A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aceito a indicação do Senador Lúcio Alcântara para que eu assuma a relatoria, embora prefira que o Senador Jader Barbalho o faça. Mas aceito a indicação, Senador Lúcio Alcântara.

           O processo específico da relatoria faz-me lembrar uma história bem antiga, ocorrida há mais de 400 anos antes de Cristo, que trata da tentativa de domínio do Rei Felipe da Macedônia sobre os povos da Grécia, que não eram tão unidos como hoje.

           Certa vez, o Rei Felipe da Macedônia tentava trazer para si todos os outros territórios, os outros povos, as outras cidades. Começou a invadir territórios e cidades, estabelecendo o seu reinado em muitos lugares. Entretanto, havia um determinado pólo de um território que não aceitava a sua dominação. O povo da Lacônia, um pequeno território ao sul da Grécia, estabeleceu que resistiria ao Rei Felipe da Macedônia. Esse povo era conhecido pelo seu modo simples de vida, pela sua coragem e, principalmente, pela utilização de poucas palavras - e o mais interessante - escolhidas.

           Certa vez, o Rei Felipe da Macedônia, preparando todo o seu exército para invadir a Lacônia, enviou um documento para Esparta dizendo que, se invadisse aquele território, destruiria as famílias, as cidades e queimaria o que eles mais prezavam. Se ele marchasse contra a Lacônia, destruiria, então, todas as cidades, pilharia e queimaria todos os bens e destruiria tudo. E o povo da Lacônia respondeu com uma única palavra, “se”, diante da arrogância de Felipe da Macedônia.

           Em nosso caso, diante da ameaça “se eu marchar contra a Comissão de Orçamento, destituirei o Presidente”, bastava que o Congresso Nacional dissesse aos “Felipes da Macedônia” uma única palavra: “se”.

Sr. Presidente, esta semana foi muito interessante, com o debate do PPA; o Governador de São Paulo está dizendo que, em Brasília, há muitos ladrões. A concorrência é tanta que precisamos saber quem são eles, sob o risco de estarmos prevaricando, e tentar colocá-los na cadeia ou denunciá-los ao Ministério Público, para que não sejamos todos enquadrados nessa concorrência estrondosa.

Aproveitando a presença de muitos membros da Comissão de Assuntos Sociais, como a Senadora Marluce Pinto e o Senador Antero Paes de Barros, poderíamos discutir o projeto que tramita nesta Casa e que poderá ser avaliado amanhã se o Senador Antero Paes de Barros apresentar o seu parecer que trata do empréstimo de US$2,2 bilhões.

Tivemos a oportunidade de discutir esse assunto na semana passada e ainda hoje e verificamos o gigantesco mimetismo político incorporado agora pelo Banco Mundial, pelo Fundo Monetário Internacional e pelas Nações Unidas, órgãos que, nesta semana, deram primorosas declarações.

A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento diz agora o que, há alguns anos, era atribuído aos dinossauros: que a globalização e a abertura comercial, ocorridas na década de 90, provocaram efeitos perversos nos países em desenvolvimento, empobrecendo-os ainda mais.

Todos tiveram a oportunidade de ver o mimetismo político do Fundo Monetário Internacional, inclusive descendo aos pobres, ao justificar que não havia efetivamente impedido que as cestas básicas chegassem aos miseráveis do sertão.

Essa Conferência das Nações Unidas, surpreendentemente, diz que há exceções marcantes, ou seja, que os países que não estiveram enquadrados nesse menor crescimento são justamente os dois países - frase deles - que resistiram à tentação de perseguir uma prematura liberalização comercial e uma rápida integração ao sistema financeiro internacional. Ora, vejam só: esse debate que foi atribuído aos dinossauros, até o ano passado, quando das críticas sobre essa opção de modelo de desenvolvimento econômico que efetivamente preparava o País simplesmente para a agiotagem internacional, nós o estamos vendo agora, mais uma vez, no projeto que chega a esta Casa.

Tivemos a oportunidade de falar sobre a propaganda enganosa do Governo Federal. O próprio Ministro discutiu o assunto na Comissão de Assuntos Sociais. Gostaríamos muito que essa Comissão e o Plenário desta Casa pudessem de fato afirmar o seu compromisso com o combate à pobreza, à luz da Mensagem nº 98, que está no Senado para ser votada e que trata do empréstimo de US$2,2 bilhões, que, como muito bem dito pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, não vai para a Rede de Proteção Social.

Até o fim de junho, o Governo ainda tentava enganar o Senado dizendo que a referida soma se destinaria à Rede de Proteção Social. Os US$250 milhões do Banco Mundial tinham servido apenas para amortizar, numa única operação, em 10 de março, o pagamento dos juros da dívida. Nesse caso, disseram que o empréstimo seria para a Rede de Proteção Social, mas estabelecemos que a Comissão de Assuntos Sociais discutiria o projeto. Para nossa surpresa, o Ministro chegou à mencionada Comissão dizendo que esse dinheiro não poderia ser revertido em reais e que simplesmente serviria para garantir a credibilidade e as reservas cambiais do Brasil, ou seja, seria deixado dólar em caixa para pagar os juros da dívida externa ou para seduzir os agiotas internacionais a supostamente investirem em nosso País. Que apelo fazemos à Comissão de Assuntos Sociais e, de forma muito especial, ao Relator, apesar da gigantesca turbulência do Plenário? Ora, se o Senado garantirá a autorização para o empréstimo de R$2,2 bilhões, nada mais justo, nada mais lógico que o Senado da República crie obrigatoriedade para que o Governo do Estado invista em reais o montante equivalente a mais ou menos US$4 bilhões na área de proteção social.

A nossa proposta é a de que tal investimento seja justamente no projeto de renda mínima. Esse projeto do Governo Federal, ainda que pífio e tímido, significaria o atendimento de oito milhões de famílias. Oito milhões de famílias poderiam ser atendidas! Claro que alguém pode pensar: “Pagar renda mínima para família pobre é romantismo, é discurso apaixonado!” Talvez esse debate pudesse vir em uma segunda-feira, depois que os cristãos desta Casa tivessem ido ao culto ou à missa e chegassem mais sensibilizados, dispostos a um gesto de sensibilidade social, para não parecerem sepulcros caiados, entendendo que programas de renda mínima servem para dinamização da economia local, significam consumo, geração de emprego e renda. Isso efetivamente deveria ser feito, para que pudéssemos atender oito milhões de famílias e, de uma forma muito especial, um milhão e quinhentas e seis mil crianças, de 10 a 14 anos, que hoje estão trabalhando no Brasil. O dado é meu? Não, é do IPEA. O próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estabeleceu esse dado, que é absolutamente alarmante e que mostra que a repercussão financeira, com o incentivo a esse setor, seria mínima.

A solicitação que fazemos é a de que não nos deixemos ludibriar pelo Governo Federal, que está dizendo que usará esse recurso na rede de proteção social, simplesmente cumprindo a proposta orçamentária. Cumprir a lei orçamentária é obrigação do Governo Federal. Se não cumpri-la, ele será enquadrado em crime de responsabilidade, segundo o art. 85 da Constituição Federal.

Se todos os organismos internacionais representantes da meca do capitalismo internacional estão dizendo que houve um aumento do empobrecimento da população, da miserabilidade, em função dos programas de ajuste fiscal, nada mais lógico que tal montante tenha o caráter de suplementação das verbas que já estão destinadas à rede de proteção social.

O que não podemos aceitar é que se faça um discurso para a rede de proteção social, ou seja, aquela que atende à população mais pobre, mais miserável, vítima direta desse modelo perverso, e que se incluam verbas que são vinculadas, verbas de políticas universais como a saúde e a educação.

Faço um apelo à Comissão de Assuntos Sociais para que tenhamos a responsabilidade, neste momento em que todos discutem medidas de combate à pobreza, com um gesto firme, decidido, que mostra a independência do Congresso Nacional, de estabelecer um programa de renda mínima para oito milhões de famílias em nosso País. Oito milhões de famílias podem ser beneficiadas com esse empréstimo. Se, efetivamente, o empréstimo fica em dólares para pagamento da dívida externa, que o Governo Federal tenha a responsabilidade de investir o mesmo montante nos programas de renda mínima, para que possamos atender oito milhões de famílias brasileiras que estão submetidas à miséria, à fome, à humilhação e ao sofrimento cotidiano.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Ouço V. Exª, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - As informações que V. Exª mencionou no início de seu discurso contêm um dado de certa ironia. Um dos mecanismos das Nações Unidas, que é a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, dá-nos conta de que os países que tiveram suas economias orientadas pelo princípio da abertura econômica em função da globalização sofreram efeitos perversos. Esse dado é interessante, porque, há bem pouco tempo, toda a orientação do FMI era no sentido de que os países deveriam incorporar-se ao processo de globalização e que, para isso, seria fundamental a abertura econômica, sem a qual viveriam um processo de atraso, não teriam como acompanhar o mundo moderno, desenvolvido, tanto do ponto de vista técnico quanto do ponto de vista das relações comerciais. A receita foi vendida para o Brasil, para a Argentina, para o México, para vários países onde o FMI aplicou suas bulas. No entanto, agora, com a maior tranqüilidade, ele vem-nos dizer que a receita não funcionou; que, em vez de resolver os problemas da economia, do crescimento econômico, da educação, da saúde, do desenvolvimento de forma ampla, agravou a situação. Compramos um produto sem as devidas garantias. E, apesar de esse produto não funcionar, hoje somos obrigados a pagar bilhões e bilhões de dólares pelos juros e empréstimos contraídos para a realização da receita. No momento atual, estamos debatendo a pobreza, toda essa chaga social que V. Exª muito bem acaba de mencionar. Na proposta de combate à pobreza, há a indicação do ex-Governador Cristovam Buarque de que, com R$35 bilhões, acabaríamos com o fenômeno da miséria no País, se investíssemos, por meio de um orçamento social, as verbas para a saúde, para a educação, para a reforma agrária, para o atendimento aos desassistidos de modo geral. Ora, estamos pagando por um programa que compramos, acreditando -- pelo menos o Governo brasileiro -- que daria certo. Ele não deu certo, e hoje restou a dívida. No entanto, há um problema real; o próprio FMI dá conta de que tem de haver investimentos na área social. Já que o programa aplicado, que o projeto vendido foi desses agentes financiadores, por que não fazemos uma espécie de contrapartida, um ressarcimento, que seria pegar os R$35 bilhões e descontar do que estamos pagando dos serviços da dívida, dos juros da dívida? Aliás, o Governador Cristovam Buarque, neste momento, está viajando para fazer a proposta de trocar os juros da dívida pela implementação da bolsa-escola. Poderíamos estar ampliando essa idéia, porque é mais do que legítima. Não se trata de calote, mas de um ressarcimento para aqueles países que acreditaram nessas bulas -- às vezes, mais reais que o rei --, que as implementaram e que continuam a pagar, embora elas não tenham funcionado. É a mesma coisa que comprar uma televisão, um fogão ou algo que não funciona, não ter o direito de reclamar e continuar pagando o principal e juros elevadíssimos, mesmo que o objeto não tenha nenhuma serventia. No caso, houve alguma serventia, mas o prejuízo talvez seja maior do que os benefícios. É justo, neste momento, descontar não diria tudo, mas a dívida social; fazer um rebate do que temos de pagar para obter investimento, criar o orçamento social e acabar com a pobreza. Com isso, a unanimidade existente no Brasil e entre os agentes financiadores de que é preciso haver investimento social sairia do campo do discurso para uma ação efetiva, prática. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento sobre matéria tão importante para a sociedade brasileira.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço o aparte, minha querida companheira e Líder Marina Silva.

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Senador Geraldo Cândido, ouço V. Exª.

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Senadora Heloisa Helena, V. Exª, mais uma vez, traz a esta Casa um debate da maior importância, demonstrando sua preocupação com a área social, com a situação dos menos favorecidos deste País, com os excluídos da sociedade. O Governo brasileiro usa artifícios como esse empréstimo. A mensagem destinava o recurso à Rede de Proteção Social, mas o dinheiro foi desviado para reservas cambiais, para que o Governo tivesse credibilidade perante os credores internacionais. Esse comportamento é absurdo. Temos que chamar a atenção da Casa, sim, de todos os Senadores da Comissão de Assuntos Sociais, porque governo que utiliza esse tipo de manobra, de proposta absurda desrespeita a sociedade, os pobres, os miseráveis deste País. Ouvi o debate do Senador Antonio Carlos Magalhães com o Senador Jader Barbalho quanto à relatoria do Plano Plurianual - PPA. Durante a campanha passada do Presidente Fernando Henrique Cardoso, havia, em seu programa de Governo, o chamado Avança Brasil. Esse Plano falava em investimento de não sei quantos bilhões, na criação de oito milhões de empregos. No entanto, está aí até hoje. Emprego não apareceu, mas aumentou o desemprego, e cada vez mais. A proposta é a criação de 8,5 milhões empregos, com recursos da ordem de R$1,1 trilhões, quando este Governo sequer consegue investir na área social. O relatório do Comunidade Solidária para a Agenda 91 aponta a necessidade urgente de construção de 16 milhões de residências. São 16 milhões de pessoas que não têm onde morar; os sem-teto deste País, que moram embaixo das pontes e dos viadutos. Há necessidade de garantir infra-estrutura mínima para essas residências. Hoje, 12 milhões de residências não contam com água, luz e esgoto. Temos mais de 15 milhões de analfabetos; 50 mil crianças estão vivendo do lixo em nosso País - já em sua terceira geração. Então, essa proposta mirabolante de conseguir, até 2003, R$1 trilhão, essa briga toda, parece mais uma obra de ficção do que uma realidade. Não entendo essa confusão toda em torno de algo que me parece mais ficção do que realidade. Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. Realmente, temos de cobrar deste Governo, exigir efetivamente um compromisso com a Nação brasileira, que ainda não existe. O compromisso hoje é com o FMI - houve na semana passada, aqui no Brasil, a quarta reunião dos agentes do FMI para discutir o acordo. Eles querem garantir que o Governo brasileiro honre os compromissos do pagamento dos juros da dívida. Se se vai retirar da área social, para eles isso não é importante. Os agiotas querem o seu dinheiro de volta, e o nosso Governo está, mais uma vez, comprovando a sua submissão ao FMI. Enquanto permanecer esse acordo espúrio, imoral, a sangria dos nossos recursos para o pagamento da dívida, este País não terá dinheiro para mais nada, inclusive para investir na área social. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

A SRª. HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Geraldo Cândido, e compartilho inteiramente das suas observações.

Mais uma vez, apelo à Comissão de Assuntos Sociais, da qual sou Vice-Presidente. Estão aqui presentes vários dos seus membros: Senadores Lúcio Alcântara, Geraldo Cândido, Senadora Marina Silva, Senadores efetivamente comprometidos com a busca da justiça social. Apelo à CAS para que tenhamos a coragem, a independência política, o compromisso com a erradicação da pobreza e possamos dar o primeiro passo, firme, corajoso, já na votação, na próxima semana, quando diremos ao Governo Federal que se ele quer que o Congresso libere o empréstimo de US$2 bilhões para garantir o pagamento dos juros da dívida, a agiotagem internacional, o Congresso Nacional solicita, reivindica, impõe que mais de R$4 bilhões - o correspondente em reais - seja utilizado no combate à pobreza. Tal procedimento significará que mais de oito milhões de famílias, submetidas à fome, à miséria, à humilhação e ao desemprego, terão a renda mínima: R$15,00, valor absolutamente vergonhoso. Mas que, pelo menos, eles possam ser incluídos no Programa de Garantia de Renda Mínima, para que possamos dizer à sociedade que temos realmente compromisso com o combate à pobreza. Senão seremos classificados pela sociedade como aqueles que fazem discursos oficiais que o vento leva, que nossas palavras são escritas nos documentos, ocupam os famosos muros de lamentações do Congresso Nacional, que elas não se reproduzem em ação concreta, ágil e eficaz, minimizadora do sofrimento de milhares de pessoas.

Muito obrigada.