O SR LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, "apesar da crise econômica apontar horizontes de recessão no Brasil, o emprego no setor de saúde se mantém, mas a duras penas. O preço pago é a alta rotatividade."  

Assim se inicia o recente relatório da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a CNTS, intitulado "Radiografia dos Trabalhadores na Saúde – Caderno 1 – As Relações no Trabalho", realizado no ano de 1998.  

Senhor Presidente, cuidar de vidas humanas, no trabalho diuturno de resgate da saúde dos pacientes, depende da competência profissional do médico, do enfermeiro, do técnico, do auxiliar e do atendente de enfermagem, além do pessoal administrativo e de apoio.  

Nesse contexto, apesar da promoção e valorização econômica do médico, a qualidade dos serviços prestados depende, também, dos que sustentam a base da estrutura de atendimento. Não se pode dispensá-los ou substituí-los por qualquer profissional ou desempregado com experiência em outro setor do mercado de trabalho. Todos sabemos que, para minimizar riscos para a vida humana, o que vale é a técnica e a experiência da equipe que divide a responsabilidade na recuperação da saúde do cidadão.  

O que tem acontecido no passado recente é que, para garantir lucratividade no setor de serviços médicos, a rotatividade da mão-de-obra atingiu os 80% no último ano e meio, segundo a CNTS. Isso significa que os trabalhadores são demitidos de uma empresa mas logo contratados por outra. A conseqüência é a não aquisição, pelo empregado, de direitos, benefícios e conquistas fixados nos Acordos Coletivos, pelo fato de não permanecer, no mesmo emprego, por tempo que lhe garanta tais vantagens. Assim as empresas minimizam custos e aumentam lucros.  

A conclusão, saída da pesquisa feita em nove capitais do País pela CNTS e suas Federações estaduais filiadas, é que o emprego na saúde existe, mas é preciso garantir sua continuidade, o que implica assegurar melhores condições de trabalho, incentivo à qualificação profissional e salários dignos.  

Este primeiro trabalho, de uma série de quatro, publicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, merece a atenção dos autoridades e de todos os envolvidos no setor de saúde do Brasil. Sua seriedade começa com o fato de que sua base de dados é formada pela Pesquisa Assistência Médica Sanitária – MAS/1992, do IBGE; pela Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 1997, do Ministério do Trabalho; e pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, também do Ministério do Trabalho.  

A partir de tal base, a CNTS estruturou a pesquisa de campo por amostragem, que envolveu o levantamento de dados junto a cerca de 2.700 trabalhadores, entre agosto e setembro de 1998. O estudo, abrangente na sua cobertura territorial, pesquisou as cidades de Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Seu objetivo é o de ajudar a vencer os desafios mais agudos vividos pelos trabalhadores na saúde, para o que abordou aspectos como gênero do trabalhador, salário, jornada de trabalho, rotatividade, aspirações profissionais, tendências de mercado e qualificação dos trabalhadores na saúde.  

O perfil resultante do estudo revela aspectos muito interessantes como:  

a Região Sudeste concentra 52,6% do total dos trabalhadores, revelando um profundo desequilíbrio na distribuição espacial do pessoal de saúde entre as diferentes regiões do País;

a iniciativa privada detinha, em 1992, o controle de cerca de 70% dos hospitais e 75% dos leitos do sistema de saúde do Brasil. Mais uma vez, a concentração maior se dá nas regiões Sul e Sudeste, mais o Estado da Bahia, num total de 40,82%;

entre o início da década de 80 e meados da de 90, o número de trabalhadores na saúde praticamente dobrou, passando de cerca de 570 mil para próximo de 1 milhão;

as mulheres são majoritariamente presentes no setor, ocupando 68,6% dos postos de trabalho, com a particularidade de que, à medida que se sobe na escala de salários, os homens passam a dominar os postos. Assim, ma faixa de 1 a 3 salários mínimos, existem 7 mulheres para cada 3 homens, enquanto que na faixa de 15 salários e mais, são 6 os homens, para cada 4 mulheres;

a maior fonte de insatisfação dos trabalhadores é falta de perspectiva de ascensão profissional nas empresas em que estão, por inexistência de possibilidade de promoção, o que faz com que a maioria acabe por mudar de emprego, sem que isso represente qualquer melhoria em sua faixa salarial.

Na realidade, a pesquisa da CNTS destrincha muitas facetas da complexa estrutura de pessoal do sistema de saúde do Brasil. E, em resumo, acaba retraçando um quadro muito semelhante ao que vemos um pouco em todos os setores de nossa economia formal: má distribuição espacial dos trabalhadores, refletindo as desigualdades regionais, pirâmide salarial achatada, instabilidade de emprego, qualificação profissional pouco valorizada, apesar do anseio dos trabalhadores por melhoria funcional, insatisfação generalizada com as condições de trabalho, refletindo o pouco caso que as empresas têm, em sua maioria, para com seu pessoal.  

Senhoras e Senhores Senadores, é inegável que o Brasil deste final de século busca encontrar caminhos para enfrentar o Século XXI com melhores condições do que as que teve para atravessar o Século XX. No entanto, estamos, ainda, com uma dívida social muito grande a ser resgatada, afetando, até mesmo, setores em que aparentemente não há carência de postos de trabalho. Não basta, todavia, haver trabalho. É preciso que ele dignifique o trabalhador. É preciso que, de seu trabalho, o trabalhador tire não só o seu sustento e de sua família, mas também a possibilidade de uma vida com orgulho e de uma aposentadoria digna.  

O setor de saúde, do qual tenho a honra de fazer parte como médico que sou, é um dos segmentos da vida desta Nação mais criticados por todos. Há, todavia, que se veem as dificuldades com que lutam os que nele militam, dando de si o melhor que podem, sem, necessariamente, receber em troco o reconhecimento merecido.  

Senhor Presidente, a luta pelo resgate da dignidade da cidadania brasileira passa, sem dúvida alguma, pela valorização do trabalho na saúde, em prol do bem-estar da população.  

Acho que os responsáveis pela implementação das políticas de saúde no Brasil devem prestar toda a atenção ao estudo da CNTS, dando-lhe conseqüência naquilo que é mais urgente para melhorar o atendimento da população. Estou convicto de que o Ministro José Serra, pela seriedade que sempre pautou sua vida pública, será um dos que tudo farão para que isso aconteça.  

Senhor Presidente, era o que eu tinha para dizer.  

Muito obrigado!  

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