O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, mais uma vez o governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso comete uma ação inexplicavelmente equivocada. Desta vez o cenário foi a educação, e o alvo atingiu em cheio os cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior do país todo, caindo como uma bomba na cabeça de quase 3.500 bolsistas. Falo do Programa Especial de Treinamento , mais conhecido como PET, que tem data marcada para acabar. Os reitores das Instituições de Ensino Superior receberam um ofício circular dando-lhes ciência de que o PET entra em seu último ano de funcionamento, tendo como data limite 31 de dezembro de 1999.  

É inexplicável, Sr. Presidente, que o Governo tome tal iniciativa. E pior: sem ouvir as próprias Instituições de Nível Superior, as Pró-Reitorias, os professores e alunos envolvidos no Programa. E mais surpreendente ainda: que o tenha feito desprezando avaliações sucessivas favoráveis ao PET e à sua manutenção. Extinguir esse Programa significa jogar fora 20 anos de um trabalho que já amadureceu e se consolidou como experiência única no fomento à graduação.  

Talvez a nossa estranheza seja fruto dos últimos resquícios de confiança num governo que proclamou a educação como uma de suas metas prioritárias. Digo isso porque, se formos recuperar alguns fatos mais recentes, iremos ver como o ajuste fiscal golpeou a área da educação, abalando um de seus pilares mais fundamentais, que é o setor de financiamento para pesquisa. Para cumprir a tarefa que o FMI impôs ao Brasil, foi cortada, nessa área, metade das verbas destinadas ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia.  

Ora, Sr. Presidente, somos um País que investe pouco em ciência e tecnologia. Como é que podemos desejar a soberania nesse mundo globalizado, como é que podemos querer ser competitivos no mercado internacional, se o Governo está se mostrando absolutamente inábil para lidar com o setor, se está promovendo o desmonte da universidade brasileira, se está golpeando de morte o financiamento das pesquisas? Não faz nenhum sentido cortar verbas destinadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, quando isso nos colocará ainda mais dependentes dos países detentores de ciência e tecnologia.  

É preciso considerar, ainda, que determinados cortes, como o do PET, ocasionam perdas irreparáveis na área em que já se investiu, além de comprometer a retomada no futuro. É o que acontece com a formação e qualificação dos recursos humanos. Interromper e trazer para o País, em vez de economia, prejuízo maior, uma vez que desfalcará, ainda mais, o quadro de profissionais capazes de alavancar o desenvolvimento nacional!  

Tratando particularmente do setor de recursos humanos para a docência e a pesquisa, estão os Srs. Senadores cientes de que as universidades públicas brasileiras estão perdendo seus melhores cérebros, uns aposentados preventivamente, por medo de que o pior ainda esteja por vir; outros, atraídos pelas boas condições de ensino e pesquisa nos países desenvolvidos; outros, ainda, atraídos pelos salários vantajosos da iniciativa privada, mas todos, sem exceção, sentindo-se vilipendiados por uma política oficial de menosprezo, de descaso, de negação das instituições públicas e dos seus servidores.  

A última conquista do Governo na seara dos atos equivocados foi o anúncio da extinção do PET. Esse Programa foi criado em 1979, pelo Professor Cláudio de Moura Castro, então Diretor-Geral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, com o objetivo de intervir na graduação. O que se pretendia era incentivar, nas Instituições de Nível Superior, o surgimento de grupos de estudo dedicados integralmente ao trabalho intelectual, nos quais os alunos desenvolveriam atividades extra-curriculares sob a orientação de um professor tutor. Esses alunos deveriam se destacar, por seus antecedentes acadêmicos e pelo envolvimento demonstrado em atividades intelectuais. Neles seriam concentrados esforços de orientação e acompanhamento acadêmico, além de auxílio financeiro, para que pudessem dedicar-se exclusiva e integralmente aos estudos.  

A evolução quantitativa do Programa foi surpreendente, especialmente a partir de 1987. Os três grupos iniciais, compostos por 15 bolsistas, já haviam se multiplicado para 255 grupos, em 1994. As Instituições de Nível Superior da esfera federal contavam com 65% dos grupos; na esfera estadual, havia 24% dos grupos e as faculdades e universidades particulares ficavam com 11%.  

A evolução qualitativa foi uma preocupação sempre presente no acompanhamento do Programa, por parte da CAPES. Projetos de avaliação foram sendo implementados ao longo do tempo, sinalizando para determinadas correções de rumo, que, devidamente implantadas, conduziram o PET ao seu formato atual.  

Nesse continuado processo de avaliação, vários aspectos positivos vêm sendo destacados, não apenas no que concerne à formação dos milhares de estudantes de graduação beneficiados pelo PET, mas também na melhoria da qualidade dos cursos de graduação, impulsionada pela existência do Programa. Permitam-me mencionar alguns desses pontos positivos: incentivo ao trabalho em equipe, aprendizado fundamental para a produção do saber científico; intenso trabalho participativo, que leva ao aprimoramento do exercício da cidadania; fortalecimento do pensamento crítico, que contribuiu sobremodo para a renovação da estrutura curricular dos cursos; variada promoção de atividades intelectuais e culturais, enriquecedoras da formação geral dos estudantes; incentivo às atividades de extensão, pontes fundamentais para a integração da universidade com a comunidade em geral; e muitos outros.  

Mas há um ponto em particular que quero destacar. Ele está definido na substanciosa avaliação do PET feita pela Professora Elizabeth Balbaquevsky, de 1997. Ao analisar o perfil socioeconômico dos alunos do PET, indagando sobre a renda familiar e o grau de instrução do pai – que são variáveis reconhecidas nas ciências sociais como importantes para investigar a origem e a mobilidade social dos indivíduos – a Professora Elizabeth observou que perto de 30% dos alunos beneficiados declararam ter o pai grau de instrução até o primário. Ora, isso significa que pelo menos um terço dos alunos que participam do PET estão tendo grande oportunidade de ascensão social, comparados ao grau de instrução de seus pais, por estarem integrados em um programa que tem, entre seus objetivos, a formação de uma elite intelectual.  

Examinando os dados referentes à renda familiar, percebeu a pesquisadora que mais de 33% dos alunos se encontram na faixa de 100 a 1.000 reais de renda familiar, situação socioeconômica inferior à dos alunos que não pertencem ao PET. Esse dado pode encontrar explicação no fato de o Programa atrair alunos que valorizam a ascensão social proveniente de uma boa educação. A bolsa de estudos que recebem constitui um bom estímulo para esses alunos se dedicarem integralmente ao estudo e às atividades acadêmicas.  

Em vista da boa avaliação que tem recebido o PET, quero indagar ao Ministro da Educação e ao Presidente da Repíblica: por que acabar com uma experiência que tem se mostrado, ao longo desses 20 anos, exitosa e eficaz no cumprimento de seus objetivos? O PET não foi um programa que ficou ao Deus-dará! Ele foi avaliado sistematicamente e recebeu sempre apreciação positiva.  

Não posso aceitar que, devido a razões de ordem econômica, e por ditames vindos de fora de nosso País, o Governo corte recursos da educação, da ciência, da cultura, da saúde e de outros setores sociais, para o pagamento dos exorbitantes juros de uma dívida pública artificialmente criada.  

Deixo registrada nesta Casa minha indignação com o anúncio do fim do Programa PET e torno pública minha solidariedade com os professores e bolsistas que, sabedores da grande relevância do PET na melhoria dos nossos cursos de graduação e na formação de nossos quadros profissionais, estão lutando, pelo Brasil afora, para a manutenção do PET. Hoje, pela manhã ocorreu na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados uma Audiência Pública para discutir este assunto, estando entre os presentes representantes do MEC. Espero que esse debate sirva para sensibilizar o governo a recuar nesta decisão.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado!