Discurso no Senado Federal

JUSTIFICATIVA A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE APRESENTARA POSSIBILITANDO A TRANSFERENCIA DE JULGAMENTOS PARA BRASILIA, EM CASOS DE AMEAÇA AO ESTADO DE DIREITO.

Autor
Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ney Robinson Suassuna
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL.:
  • JUSTIFICATIVA A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE APRESENTARA POSSIBILITANDO A TRANSFERENCIA DE JULGAMENTOS PARA BRASILIA, EM CASOS DE AMEAÇA AO ESTADO DE DIREITO.
Publicação
Publicação no DSF de 30/09/1999 - Página 25749
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, TRANSFERENCIA, JULGAMENTO, CRIME, AMEAÇA, ESTADO DE DIREITO, LOCAL, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), JUSTIFICAÇÃO, COMBATE, IMPUNIDADE, ESTADOS, PAIS.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de minha parte haverá uma grande colaboração. Serei breve.  

Sr. Presidente, Sr as e Sr s. Senadores, assistia a um filme de que todos devem se lembrar: Mississípi em Chamas. Esse filme mostrava o racismo a todo o vapor, com a Ku Klux Klan matando a torto e a direito pessoas de cor negra. No julgamento, ninguém era punido, porque o júri era composto por brancos que apoiavam aquela seita. Encontrou-se uma solução. Um promotor pediu que os julgamentos não mais fossem feitos no Estado de origem, mas em Washington. A partir daí, todos os que ficavam impunes em seus Estados passaram a ser punidos pela Justiça.  

O que havia acontecido naquela região? A sociedade havia sido dominada por uma seita, uma facção e a ordem e o estado de direito estavam em perigo.  

Coisa diferente não ocorreu ao verificarmos que, se o ex-Deputado Hildebrando Pascoal se mantivesse como Deputado Estadual, jamais teria sido punido, porque naquele Estado o crime estava organizado de uma forma tal que se podia até coagir a Justiça. Assim, mantinha-se o status quo

O que fizemos? Estamos apresentando uma PEC – e aproveito a oportunidade para agradecer a todos os nossos companheiros Senadores que a assinaram. A PEC, como todos sabem, permite uma alteração na Constituição; nesse caso em particular, sempre que o estado de direito estiver ameaçado, houver coação do Ministério Público ou da Justiça, o júri deverá ser deslocado para Brasília. Desta forma, aqueles que ali estão impunes aqui serão punidos. O ex-Deputado Hildebrando Pascoal somente foi punido porque elegeu-se Deputado Federal; se continuasse como Deputado Estadual continuaria poderoso e impune.  

É preciso mudarmos as regras de vez em quando e, assim, salvarmos aquela parte que não está indo muito bem. Sei que o Governador do Acre está fazendo todo o esforço nesse sentido, pois noutro dia ouvi suas declarações; sei que a sociedade representada no Congresso Nacional se manifestou e houve punição, mas precisamos dar nossa ajuda. Por isso, estou propondo esta PEC.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/09/1999 - Página 25749