O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos terminando o terceiro trimestre de 1999. É preciso que, de sua análise isenta, tenhamos consciência de como agir e de como avançar, quer do lado do Governo, quer pelas ações do Congresso.  

Aqui muito se falou em crises. A crise real foi vivida em sua plenitude no início de janeiro deste ano, como conseqüência da crise da Rússia, que, alastrando-se, veio a se concretizar em um ataque ao Real. Ao contrário dos difíceis obstáculos vencidos nas crises internacionais anteriores, sangrando nossas reservas, o Governo foi levado a uma mudança na sua política cambial.  

As demais crises foram artificiais. E não me refiro a desentendimentos na base partidária ou a mudanças nos quadros do Governo. Refiro-me às crises provocadas, tais como o caso dos grampos no BNDES, que se baseava em fatos passados e cujo resultado foi diferente da gravação, e a Marcha sobre Brasília, que começou com o pretexto de um processo de impeachment contra o Presidente, sem a exemplificação de qualquer crime de responsabilidade, e terminou com uma proposta de CPI sobre a privatização das companhias telefônicas, o que compete, exclusivamente, aos integrantes do Congresso Nacional.  

Na realidade, houve o aprofundamento da impopularidade do Governo. Entretanto, essas crises artificiais não atingiram aquilo que é essencial: a credibilidade do Presidente da República.  

Quando a crise irrompeu em janeiro, houve uma disparada do dólar. As previsões eram de um crescimento negativo de 4% e de uma inflação de 40% ou mais. Passados nove meses, para surpresa de muitos, inclusive de grandes economistas, os indicadores econômicos apontam que o dólar está controlado, que haverá crescimento econômico de até 0,5% e que a inflação está controlada.  

A sociedade brasileira deu sua valiosa contribuição, mostrando que havia vencido a cultura inflacionária e ajudando na contenção de preços. As autoridades governamentais nos adiantam agora que haverá um crescimento, em 2000, de 4% e, em 2001, de 6%. Acreditamos nas metas, desde que não haja nenhum terremoto econômico internacional.  

O PFL, Partido que, com muita honra, presido, sem se impressionar com a momentânea impopularidade governamental, apoiou, apóia e apoiará o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Assumimos esses compromissos em praça pública, nas urnas, e acreditamos na possibilidade de recuperação da economia brasileira e que a popularidade importa menos do que a necessária credibilidade.  

No novo cenário em que passaremos a viver, vamos crescer sim, e o PFL deseja e quer que o crescimento brasileiro se faça acompanhado da geração de empregos.  

No mundo moderno, o crescimento pode se dar sem aumento do nível de emprego e com o desemprego, mas queremos crescer com empregos. Para atingirmos o objetivo, pregamos ações específicas do Executivo e aprovações legais e constitucionais de temas relevantes que se encontram no Congresso Nacional.  

Para crescer aumentando empregos, temos de olhar para as micro e pequenas empresas, para as empresas que foram atingidas pelo modelo cambial anterior, para a desregulamentação, para crédito em condições de ser absorvido e pago, para uma política de exportação agressiva, para a reativação das privatizações dentro de um modelo democraticamente pulverizado, para a real concretização do Avança Brasil, para a complementação das reformas do Estado e para a continuação do combate ao déficit público.  

Temos manifestado ao Governo as nossas preocupações, apresentado, como parceiros solidários, nossas sugestões, e já estamos vislumbrando sinais positivos nas ações da Presidência da República.  

O Ministério do Desenvolvimento, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal e o Sebrae nos dão notícias de que novas medidas estão em estudos conclusivos.  

O PFL, que tem participado com suas idéias e sugestões, deseja:  

1) um plano de recuperação fiscal que permita às empresas com capacidade de voltar a pagar seus impostos em dia um prazo de carência de 24 meses para iniciar o pagamento do atrasado, com juros e acessórios baixos e compatíveis com o real retorno da capacidade produtiva.  

As pequenas e microempresas enquadradas no Simples deverão ser diretamente acompanhadas e ajudadas pelo Sebrae, pois este é o seu papel.  

2) O PFL apóia um plano creditício de atendimento à pequena e à microempresa, utilizando-se recursos hoje engessados nos depósitos compulsórios, com juros baixos, que podem ser de menos de 1% ao mês, sem IOF, tal como preconizou, em 1998, o atual Ministro Alcides Tápias. A linha de crédito deverá ter a participação e o acompanhamento do Sebrae, conforme os projetos em andamento naquele órgão.  

3) o PFL apóia uma modificação radical no Cadin, para transformá-lo em instrumento apenas de registro, para conhecimento de interessados, fazendo desaparecer seu caráter punitivo.  

4) o PFL apóia o já lançado PAR — Plano de Arrendamento Residencial — e se congratula com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Emílio Carazzai, pelo recente anúncio do início de um programa, com recursos da ordem de R$1,8 bilhão, para operar recebíveis de empresas construtoras, o que proporcionará um novo alento à construção civil, setor fundamental na política de geração de empregos.  

5) o PFL deseja um mais rápido e ágil funcionamento do Banco da Terra e que os recursos oficiais, além de suficientes, sejam alocados em tempo hábil para a nova safra agrícola.  

6) o PFL pede a retomada do processo de privatizações e que seja implementado já, no setor elétrico, o modelo da privatização pulverizada, incluindo-se a utilização do FGTS, para que, dentro desse modelo, a mais valia seja não só do Governo, mas dos brasileiros, e as bolsas de valores voltem a ter um papel fundamental no desenvolvimento da economia brasileira.  

Crescer aumentando a oferta de empregos é o que pregamos, e, para tal, o Congresso Nacional tem de dar a sua valiosa contribuição.  

O PFL apóia a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a nova Lei da Previdência, absolutamente necessárias à contenção do déficit público.  

O PFL apóia e considera indispensáveis as aprovações da Reforma Tributária, da Reforma Política e da Reforma do Poder Judiciário.  

O PFL, quanto à Reforma Tributária, está contribuindo para encontrar o melhor texto, ajudando o entendimento entre a proposta do Relator e a do Governo, sem deixar de ter presente a situação dos Estados e Municípios e, principalmente, a posição dos contribuintes, que querem, com justiça, a simplificação e o fim das contribuições em cascata.  

O PFL defende a Reforma Política, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, a vigência imediata da cláusula de desempenho e da fidelidade partidária.  

O PFL quer a Reforma do Judiciário, com o controle externo, com o fim dos juízes classistas, com o efeito vinculante e com avanços na celeridade dos feitos.  

O PFL apóia os estudos que se realizam em torno da erradicação da pobreza, em boa hora revigorados pelo Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães.  

O PFL deseja a atualização da lei que pune o abuso de poder, tão em moda no Brasil no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Fiscalização, e prepara normas de punição compatíveis com esses abusos.  

O PFL apóia e vai apresentar, ainda este ano, o Projeto do Código Nacional de Defesa do Contribuinte.  

Como Partido da cidadania, o PFL reafirma: queremos o crescimento com aumento de empregos.  

Muito obrigado. (Palmas)