Fala da Presidência no Senado Federal

RESPOSTA AO SR. EDUARDO SUPLICY SOBRE A DEFINIÇÃO DO TETO SALARIAL PARA OS MEMBROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA O PRESIDENTE DA REPUBLICA E PARA OS PARLAMENTARES.

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL.:
  • RESPOSTA AO SR. EDUARDO SUPLICY SOBRE A DEFINIÇÃO DO TETO SALARIAL PARA OS MEMBROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA O PRESIDENTE DA REPUBLICA E PARA OS PARLAMENTARES.
Publicação
Publicação no DSF de 29/09/1999 - Página 25642
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL.
Indexação
  • RESPOSTA, EDUARDO SUPLICY, SENADOR, REPUDIO, PRIVILEGIO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, SALARIO, MEMBROS, PODERES CONSTITUCIONAIS, INJUSTIÇA, COMPARAÇÃO, FALTA, REAJUSTE, SALARIO MINIMO.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Darei a V. Exª neste instante a minha opinião, o que, evidentemente, pode não ser a opinião de outros. Entretanto, não deixarei que o assunto permaneça em debate, porque temos uma Ordem do Dia a cumprir. Posteriormente poderemos debater.

Não só em consideração a V. Exª, como a toda a Casa, darei a minha opinião em pouquíssimos minutos: ela, de certo modo, coincide com a de V. Exª - talvez eu seja até mais radical do que V. Exª.

V. Exª colocou-se em relação ao Executivo e o Legislativo e deu uma margem para o Judiciário. Penso diferentemente. Penso que ninguém, absolutamente ninguém, deve ter aumento, salvo se todas as categorias tiverem. Essa é a minha tese e razão pela qual não compareci à reunião ontem no Palácio da Alvorada, estando, como estava, em Brasília. Não quis comparecer, porque não gostaria de ser vencido nem também de impor uma posição minha que sabia ser diferente de pelo menos da de duas outras pessoas. Neste momento é importante que eu faça justiça ao Senhor Presidente da República, que pensa mais ou menos como nós - como V. Exª e eu.

Estando o salário mínimo no patamar em que se encontra, o Governo e, principalmente, o Congresso, que é a Casa de representantes do povo, não podem dar aumento diferenciado às categorias que, bem ou mal, ganham mais - embora precisem até ganhar mais, como é o caso dos parlamentares. Reconheço isso, mas o momento não é oportuno para aumentos. Devemos esperar que se dê na base o aumento necessário, sobretudo para os que ganham menos e aqueles que ganham um péssimo salário mínimo - convertido em dólares, ele seria de US$65. Essa é a minha posição.

Quando o Senado quiser uma sessão sobre este assunto, estou disposto a realizá-la. Agora, nesta oportunidade, apenas respondo em consideração a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/09/1999 - Página 25642