O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estamos num excepcional momento para comemorar o Dia Nacional do Idoso . A Organização das Nações Unidas decretou 1999 como o Ano Internacional do Idoso . Por ocasião das comemorações do Dia Mundial da Saúde deste ano, celebrado em todo dia 7 de abril, a Organização Mundial de Saúde deu destaque precisamente à saúde das pessoas idosas. O lema escolhido para nortear as comemorações foi: " Sigamos ativos para envelhecer bem ". Portanto, não poderíamos estar em momento mais oportuno e apropriado para exaltar o Dia Nacional do Idoso do que este, justamente no ano que lhe é mundialmente dedicado.  

Sabem meus dignos Pares nesta Casa que eu não poderia deixar de participar das comemorações desta data. Eu não poderia deixar de trazer, por mais singelas e modestas, algumas notas e reflexões sobre o significado e o valor que devem ter os idosos em qualquer sociedade. Não me seduz a motivação pura e simples da efeméride; muito menos me seduz o registro que contará a história do que fizemos hoje às gerações que nos sucederão amanhã. O impulso que me impele a dedicar algumas palavras e reflexões à passagem do Dia Nacional do Idoso vem do interior mais profundo de minhas convicções, lá onde estão o apreço, o respeito, a deferência que sempre nutri pelos mais velhos.  

Infelizmente, não podemos dizer que o respeito aos idosos é uma marca inconteste da cultura brasileira. Há civilizações em que as pessoas mais velhas são vistas como reais depositários da memória cultural, verdadeiros repositórios das mais variadas experiências, e, por causa disso, merecedoras do mais irrestrito respeito. Tal respeito se traduz na escolha dos anciãos para desempenharem altas funções religiosas, sociais e políticas, que exigem de seus ocupantes larga sapiência na orientação dos mais novos ou na tomada de decisões que afetem a harmonia entre os membros da nação.  

Nas sociedades atuais, porém, o fenômeno do envelhecimento raramente é tomado em sua faceta positiva. Costumam predominar no nosso mundo ocidental os valores associados à juventude, à força, à beleza física, à agilidade – qualidades pouco reconhecidas nos idosos. Vai-se consolidando, assim, uma lógica equivocada, que associa o passar do tempo a valores ultrapassados, desatualizados, fora de moda, fazendo com que, quanto mais o tempo produza seus efeitos nas pessoas, mais a importância social delas venha a decrescer.  

O corolário final desse processo é a subtração paulatina das funções que antes lhes eram atribuídas. Os idosos vão sendo pouco a pouco destituídos dos encargos que lhes competiam, restando-lhes ficar à margem da vida profissional, do convívio social, das atividades tidas como próprias dos jovens. Até mesmo no seio familiar as pessoas idosas passam a ser menosprezadas e preteridas, consideradas pelos mais jovens como cartas fora do baralho.  

O fenômeno do isolamento, Sr. Presidente, atinge todos os idosos, de todas as classes sociais. Mas atinge, com maior crueldade e agudeza, os de poucos recursos. Os idosos das classes mais favorecidas continuam sendo um filão promissor para a área de demanda de bens e serviços, principalmente os relacionados à saúde, ao lazer, ao turismo, ao consumo de produtos sofisticados. Até os familiares os vêem como uma gorda fonte de recursos. Nunca sentirão a pungência da solidão.  

Quem vai senti-la são os idosos pobres, os aposentados e pensionistas com salário mínimo, os desempregados que envelheceram na fracassada busca por um posto de trabalho, os doentes e inválidos que dependem da ajuda alheia para sobreviver. Nos meios mais pobres, os velhos sempre são um peso para suas famílias: por ganharem pouco, por não ganharem nada, por terem problemas de saúde, por necessitarem de parte dos míseros recursos da família que os abriga.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no limiar do novo século que se aproxima, o mundo está vivendo uma significativa revolução no seu perfil demográfico. Está nascendo a Era dos Idosos. Homens e mulheres com mais de 60 anos já somam 580 milhões no mundo todo. No ano 2025, essa população já terá atingido um bilhão e duzentos milhões de pessoas. Serão 14% da população mundial. Maior preocupação nos causa é saber que cerca de 77% desses idosos estarão no Terceiro Mundo, em países pobres, cujos recursos já são originariamente parcos e insuficientes para atender as áreas de saúde, educação, saneamento e previdência.  

Não há governo sério e comprometido com o futuro que possa deixar de examinar a questão do envelhecimento da sua população com a antecedência que todo planejamento governamental exige. Dependendo de como os governos tratarem essa questão, os idosos poderão se tornar um fardo pesado demais para as gerações mais jovens ou um valioso manancial de contribuição para a construção de uma sociedade melhor do que a atual.  

Pensando assim, não foi por acaso que a ONU declarou este ano como o Ano Internacional do Idoso. A questão do envelhecimento da população afeta a todas as nações. Constitui um desafio para todos os governos, na medida em que a maior longevidade dos indivíduos acabará por provocar uma acelerada demanda por benefícios e serviços públicos voltados para a terceira idade.  

O Brasil deve, também, examinar essa questão com muita seriedade. O País tem hoje 13 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 2025, esse número deverá saltar para algo em torno de 32 milhões – o equivalente à população da Argentina. Se as previsões se confirmarem, o Brasil será o sexto país com maior número de idosos em todo o planeta.  

Essa nova realidade, que se avizinha rapidamente, não passou despercebida pelos homens públicos de nossa Pátria. A evidência de que teríamos de começar a agir previamente para proporcionar uma vida digna a essa população foi claramente percebida pelas nossas autoridades. Hoje, a questão do idoso consta como item obrigatório da agenda nacional.  

Vale lembrar que a Constituição de 1988 apresenta alguns avanços na política relativa ao idoso, frutos do esforço e da convicção de combativos parlamentares, conscientes da situação dos nossos idosos e de suas necessidades. Foi assim que se definiu a proteção à velhice como um dos objetivos da assistência social; estabeleceu-se ser dever da família, da sociedade e do Estado o amparo às pessoas idosas; garantiu-se transporte coletivo gratuito a partir dos 65 anos de idade, além de outros dispositivos favoráveis aos idosos.  

Foi, porém, a partir de 1994 que começou a ganhar corpo uma política específica para o idoso, consubstanciada na Lei nº 8.842, que criou a Política Nacional do Idoso , a chamada PNI. Seu objetivo está enunciado no Art. 1° , que diz textualmente:  

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade .  

Com a regulamentação dessa Política, em 1996, coroou-se um intenso e longo trabalho, coordenado pelos órgãos do Governo, em parceria com entidades representativas da sociedade civil, irmanados todos no intuito maior de facultar aos órgãos gestores a efetivação de políticas voltadas para o bem-estar da população idosa.  

Ressaltando a importância da Política Nacional do Idoso , como um verdadeiro compromisso de justiça do País com os seus idosos, o Diretor-Geral da Imprensa Nacional, Sr. Eustáquio Corrêa da Costa, assim se manifesta sobre a PNI, em artigo publicado no Jornal de Brasília , de 18 de janeiro deste ano:  

Um elenco de ações foi acionado de forma a ativar procedimentos dos setores público e privado. Vale registrá-las, uma vez que essas ações envolvem direitos dos idosos: estabelecer prioridade obrigatória de atendimento em todas as repartições públicas e estabelecimentos bancários do País; facilitar o acesso a cinemas, teatros, shows de música e outras formas de lazer público; apoiar as formas regionais, denominadas ações governamentais integradas, para o desenvolvimento da Política Nacional do Idoso; criar e fortalecer conselhos e organizações de representação dos idosos, incentivando sua participação nos programas e projetos governamentais de seu interesse; incentivar a criação e o desenvolvimento de equipamentos de estabelecimentos públicos e meios de transporte de forma a facilitar a locomoção; generalizar a concessão de passe livre e precedência de acesso em todos os sistemas de transporte público urbano; criar, fortalecer e descentralizar programas de assistência aos idosos, de forma a contribuir para sua integração à família e à sociedade e incentivar o seu atendimento no seu próprio ambiente .  

Sob coordenação da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, foi elaborado o Plano Integrado de Ação Governamental para o Desenvolvimento da Política Nacional do Idoso, tendo como objetivo efetivar um conjunto de ações públicas asseguradoras dos direitos sociais aos idosos, bem como criar oportunidades para que os idosos tenham autonomia, integração e participação na sociedade. Fazem parte desse Plano Integrado vários ministérios, entre os quais, notadamente, o Ministério da Saúde.  

Assistimos, em abril deste ano, o sucesso da campanha de vacinação contra gripe, pneumonia, tétano e difteria a pessoas com mais de 65 anos de idade. O número de idosos que procuraram os 25 mil postos de saúde em todo o País ultrapassou as estimativas do próprio Ministério da Saúde. Foram vacinados mais de 6 milhões e 600 mil idosos. O sucesso foi tanto, que o Ministério está disponibilizando a vacina para idosos a partir dos 60 anos.  

Uma iniciativa que já está se efetivando, ainda na área do Ministério da Saúde, é o calendário para a Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas, que investirá 36 milhões de reais para dobrar o número de operações de catarata, hérnia inguinal e de próstata em idosos. Como se sabe, se não for tratada a tempo, a catarata pode levar à cegueira. Segundo o Ministro José Serra, há no País 250 mil pessoas cegas de ambos os olhos por causa de catarata. Em maio, o Ministério promoveu o Dia Nacional de Triagem, para definir quais são os pacientes que devem ter prioridade na realização dessas cirurgias.

O Ministro da Saúde assinou portaria, em abril, que obriga os hospitais conveniados a custear as despesas dos acompanhantes de pacientes com mais de 60 anos de idade, internados na rede do Sistema Único de Saúde.  

O Programa de Atenção Integral à Saúde do Idoso, elaborado em consonância à Lei 8.842, de 1994, tem como objetivo fundamental a manutenção de um estado de saúde do idoso, com a finalidade de levá-lo a atingir um máximo de vida ativa, na comunidade, na família, com o maior grau possível de independência funcional e autonomia. O Ministério da Saúde trabalha nesse Programa no momento, com várias vertentes, das quais me permitirei mencionar algumas.  

Na área de Promoção da Saúde, está em vias de publicação um material de difusão de informações acerca do idoso, constante do Projeto Viva Bem a Idade que Você Tem, e está em andamento o Programa Vida Ativa, que visa conscientizar e mobilizar a sociedade para o acesso e a permanência na atividade física. Na área de Assistência à Saúde, foram mobilizados agentes comunitários para desenvolver programa de assistência domiciliar. Na assistência hospitalar, foi criado o Hospital-dia, para idosos que necessitam de atendimento multidimensional, e está definida também a internação domiciliar para doentes crônicos.  

Em outra vertente, que prioriza o atendimento não-asilar do idoso, o Governo Federal vem apoiando Estados e Municípios na construção e equipamento de Centros de Convivência, Centros de Cuidados Diurnos, Casas Lar, oficinas de trabalho e micro-unidades produtivas, no intuito de criar alternativas à arcaica e ultrapassada instituição do asilo.  

Enfim, Sr. Presidente, são muitas as iniciativas governamentais em prol de uma melhor qualidade de vida para os idosos. Poderia falar de tantas outras, que sequer mencionei, mas não pretendo alongar-me mais do que a paciência dos colegas me permite. Eu afirmei que são muitas as iniciativas governamentais. São muitas, sim, para o pouco tempo de vigência da Política Nacional do Idoso . Mas sabemos todos que são poucas, diante do tamanho das carências que se avolumam para chegarmos a ter nossa população de idosos vivendo com a dignidade almejada. Muito há ainda por fazer. O importante é que já começamos a caminhar. E não podemos permitir que essa marcha desacelere sua velocidade ou diminua sua intensidade.  

Srªs. e Srs. Senadores, não posso encerrar esse pronunciamento sem dizer, ainda, mais duas palavras. A primeira, dirijo-a a todos os idosos do meu País, e em especial aos idosos do meu Estado. Ao homenageá-los no transcurso deste dia nacional a eles dedicado, reafirmo o propósito de empenhar-me firmemente em todas as ações que visem promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, objetivo maior da Política Nacional do Idoso . 

A segunda palavra dirijo aos gestores dessa Política, de todos os escalões do Governo envolvidos em sua implantação, para cumprimentá-los pelo que já fizeram e desejar pleno êxito nas ações futuras em prol dos nossos brasileiros da terceira idade.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado!  

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