O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Fundação Nacional de Arte – FUNARTE, do Ministério da Cultura, acaba de divulgar o relatório de suas atividades no período 1995/1998. Conforme a correta avaliação de seu Presidente, o Escritor Márcio Souza, os trabalhos desenvolvidos, marcados pelo "desejo de estar presente em todo o território nacional", de forma diversificada, enfrentaram dificuldades e venceram obstáculos. Porém, ao se estabelecer estreita parceria com o meio artístico nacional, alcançaram-se conquistas "que deixaram o nosso povo orgulhoso".  

O documento reflete, como veremos no decorrer deste nosso pronunciamento, a política estabelecida pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, à perfeição desenvolvida pelo Ministro Francisco Weffort, titular da Pasta da Cultura, e sua dedicada equipe.  

Como se sabe, tal política é fundada na multiplicidade das expressões de arte regionais, sobretudo quanto à recuperação e preservação do patrimônio cultural, à problemática da leitura, ao incentivo para o cinema nacional "e no fomento e difusão das artes cênicas, artes visuais, música e cultura popular".  

Os registros históricos assinalam que a FUNARTE foi criada pela Lei nº 6.312, de 16 de dezembro de 1975, a fim de atender à necessidade de o Governo contar com uma instituição voltada para a promoção, o incentivo e o amparo do desenvolvimento, além da prática e difusão das atividades artísticas e culturais, abrangendo todo o território nacional.  

De início, o Órgão direcionava-se especialmente para a música popular e erudita, assim como para as artes plásticas e visuais, em conjunto com instituições relacionadas à Secretaria de Cultura do Ministério da Educação e Cultura – MEC, posteriormente transformada em Ministério da Cultura .  

Ao longo de quinze anos, esses órgãos acumularam sólida experiência, sendo reconhecidos como verdadeiras escolas de geração de quadros especializados na área cultural, sobretudo em decorrência da realização de cursos, seminários, oficinas, projetos e ações conjuntas, muitas vezes estendendo essa notável experiência aos Estados e Municípios, mediante contribuição financeira para a formação local de especialistas.  

De março de 1990 a setembro de 1994, essa estrutura foi substituída pelo Instituto Brasileiro de Arte e Cultura – IBAC, diretamente ligado à então existente Secretaria de Cultura da Presidência da República. Em setembro de 1997, medida provisória oficializou a sigla FUNARTE, em substituição à do Instituto, antecedendo legislação federal que aprovou o novo estatuto da Fundação e revogou aquelas medidas do Governo.  

A propósito, recente decreto do Presidente da República e do Ministro da Cultura retomou a tradição de dividir os departamentos não mais por função, mas por grupos temáticos. Com isso, estabeleceram-se as bases para o renascimento das antigas estruturas dos institutos e fundações, determinando-se que cada departamento seja responsável pela guarda de seu próprio acervo documental e pela difusão e promoção de suas atividades. Também, sob o ponto de vista administrativo, a nomeação e exoneração dos diretores passaram a ser de competência do Presidente da FUNARTE, e não mais do Presidente da República.  

Registra a história, concernente a esse período nem tão distante, que as mudanças das denominações tradicionais, da Fundação Nacional de Arte e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, foram determinadas pelo processo de se fazer esquecer as conquistas das instituições, em todo um passado de lutas. Por isso, o retorno da denominação FUNARTE teve um profundo significado para a cultura nacional.  

Na modernizada estrutura administrativa da FUNARTE, é oportuno citar que ao Departamento de Artes Cênicas compete promover e fomentar programas, projetos e atividades direcionadas a essas manifestações, incluindo a formação de recursos humanos, nas áreas da produção artística, da preservação e guarda do seu acervo documental, da difusão e intercâmbio no Brasil e no exterior, de forma articulada com outros órgãos do Ministério da Cultura.  

Por sua vez, ao Departamento de Artes incumbe a promoção e o fomento de programas, projetos e atividades voltadas para a música e as artes plásticas e visuais, inclusive na formação de recursos humanos, na produção artística, na preservação e guarda de seu acervo documental, na difusão e intercâmbio cultural no Brasil e no exterior, em articulação com órgãos componentes do Ministério da Cultura.  

E, ao Departamento de Cinema e Vídeo, compete promover e fomentar programas, projetos e atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico do cinema, vídeo e produção audiovisual, inclusive na formação de recursos humanos, bem como na produção de cinema não comercial e cultural, além da preservação e guarda de seu acervo documental, da difusão e do intercâmbio cultural, no Brasil e no exterior, em conjunto com outros órgão do Ministério da Cultura.  

Por fim, ao Centro Nacional de Cultura Popular é deferida a competência para a promoção e o fomento de programas, projetos e atividades direcionadas ao folclore e à cultura popular, incluindo a formação de recursos humanos na produção artística, na preservação e guarda de seu acervo documental, na difusão e no intercâmbio cultural no Brasil e no exterior, de modo articulado com os órgãos competentes do Ministério da Cultura.  

Especificamente no que se refere às artes cênicas, compreendendo o teatro, a dança, a ópera e o circo, a FUNARTE, além do apoio a cada uma dessas manifestações da cultura pátria, estabeleceu a série de projetos desenvolvidos a partir do biênio 1995/1996. De extensa relação, merecem referência o Projeto Mergulho Teatral e o Projeto Empréstimo Reembolsável.  

O primeiro, destinado a dar aos artistas de teatro, de cada região, a oportunidade de acesso às informações, ao debate e à produção teatral dos grandes centros. Conduzido em conjunto com as secretarias de cultura estaduais e municipais, o projeto propicia que grupos de artistas participem de processo intensivo de reciclagem, qualificação técnica e troca de experiências, mediante cursos, oficinas, palestras, visitas e mostras de peças em cartaz.  

O segundo, tendo por finalidade financiar, ou conceder patrocínio parcial, aos espetáculos de teatro e dança, por meio de convênios com estabelecimentos bancários ou de utilização de recursos do Fundo Nacional de Cultura. Nesse caso, a empresa produtora é responsável por 20%, no mínimo, dos custos de produção, dividindo-se o restante, como patrocínio, entre o mecenato e a concessão de empréstimo reembolsável.  

Além desses, a FUNARTE concede apoio à realização de festivais de teatro, em conjunto com instituições públicas e entidades culturais, mediante a concessão de passagens e do pagamento de cachês a oficineiros, conferencistas, debatedores e convidados, observados os critérios de abrangência (internacional, nacional, regional, estadual, municipal); de importância no calendário de eventos culturais do País ou região; de descentralização dos pólos cultuais; de exemplaridade na organização; de especificidade da proposta; de história do festival; e de reconhecimento da comunidade.  

Também, quando se trata de excursões de espetáculos de teatro e dança, concede apoio parcial para a realização de despesas de passagens para os eventos já consagrados e de comprovada repercussão popular; incentivo à produção teatral definida em cada Estado, mediante a discussão com grupos, companhias, artistas e instituições culturais, sempre em parceria com as unidades da Federação; e apoio a cursos, encontros, seminários, oficinas e outras realização, com a finalidade de discutir os problemas da cultura nacional, dessa forma contribuindo para o aperfeiçoamento de artistas, técnicos e produtores de teatro.  

Igualmente, contempla com o Prêmio Ministério da Cultura – Troféu Mambembe, a cada ano, dez categorias de profissionais com atuação nos espetáculos de teatro no Rio de Janeiro e em São Paulo, bem como seis categorias de espetáculos de dança mais destacados nacionalmente. A seleção dos agraciados, realizada por críticos das duas grandes cidades, elege os da área teatral, enquanto professores, coreógrafos e críticos, de diversos estados, escolhem os premiados pela dança.  

Nos dois casos, deve ser referido o Prêmio Estímulo de Teatro e Dança, destinado a grupos atuantes nessas áreas, constituindo núcleo de trabalho permanente, com trajetória avaliada pelos critérios de investigação e continuidade. Para tanto, contribui, o Concurso Nacional de Dramaturgia – Textos, realizado anualmente, com o fim de incentivar a dramaturgia brasileira e a abertura de novas perspectivas para os autores teatrais. São contemplados os três primeiros lugares, na categoria teatro adulto, com o Prêmio Nelson Rodrigues, e na categoria teatro infantil, com o Prêmio Pedro Veiga.  

Ao mesmo tempo, a FUNARTE mantém uma política de assessoramento a profissionais, instituições, eventos e grupos nacionais e estrangeiros, nos campos da formação e da divulgação do Teatro de Bonecos, em eventos como festivais e mostras. Exemplo disso, o Centro Latino-americano de Teatro de Bonecos pode se definido como um programa permanente de especialização de profissionais latino-americanos, desenvolvido com a cooperação da Associação Brasileira de Teatro de Bonecos – ABTB e a colaboração do Institut Internacional de la Marionnete . 

Sistematicamente, o Centro realiza cursos e oficinas teóricas e práticas, com o indispensável apoio do ateliê instalado na Aldeia de Arcozelo. Ademais, o Programa dispõe de uma rede de intercâmbio e de informação, em contínua parceria com instituições nacionais e estrangeiras, realizando a permuta de livros, textos, exposições e vídeos.  

Já o Centro Técnico de Artes Cênicas – CTAC, única instituição do gênero em toda a América Latina, destina-se a desenvolver as áreas da infra-estrutura das artes cênicas, compreendendo cenografia, cenotécnica, iluminação, arquitetura cênica, produção e administração. Para tanto, desenvolve os programas de formação de recursos humanos; de documentação e pesquisa; de equipamentos de teatro; de assessoria técnica e de espaço multi-uso, além de editar o Jornal de Artes Cênicas e de manter a Casa Paschoal Carlos Magno, para hospedagem e alimentação de artistas que vão ao Rio de Janeiro.

Na área de dança, presta-se assessoramento a profissionais e instituições acerca de eventos e de grupos nacionais e estrangeiros, nos campos da formação, divulgação, organização de cadastros de festivais e mostras de grupos e de espetáculos, assim como os destinados à edição de livros e de vídeos. Entre os programas permanentes, devem ser registrados o Mergulho na Dança; Dança no Cacilda Becker; Temporada de Dança; Circuito Nacional de Dança; Prêmio Mambembe de Dança; e Prêmio de estímulo de Teatro e Dança.  

Também a área de ópera presta assessoria a profissionais e instituições sobre eventos e grupos atuantes nos campos da formação e divulgação, e é responsável pelo Concurso Nacional de Canto Lírico. E, na área circense, a Escola Nacional de Circo – ENC, criada em 13 de maio de 1982, destina-se à preservação dessa arte milenar, conforme antiga reivindicação dos profissionais da área.  

A Escola Nacional de Circo situa-se em terreno de 7 mil metros quadrados, comportando, além de salas de aula e de fisioterapia, oficinas, refeitório e dependências administrativas. Trata-se de um grande circo, permanentemente armado, com quatro mastros e capacidade para três mil espectadores, onde, várias vezes a cada ano, alunos e professores oferecem grandes espetáculos abertos ao público.  

A Escola admite 100 novos alunos, a cada ano letivo, constante de dois turnos, exigindo, para isso, que estejam cursando, ou hajam concluído, o primeiro grau de ensino. Além de promover o curso, com quatro anos de duração, ENC realiza oficinas e cursos de aperfeiçoamento para circenses profissionais. Na Aldeia Arcozelo, a FUNARTE mantém o Espaço Fred Villar, destinado à montagem de circo e à hospedagem dos interessados.  

A ENC mantém o programa Receba o Circo de Braços Abertos, com a finalidade de divulgar a atividade circense, demonstrando a sua importância para a cultura brasileira. Ao mesmo tempo, procura sensibilizar o setor privado e os poderes públicos para a facilitação da montagem de circo no maior número de comunidades. Para isso, a FUNARTE intercede junto às Prefeituras para a liberação de terrenos e o cumprimento das exigências necessárias à realização dos espetáculos, além de prestar assessoramento para a obtenção de patrocínio, prevista nas leis de incentivo cultural.  

Por derradeiro, também merece referência a área de Artes Visuais, englobando as estruturas de artes plásticas, fotografia, cursos e edições. À primeira pertence o Projeto Macunaíma, que acompanha toda a produção contemporânea dos novos artistas, nesse campo. A área promove, ademais, o Salão Nacional de Artes Plásticas e concede o Prêmio Nacional de Artes Plásticas e o Prêmio Nacional de Fotografia.  

A par disso, edita publicações na área do teatro; da fotografia; do folclore e cultura popular; das artes plásticas; e das áreas da música, discografia e cinema e vídeo. Na área de música, desenvolve, ainda, o Projeto Bandas de Música; o Projeto Pixinguinha; o Concurso Nacional de Canto Lírico; as Bienais de Música Brasileira Contemporânea; o Prêmio Nacional de Música e outros relevantes projetos direcionados à difusão da música brasileira.  

Estamos concluindo, Senhor Presidente, o nosso pronunciamento, consignando que o relatório que acabamos de comentar bem demonstra, de forma fiel e resumida, o êxito de uma atuação irretocável, a todos convencendo de que a FUNARTE, ao longo de sua história, vem prestando inestimáveis serviços à arte e à cultura nacionais, sendo merecedora, portanto, do acendrado prestígio de que desfruta , no País e internacionalmente.  

Era o que tínhamos a dizer.  

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