O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a FRENTE PARLAMENTAR SUPRAPARTIDÁRIO EM DEFESA DO CENTRO FEDERAL DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS – CEFET-MG solicita ao Ministro da Educação, Professor Paulo Renato, a revogação da Portaria MEC nº 1265, de 17/08/99, pela qual é nomeado o Prof. Carlos Alexandrino dos Santos para o cargo de Diretor-Geral desta Instituição, a partir de outubro próximo.  

A referida Portaria coloca o MEC em posição oposta ao resultado da consulta à comunidade, realizada em 25/06/99, cujo resultado, consubstanciado na Lista Tríplice enviada a esse Ministério, foi o seguinte:  

1º lugar: Prof. Renato Lúcia Pimenta 28,7%  

2º lugar: Prof. Eustáquio Pinto de Assis 27,2%  

3º lugar: Prof. Carlos Alexandrino dos Santos 14,4%  

Pondera esta Frente Parlamentar que a gestão a encerrar-se em outubro próximo iniciou-se com amplo apoio da comunidade ao Prof. Carlos Alexandrino dos Santos, após sua vitória na eleição, em 1995, com 78% dos votos. Sua Administração, no entanto, caracterizou-se, posteriormente, pela adoção progressiva de atitudes arbitrárias e pela implementação irresponsável de mecanismos de reforma do ensino técnico, que levaram à redução brusca das vagas para o ensino médio, de 600 para 160, em um período de 2 anos. Acrescente-se a essa imperícia administrativa a adoção sistemática de táticas de esvaziamento das instâncias deliberativas de Instituição, em uma clara tentativa de auto-atribuição de plenos poderes. Exemplos dessas estratégias são facilmente demonstradas, pelo desmantelamento da estrutura de apoio logístico dos Conselhos de Ensino e dos Professores, bem como pela aprovação de inúmeras medidas utilizando-se do expediente "A d Referendum " do Conselho Diretor, instância máxima da Instituição. Registre-se também a tentativa de impor à comunidade um Conselho Empresarial como instância institucional máxima, mesmo após diversas e contundentes manifestações contrárias dos órgãos colegiados internos. Além disso, chama a atenção a progressiva influência adquirida pela Fundação CEFETMINAS junto à administração liderada pelo Prof. Carlos Alexandrino dos Santos, trazendo à tona seu verniz essencial, qual seja, a privatização do espaço público e sua entrega a interesses muitas vezes pouco transparentes para o rumos da instituição.  

Demonstrou ainda o Prof. Carlos Alexandrino dos Santos notável incapacidade de articular uma equipe de trabalho coesa e segura. A alta rotatividade dos ocupantes de cargos de confiança (em especial de primeiro escalão) durante sua gestão demonstra, de forma inequívoca, esse fato.  

Esses são apenas alguns exemplos de imperícia e incompetência perpetradas pelo Prof. Carlos Alexandrino dos Santos, que tiveram o infeliz "mérito" de levar o CEFET, que agora completa seus 89 anos, ao caos administrativo-pedagógico e de desmantelar a histórica qualidade de ensino que sempre caracterizou aquela Instituição, provocando a progressiva perda de credibilidade do Diretor-Geral e colocando em xeque sua legitimidade.  

Como se pode constatar, sobram razões na comunidade daquele Centro (estudantes, docentes e funcionários técnico-administrativos), da qual somos porta-vozes e cujas reivindicações apoiamos, para rejeitar taxativamente a nomeação do Prof. Carlos Alexandrino dos Santos como Diretor-Geral. Contamos com o discernimento que sempre caracterizou as ações de Sua Excelência, Ministro Paulo Renato, no exercício de sua responsabilidade política para com a excelência da qualidade de ensino na Educação brasileira, para revogar a referida portaria e prontamente substituí-la por outra, que, ao designar como dirigente máximo daquela Instituição o primeiro indicado pela Lista Tríplice, seja uma demonstração inequívoca de que o Ministro da Educação respeita a decisão majoritária da comunidade cefetiana.