A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ontem, mais uma vez, o meu querido Estado de Alagoas apareceu no cenário nacional, mais especialmente no programa Fantástico, mostrando o número terrível de óbitos em uma maternidade do Estado.

A maternidade Santa Mônica é a única no Estado de Alagoas que atende gestantes e recém-nascidos de alto risco, portanto, é a única maternidade de referência para todos os 101 Municípios de Alagoas.

Aconteceram 10 óbitos em 24 horas, algo absolutamente inadmissível do ponto de vista formal, do ponto de vista técnico, porque apenas duas crianças eram malformadas e estavam abaixo dos 800 gramas, o que acaba levando a um maior risco de óbito.

Essa é a situação da Maternidade Santa Mônica, como a situação do serviço de saúde de uma forma geral, no Estado de Alagoas. Até porque eu já disse várias vezes, nesta Casa, que Alagoas cumpriu o ridículo dever de casa. Alagoas fez um verdadeiro caos com o Programa de Demissão Voluntária, para cumprir o receituário medíocre do Governo Federal, e demitiu em massa na área da saúde e da educação. Hoje, os serviços de saúde e de educação só funcionam de forma extremamente difícil, deficitária, e infelizmente o Governo Federal não tem mostrado sensibilidade para este problema que ainda conta, graças a Deus, de um lado, com a capacidade imensa de diálogo do Governador do Estado. E eu lhe digo, Presidente Jefferson, se eu estivesse no comando político do Estado, já teria trazido toda a população miserável do Estado de Alagoas para a porta do Palácio, porque os alagoanos não têm mais capacidade, não têm mais quota de sacrifício nenhuma a dar.

Hoje, como bem lembrou o Senador Lúcio Alcântara, é o dia de Cosme e Damião, e a gente do interior dá confeitos, como dizemos no sertão, bombons, balas, para as crianças. Nessa semana o Estado de Alagoas conseguiu presenciar algo que não é típico de Alagoas, talvez fosse menos doloroso para a Nação brasileira se apenas as crianças do meu Estado fossem vítimas dessas coisas abomináveis que estão nos jornais.

A Gazeta de Alagoas, na semana passada, apresentou alguns casos terríveis de crianças aprisionadas nas suas próprias casas pelos seus pais. Um desses casos está aqui. A foto é extremamente dolorosa: uma grade em volta da cama, duas crianças, uma de dois anos e sete meses e outra de um ano e oito meses, “eram deixadas em berços sem colchões, cobertos por tábuas e, sobre elas, pedras de mais de 10 quilos, para impedir que fugissem enquanto seus pais passavam o dia trabalhando na roça. Nos berços, os policiais encontraram também restos de comida, folhas de fumo e fezes.”*

Tal fato aconteceu em uma das piores cidades do Estado de Alagoas. O Governo Federal já tem conhecimento disso. Aliás, Craíbas é uma das oito piores cidades do Brasil. O Mapa da Fome, o mapa apresentado pela Organização das Nações Unidas, pelo PNUD, o mapa em que foi montado o Índice de Desenvolvimento Humano demonstram que, das 15 piores cidades do Brasil, oito são alagoanas.

Esse caso não é apenas de uma única família, mas de outras em vários povoados distantes da cidade, onde os pais prendem seus filhos quando vão para as roças porque não têm com quem deixá-las. Há casos como o de uma criança de 2 anos e 7 meses, outra de 1 ano e 8 meses em Craíbas. Essas são ocorrências detectadas, afora várias outras que não conseguem sê-lo.

Há outro caso na cidade de Palmeira dos Índios - apresentada perante a Nação brasileira como a cidade de Graciliano Ramos - onde passei muito tempo da minha infância e adolescência. Lá também existem alguns casos dos chamados abusos contra crianças:

“A criança” - de três anos - “que não fala e encontra-se com a locomoção motora atrasada para a idade, era mantida presa às grades do berço por uma fralda.”

Há outros casos: dois em Palmeira dos Índios e dois em Olivença. Esta é uma das oito piores cidades de que o Governo Federal, a Secretaria Nacional de Assistência Social e a propaganda enganosa do Comunidade Solidária têm conhecimento. Em Olivença, paupérrima cidade de conhecimento do Governo Federal, também há casos de crianças que estavam sendo mantidas presas, acorrentadas umas às outras em uma jaula, Senador Eduardo Suplicy.

Talvez esteja virando idéia fixa falar sempre de um empréstimo que será votado, já que o Governo Federal mais uma vez solicita do Senado a autorização para um empréstimo externo, o qual efetivamente sabemos - e o próprio Ministro de Orçamento e Gestão assim já disse - que não vai servir para a rede de proteção social, embora o Governo diga que vai. Simplesmente significa dólares em caixa para o pagamento dos juros da dívida externa, visando a manter a dita credibilidade internacional, possibilitar a sedução dos agiotas internacionais a continuarem a investir no Brasil.

Temos solicitado a esta Casa que, uma vez que vamos autorizar o Governo Federal a assumir mais um empréstimo, um endividamento de mais de US$2 bilhões, quantia que não pode ser transformada em reais para investimento na rede de proteção social, que criemos uma cláusula obrigando o Governo Federal a investir um montante semelhante em reais, portanto, R$4 bilhões, para que possamos atender oito milhões de famílias com o Programa de Renda Mínima tantas vezes citado pelo Senador Eduardo Suplicy nesta Casa. Oito milhões de famílias atendidas significa atender também mais de um milhão e seiscentas mil crianças de 7 a 14 anos que estão trabalhando.

Deixo o apelo nesta Casa. Podem dizer que já está virando idéia fixa falar o tempo todo no assunto, mas quem tem filhos e consegue vê-los à noite, dormindo muito bem agasalhados; de manhã, escolhendo sua alimentação; e de farda, com seus livros, indo à escola, certamente começa a ter a obrigação de pensar que, enquanto nossos filhos, netos ou filhos de Senadores vão à escola, milhares de crianças neste País ficam em casa acorrentadas enquanto seus pais trabalham na roça.

Se, no mínimo, o Governo Federal universalizasse a saúde e a educação, possibilitasse creche e adotasse o Projeto de Renda Mínima, com certeza, não precisaríamos estar discutindo o assunto nesta Casa. O Governo Federal faz propaganda oficial enganosa e não viabiliza de fato os programas. Se tomasse essas atitudes com relação aos 30 piores Municípios do semi-árido, aos 50 piores Municípios do mapa da fome, aos 30 piores Municípios identificados pelas frias estatísticas oficiais do Governo Federal, com certeza, não passaríamos por essa situação tão dolorosa. Espero que todos os cidadãos fiquem profundamente indignados com isso.

O Senado da República tem a possibilidade de garantir um mínimo a oito milhões de famílias - das 10 milhões admitidas pelo próprio Governo como absolutamente miseráveis, embora haja 60 a 70 milhões abaixo da linha da pobreza. Segundo o IPEA, há 10 milhões de pessoas miseráveis e famintas, sem a mínima condição de viver e de sobreviver biologicamente.

O Senado, nesta semana, terá a possibilidade de garantir que oito milhões de famílias, dessas 10 milhões, possam ser efetivamente atendidas com o Projeto de Renda Mínima, para que não fiquemos simplesmente chorando em um momento ou sendo solidários ou emocionados quando as cenas aparecem na televisão. O Senado da República tem a obrigação de fazer isso e poderá fazê-lo nesta semana, possibilitando não apenas a emoção em frente à TV, quando aparecem aquelas cenas terríveis, mas concretamente o atendimento, pelo Programa de Renda Mínima, a oito milhões de famílias, incluindo um milhão e 506 mil crianças de 7 a 14 anos que estão tendo as mãos arrancadas pelas foices dos canaviais, que estão alterando as estatísticas oficiais por estarem com câncer e com leucemia pelo trabalho que exercem na agricultura.

Sr. Presidente, poderemos fazer isso nesta semana.