O SR. PAULO HARTUNG (Sem Partido - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - O que me traz à tribuna nesta tarde é a aprovação por este Plenário, na última terça-feira, do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.  

No entanto, antes de iniciar meu pronunciamento, Sr. Presidente, quero voltar ao assunto do meu Estado, o Espírito Santo, até porque isso foi trazido à discussão na Casa, nesta tarde, mais uma vez.  

O que aconteceu no Espírito Santo não foi uma operação simples, não foi um empréstimo pessoal no Banco do Estado do Espírito Santo, como já disse desta tribuna, na segunda-feira, com muita clareza e com riqueza de detalhes. Mas não devemos tentar politizar o tema, pois ele não é político. O tema é moral e precisa ser esclarecido e apurado.  

O Banco do Estado do Espírito Santo, depois de passar por um processo de reestruturação, foi usado pelo Governador eleito para cobrir as suas despesas de campanha. Não bastando isso, no final do ano passado, a agência do nosso banco em São Paulo emprestou dinheiro, em vinte e quatro horas, para duas empreiteiras que, no mesmo dia, depositaram-no na conta do Sr. Governador do Estado. Isso não foi uma operação simples.  

Esta minha colocação não é política. Isso levou-me a sair do meu Partido, o PSDB, porque a minha permanência em seus quadros não seria compatível com essa realidade que estamos vivendo. Não saí com alegria. Saí com tristeza. Não saí com satisfação e nem com comemoração. Saí com o coração apertado. Deixo no PSDB companheiros que me são muito caros. Participei da fundação do Partido, numa idéia clara de criar uma corrente de pensamento de esquerda democrática no nosso País. Por isso, retomo o tema, apenas porque foi abordado mais uma vez, mas, no momento, não quero falar sobre seus desdobramentos, já que o farei, organizadamente, nos próximos dias.  

Como disse inicialmente, o assunto que me traz à tribuna é outro. Na última terça-feira, o Senado Federal aprovou o novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, matéria de iniciativa do ex-Presidente José Sarney e que foi examinada e aperfeiçoada pela Câmara dos Deputados por meio de um trabalho muito bonito do Deputado mineiro Custódio Mattos.  

Ao aprovar esse novo estatuto, o Congresso Nacional proporciona ao País mais um importante instrumento para o seu desenvolvimento econômico e social, especialmente no momento em que a geração de emprego e de divisas se coloca como desafio e, por que não dizer, prioridade inadiável.  

O novo Estatuto, previsto nos art. 170 e 179 da Constituição Federal e ansiosamente aguardado há quase. uma década pelos pequenos e microempresários, vem trazer ao segmento de empresas beneficiadas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial, ou seja, vem garantir a esses empresários maior competitividade no mercado.  

O segmento de pequenos e microempresários, ainda que caracterizado pela elevada heterogeneidade produtiva e organizacional e diferentes padrões de competitividade, destaca-se pela relevante participação dinamizadora na economia do País. Além de muitas vezes complementarem as atividades das grandes empresas, principalmente no processo de desverticalização das grandes empresas, de terceirização e assim por diante, as pequenas e microempresas têm notável potencial exportador e efetiva capacidade de geração de postos de trabalho. Dados do IBGE evidenciam essa importância. Em conjunto, elas são responsáveis por 43,1% do valor bruto da produção nacional - dado que poucos conhecem - e por 59,5% do emprego no meio urbano, sendo que, no comércio, particularmente, os níveis de participação são ainda mais impressionantes: 72,2% do valor bruto da produção nacional e 80,3% do emprego.  

O Senador Bello Parga, que me ouve atentamente, teve papel muito importante na discussão e na elaboração do texto do novo estatuto.  

O novo estatuto, Sr. Presidente, define como microempresas as pessoas jurídicas e as firmas mercantis individuais cujas receitas brutas anuais forem iguais ou inferiores a R$244 mil. As que possuem receitas brutas de R$244 mil a R$1,2 milhão, por sua vez, são consideradas de pequeno porte.  

Cabe ressaltar que a perda da condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte só ocorrerá – e isso é de grande importância – se houver aumento do limite de receita bruta por dois anos consecutivos ou três alternados em um período de cinco anos. A lei prevê ainda que as faixas de valores serão corrigidas pelo Poder Executivo com base na variação acumulada do IGP-DI.  

Na realidade, Sr. Presidente, foram introduzidos significativos avanços na legislação que normatiza o segmento das microempresas e das pequenas empresas.  

No campo da fiscalização trabalhista, por exemplo, observamos a figura da "dupla visita" para efeito da lavratura de autos de infração. As exceções ficam por conta de situações em que forem constatados falta de registro de empregado, ausência de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, fraude, resistência ou embargo à fiscalização ou reincidência.  

Vale destacar, ainda nesse âmbito, a definição do prazo de 30 dias, a contar da entrega dos documentos, para que os órgãos pertinentes se manifestem sobre a análise e o licenciamento de novos produtos. Vencido esse período, as empresas poderão requerer urgência na decisão.  

Outro fato importante é que o novo Estatuto permite que as microempresas proponham ações no Juizado Especial, o que hoje é facultado apenas às pessoas físicas. Cabe ressaltar, Sr. Presidente, também a simplificação e a diminuição dos custos de protestos de títulos para as microempresas e as chamadas empresas de pequeno porte.  

O estatuto não se limitou a desatar amarras legais e burocráticas que têm tolhido o melhor e o maior desenvolvimento dessas empresas. Na verdade, os avanços mais expressivos foram registrados nos capítulos que tratam do apoio creditício, do desenvolvimento empresarial e da sociedade de garantia solidária, um mecanismo que se começou a trabalhar quando estive na área social do BNDES. Neles estão definidos os contornos fundamentais de uma política de fomento às microempresas e pequenas empresas, cujos resultados, especialmente no que diz respeito à geração de empregos, às exportações e à competitividade, serão percebidos a médio e longo prazos.  

Entre os relevantes instrumentos para o desenvolvimento de microempresas e pequenas empresas introduzidos pelo estatuto, podemos destacar: a definição clara das diretrizes de uma política de crédito a ser regulamentada pelas autoridades monetárias; a determinação para que as instituições oficiais que operam com crédito para o segmento atuem em articulação com as suas entidades de apoio, a fim de propiciarem mecanismo de tratamento, desenvolvimento gerencial e tecnológico; a adoção do critério do Mercosul para fins de concessão de créditos às exportações, o que é muito importante, porque amplia o leque das empresas beneficiadas; a possibilidade de organização das empresas em cooperativas inclusive de crédito; a autorização para a constituição de sociedades de garantia solidária, sob a forma de sociedade anônima, para efeito de concessão de garantias a seus sócios; prioridade para a política de compras governamentais e acesso diferenciado aos serviços de certificação de conformidade prestados por entidades públicas.  

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. PAULO HARTUNG (Sem partido - ES) - Ouço V. Exª com muito prazer.  

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Paulo Hartung, V. Exª levanta desta tribuna um assunto para reflexão, aprimorando ainda mais o que foi votado na última semana, mas o faz com um conhecimento de causa e vivência extraordinários. Recordo-me da época em que V. Exª, quando diretor do Banco de Desenvolvimento Social - BNDES, procurava estimular o progresso neste País, a retomada do desenvolvimento, que é, sem dúvida, o único caminho para que tenhamos justiça social. Ela se fará com a participação de mais e mais pessoas, quer seja no processo capitalista da geração de renda, quer na oportunidade da relação capital e trabalho, dando oportunidade de mais vagas para o trabalhador. V. Exª, naquela oportunidade, de maneira muito determinada, estimulava no Brasil como um todo o processo do desenvolvimento social e hoje vem levantar pontos do que foi votado na última semana, enfatizando sobremaneira o momento que estamos vivendo, a necessidade de mais competitividade, de uma ação mais firme. Lembro V. Exª em relação ao Mercosul em que o Brasil, a cada momento, está perdendo o seu espaço porque o nosso País, com um capital emergente, ainda com suas grandes limitações de participação do capital e da relação cordial de capital e trabalho, tem, sim, enfrentado tudo isso. O número de empresas que a cada dia retira-se do processo produtivo, que não conseguem cumprir seus compromissos financeiros, não conseguem superar o grandioso custo Brasil, e não conseguem em função da burocracia que é instalada, além da alta incidência tributária sobre sua produção, sobre seu serviço, sobre sua comercialização. Cumprimento V. Exª por abordar este tema. Sem dúvida, trata-se de um assunto que, não obstante ter sido votado recentemente, precisa ser aprofundado nesta Casa, discutindo, alertando o Poder Executivo da necessidade da sua regulamentação urgente, mas, mais do que isso, que seja, efetivamente, viabilizada sua implantação.  

O SR. PAULO HARTUNG (Sem Partido-ES) - Senador Arlindo Porto, muito obrigado pelo aparte.  

Quero complementar meu pronunciamento, no qual vinha fazendo a reflexão sobre a votação do Estatuto das microempresas e pequenas empresas, que ocorreu na semana passada neste plenário. Falei de todos os avanços.  

Avanços à parte — continuando —, o fato é que, pela primeira vez, temos um só instrumento legal conferindo, em várias vertentes, tratamento diferenciado ao segmento das microempresas e pequenas empresas. O novo Estatuto, Sr. Presidente, além de garantir benefícios imediatos ao segmento e à economia brasileira em geral, certamente servirá de base para as futuras conquistas. O Congresso Nacional deu um importante passo rumo ao desenvolvimento sustentado, mas, com certeza, outros passos precisarão ser dados.

Quero terminar felicitando o autor; o Senador Bello Parga, Relator dedicado dessa matéria; Custódio Mattos, Deputado mineiro que trabalhou, fez seminários, aperfeiçoou o estatuto; e esta própria Casa, onde este projeto foi aprovado.  

Além disso, faço uma segunda observação à área econômica do Governo, ao próprio Presidente da República: Num momento difícil, de apreensão da sociedade, o Presidente pode sancionar essa lei, tornar realidade o estatuto, mas pode avançar um pouco mais. E é por isso que estou nesta tribuna.  

Hoje, o crédito de longo prazo neste País não chega aos micro e pequenos empresários. Senador José Alencar, V. Exª que também se interessa por esta matéria, deve acreditar, como eu acredito, que um conjunto de medidas na área da política de crédito, de crédito público, de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pode acompanhar a sanção deste projeto de lei, fazendo com que a parte creditícia do projeto, que é parte fundamental para o funcionamento e crescimento dessas empresas, para a aquisição de máquinas e equipamentos, possa dar a sustentação necessária.  

Por isso, fica aqui minha opinião sobre o estatuto, sobre sua sanção e também minha sugestão ao Presidente da República e à equipe econômica do Governo: que possamos avançar um pouco mais do que a lei, com ações, decisões e atos de Governo na área de crédito. O estatuto simplifica, mas podemos avançar na área da política de crédito e facilitar o crescimento das empresas, para que continuem gerando postos de trabalho - principal desafio deste final do milênio -, continuem crescendo na área de aperfeiçoamento gerencial, aumentando sua competitividade. Era essa a consideração que desejava fazer.  

Evidentemente, não pensava em voltar hoje ao assunto do Espírito Santo, mas tive de fazê-lo porque foi mencionado. É próprio da vida parlamentar. E assim surgiu a oportunidade, Sr. Presidente, de falar da decisão difícil e solitária que tomei. Na vida pública, de vez em quando, somos levados a tomar decisões absolutamente difíceis. E as tomamos sós. Mas é uma decisão que, tenho certeza, é importante - muito importante para a vida política de meu Estado, muito importante para a vida política do meu País.  

Podemos transigir com muitas coisas. Sou um político muito transigente. Creio que a negociação é essencial na vida política, mas não podemos transigir com a falta de ética no exercício da vida pública, venha de onde vier, seja do adversário, seja do correligionário, pois, no momento em que transigimos, criamos um exemplo negativo para a sociedade e para as gerações futuras. No momento em que transigimos, permanece a idéia de que tudo se iguala, jogamos todos na vala comum da desconfiança, do descrédito.  

Muitas vezes decidimos com o coração apertado - e este é o caso. É difícil para mim, que venho do movimento de esquerda no Brasil; que comecei minha vida pública militando no movimento estudantil para derrubar uma ditadura militar, para reconstruir a democracia no Brasil; que estive no MDB; que estive no PMDB; que fui fundador do PSDB; que pensei a fundação do PSDB como a construção de uma alternativa de esquerda democrática no País; que tenho, dentro do PSDB, companheiros e figuras com quem convivi e por quem tenho a maior admiração e respeito, sentimentos que vou guardar ao longo de minha vida pública. Mas muitas vezes somos obrigados a decidir. Tomei a decisão e sinto, até pela repercussão da decisão no meu Estado, Senadora Heloisa Helena, que tomei a decisão certa, a decisão que os eleitores esperavam de mim.  

Carrego uma responsabilidade muito difícil, como disse desta tribuna, luto muito e me esforço para dar conta dela, que é a responsabilidade de ser, nas últimas eleições, o político mais votado na história do meu Estado com o apoio de diversas agremiações partidárias. Por isso, minha responsabilidade é muito grande e muitas vezes transcende os limites territoriais dos Partidos políticos.  

Estou agora refletindo sobre minha nova filiação partidária. Decidirei rapidamente, porque tenho uma missão a cumprir neste Plenário. Tomarei esta decisão pensando no Espírito Santo, no Brasil, na democracia que aprendi como valor universal, consagrada neste final de milênio, pensando em poder continuar contribuindo como minha geração vem fazendo ao longo desta história recente.  

Não é fácil. É muito difícil, engasga-se. Hoje estou engasgado, quem me conhece sabe que estou engasgado; mas sei que tenho de seguir em frente com os compromissos que tenho e com a responsabilidade que minha geração carrega, geração que conseguiu mudar a política do País, que conseguiu redemocratizá-lo. No entanto, é uma geração frustrada, porque não quer apenas democracia política; quer democracia econômica, espera que o povo tenha acesso aos bens e serviços produzidos no Brasil. Esta geração sonha muito, persegue uma utopia, e tenho certeza de que estamos colocando alguns tijolos importantes na construção desse outro País com o qual sonhamos.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - V. Exª permite-me um aparte?  

O SR. PAULO HARTUNG (Sem Partido - ES) - Concedo o aparte ao Senador Roberto Requião, com muita alegria.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Paulo Hartung, foi um belíssimo desabafo. Temos a mesma origem política: dos bancos escolares e da esquerda. É preciso que isso fique muito claro: a esquerda sempre foi a proposta libertária, o amor e a solidariedade; a direita foi e sempre será o individualismo, o egoísmo e a exploração. Ouvindo o seu discurso, penso que consigo sintetizar sua posição política, que é a posição política correta de todo militante inteligente e atualizado. Em primeiro lugar, a consciência; em segundo lugar, o País, o projeto nacional; o Partido vem em terceiro lugar. A disciplina partidária, a fidelidade ao Partido só é possível quando se amolda aos interesses do País, aos limites e às balizas estabelecidas pela consciência do agente político, do homem político. Espero que o produto de sua reflexão viabilize a V. Exª uma militância de acordo com a sua consciência e, fundamentalmente, que favoreça uma mudança dos rumos da economia. Espero que sua participação venha reforçar um Partido político que garanta a V. Exª essa possibilidade concreta de atuação. Evidentemente, eu gostaria muito que esse Partido da sua escolha fosse o meu, o PMDB; mas essa decisão, como V. Exª deixou claro, está reservada para as próximas horas. Parabéns pela postura. Não se faz política sem ética, não se submete a interesses partidários a opinião de um agente político, de um homem sério, quando estão em jogo os princípios éticos, que são os princípios de consciência e os interesses do País. Parabéns pela postura e pela decisão. A vida, Senador Paulo Hartung, é feita e marcada por gestos. Se de quando em quando não nos rebelarmos contra a conciliação e tomarmos um gesto, a consciência caleja. Essa é uma lição que aprendi com o Sr. Laertes Munhoz, professor catedrático de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. Ele nos dizia: "Meus filhos, tomem atitudes, estabeleçam rompimentos, senão, num determinado momento, vocês estarão com a consciência calejada e não perceberão que conciliaram, que desistiram, que se renderam definitivamente". Parabéns pela atitude!  

O SR. PAULO HARTUNG (Sem Partido - ES) - Agradeço o energizante aparte, Senador Roberto Requião.  

O SR. PAULO HARTUNG (Sem Partido-ES) - Agradeço o energizante aparte, Senador Roberto Requião. No momento, confesso que minhas baterias não estão muito carregadas. Quando passamos por situações como essa, nossa energia cai. Mas o importante é não ser omisso, conivente, não deixar no ar a idéia de que concordamos com os acontecimentos ou, pelo menos, que não nos insurgimos contra eles.  

Alguns caros companheiros reclamaram muito de ontem para hoje por eu não lhes ter comunicado antes de tomar a decisão. Não o fiz porque a decisão precisava ser tomada. Os capixabas esperavam de mim uma posição firme, clara e transparente num episódio como esse.  

Não cabem dentro de um partido regional duas éticas, dois comportamentos políticos e administrativos tão díspares. Queria que a vida partidária do nosso País fosse outra. De vez em quando, vejo o debate nesta Casa e me entusiasmo com ele, porque também luto para que este País tenha uma estrutura partidária e política organizada. Porém, isso não faz parte de nossa realidade. Boa parte dos partidos nasceu de cima para baixo, sem a participação do povo. Na maioria das vezes, predominam estruturas congressuais, do Congresso para a sociedade, não da sociedade para o Congresso. Raramente isso aconteceu na história política do País de forma diferente. Temos de enfrentar essa realidade.  

Espero que essa minha reflexão e de meus companheiros leve-me para um caminho em que eu possa militar na direção das boas causas e idéias, dos bons projetos e das boas propostas.  

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Paulo Hartung?  

O SR. PAULO HARTUNG (Sem Partido - ES) - Ouço V. Exª com muita satisfação, nobre Senador Roberto Freire.  

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - A satisfação é minha, Senador Paulo Hartung. Gostaria de trazer a V. Exª uma certa reflexão. Não passei por um momento desse. Em toda a minha vida pública, pertenci a um único partido. Estive até em mais de um partido, forçado pelas circunstâncias da ilegalidade, da clandestinidade, mas sempre fui militante do antigo Partido Comunista Brasileiro. Trago para reflexão, se não com identidade de momentos vividos, pelo menos do trauma que significa a mudança. Vivi muito intensamente a mudança que operamos no PCB para transformá-lo no PPS. Aconteceu entre companheiros disputas polêmicas internas, mas com reflexos muito profundos. E não era fácil perseguir a mudança necessária, por todos nós entendida como de fundamental importância, para definir nossa história – se continuaríamos o que estávamos fazendo ou se seríamos apenas uma página honrosa, mas do passado. Entendo, se não com a identidade de realidade, mas, pelo menos, da emoção de passar pela necessidade de mudar e não tenho nenhuma dúvida acerca do motivo pelo qual V. Exª fez isso, inclusive no velho partido, quando, forçado pelas circunstâncias, teve que fazer uma outra opção, e o fez sempre com muita transparência, com muita firmeza. A mudança fez V. Exª crescer, e hoje a necessidade dela está-se impondo. Pela dimensão da responsabilidade que assumiu no Espírito Santo, pela liderança que lá exerce e também pela dimensão nacional que adquiriu desde a época de Deputado Estadual e, particularmente, como Prefeito bem sucedido de Vitória, a mudança está-se impondo para a continuidade desse projeto que espero - e tenho certeza - não ficará restrito à liderança pessoal de V. Exª, pois pode integrar-se num projeto coletivo de uma liderança de um Brasil novo. É a conseqüência que espero de toda essa sua reflexão.

O SR. PAULO HARTUNG (Sem Partido - ES) - Agradeço ao Senador Roberto Freire pelo aparte e ao Presidente pela tolerância quanto ao tempo que me foi permitido nesta sessão. Agradeço também a atenção de tantos Senadores que, gentilmente, estão a me ouvir e a conhecer as minhas razões.  

Peço a Deus que me ilumine para que eu tome a decisão certa, para que eu possa fazer o que meu saudoso pai – velho militante do antigo Partidão – tanto me ensinou. Dizia ele que vale a pena estar na política, que vale a pena servir, desde que a causa seja justa e os objetivos sejam nobres. É nessa direção que levo minha vida pública e que tentarei continuar caminhando.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PAULO HARTUNG (Sem Partido - ES) - Ouço o nobre Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Paulo Hartung, seu depoimento faz com que cresça o respeito que todos do Senado Federal temos por V. Exª. Fomos Deputados Federais no período 83/87 e estivemos juntos em tantas trincheiras. Nesta Casa, tenho testemunhado a seriedade com que desenvolve o seu trabalho. Certamente, terá uma decisão muito importante. V. Exª estará honrando o partido que escolherá.  

O SR. PAULO HARTUNG (Sem Partido - ES) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.