O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado, o Acre, vem sendo envolvido, nos últimos meses, num clima propício a campanhas iníquas e difamatórias, para as quais contribuem, em grande parte, importantes órgãos da imprensa do País. Esse quadro ganhou cores mais fortes, nas últimas semanas, com as apurações promovidas pela Polícia Federal e pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico, instituições empenhadas na apuração de denúncias sobre grupos de extermínio e ações de narcotraficantes naquela unidade da Federação. Foi com base nessas investigações que vimos, na semana passada, a cassação do mandato do ex-Deputado Hildebrando Pascoal.  

Não existe mais espaço para discussões sobre o mérito dos motivos que levaram a Câmara dos Deputados a cassar o mandato daquele parlamentar do meu Estado. A Câmara exercitou o direito de punir um dos seus membros, com base em apurações efetuadas pela Comissão Parlamentar do Narcotráfico e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa. Mas o que não se pode aceitar passivamente, sem um gesto de repúdio e de protesto, é a campanha sórdida que estão movendo contra aquele humilde e digno Estado, que com muita honra represento no Senado e no Congresso Nacional.  

E hoje trago ao povo acreano o apoio do meu partido, o PMDB, em cujo nome ocupo a tribuna do Senado Federal, no tempo regimental destinado à Liderança. E as considerações que farei terão justamente o escopo de desagravá-lo, ante essa onda de acusações infundadas, injustas e inconseqüentes, que tentam lançar sobre toda a coletividade a culpa por atos particulares, pessoais, isolados, como o que resultou na cassação do mandato daquele parlamentar federal.  

E não cometo qualquer exagero, como pode ver qualquer pessoa que leia as principais publicações nacionais. Para dar idéia da dimensão atingida por essa injustiça, reporto-me a uma matéria divulgada na edição da revista Veja do último dia 22 de setembro, sob o título de "Narcoestado", onde se afirma que mais de 11 mil pessoas do Acre estariam ligadas ao tráfico, só na capital, Rio Branco.  

Jornais como O Globo e Folha de S.Paulo publicaram, por diversas vezes, matérias que, propositadamente ou não, comprometiam a honra e a dignidade do povo da minha terra - o que não admito, absolutamente!  

Tais acusações também têm merecido manifestações de protesto por parte de entidades representativas dos diversos segmentos sociais e econômicos do meu Estado, temerosos de que essa campanha difamatória contra o Acre afaste os investidores ou as pessoas que ali desejem trabalhar ou residir.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a versão que se pretende passar para a sociedade brasileira é de que " o Acre hoje é um cartel que gira em torno do tráfico de drogas ", atividade que seria explorada por vários setores da população. Ora, isso não condiz com a realidade, nem reflete as apurações realizadas pela Polícia Federal. Na maioria dos flagrantes envolvendo drogas no Acre, os traficantes são gente de outros Estados, como aconteceu recentemente, quando a Polícia Federal apreendeu cerca de 120 quilos de cocaína, no Seringal Califórnia, no alto rio Envira, município de Feijó. A pessoa que a transportava era um traficante de São Paulo e o avião fretado, que ia conduzir a droga para aquele Estado, não era do Acre.  

Diante dessa campanha difamatória contra o meu Estado, houve várias manifestações de protesto de diversas entidades locais, como a Maçonaria, a Associação Comercial, a Federação da Indústria, a Federação da Agricultura, além da classe política e de outros segmentos sociais.  

Como exemplo dos malefícios que essa ação pode ocasionar ao Acre, quero destacar uma notícia, publicada no jornal A Gazeta , edição de hoje, dando conta de que uma firma da Rússia, para atender à demanda internacional visando ao período natalino, havia encomendado cerca de cem toneladas de um determinado produto – provavelmente, a castanha dita "do Pará", produzida em larga escala no Acre. Mas, depois de tudo o que foi publicado, ultimamente, aqueles importadores mandaram um fax, para o vendedor, desistindo da compra.  

Os empresários do meu Estado manifestaram sua posição, em reportagem publicada também em A Gazeta , de 24 de setembro, sob o título: "Empresários querem instituições em defesa do Acre".  

O Deputado João Correia, Líder do PMDB na Assembléia Legislativa, em recente pronunciamento, declarou que não aceita linchamento moral do povo acreano (jornal O Rio Branco , edição de 24 de deste mês).  

O empresário Jorge Teixeira, ex-Secretário de Fazenda do Estado e, até recentemente, diretor do Sebrae, publicou um artigo sob o título "Não, Não Somos um Narcoestado".  

Outra matéria publicada no jornal A Tribuna , edição também do dia 24 deste mês, diz o seguinte: "Empresários Lutam Contra a Difamação do Acre - Imagem Negativa do Estado Repercute em Toda a Sociedade".  

Por outro lado, Sr. Presidente, tenho em mãos cópia de um depoimento prestado por um irresponsável e inconseqüente delegado de polícia, o Sr. Ademar Frota Gonçalves, perante o Procurador da República no Acre, Luiz Francisco Fernandes de Souza, e seu colega, Cláudio Valentin Cristani, onde foram feitas sérias acusações de envolvimento com o narcotráfico a pessoas de reputação ilibada, até mesmo ex-governadores, desembargadores, juízes, delegados de polícia e ex-senadores, como é o caso do Sr. Jorge Kalume - que representou o Estado nesta Casa por vários anos e em quem proclamo, além do adversário franco e leal, um homem de bem, uma pessoa honesta.  

Foi esse mesmo cidadão – delegado Ademar Gonçalves – que também assacou injúrias contra o ex-Governador e ex-Senador Flaviano Melo, já por mim denunciadas e condenadas em recente pronunciamento nesta Casa.  

Sr. Presidente, o depoimento desse delegado, que está, inclusive, sofrendo punição por parte do Governo do Estado, segundo declarou o próprio Governador Jorge Viana, foi aceito pela CPI do Narcotráfico e inserido nos autos daquela Comissão. Isso jamais poderia acontecer, e não tem nenhuma validade, porque a CPI não pode delegar atribuições a quem quer que seja para ouvir testemunha em seu nome.  

Pessoas dignas, honradas e honestas foram vítimas de execração pública, simplesmente porque um desqualificado, eventualmente revestido da autoridade de delegado de polícia, afirmou, perante o Procurador da República, que elas eram comprometidas com um pretenso cartel do narcotráfico e com um esquadrão da morte, no Acre.  

Em virtude desses fatos, Sr. Presidente, os Partidos Democráticos do Estado do Acre - o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o Partido Progressista Brasileiro e o Partido da Frente Liberal - que recentemente formalizaram uma coligação para disputar as eleições municipais do próximo ano, entenderam ser oportuno publicar uma nota oficial, sob o título: "Em Defesa do Acre", cujo teor passarei a ler:  

"O povo acreano está vivendo momentos difíceis, sofrendo uma injusta discriminação, humilhado na imprensa de todo o País e desonrado na sua história e na sua tradição.  

Este povo corajoso, que escolheu por vontade própria de seus antepassados ser brasileiro, na força de seu patriotismo exemplar, não pode permitir ser aviltado em generalizações mentirosas e preconceituosas.  

Os acreanos são, antes de tudo, vítimas.  

Todos os segmentos sociais devem apoiar e incentivar o combate aos grupos de extermínio, aos perigos do narcotráfico, mas sem que isso signifique estigmatizar a população, que repudia esse lamentável episódio.  

O momento exige uma ação consciente e determinada de toda a classe política, do empresariado, dos trabalhadores, da sociedade civil. Não se pode mais admitir o silêncio, os ataques gratuitos, a tentativa de desmoralização quase oficial que se abate sobre o Estado.  

É hora de iniciar um grande movimento para mostrar que o Acre é terra de gente decente, honesta e trabalhadora, de grandes oportunidades para quem quer trabalhar e progredir, apesar de muitas vezes esquecida e discriminada pelo poder central.  

O Acre não pode ser a lata de lixo do País, como alguns desejam. O Acre é maior que esse episódio, por isso repudia qualquer ação criminosa que possa comprometer seus princípios morais.  

O Acre precisa reagir, mostrar o seu valor e a sua integridade. Esta é a nossa bandeira, este é o nosso desejo, o nosso desafio e a nossa causa.  

Por isso, conclamamos o povo a se unir nesta causa maior de resgate da nossa honra. O orgulho de sermos acreanos é e continua sendo o nosso mais nobre sentimento."  

Esta nota, Sr. Presidente, que foi publicada hoje por alguns jornais da capital do Estado, Rio Branco, reflete o sentimento dos integrantes dos três partidos democráticos, hoje coligados: PMDB, PPB e PFL.  

É meu dever deixar bastante claro, de maneira peremptória, que não concordamos com a conduta criminosa de pessoas que porventura estejam envolvidas com tráfico de drogas ou grupos de extermínio, no Acre ou em qualquer outra parte.  

Não apoiamos tais ações!  

Exigimos que as autoridades estaduais e federais apurem e apliquem aos responsáveis as punições que a lei determina. Não apenas no Acre, mas em qualquer parte do território nacional onde ocorram tráfico de entorpecentes, chacinas de favelados ou pessoas não identificadas, troca de tiros entre quadrilhas fortemente armadas.  

São tragédias que acontecem, diariamente, em todas as grandes capitais do Brasil, aliás, já se expandem pelo interior de todos os Estados. Só não admitimos, repudiamos com vigor e dignidade, esse clima de que "só no Acre essas coisas acontecem".  

Não aceitamos que se pretenda envolver toda a população acreana em tristes episódios como esses. O Acre tem quase 500 mil habitantes, na maioria pessoas pobres e humildes, mas nem por isso menos dignas, menos honestas e menos merecedoras do respeito de toda a Nação. Temos nossos problemas e não os escondemos, ao contrário, evidenciamos a transparente coragem de denunciá-los e pedir seu combate frontal e determinado. Mas daí a aceitar a pecha de "’narcoestado" vai uma distância muito grande; vai a distância que separa a crítica da sórdida calúnia.

Sr. Presidente, desejo expressar uma firme palavra de total solidariedade ao povo da minha terra, em face dessa campanha que objetiva passar à população brasileira uma imagem distorcida do Estado do Acre e do seu povo. Não queremos esconder coisa alguma. Ao contrário, na próxima quinta-feira, deveremos integrar uma comissão da bancada do Acre para tratar desse assunto com o Sr. Ministro da Justiça. Pediremos a S. Exª que envie ao nosso Estado uma força-tarefa constituída por delegados e agentes da Polícia Federal, por funcionários da Receita Federal e do Banco Central, para fazer o levantamento minucioso da atuação de todos aqueles que são suspeitos ou acusados na CPI do narcotráfico, da Câmara dos Deputados, a fim de que se ponha um paradeiro nessas agressões levianas, inconseqüentes e irresponsáveis que têm causado tantas apreensões ao bravo povo do Acre.  

Só nos interessa a verdade – e isso é coisa de gente que não tem nada a esconder. É coisa de quem confia na lisura dos atos cometidos pela imensa maioria de seus coestaduanos. Isso, nobres Senadores de todo o País, é coisa de quem pede a apuração dos fatos porque não a teme. Isso, Sr. Presidente, é coisa de acreano!  

Faço questão de que essas investigações se façam com profundidade e clareza, para que, ao final, sejam proclamadas a honestidade e a serena firmeza de caráter do povo do Acre.  

Muito obrigado.  

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