O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta tarde, venho ocupar esta tribuna para tecer algumas considerações a respeito do projeto que acaba de ser enviado ao Congresso pelo Poder Executivo. Trata-se do Plano Plurianual para os próximos quatro anos, de 2000 a 2003.  

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral da União configuram as três leis, os três pilares nos quais se assenta a programação orçamentária da União, nos termos do art. 165 da Constituição Federal.  

A julgar pela competência técnica e pelo senso de realidade com que foi elaborado, não se incorre em erro ao afirmar-se que o Plano Purianual, o PPA, incorpora em si a esperança de dias melhores para o nosso povo, um encontro do País com o desenvolvimento. Esse é o sentimento de quem torce pelo Brasil e, com isenção crítica, gastou pelo menos alguns minutos em folhear as páginas desse documento.  

Trezentos e sessenta e cinco programas constam no PPA. Todos buscam resolver problemas considerados prioritários para o bem-estar da população. Tais programas estão inseridos em diversos setores de atuação estatal, muitos deles cobrindo áreas geográficas que extrapolam as fronteiras dos Estados e das Regiões brasileiras.  

No que se refere a cada Região brasileira, foram definidos eixos de desenvolvimento , resultado do estudo das potencialidades econômicas e das necessidades sociais mais prementes de cada uma delas. Os eixos de desenvolvimento norteiam a eleição dos programas e das metas a atingir por meio deles.  

Assim é que, na minha Região Centro-Oeste, por exemplo, clara ênfase é dada à necessidade de melhorar as vias de transporte. De fato, isso tem sido o grande entrave ao desenvolvimento econômico do Centro-Oeste, que é a região brasileira que cresce mais rapidamente. As grandes distâncias dos mercados consumidores mais importantes e dos portos de exportação, aliadas à ausência de vias de transporte confiáveis, têm encarecido sobremaneira os produtos agropecuários que a região produz, fazendo perder as vantagens produtivas alcançadas, por exemplo, no plantio da soja, cultura que apresenta, no Centro-Oeste, a maior produtividade por área plantada do Brasil.  

Consoante esse diagnóstico, há programas específicos do PPA, voltados à construção do complexo hidroviário Araguaia-Tocantins, da Ferrovia Ferronorte, bem como à pavimentação de diversas estradas de rodagem. Não se esqueceu, porém, de ações importantes nos setores de energia, de telecomunicações e de informação e conhecimento, como pesquisa agropecuária e extensão rural.  

Quanto às ações no campo do desenvolvimento social, elas são mais parecidas com as voltadas para outras regiões, abarcando programas nas áreas de educação, saúde, habitação e saneamento. Em relação ao meio ambiente, o ecossistema do Pantanal recebeu atenção especial.  

De fato, o Plano, como um todo, está muito bem elaborado. A única restrição que faço é quanto à distribuição dos recursos previstos, entre as Regiões do Brasil. Um dos objetivos maiores do PPA - e que é explicitado no documento -, consiste na diminuição da desigualdade regional, na superação do fosso de desenvolvimento, hoje existente, entre as Regiões. Nada mais certo, nada mais justo.  

Todavia, caso se queira superar a desigualdade no País, haveria de ter sido destinado, em termos relativos, mais recursos para o Centro-Oeste e para o Norte. Das regiões mais atrasadas, apenas o Nordeste foi contemplado com uma fatia razoável de recursos. O Centro-Oeste, diga-se de passagem, por ser a Região de crescimento mais acelerado no País, é também aquela em que o retorno de qualquer investimento realizado é mais certo.  

Saber qual é o montante relativo exato destinado a cada região, no PPA, foi dificultado pelo fato de ter sido criado um item, denominado nacional, no qual, ao lado dos itens representando as regiões brasileiras, se baseou o quadro demonstrativo de distribuição de recursos. Esse item nacional refere-se a programas que extrapolam as fronteiras das regiões, beneficiando mais de uma delas. Além do mais, de longe, o item nacional é o que leva a maior fatia de recursos. Caso se considere o total de recursos estimados pelo PPA, 71% deles destinam-se a programas de âmbito nacional. Caso se considere apenas os recursos orçamentários da União, essa participação atinge 78%. (Tenha-se em mente, a esse propósito, que o PPA não somente define recursos orçamentários da União, mas também estima o quanto será gasto, nos diversos programas, por Estados, Municípios e pela iniciativa privada, em sistema de parceria com a União.)  

Faça-se, pois, o seguinte exercício. Considere-se apenas o total de recursos orçamentários da União, que são aqueles recursos certos, definidos, que não envolvem estimativas. Depois, retire-se deles a parcela referente ao item nacional. O que sobra são R$153 bilhões, assim divididos: 38% para a Região Sudeste; 24% para a Região Nordeste; 14% para a Região Sul; 13% para a Região Centro-Oeste; e 11% para a Região Norte. Vê-se, assim, que a participação do Centro-Oeste e do Norte, no bolo orçamentário, é uma participação magra, insuficiente para dar aquele salto de qualidade que permitiria a essas regiões aproximarem-se do Sudeste e do Sul.  

Isso é o que tenho a lamentar. O que tenho a comemorar, como já disse, é a excelência técnica do PPA e a filosofia que se encontra por detrás do Plano.  

Antes de mais nada, devemos estar satisfeitos com que este já seja o segundo Plano Plurianual enviado ao Congresso, dentro de um ambiente de estabilidade monetária. A estabilidade da moeda faz uma enorme diferença no planejamento das políticas públicas. Há muito tempo que o Brasil não vivia essa realidade. Antes do Plano Real, a superinflação, como tem sido exaustivamente repetido, fazia de qualquer lei orçamentária uma peça de ficção. Isso, porque, se a oscilação do valor da moeda é caótica, como era, não se pode planejar, não se pode viver além do curtíssimo prazo. É igual ao orçamento do eletricista para consertar o chuveiro de casa; no ambiente inflacionário, o eletricista chegava e nos dizia que o serviço custaria tanto, mas que esse preço valeria apenas por uma semana.  

O mesmo ocorria com o orçamento público. A inflação corroía o valor real das despesas, e, então, não havia por que ser muito rigoroso na estipulação delas. Depois, a inflação vinha e comia e consumia tudo. Podia-se ser extremamente generoso na concessão de verbas, uma vez que, no fundo, era tudo praticamente de mentirinha. Estimar o valor das receitas, assim como das despesas, era exercício impossível de futurologia. Técnicos orçamentários, num ambiente inflacionário, valem tanto quanto cartomantes e magos.  

Sr. Presidente, para terminar, ressaltaria dois pontos presentes no PPA, além da realidade orçamentária.  

O primeiro deles é a filosofia de um novo papel para o Estado brasileiro: o de indutor do desenvolvimento, mediante parcerias com a iniciativa privada. Essa é uma atualização conceitual do papel do Estado, em especial da União, que vem sendo posta em prática pelo atual Governo. O Estado retira-se da produção direta de bens e serviços, o que tem sido realizado pelo Programa Nacional de Desestatização, deixa essa produção por conta do empresariado, e concentra-se na prestação de serviços eminentemente públicos, além de investir em infra-estrutura econômica, na expectativa de que os investimentos privados em áreas específicas se seguirão à oferta de melhor infra-estrutura. É essa nova filosofia que, a meu ver, há de resultar no amadurecimento do capitalismo brasileiro: de um capitalismo patrimonialista e autárquico para um capitalismo concorrencial e competitivo.  

Em segundo lugar - e a importância deste ponto é inestimável -, busca-se dar uma resposta ao grande problema de que padecemos no que se refere a políticas públicas: a ineficiência e a incompetência gerencial. Muitas vezes, a verba existe; o que não existe é competência para aplicá-la bem, de forma eficaz. Para o bem-estar da população, R$1,00 bem aplicado é completamente diferente de R$1,00 mal aplicado. Este é o "pulo do gato " que pode revolucionar a Administração Pública Brasileira: esticar R$1,00 para que, efetivamente, passe a valer R$10,00. É claro que uso uma linguagem figurada, mas o sentido do que quero dizer é exatamente esse.  

Por isso, faz-se necessária a divisão dos recursos orçamentários em projetos denominados, na linguagem do PPA, de programas. Não mais se divide o bolo orçamentário por ministérios e agências governamentais, que nada mais são do que unidades administrativas. Os problemas não são teóricos, mas concretos. Cada programa quer resolver um problema determinado.  

Por sua vez, cada gerente ficará responsável por um programa, nele trabalhando exclusivamente para chegar a um bom termo. Metas específicas deverão ser cumpridas, e o resultado será acompanhando por toda a sociedade, pois as referidas metas estão explicitadas no Plano.  

Penso, Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, ser excelente essa maneira de executar os programas, mas confesso que uma dúvida me assalta. Haverá, no serviço público, 365 gerentes de alto gabarito para tocar programas vultosos e complexos, muitos dos quais atravessam os Estados e as Regiões do Brasil? Sinceramente, não sei. Se os há, devem estar no serviço público por puro patriotismo, uma vez que poderiam ganhar bem mais no setor privado.}  

^{Como teve Sua Excelência o Senhor Presidente da República a competência para coordenar o Poder Público Federal na criação de um Plano dessa envergadura, tenho confiança absoluta de que Fernando Henrique Cardoso saberá escolher, na administração pública, figuras que possam fazer desse Plano uma realidade.}  

^{Enfim, saúdo o aparecimento do novo Plano Plurianual. Há de ser uma peça fundamental nessa verdadeira revolução que se está imprimindo à administração pública brasileira, revolução que, sorrateiramente, lentamente e sem muito estardalhaço, vai modificando práticas ultrapassadas e mentalidades empoeiradas.}

^{Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.}  

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