O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, o noticiário, notadamente a Imprensa escrita, o jornal Correio Braziliense , deu grande destaque a uma suposta "gravíssima" denúncia, feita por um cidadão que, depois — segundo a própria matéria do jornal e em suas próprias palavras —, se diz simplesmente um membro da contravenção, um banqueiro do jogo do bicho.  

Segundo a denúncia, o Governador Joaquim Roriz e a Secretaria de Fazenda estariam fazendo um edital de licitação para a implantação, no Distrito Federal, de uma loteria social, cujo conteúdo desagradaria a essa "categoria", se é que se pode chamar assim, a categoria daquele que — ele mesmo se intitula — é banqueiro de bicho em nossa cidade.  

Daí vem a minha perplexidade, perplexidade no momento em que a Imprensa dá enorme destaque à acusação de um indivíduo envolvido com a contravenção e que se considera prejudicado porque a licitação promovida pelo Governo do Distrito Federal contraria seus interesses.  

No meu raciocínio linear, simples e objetivo, um Governador que toma a atitude de promover um processo licitatório transparente e recebe, por isso, a reprovação de contraventores deve ser aplaudido, nunca repudiado, nunca criticado pela maneira como conduziu esse processo licitatório. Errado, imoral, desonesto e incorreto seria se o Governador do Distrito Federal estivesse a promover uma licitação já com o resultado direcionado para alguém que diz ter como atividade principal a prática de uma ilegalidade e de uma ação proibida pelo Código Penal Brasileiro.  

Muito bem, a fim de melhor respaldar suas supostas acusações, esse indivíduo se diz contribuinte da campanha do Governador Joaquim Roriz. Numa acusação - muito fácil de ser feita - diz que contribuía mensalmente para a campanha e de que teria contribuído com uma importância gigantesca, R$900 mil, na eleição para, pela terceira vez, Joaquim Roriz governar o Distrito Federal.  

A suposta denúncia é tão descabida, tão estapafúrdia, tão despropositada, que desafia a inteligência de qualquer pessoa que se dê ao trabalho de desenvolver um pequeno raciocínio acerca do fato relatado pelo jornal Correio Braziliense .  

Aqui pergunto: quem se dispõe a investir R$900 mil numa candidatura a governador? Em nome de quê?  

Todos nós conhecemos as prestações de contas do Governador Joaquim Roriz e dos demais Governadores, já aprovadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não me consta que haja, em qualquer delas, uma contribuição de tamanho vulto.  

Qual a expectativa, qual o engajamento político, qual a justificativa para uma contribuição desse tamanho? Evidentemente, nenhuma, até porque uma contribuição dessa se torna totalmente inadmissível e inexplicável.  

Além disso, ele alega que entregava, mensalmente, uma determinada importância, R$10 mil ou R$15 mil, nas mãos do então candidato e atual Governador.  

Srªs e Srs. Senadores, aí é que vem toda a gravidade do processo de calúnia, de difamação, que parece estar se tornando moda na vida pública brasileira. São pessoas absolutamente desqualificadas, pessoas que, na verdade, nada têm a perder, porque já elegeram como meio de vida e sobrevivência uma atividade que não encontra amparo legal. Pois é esse tipo de pessoa que encontra espaço de seis, sete, oito, nove páginas de jornal para fazer esse tipo de acusação contra um político com mais de 35 anos de vida pública, que foi vereador na sua cidade, prefeito na capital de seu Estado, Deputado Estadual mais votado, Deputado Federal mais votado do seu Estado, Líder da sua Bancada, Governador nomeado de Brasília, Governador eleito de Brasília e, mais uma vez, Governador do Distrito Federal pela vontade do povo.  

Quais são os critérios para se publicar uma notícia?  

O primeiro deles, evidentemente, é a existência de um fato. Já dizia o saudoso Tancredo Neves, que não se agride o fato. Essa deve ser a postura da imprensa. Se há o fato, há que registrá-lo para conhecimento e esclarecimento da opinião pública.  

Qual é o outro critério para a publicação de uma notícia? Uma fonte idônea.  

E o que é uma fonte idônea? Uma pessoa que mereça credibilidade pelo que diz que se disponha a fazer uma denúncia, assumindo a responsabilidade pelas palavras que profere, pelas acusações que pretende fazer.  

Sr. Presidente, o acusador carece de qualquer credibilidade pelo seu passado, pelas acusações que pesam sobre a sua pessoas e pela atividade a qual se dedica.  

Então, vem a pergunta para a qual não consigo encontrar resposta: por que merece tanta credibilidade a palavra de uma pessoa tão desprovida de credenciais?  

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB - DF) - Concedo com muita satisfação o aparte ao nobre Senador e amigo Iris Rezende.  

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Luiz Estevão, pelo aparte que V. Exª me concede. Faço-o mesmo com a sensação de um cumprimento de dever, por conhecer há tanto tempo a pessoa de Joaquim Roriz. Não poderia simplesmente ouvir a defesa que V. Exª faz com uma dosagem elevada de revolta. Todos nós, que conhecemos Joaquim Roriz, também nos sentimos revoltados com a facilidade com que publicam declarações de pessoas consideradas marginais, porque, ao longo dos anos, não fazem outra coisa senão agredir a lei. Nessa hora, digo ao meu País que conheço Joaquim Roriz desde quando ele – e V. Exª mencionou essa posição – foi Vereador na tradicional cidade de Luziânia. Posteriormente, foi eleito Deputado Estadual em Goiás e, depois, Deputado Federal, Vice-Governador e Prefeito de Goiânia. Na condição de Vice-Governador, foi Interventor e, em poucos meses, conseguiu impressionar Goiás inteiro e o próprio Governo Federal. Tanto é que, quando S. Exª administrava Goiânia, o Presidente José Sarney o convidou para ser Governador do Distrito Federal. E não foi apenas o Presidente José Sarney que se sentiu realizado com a presença de Joaquim Roriz na chefia do Governo do Distrito Federal. Foi o próprio povo do Distrito Federal, que, tão logo se instituíram eleições diretas para Governador do Distrito Federal, o elegeu. Ora, tenho uma convivência muito próxima com Joaquim Roriz há muitos anos, há muitas décadas, por isso posso dizer que S. Exª é um homem público exemplar, determinado, inteligente, trabalhador, honesto e grande administrador. Não seria por R$10 mil por mês, como li nos jornais, que Joaquim Roriz permitiria que todo esse passado de lutas, honradez e nobreza viesse ficar respingado. Não, S. Exª não o faria. É um homem inteligente e não precisa disso. Surgiu como grande empresário no início da construção de Brasília. Era um empresário de duzentos, trezentos caminhões a transportar areia, tijolo, pedra para a construção dos primeiros edifícios, dos primeiros Palácios desta Capital. Joaquim Roriz não precisava de R$10 mil por mês de jogo do bicho para ganhar a eleição do Distrito Federal! De forma que eu me solidarizo com V. Exª na defesa de Joaquim Roriz, que, em minha opinião, é um grande e respeitado homem público deste País.  

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB - DF) - Muito obrigado, Senador Iris Rezende. V. Exª, mais do que ninguém, está credenciado a falar sobre Joaquim Roriz, companheiro de luta política desde que começaram a vida pública, testemunha da sua atuação e da sua dedicação à causa pública e, principalmente, porque essas palavras vêm de um dos maiores líderes políticos e homens públicos do nosso País.  

O nosso Senador Iris Rezende, Ministro da Justiça, Ministro da Agricultura, Governador do seu Estado, Prefeito cassado da cidade de Goiânia, fala com muita autoridade sobre o Joaquim Roriz, que conhece. E mais do que ninguém sabe o quanto essa prática seria incompatível com a sua biografia.  

É muito curioso isso e uma pena que possa passar a se tornar moda. Existem hoje 700 sentenciados na Penitenciária da Papuda do Distrito Federal. Pessoas que estão cumprindo sua pena perante a sociedade porque cometeram contravenções ou crimes e estão pagando por eles. Pessoas que talvez acreditem que não têm nada a perder e que podem, mediante qualquer troca de favores, assinar qualquer documento fazendo acusação contra qualquer homem público, qualquer autoridade do País.  

Pergunto se se chegar amanhã junto a esse jornal, entregando-se uma pilha de acusações contra homens públicos brasileiros, firmadas, assinadas com firmas reconhecidas, por outros marginais, outros contraventores, será que o jornal dará espaço à publicação? Será que é esse tipo de imprensa que o nosso País deseja? É claro que não. Se há alguma observação a se fazer sobre o comportamento de Joaquim Roriz nesse episódio, é o de elogiá-lo, é de Brasília e o Brasil aplaudirem sua conduta nesse caso principalmente, porque fez um edital de licitação que contraria o interesse da contravenção; fez um edital em que não foram privilegiados aqueles que vivem da ilegalidade do jogo do bicho, porque, se tivesse feito, estaríamos aqui recriminando e criticando uma atitude como essa. Portanto, se fez o contrário, merece nosso elogio, merece nosso aplauso.  

É muito dura a vida de um homem público. É dura porque, no momento em que ele se elege, no momento em que começa a se dedicar à causa pública, passa a ser vítima de todo tipo de acusações, de todo tipo de calúnia. Não porque a calúnia seja consistente, mas porque o alvo é reluzente, o alvo da publicidade, as aleivosias assacadas contra sua pessoa. E esse é exatamente o caso.  

Na semana passada, na mesma segunda-feira, um Senador ocupou a tribuna para falar sobre a liberdade de imprensa, para tecer elogios à democracia que todos queremos e pela qual trabalhamos; para falar que era um absurdo um político se insurgir contra a soberania dos jornais e da imprensa do nosso País. Absurdo é se fazer um discurso criticando o direito à liberdade de opinião, porque, no dia em que o cidadão não tiver o direito de discordar dos seus políticos, das autoridades e da imprensa, então não teremos uma democracia. Teremos uma democracia apenas de uma via, apenas de uma mão. A imprensa tudo pode, e aqueles que se sentem prejudicados por ela não podem denunciar as arbitrariedades, as precipitações e os prejulgamentos que muitas vezes comete.

O Governador Joaquim Roriz é um homem de coragem. É um homem que não teve constrangimento algum em colocar suas opiniões de forma pública, porque muitos dos que vêm falar em liberdade de imprensa, há muito pouco tempo, procuravam-me no sentido de tentar criar uma ponte com determinados órgãos, porque se sentiam prejudicados pelas suas matérias.  

Pessoas que ocupam a tribuna para falar na intocabilidade da opinião dos jornais já telefonaram para a redação de órgãos de imprensa, pedindo a demissão de jornalistas, porque não concordavam com as opiniões publicadas por eles. Diferentemente dessas pseudolideranças e desses falsos democratas, Joaquim Roriz é um democrata de fato, porque vai a público dizer o que pensa e criticar aqueles dos quais discorda.  

Portanto, parabéns ao Governador Roriz, pela sua postura firme, e parabéns, sobretudo, por fazer do seu Governo um governo transparente, limpo, em que as ações têm publicidade e desagradam, graças a Deus, aqueles que fazem da contravenção um meio de vida.