Discurso no Senado Federal

PREOCUPAÇÃO COM A DESTINAÇÃO DAS EMABALAGENS DE AGROTOXICOS.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE. MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
  • PREOCUPAÇÃO COM A DESTINAÇÃO DAS EMABALAGENS DE AGROTOXICOS.
Publicação
Publicação no DSF de 30/09/1999 - Página 25726
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE. MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DESIGNAÇÃO, INDUSTRIA QUIMICA, EMPRESA, IMPORTAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, RESPONSABILIDADE, DESTRUIÇÃO, EMBALAGEM, AGROTOXICO, MOTIVO, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, AMEAÇA, SAUDE.
  • APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, DESTINAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, RELATORIO, COMPETENCIA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, AGRICULTURA, RELAÇÃO NOMINAL, LABORATORIO, RESPONSAVEL, ANALISE, RESIDUO, AGROTOXICO, ALIMENTOS, IDENTIFICAÇÃO, PROBLEMA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, REFERENCIA, MANUSEIO, INFORMAÇÃO, EXISTENCIA, ESTUDO TECNICO, CONTAMINAÇÃO, ENVENENAMENTO.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço uso da palavra para comunicar à Casa a apresentação de um projeto e de um requerimento de informações que julgo merecer o apoio de todos.  

O projeto pretende tornar responsabilidade da indústria produtora ou firma importadora de agrotóxicos a destruição de embalagens que apresentem riscos à saúde humana ou de contaminação ambiental. As empresas que comercializam agrotóxicos terão obrigação de atuar na coleta e no transporte das embalagens até as indústrias responsáveis por sua destruição.  

O pedido de informações, por sua vez, é endereçado ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento, solicitando um relatório sobre as atribuições do Ministério no que diz respeito à questão do agrotóxico; solicita inclusive a relação de laboratórios capacitados para análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos no território nacional; solicita também a identificação dos principais problemas relacionados ao cumprimento da legislação e ainda informações sobre a existência de estudos ou ocorrências relacionadas a contaminações e envenenamentos causados pelo manuseio incorreto de embalagens de agrotóxicos.  

A preocupação se justifica plenamente, Sr. Presidente, porque, segundo projeção do Centro de Controle de Intoxicações de Campinas, aproximadamente 280 mil pessoas são contaminadas anualmente por agrotóxicos no País O Ministério da Saúde fala em 300 mil pessoas. Parece-me que esse dado fica aquém da realidade, porque nós sabemos que num País continental, onde há, especialmente na área rural, isolamento de muitos produtores rurais, de trabalhadores rurais, o quadro de alto risco da população é, sem dúvida, uma preocupação maior e também, é claro, preocupação em relação ao meio ambiente.  

Outro dado importante que deve ser destacado: na Bahia, em Minas Gerais, em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul, sete pessoas em cada mil habitantes sofreram algum tipo de envenenamento. Uma pesquisa similar anterior, feita três anos antes, indicava uma proporção bem menor: apenas três em cada mil habitantes.  

Portanto, estamos verificando que a situação se agrava: um número cada vez maior de pessoas é afetado pelos danos decorrentes da utilização de agrotóxicos, sobretudo na área rural, onde lavradores que não recebem as informações necessárias utilizam para acondicionar água e alimentos vasilhames que até então continham agrotóxicos.  

É preciso, portanto, que a autoridade preocupada com o bem-estar da população e com a boa qualidade de vida de todos os brasileiros cuide dessa questão, que é fundamental para todo o país.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, pedindo o apoio da Casa para o projeto e para o requerimento de informações.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/09/1999 - Página 25726