O SR. GERALDO CÂNDIDO - (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parabenizo o Senador Tião Viana pela iniciativa de encaminhar requerimento à Mesa Diretora a fim de que nós pudéssemos realizar esta sessão comemorativa do Dia Nacional do Idoso e, assim, homenagear aqueles que dedicaram parte de suas vidas ao trabalho, à construção desta sociedade e que, hoje, vivem marginalizados. É a ocasião para refletirmos sobre a situação da velhice no Brasil.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Dia do Idoso é comemorado oficialmente em 27 de setembro. Mas os idosos brasileiros, em particular os do Rio de Janeiro, e esta Casa Legislativa registram a passagem desta data no dia de hoje, quando há 114 anos foi aprovada a Lei do Sexagenário, de autoria dos barões do café e Senadores Saraiva e Cotegipe. Lei que alforriava os escravos que completassem 60 anos de idade, tendo estes que trabalhar mais três anos para pagar a alimentação e moradia nas senzalas.  

Hoje, o Brasil tem 13,5 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que representa 8% da população. Percentual que, segundo pesquisas, deve dobrar nos próximos 20 anos, e, por volta do ano 2050, um em cada cinco brasileiros terá ultrapassado essa idade.  

A ONU, ao eleger 1999 como o Ano Internacional do Idoso, levou em consideração o fato de que o envelhecimento da população será um dos maiores desafios do mundo nos próximos anos. Atualmente, existem no mundo 580 milhões de idosos, sendo que mais de 60% - cerca de 355 milhões - vivem nos chamados "países em desenvolvimento".  

No Brasil, uma constatação e uma reflexão devem ser feitas: o País tem uma avançada Política Nacional do Idoso. A Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, e o Decreto nº 1948, de 1996, que a regulamenta, nos colocariam em situação singular entre as nações deste planeta que cuidam bem dos seus velhos. Diz o texto da referida lei: "A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade".  

A reflexão que devemos fazer é nos perguntar se a lei conseguiu sair do papel. A resposta é uma só: não. Ao contrário da legislação por ele mesmo proposta, o Governo FHC pratica uma política que nos faz lembrar um antigo sucesso do cantor nordestino Genival Lacerda: "Mate o velho!"  

É isso mesmo, Sr. Presidente, uma política de verdadeiro extermínio do idoso, que, na opinião do atual Governo e de sua fria e tecnocrática equipe econômica, é "um ser improdutivo e descartável". As autoridades brasileiras deveriam aprender um pouco com a cultura dos povos do Oriente. Países como a China e o Japão reverenciam a experiência, a sabedoria e os conhecimentos dos mais velhos, que são venerados e servem de exemplo para as novas gerações.  

É bom lembrar aos mais jovens que o conceito de velhice no mercado de trabalho do Brasil não é dos mais elásticos. Cansamos de observar anúncios de emprego onde um dos pré-requisitos é o limite de idade de 35 anos. Uma discriminação absolutamente condenável!  

Discriminação, aliás, existente no tratamento dispensado à terceira idade em nosso País. Um exemplo é a legislação previdenciária. O Governo desrespeita sistematicamente a Constituição que jurou defender. O dispositivo constitucional que garante a irredutibilidade do valor dos benefícios mantidos pela Previdência Social não passa de letra morta. O Governo, por ocasião dos reajustes dos benefícios, usa índices que nunca correspondem à perda do poder aquisitivo, que deveria ser preservado em caráter permanente, como determina a nossa Carta Magna. Quando os segurados recorrem à Justiça e ganham em todas as instâncias, o Governo recorre a todos os mecanismos protelatórios, e muita gente não consegue receber em vida o que é de direito.  

Fala-se muito em déficit da Previdência. Na verdade, existem muitas contradições no discurso deste Governo. Só no ano passado, foram desviados cerca de R$18 bilhões da Seguridade Social para o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF. Além disso, segundo informações recentemente divulgadas pelo INSS, a dívida das empresas com a Previdência já ultrapassou a barreira dos R$50 bilhões.  

Outro dado importante é que, segundo projeções do próprio Governo para o Orçamento do ano 2000, espera-se uma arrecadação de R$134 bilhões em contribuições sociais. Os gastos com saúde, INSS, pagamento de servidores, enfim, toda a despesa da Previdência consumirá R$120 bilhões. Ou seja, o Governo prova que haverá um superávit de R$14 bilhões.  

Portanto, Sr. Presidente, não temos motivos para comemorar, mas, sim, para denunciar a situação de abandono dos nossos velhos. Os idosos deste País não contam com clínicas geriátricas nem mesmo com atendimento ambulatorial em casos de emergências clínicas nos nossos hospitais públicos. Situação que obriga aqueles que têm algum recurso a optarem pelos gananciosos planos de saúde, que discriminam os idosos, promovendo um verdadeiro " apartheid etário".  

Com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 20, o Governo restabeleceu a Lei do Sexagenário. A emenda obriga os trabalhadores mais pobres a trabalharem até 45 anos de contribuição para terem direito à aposentadoria integral, mesmo cumprindo o dispositivo do tempo de contribuição. Esse fator previdenciário proposto pelo Governo é uma excrescência que precisa ser rejeitada por todos aqueles que honram o mandato e têm a obrigação de fazer leis que protejam o cidadão. O aumento dos anos de trabalho vai agravar ainda mais o desemprego no País, subtraindo, pelo menos, cinco milhões de vagas no mercado de trabalho, segundo estudos da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Rio de Janeiro, a combativa Asaprev, que acaba de editar uma cartilha sobre os direitos do idoso.  

Neste Ano Internacional do Idoso o que presenciamos é um Governo omisso em relação aos problemas da terceira idade e submisso às determinações do FMI. A proposta de reforma da Previdência não visa a modernizá-la, mas, sim, a médio prazo, a realizar a sua privatização, entregando aos grandes grupos financeiros um mercado estimado em US$200 bilhões.  

Há ainda a considerar a liberalidade com os grandes laboratórios multinacionais. O preço dos remédios, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC do IBGE, subiu, só nos primeiros sete meses de 99, 13,62%. Mas, segundo o Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Antônio Barbosa, os remédios aumentaram 400% nos últimos cinco anos, e, só este ano, tiveram reajuste médio de cerca de 40%. Esse fato constantemente faz os idosos abandonarem o tratamento prescrito por seus médicos por total falta de recursos para adquirir os medicamentos.  

A subserviência à indústria farmacêutica é tão grande que a Lei dos Genéricos ainda não foi posta em prática. Para que possamos compreender a importância da implementação dessa lei, podemos citar o exemplo dos Estados Unidos, onde os genéricos representam 50% das receitas prescritas. No Brasil, ainda teremos que esperar 120 dias para que uma medida tão simples, como todos os remédios estamparem em seus rótulos o nome genérico, seja efetivada, o que dará a opção do consumo de medicamentos mais baratos, mas com o mesmo princípio ativo.  

Por um lado, se a Lei dos Genéricos for implementada, será um fato positivo. Mas, por outro lado, o Ministério da Fazenda prepara mais uma surpresa desagradável para os aposentados. O jornalista Marcelo Tognozzi, do jornal O Dia , publicou na coluna "O Dia em Brasília", do último domingo, dia 26, que o Ministério da Fazenda encaminhou ao relator da reforma tributária, Deputado Mussa Demes, uma proposta de cobrar Imposto de Renda daqueles que recebem proventos de fundos de pensão abertos ou fechados. Segundo o colunista, a proposta é, no mínimo, indecorosa.  

Aos que pensam que os nossos idosos abdicaram de lutar pelos seus direitos, lembramos do número significativo de militantes de cabelos grisalhos e rosto vincado de rugas que participaram da Marcha dos 100 Mil pelo Brasil, a maior manifestação de protesto contra a nefasta política econômica de FHC. Política essa que tem legado um futuro de incerteza aos mais jovens e um presente de humilhações àqueles que dedicaram os melhores anos de suas vidas para construir a riqueza deste País.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

oa