O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jefferson Péres, Srªs e Srs. Senadores, em seu discurso de posse como Ministro do Desenvolvimento, o Sr. Alcides Tápias anunciou que estava "determinando que o BNDES estabelecesse prioridade absoluta para o fortalecimento da empresa privada nacional de todos os portes e regiões". Ressalvou, contudo, que o referido banco não pode ser uma instituição "de costas voltadas para o capital estrangeiro ou para as empresas multinacionais. É lógico que, em muitos casos" – disse ele –, "será oportuno e aconselhável que o banco coloque seus recursos para viabilizar projetos de parceiros internacionais, especialmente se eles representarem contribuição significativa para a redução das desigualdades regionais em nosso País".  

Em entrevista concedida alguns dias antes, em 12 de setembro, à Folha de S. Paulo , o Presidente do BNDES, Andrea Calabi, havia abordado a mesma questão. Segundo Calabi, o BNDES antes só financiava empresas nacionais, mas "quando começou a aumentar sua captação externa, especialmente do Banco Mundial e do BID, para financiar infra-estrutura, as próprias fontes de recursos exigiam que os empréstimos não se limitassem a empresas nacionais".  

Nessa entrevista, o Presidente do BNDES reconheceu que, no Plano Real, "quase como em um movimento pendular, a economia brasileira teve uma desnacionalização muito acentuada. Talvez o movimento do pêndulo de retorno seja justamente uma preocupação para preservar às empresas nacionais as possibilidades de financiamento do BNDES".  

Ora, essas manifestações tornam oportuno que se conheça a efetiva participação das empresas de capital estrangeiro nos empréstimos do BNDES desde 1995. Convém recordar que uma das finalidades de um banco de desenvolvimento é constituir fonte de crédito de longo prazo para empresas de capital brasileiro, uma vez que os grupos estrangeiros têm acesso muito mais fácil aos mercados financeiros internacionais.  

Outra questão grave relevante é o impacto dos financiamentos do BNDES na geração de empregos. Dada a gravidade do problema do desemprego no Brasil, essa tem de ser uma preocupação de qualquer banco público. No caso específico do BNDES, a questão é ainda mais relevante, pois o banco tem no Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, uma das principais fontes de financiamento.  

Ora, o resumo do estudo do BNDES, apresentado na Folha de S. Paulo do domingo último, indica que os empréstimos do banco têm privilegiado setores que geram um número reduzido de empregos.  

Finalmente, as demais questões deste requerimento constituem-se num pedido de atualização das informações que já foram objeto de requerimentos anteriores de minha autoria em 1997 e em 1998.  

Estou dando entrada em um requerimento de informações para esclarecer qual a participação de empresas de diferentes portes (grandes, médias, pequenas e microempresas) nos empréstimos do banco; em que medida os desembolsos para microempresas e empresas de pequeno e médio porte, em 1998, alcançaram 30% do total de financiamentos do banco. Em resposta ao Requerimento nº 446/98, o BNDES nos enviou a informação de que, no primeiro semestre de 1998, os desembolsos para microempresas e empresas de pequeno e médio porte eram de apenas 2%.  

Assim, Sr. Presidente, visando a uma atualização das informações que tenho solicitado do BNDES desde 1995, dou entrada a um novo requerimento de informações.  

Trata-se de um requerimento a ser enviado nesta tarde ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando:  

1. Qual o valor dos financiamentos concedidos pelo BNDES, durante o período de janeiro de 1995 até a presente data, ano a ano, que se destinaram a empresas estrangeiras, assim definidas como empresas controladas por não residentes no Brasil? Detalhar por linha de financiamento, por setor de atividade da empresa beneficiada, listando o valor de cada financiamento, o objeto, o prazo de pagamento, a carência, a taxa de juros.  

2. Remessa de cópia de estudo elaborado pelo BNDES, onde são avaliados os efeitos dos empréstimos do Banco em termos de geração de empregos. O referido estudo serviu de base para ampla matéria publicada pela Folha de S. Paulo em 26 de setembro último. Quais os efeitos que, desde janeiro de 1995, os diversos financiamentos realizados pelo BNDES, classificados conforme os programas listados, tiveram sobre o nível de emprego na economia? Quais os resultados líquidos sobre o nível de emprego obtidos em cada setor, tendo em conta que muitas vezes os empréstimos foram efetuados para viabilizar a transformação tecnológica de empresas que resultaram na redução de sua força de trabalho?  

3. Qual o valor dos financiamentos concedidos pelo BNDES, durante o período de janeiro de 1995 até a presente data, que tiveram como fonte de recursos do PIS-PASEP (ou seja, do FAT)? Detalhar por linha de financiamento, por setor de atividade e pelo porte da empresa beneficiada, listando o valor de cada financiamento, o objeto, o prazo de pagamento, a carência, a taxa de juros.  

4. Qual o valor dos financiamentos concedidos pelo BNDES, durante o período de janeiro de 1995 até a presente data, que tiveram como fonte de recursos próprios do BNDES? Detalhar por linha de financiamento, por setor de atividade e pelo porte da empresa beneficiada, listando o valor de cada financiamento, o objeto, o prazo de pagamento, a carência e a taxa de juros.  

5. Qual o total dos recursos emprestados pelo BNDES para empresas ou consórcios com o objetivo da aquisição de empresas públicas? Detalhar o tipo de recurso utilizado pelo BNDES (próprio ou do FAT), o nome da empresa ou consórcio beneficiado, a empresa adquirida, listando o valor de cada operação, o prazo de pagamento, a carência e a taxa de juros.  

6. Listar as fontes de captação de recursos do BNDES, detalhando o total captado por fonte nos anos 1993 a 1999.  

7. Quais as linhas de financiamento que podem ser tomadas diretamente por pessoas físicas, microempresas e empresas de pequena porte? Qual o total dos recursos emprestados por essas linhas de financiamento durante o período de janeiro de 1995 até a presente data? Em quais municípios, o BNDES constituiu parcerias, visando à concessão de microcréditos? Quais os créditos para essas parcerias e para a concessão dos microcréditos?  

8. Qual foi o montante de recursos destinados pelo FAT para programas de treinamento e capacitação de trabalhadores, sobretudo dos desempregados, e o número de pessoas que participaram dos diversos cursos, listando por região e setor da economia, no período de 1995 a 1999?  

9. Quais os critérios para a definição e classificação do tamanho das empresas em microempresa, pequena, média, média/grande e grande? Houve modificação nos critérios de classificação do tamanho das empresas, de 95 para cá?  

Sr. Presidente, com as informações que ora estamos solicitando, teremos condições de melhor avaliar os propósitos de utilização de recursos do BNDES, sobretudo na medida em que essa instituição absorve recursos que nominalmente são de propriedade dos trabalhadores, eu me refiro em especial aos recursos do PIS/PASEP, que constituem recursos do FAT, em que medida têm os recursos uma destinação racional à luz dos objetivos de fortalecer a economia nacional, se levar adiante o propósito de ampliação das oportunidades de emprego, sobretudo em situação de dificuldades extremas para se alcançar o pleno emprego.  

Há também perguntas relativas ao tamanho da empresa. Gostaríamos de conhecer em detalhes as palavras do Presidente da República, do Ministro Alcides Tápias e dos próprios dirigentes do BNDES, do Sr. Andrea Calabi e membros da Diretoria, pois dizem que agora o BNDES está destinando maior atenção a microempresas, pequenas e médias empresas. Em que medida isso está efetivamente sendo observado? Há uma mudança de rumo muito significativa de 1998 para cá?  

Muito obrigado, Sr. Presidente.