}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - O Regulamento não poderia dizer "da Liderança partidária"; porque aqui se tem um conjunto de Partidos. Então, o Relator, obedecendo a alternância, que seria do Senado, a proporcionalidade, que seria do Partido majoritário, teria que receber a indicação do Partido majoritário, no caso o PMDB. Não precisaria de outra indicação, haja vista ser um princípio adotado aqui. Eu mesmo fui à Comissão porque o Relator é indicado pelo PMDB, que então me indicou.}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Veja V. Exª, dentro desse raciocínio de V. Exª, ninguém mais participará de Comissão, a não ser o PFL e o PMDB.}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Não, Senador Antonio Carlos Magalhães; estou mostrando em que me baseei. Segui estritamente o Regimento. Quando houve a reunião das Lideranças, consultei o Regimento do Senado, que é complementar. E ele diz que "as decisões tomadas, ferindo o Regimento, são nulas."}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - É o caso da de V. Exª.}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Como?}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - É o caso da designação de V. Exª.}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - O art. 412...}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Não é o caso da de V. Exª, que foi nula. Foi nula porque V. Exª não seguiu as normas legais.}  

^{O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Eu segui, a não ser que mude. Se a resolução é errada, se não está correta, temos que nos reunir para modificá-la. Ela tem muitos erros, efetivamente, mas deve ser obedecida. Segui estritamente a norma regimental. Foi apenas isso. Lamentavelmente, estamos tendo todo esse problema, que atrasa o PPA, o Orçamento, e prejudica os Deputados e Senadores que querem apresentar suas emendas. Mais ainda: prejudica o País, que vive uma crise. Com a boa vontade de V. Exª e de todas as Lideranças, talvez possamos dar início aos trabalhos da Comissão.}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Se tivermos a boa vontade de V. Exª, será mais rápido ainda.}  

^{O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador Ernandes Amorim, agora tenho pouco tempo, vou conceder apenas mais dois apartes, porque não quero infringir os meus 20 minutos.}  

^{O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Sr. Presidente, essa discussão traz um clima desconfortável para todos nós, Senadores. Creio que, se criássemos Relatorias setoriais e estas fossem indicadas por vários Partidos, o problema seria resolvido de imediato, até porque este PPA, ao chegar à Comissão, será dividido em setores para ser relatado. Por que não fazermos isso agora e acabarmos com a polêmica? Assim, todos os Partidos poderiam ficar com um setor e o problema seria resolvido.}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Foi isso o que foi decidido na reunião dos Líderes, e assim o será, logo que o PSDB tenha o seu direito assegurado.}  

^{O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Permita-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª pode apartear.}  

^{O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Sr. Presidente, agradeço o aparte de V. Exª. Quando ouvi a interpelação do eminente Senador Eduardo Suplicy, concluí que o que S. Exª disse é o que queremos todos nós: a resolução do impasse. Contudo, mais importante é que fique clara a posição do Partido dos Trabalhadores na reunião de Líderes, firmada por assinatura na qual o Partido acompanha a decisão de todos os demais. E penso que esta não é uma briga do PFL com o PMDB; na verdade, é questão de entendimento, no qual estão todos os Partidos - e é lógico que está o PFL neste entendimento, e também o PT -, que firmaram um documento que expressa o entendimento de que a Relatoria cabe ao PSDB. Faço este aparte apenas para que fique claro o posicionamento da cada um, já que é grande a pressão da opinião pública e da própria imprensa. Foi esse o posicionamento do PT, para tornar claro, Sr. Presidente.}  

^{O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - É verdade. As Lideranças todas fizeram um apelo ao Senador Gilberto Mestrinho para que ele fizesse uma revisão da sua posição, para que facilitasse os trabalhos da própria Comissão e do Congresso Nacional. A resposta foi negativa.}  

^{O que nós não podemos é fazer com que esse assunto, que não é da Mesa do Senado, mas das Lideranças com o apoio da Mesa do Senado, fuja do cumprimento de normas legais.}  

^{Eu vou passar ao nobre Líder Jader Barbalho este parecer, que ele estudará com a sua assessoria, e tenho certeza de que o assunto será plenamente resolvido, dentro do espírito democrático que presidiu o debate de hoje e que só faz engrandecer o Senado da República.}  

^{Muito obrigado.}  

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^{DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO:}  

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