O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Temos visto que V. Exª tem sido convidado para dialogar com o Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal a respeito de possível ajuste e definição do teto de remuneração máxima para os membros do Supremo Tribunal Federal, para o Presidente da República e para os parlamentares.

Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que solicito de V. Exª esclarecimentos sobre como esses entendimentos estão se desenvolvendo - algo que creio ser do interesse de todos -, gostaria de saber qual é o posicionamento de V. Exª a respeito deste assunto.

Avalio ser muito importante que os Senadores possam também expressar a V. Exª, de maneira aberta e transparente, o nosso sentimento a respeito.

Após recentemente termos definido para o salário mínimo um ajuste de apenas R$6,00 - o salário mínimo passou de R$130,00 para R$136,00 - e ao mesmo tempo em que observamos que a remuneração dos servidores públicos há cinco anos praticamente não é ajustada, entendo ser inadmissível, Sr. Presidente, definirmos um ajuste do teto de remuneração que permita que se ultrapasse R$8.000,00 no caso dos parlamentares, R$8.500,00, no caso do Presidente, e se alcance algo em torno de R$12.720,00 - valor que os membros do Poder Judiciário estariam solicitando como teto máximo. A prevalecer tal valor, estar-se-ia concedendo um ajuste da ordem de 50%, algo inteiramente desproporcional em relação ao ajuste que se concedeu ao salário mínimo ou à situação dos servidores públicos, especialmente aqueles que não obtiveram qualquer tipo de ajustamento - algumas categorias de servidores tiveram alguns ajustes, mas eles não alcançaram nem mesmo aqueles 28% que lhes são devidos.

Assim, Sr. Presidente, quero aqui dizer o quão importante será que tenhamos em mente um sentido ético, um sentido de eqüidade na definição desse teto. É extraordinária a responsabilidade dessa decisão, especialmente se levarmos em consideração que, diferentemente de outros segmentos, temos a excepcional prerrogativa de definir a nossa própria remuneração.

É o esclarecimento que peço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Darei a V. Exª neste instante a minha opinião, o que, evidentemente, pode não ser a opinião de outros. Entretanto, não deixarei que o assunto permaneça em debate, porque temos uma Ordem do Dia a cumprir. Posteriormente poderemos debater.

Não só em consideração a V. Exª, como a toda a Casa, darei a minha opinião em pouquíssimos minutos: ela, de certo modo, coincide com a de V. Exª - talvez eu seja até mais radical do que V. Exª.

V. Exª colocou-se em relação ao Executivo e o Legislativo e deu uma margem para o Judiciário. Penso diferentemente. Penso que ninguém, absolutamente ninguém, deve ter aumento, salvo se todas as categorias tiverem. Essa é a minha tese e razão pela qual não compareci à reunião ontem no Palácio da Alvorada, estando, como estava, em Brasília. Não quis comparecer, porque não gostaria de ser vencido nem também de impor uma posição minha que sabia ser diferente de pelo menos da de duas outras pessoas. Neste momento é importante que eu faça justiça ao Senhor Presidente da República, que pensa mais ou menos como nós - como V. Exª e eu.

Estando o salário mínimo no patamar em que se encontra, o Governo e, principalmente, o Congresso, que é a Casa de representantes do povo, não podem dar aumento diferenciado às categorias que, bem ou mal, ganham mais - embora precisem até ganhar mais, como é o caso dos parlamentares. Reconheço isso, mas o momento não é oportuno para aumentos. Devemos esperar que se dê na base o aumento necessário, sobretudo para os que ganham menos e aqueles que ganham um péssimo salário mínimo - convertido em dólares, ele seria de US$65. Essa é a minha posição.

Quando o Senado quiser uma sessão sobre este assunto, estou disposto a realizá-la. Agora, nesta oportunidade, apenas respondo em consideração a V. Exª.