Discurso no Senado Federal

NECESSIDADE DE OBSERVANCIA DO RODIZIO PARLAMENTAR NA DESIGNAÇÃO DA RELATORIA DO PLANO PLURIANUAL. (COMO LIDER)

Autor
Eduardo Siqueira Campos (PFL - Partido da Frente Liberal/TO)
Nome completo: José Eduardo Siqueira Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • NECESSIDADE DE OBSERVANCIA DO RODIZIO PARLAMENTAR NA DESIGNAÇÃO DA RELATORIA DO PLANO PLURIANUAL. (COMO LIDER)
Publicação
Publicação no DSF de 23/09/1999 - Página 24891
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • COMENTARIO, DISCURSO, JADER BARBALHO, SENADOR, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, SENADO, SESSÃO, ANTERIORIDADE, ASSUNTO, DESIGNAÇÃO, RELATOR, PLANO PLURIANUAL (PPA), CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, ATENDIMENTO, REVEZAMENTO, PARTIDO POLITICO.
  • REGISTRO, AUSENCIA, CONFLITO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), DEFESA, EXPECTATIVA, ACORDO, DESIGNAÇÃO.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus nobres pares, Srªs e Srs. Senadores, ocupo, nesta tarde, o horário reservado à Liderança do Partido da Frente Liberal, na esperança e na expectativa de que a sabedoria que repousa principalmente nos Líderes dos diversos Partidos bem como a experiência e o sentimento de responsabilidade com relação aos trabalhos legislativos existentes em todos nós sejam usados na análise do Orçamento da União, do Plano Plurianual, que já está nesta Casa e de outras matérias que estão em tramitação na Comissão de Orçamento.  

Sr. Presidente, meus nobres pares, na tarde de ontem - que na previsão de muitos seria o momento de um embate sangrento e, por isso, grande parte da imprensa estava presente na Casa para assistir àquilo que se anunciava como um duelo - demonstrou-se mais uma vez a posição do Presidente desta Casa, bem como a do Líder do PMDB, Senador Jader Barbalho.  

Aqueles que sabem observar e conhecem bem os dois Líderes que passaram por esta tribuna perceberam que não há alguma espécie de recuo, mas uma solução possível; perceberam que se desenha uma saída que permita a esta Casa o cumprimento do Regimento e ao Líder do PMDB - esse Partido tão importante -, sejam também atendidos seus interesses.  

Sr. Presidente, algumas coisas precisam ficar bem claras. A primeira delas é que essa não é uma briga do PFL com o PMDB. Tenho visto repetidas vezes, nos editoriais, nas notícias e nas colunas, que esse seria um confronto entre os dois maiores Partidos com assento no Congresso Nacional, mas isso não é verdade. Em nenhum momento o Partido da Frente Liberal se colocou nessa questão para obter a Relatoria do PPA, mas apenas para que se observasse algo importante: a tradição da alternância e o respeito ao Regimento Interno.  

Por outro lado, tendo a responsabilidade de presidir esta Casa, o Senador Antonio Carlos Magalhães, sem dúvida nenhuma é, senão a maior, uma das mais expressivas e extraordinárias figuras do País e do nosso Partido. O entendimento de S. Exª é o do Partido da Frente Liberal.  

Mas essa não é uma guerra partidária. Não posso aceitar as manifestações que ouvi, de que estariam os dois Líderes brigando pelo controle do planejamento e da execução orçamentária, como se estivéssemos disputando fatias entre os maiores Partidos, deixando transparecer à opinião pública uma briga que, na verdade, não está acontecendo. Por um acaso, nesta matéria, trata-se do Plano Plurianual. Mas o que decidimos aqui é algo importante demais para a tradição democrática desta Casa. Refiro-me ao princípio da alternância e da rotatividade. Mais ainda: trata-se de um princípio que, em se tratando de Comissão Mista, como é nossa tradição, a Presidência é de uma Casa e a Relatoria é da outra. Isso é claro, transparente. Creio que quaisquer outras análises seriam uma grande injustiça. É também verdade que não interessa a nenhum membro deste Parlamento que se veja, em qualquer resultado deste episódio, algo que possa se tornar um diminutivo, um senão à figura do Líder do PMDB, Senador Jader Barbalho. S. Exª não só tem todas as prerrogativas, todos os qualificativos para ocupar essa ou qualquer outra função - como já exerce a Presidência e a Liderança do PMDB - , com também é merecedor do nosso respeito pela sua combatividade, pela sua firmeza de posições.  

Portanto, Sr. Presidente, é exatamente por essas razões que nós, do Partido da Frente Liberal, desejamos que esta tarde, que agora se inicia neste Parlamento, seja histórica; que ninguém dê um passo atrás; que a Casa tenha, dentro da sabedoria de todos os seus integrantes, a tranqüilidade para encontrar uma solução que permita ao País o mais amplo debate sobre o PPA; que permita que todos os Partidos, dentro das relatorias setoriais, dêem suas contribuições para que possamos, todos, discutir esse grande projeto para o Brasil e, depois, vê-lo executado.  

Sr. Presidente, ao me expressar em nome do Partido da Frente Liberal, espero ter contribuído, demonstrando o nosso reconhecimento às lutas travadas aqui na tarde de ontem. Esperamos que tenha sido uma preparação para um acordo que tranqüilize a Nação e que demonstre, mais uma vez, a grandeza do Presidente Antonio Carlos Magalhães nesta Casa, assim como a grandeza do Líder do PMDB, Senador Jader Barbalho.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/09/1999 - Página 24891