O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho o dever de voltar a informar ao Senado Federal a situação do Acre, em que há um confronto direto entre as instituições públicas, setores que vinham dominando o crime organizado e o narcotráfico naquele Estado.  

Toda a mídia nacional tem dado a mais profunda atenção a essa questão. Acredito ser da mais alta importância tratar desse assunto de uma maneira serena, tranqüila, acima de tudo registrando um sentimento de esperança profundo do povo do Acre, que olha para o amanhã, para o futuro, com um sentimento de paz, imaginando que aquele Estado, com meio milhão de habitantes, viverá em paz nos próximos anos, nas próximas décadas, se as ações de justiça se afirmarem e se reafirmarem nesse confronto contra o crime organizado naquele Estado.  

Sr. Presidente, gostaria de destacar, de maneira muito especial, o papel da mídia nacional. Manter um assunto na ordem do dia dos jornais, do noticiário nacional, não é fácil! Mas a imprensa nacional, desde janeiro, tem dado um grande destaque para a situação de um pequeno Estado localizado na Amazônia brasileira. Acredito que, para os profissionais da imprensa, foi um desafio enorme tratar com muita atenção e com muita sensibilidade a situação de violência que viveu o Acre nos últimos anos.  

O resultado foi imediato. Essa ação da imprensa no sentido de divulgar, no plano nacional, a história da violência na última década no Estado do Acre, de cobrar do Congresso Nacional e do Poder Executivo uma resposta efetiva, tal a onda de violência que ocorria no Acre, e de trabalhar em parceria com o Governo do Estado permitiu-nos dar uma resposta à altura do que o povo acreano merecia e estava buscando.  

Senador Lauro Campos, desde janeiro, quando o Governador Jorge Viana assumiu o Governo daquele Estado, não se encontrou mais nenhum corpo flutuando nas águas dos riachos em volta das nossas cidades. Era raro não aparecer, às segundas-feiras, um corpo flutuando num igarapé ou num riacho ou mesmo um corpo com a cabeça cortada num matagal em nossas cidades e, principalmente, em nossa Capital.  

Este é um fato muito importante para as famílias do Acre, que podem dar o seu testemunho: desde janeiro, não há assassinato brutal, violento, com corpos flutuando, pela ação de esquadrões da morte. Até outubro do ano passado, havia mais de 100 assassinatos violentos em nosso Estado. Neste ano, no mesmo período, houve menos de 35 assassinatos violentos em nosso Estado, sendo que, em nenhum desses casos, apareceu, ao amanhecer, um corpo flutuando dentro de um riacho. Na verdade, esse número ainda é muito significativo. Mas esta é uma ação do Governo do Estado que já se afirma: o Governo está procurando defender os direitos humanos e refazer o verdadeiro papel das instituições públicas e dos órgãos de Justiça do nosso Estado.  

Esse papel desempenhado pela imprensa, de sustentar uma denúncia no plano nacional, fez com que o Congresso Nacional tivesse muito zelo também na condução do caso do Acre. E o resultado foi a CPI do Narcotráfico, que foi incansável e que deu atenção, em todos os dias deste ano, à situação do meu Estado. Inclusive, os membros da CPI, sacrificando-se e correndo riscos por enfrentar a distância, deram-se ao trabalho de ir ao Acre, de avançar nas investigações e de permitir que obtivéssemos o testemunho das ruas. Nas esquinas, eles perguntavam o que estava acontecendo no Acre, se aquela não seria uma ação criada por alguns grupos políticos. O testemunho das pessoas era de medo e de receio, pensando na possibilidade de voltarem a viver em paz, com suas famílias, com seus filhos, nas suas ruas, nos seus bairros.  

Acredito que o trabalho e o testemunho permanente da CPI do Narcotráfico permitiram a conclusão de um processo doloroso - ninguém gosta de ver algumas pessoas do seu Estado serem condenadas e destacadas na imprensa nacional -, enaltecendo a força e o valor da Justiça no nosso Estado.  

O Congresso Nacional também teve um papel fundamental, recuperando muito da sua credibilidade com essas ações firmes, tanto na cassação de mandato, como no apoio a uma cassação partidária. Os partidos políticos, mesmo os conservadores, optaram pela ética neste momento da História contemporânea do Brasil.  

Acredito que houve uma junção de fatores, uma reunião de interesses em reafirmar o respeito das instituições públicas, a partir da Secretaria de Segurança Pública do Acre, da Polícia Militar do Acre e da Polícia Federal do Acre, alcançando o Congresso Nacional.  

A CPI do Narcotráfico avançou ainda mais, buscando à exaustão a verdade, quando apurou o envolvimento do outro Deputado Federal suplente, o que, no caso do Acre, vai permitir a reafirmação do respeito que o Congresso Nacional merece, vai permitir que os partidos políticos que estejam vinculados a esses nomes possam se reafirmar com independência e com opção pela ética, na ação e no exercício parlamentar.  

Para nós, do Acre, é muito importante o que está acontecendo, porque a nossa história é uma das mais bonitas. Quando vejo a homenagem que a imprensa nacional, por meio de novelas, está fazendo à imigração italiana, fico lembrando o quanto a história do Acre é bonita e desbravadora. Do mesmo jeito que os italianos se afirmaram na economia do café na ponta do PIB nacional, o Estado do Acre se destacou, empatando com os italianos imigrantes, na economia da borracha. O nosso ouro negro do século passado foi a borracha, com a qual se construiu uma riqueza com herança cultural luso-francesa inesquecível na Amazônia que atravessará o tempo.  

Há uma reunião de fatores. Há um respeito do povo acreano à sua história, à paz com que se viveu no passado, à coragem do bravo nordestino migrante, que colonizou o nosso Estado e enfrentou a malária, o beribéri, a febre amarela e as dificuldades das florestas. Eles se afirmaram, ao mesmo tempo, como um povo que tinha uma opção: viver em paz, construir a cidadania, buscar uma possibilidade de mostrar que, na Amazônia, o desenvolvimento humano é uma opção muito viável, muito correta, associado a um desenvolvimento socioeconômico da maior inteligência.  

Nós, do Acre, temos uma opção clara hoje. Enfrentamos os grandes projetos econômicos, como a Pata do Boi, que foi um projeto pecuário estreito, que considerava que a Amazônia teria de ser modificada para atender aos grandes interesses econômicos do Centro-Sul. Esse projeto não foi viável, reduziu empregos, criou favelas nas nossas cidades e não enriqueceu o nosso Estado.  

Hoje uma geração de jovens acreanos, liderada pelo Governador Jorge Viana, afirma uma nova concepção de desenvolvimento humano e socioeconômico para a região, baseado no neo-extrativismo e no desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento humano pode estar perfeitamente aliado ao desenvolvimento socioeconômico. Aí se afirmou um projeto chamado Desenvolvimento Inteligente, considerando que existem as populações tradicionais da Amazônia que cultivam uma adaptação histórica, cultural e religiosa ao seu passado, às suas raízes, entendendo o ambiente natural da Amazônia como um ambiente acolhedor e pacífico, que traz um sentimento de religiosidade e de muito respeito pelo meio ambiente, associado ao desafio da globalização.  

Essa geração incorporou essas razões de viver e procura firmar um modelo de desenvolvimento sustentável, que não permite a violência. É este o Acre que estamos construindo: um Estado que quer viver em paz, sem crime organizado, sem narcotráfico, sem ameaças à sua soberania; um Estado que quer ser símbolo de cidadania e de construção da sociedade para o nosso País. Para isso, tivemos a coragem de enfrentar a violência que tomava conta das ruas, o narcotráfico e o crime organizado, que eram fortes dentro do Estado.  

Trata-se de uma situação difícil e delicada. Se não houver continuidade das ações das instituições públicas, recuperando a credibilidade e o Estado de Direito, tudo o que foi combatido hoje irá se reerguer e se constituir em uma perigosa ameaça para nós que vivemos no Acre, que apenas queremos viver em paz, sem perseguição a qualquer pessoa.  

Houve uma reunião da Bancada Federal do Estado Acre, da qual apenas o suplente do Deputado cassado não participou. A Bancada visitou as três regionais de desenvolvimento do Estado, discutiu o orçamento participativo e determinou o respeito ao uso da proporcionalidade na aplicação dos recursos, no desenvolvimento dos nossos municípios, demonstrando um espírito de grandeza e de altruísmo na defesa dos recursos públicos para aqueles que, de fato, deles necessitam e não a favor do interesse de um ou de outro político, como aconteceu no passado.  

Hoje, numa audiência com o Sr. Ministro da Justiça, que contará com a presença de representantes da Assembléia Legislativa do Acre, do Ministério Público do Acre, da Polícia Militar do Acre, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil, a Bancada Federal do nosso Estado solicitará o envio efetivo de uma força-tarefa ao nosso Estado, para garantir uma ação de combate continuado à força do narcotráfico e do crime organizado, que não podem se reerguer em nosso Estado.  

Também solicitaremos ao Sr. Ministro da Justiça o aumento do efetivo da Polícia Federal, que, em 1980, era de 130 policiais. Mas hoje apenas 32 policiais atuam em um Estado perigoso e violento como o do Acre. Que o efetivo da Polícia Federal volte a ser pelo menos igual ao existente em 1980! Dessa forma, poderá ser feita a investigação e o controle do narcotráfico no Acre.  

Vamos ainda pedir a S. Exª uma cooperação técnica, envolvendo os órgãos de Polícia do Estado e o Ministério da Justiça, para que o Estado do Acre tenha um presídio que permita que haja segurança. É preciso uma Polícia aparelhada e treinada para controlar, de maneira permanente, a força e a violência do crime organizado no Estado.  

Solicitamos muita atenção a uma decisão que encaramos como o maior desafio: transformar uma das emendas estaduais da Bancada do Acre em uma emenda diretamente envolvida com a sustentação de um modelo de segurança pública exemplar daquele Estado para o Brasil, para que possamos dispor de recursos que garantam a sustentabilidade de um projeto político e social pautado na paz e na construção da cidadania e do respeito.

Espero que essa decisão da Bancada Federal do Acre encontre ressonância e apoio. Que o Sr. Ministro da Justiça priorize essa questão, para que possamos ter, por meio dessa emenda defendida pela Bancada Federal, a garantia de recursos que assegurem uma segurança pública no nosso Estado que redunde em um amanhã de paz, sem sangue derramado, sem corpos flutuando nos rios.  

Sr. Presidente, fica o registro de um agradecimento muito especial à mídia nacional, que garantiu a defesa de um Estado que quer viver em paz e que nos fez ver que, com respeito aos direitos humanos, foi possível sustentar uma notícia por oito meses na ordem do dia da imprensa. Com isso, pudemos ver o Congresso Nacional agir em defesa da disciplina ética, do decoro parlamentar e do respeito à história do povo acreano!  

Muito obrigado.