O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o calendário da Igreja Católica consagra o dia de hoje aos Santos Cosme e Damião, que, segundo a tradição, eram médicos que se dedicaram a tratar dos pobres sem exigir remuneração. Por isso mesmo, pela forma como se conduziram, pela compaixão, pela solidariedade, foram consagrados santos. Estão muito ligados às crianças. Assim, tradicionalmente, neste dia, é feita a distribuição de balas, doces e confeitos às crianças como forma de comemoração.  

Há um projeto de minha autoria, em tramitação no Senado Federal, já aprovado em uma Comissão e agora em apreciação na Comissão de Assuntos Sociais, que institui justamente o dia 27 de setembro como o Dia Nacional de Transplantes de Órgãos. Existe uma pintura antiga que ilustra o que teria sido o primeiro transplante de órgãos. Na pintura há a imagem da transposição de um membro inferior de um escravo, um negro, para um branco. Evidentemente, trata-se de uma lenda, conforme lembra o Senador Bernardo Cabral. No entanto, já naquela época havia a aspiração de se transplantar parte de um organismo para outro, com vistas à recuperação da saúde e à preservação da vida. Então, espero que o Senado aprove este projeto brevemente e que ele seja aprovado na Câmara.  

Não sou muito ligado a iniciativas desse gênero, porque já temos muitas datas para comemorar, mas fui instado para tal pela Associação Brasileira dos Transplantadores de Órgãos — ABTO, que reúne todos os profissionais da medicina que estão envolvidos com a realização de transplantes nos mais diferentes Estados brasileiros. Se esta data for instituída por lei, será aproveitada para a realização de campanhas que estimulem os transplantes.  

O Senado Federal aprovou, na legislatura passada, como todos se recordam, um projeto que visava justamente modernizar a legislação, adaptá-la às necessidades atuais, a qual, complementada por providências administrativas no âmbito do Ministério da Saúde, terminou por produzir um crescimento considerável do número de transplantes no Brasil.  

Estamos muito longe de chegar àqueles números de que precisamos, porque ainda existem filas, mas, sobretudo, há um processo de respeito aos cidadãos e de democratização do acesso ao serviço de saúde no que se refere à organização das filas únicas, das centrais de notificação e doação de órgãos. Enfim, são providências que o Ministro José Serra vem tomando no âmbito do Sistema Único de Saúde e que têm concorrido para elevar o número de transplantes de órgãos no Brasil.  

A lei que aprovamos, recordam-se os Srs. Senadores, estabelece a necessidade de realização de campanhas anuais de esclarecimento. Este deve ser um esforço permanente da nossa parte, da sociedade como um todo, não só de governos. Acredito que é a sociedade que deve empenhar-se verdadeiramente. E há uma razão muito simples: se não formos capazes de sensibilizar a comunidade para aumentar o número de doações, mesmo que aumentemos a nossa capacidade instalada ou consigamos instrumentos administrativos que estimulem a realização de transplantes, não conseguiremos muito êxito nessa empreitada.  

Infelizmente, alguns Estados brasileiros apresentam um número muito baixo de doadores. Não sei se as pessoas não estão suficientemente motivadas para a doação ou se notícias de suposto tráfico ou venda de órgãos, que surgem de vez em quando e são veiculadas com grande estardalhaço pela imprensa, terminam assustando a população e reduzindo o número de doadores.  

Recordo que, há pouco tempo, houve aquele escândalo no Rio de Janeiro que atribuía a um funcionário de um hospital a responsabilidade por ter abreviado a vida de muitos pacientes. Naquela época, pretendeu-se estabelecer uma conexão entre as mortes e as retiradas de órgãos, o que nunca foi constatado. As motivações dos supostos crimes são de outra natureza, igualmente horrendas, dignas do nosso repúdio. No entanto, fica sempre no imaginário popular, na consciência das pessoas, a idéia de que alguém, em determinado momento, está-se aproveitando da morte de outros para estabelecer o comércio de órgãos, atitude ilícita, criminosa, até hoje não comprovada. Talvez isso interfira no espírito de doação das pessoas.  

Na manhã de hoje, um jornal da Rede Globo ou da TV Bandeirantes noticiava o risco que São Paulo ou o País como um todo — não me recordo bem — corre com relação aos estoques de sangue e hemoderivados. Tem caído bastante o número de doadores. Havia, portanto, uma convocação à sociedade para comparecer aos institutos próprios a fim de fazer doação de sangue. Não há como obtermos o sangue e hemoderivados, a não ser em um processo de doação. Isso também se aplica à doação dos órgãos humanos para fins de transplante, uma vez que a Constituição veda taxativamente a comercialização de tecidos e órgãos, do sangue e suas frações, bem como impede que alguém aufira alguma vantagem pecuniária com qualquer tipo de transação dessa natureza.  

Portanto, é preciso que a sociedade se conscientize: ou se dispõe a fazer essas doações, em um ato de solidariedade humana e generosidade, ou vai defrontar-se com situações extremamente difíceis, porque não há como obter tecidos e órgãos senão sob a forma de doação.  

Aproveito a dia consagrado a São Cosme e São Damião pela Igreja Católica para fazer este apelo: não deixemos de, permanentemente, estimular a nossa sociedade a tais atos generosos, solidários, fraternos, indispensáveis a todos. Muitas vezes cobramos dos governos, das entidades, das instituições maior eficiência e dinamismo na execução dessas políticas, no entanto, nós mesmos nos recusamos a fazer a nossa parte, pois não damos aquilo que podemos e devemos dar para que a recuperação da saúde das pessoas possa acontecer mais prontamente, numa escala compatível com o grande número, com o grande contingente, com a grande legião de pessoas que esperam por esse atendimento.  

Sr. Presidente, registro este apelo aos Estados, aos Municípios, a todos os níveis de Governos - não só a União, não só o Ministro da Saúde, José Serra que, como disse, vem se empenhando muito em dar maior eficácia à política de transplantes de órgãos -, à sociedade, às instituições da sociedade civil, para que se mobilizem no sentido de conquistar um número maior de doadores e de pessoas dispostas a atos de generosidade e solidariedade humana.  

Muito obrigado.  

À Í