A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as notícias que ouvimos e que têm sido publicadas com relação aos rumos da reforma tributária causam preocupação a todos os brasileiros. No começo dessa manhã, tive oportunidade de participar de uma reunião do meu Partido, o PFL, cujo Presidente há poucos instantes fez uso da palavra nesta Casa, dizendo das reformas que o nosso Partido precisa fazer e que queremos sejam realizadas.  

Contudo. Sr. Presidente, tenho ainda algumas preocupações. Estamos correndo o risco de ver adotada uma reforma que muito pouco alívio trará aos nossos males em matéria de impostos. São males conhecidos, que, por longos anos, vêm castigando o nosso sistema produtivo, punindo as empresas brasileiras, gerando o desemprego e penalizando os consumidores.  

Sofremos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de excessiva pressão tributária sobre as empresas. O atual sistema tributário é terrivelmente complexo, e as empresas, em decorrência dessa complexidade, são empurradas para a insolvência, para a informalidade e, muitas vezes, para a sonegação. O resultado é a perda da arrecadação e a insuficiência de recursos para implementar os legítimos programas de governo apoiados pela sociedade.  

Sr. Presidente, há dois pactos basilares, entre governo e sociedade, que têm que ser formulados com largueza de visão e rigorosamente obedecidos e resguardados: um é o pacto em torno de uma moeda confiável, estável; o outro é o pacto que envolve um sistema tributário amplamente legitimado. Ambos, a moeda estável e o imposto equilibrado e justo, são condições para a existência de uma sociedade próspera, progressista e competitiva. Ambos, o pacto da moeda e o pacto tributário, têm que ser baseados nos mesmos princípios de lealdade e confiança recíproca entre cidadãos e poder público.  

A reforma tributária deveria significar selar, inovadoramente, um desses pactos basilares. Deveria expressar a superação do emaranhado legal, traiçoeiro, solapador dos direitos e da economia, que é o nosso atual sistema tributário. Não é suficiente remendá-lo; é preciso mudá-lo radicalmente.  

Não podemos continuar com uma tributação que exerce uma pressão insuportável sobre as empresas, aniquilando sua capacidade de competir em um mercado globalizado. Não devemos mais tolerar um sistema de impostos que impõe às empresas e aos consumidores o surrealismo do inchaço de custos provocado pelas "contribuições" que incidem em cascata; não se pode mais compactuar com um perfil tributário que sobrecarrega injustamente os pequenos e médios e libera dos deveres fiscais os muito grandes.  

O sistema que temos, hoje, é um entrave a nosso desenvolvimento econômico e social. Se vamos reformá-lo, adotemos algo completamente novo e libertador. Temos que promover uma reforma que se traduza em ampliação do universo de contribuintes, com redução da carga tributária. Quando o sistema levar a uma situação em que todos pagam, todos pagarão menos, sem prejuízo para a arrecadação.  

Não queremos uma reforma que mantenha o imposto como ele é atualmente: uma arma destruidora do impulso de produzir e de gerar riquezas para a sociedade. A grande transformação de que necessitamos é uma radical simplificação. Os impostos declaratórios que imperam entre nós, aqueles que as empresas pagam com guias de recolhimento, significam uma burocracia fiscal que adiciona 5% aos custos. É uma burocracia que pesa também sobre o Estado, pois sua complexidade leva à perda de algo como 10% da receita, que é o custo do esforço da fiscalização.  

Se não tivermos como objetivo uma revolucionária simplificação do sistema atual, assistiremos ao lamentável espetáculo da fiscalização da União, dos Estados e dos Municípios atropelando-se mutuamente e ao empresário, no afã de fiscalizar simultaneamente impostos de valor adicionado.  

Só a radical simplificação nos pode dar um imposto que possa ser conhecido e aceito, pelo contribuintes, com tranqüilidade e confiança.  

Na verdade, já dispomos, hoje, de uma modalidade de imposto muito mais eficaz que os impostos declaratórios. Trata-se do imposto sobre transações financeiras que, aperfeiçoado, poderia servir de base para um novo sistema. É preciso reconhecer que o imposto sobre transações financeiras prima pela simplicidade e pela universalidade. Ele é fácil de pagar e fácil de recolher. Sua cobrança funciona com extrema confiabilidade. Pagá-lo não sobrecarrega a empresa com custos administrativos e de consultoria especializada. Cobrá-lo não exige grande quadro de fiscalização nem abre brechas para a corrupção e para a sonegação.  

Sr. Presidente, o Brasil arrecada um altíssimo volume de impostos, cerca de 30% de seu Produto Interno Bruto. Há alguns mais arrojados que já falam em 32% desse Produto Interno Bruto que advém desses impostos. É muita coisa. Mas é uma carga de tributos mal distribuída, fruto de um sistema injusto e assombrosamente complexo. A carga sobre as empresas que pagam é enorme. Se elas fossem dela aliviadas, teriam revigorada sua capacidade de investir. Por isso não devemos nos acomodar com uma reforma que signifique apenas uma maquiagem do sistema atual, uma reforma de fachada.  

Precisamos, com impostos simples e universais, liberar as forças de criação que pulsam nas empresas e nos empresários brasileiros, mas que se vêem tolhidos pelo sistema atual. Forças de criação de prosperidade, de empregos, de desenvolvimento. Forças que, desencadeadas, podem injetar em nossa economia uma renovada vitalidade. A reforma tributária que nos convém é aquela que represente uma nova etapa na vida do País. Para que ela tenha esse alcance, é preciso que ela seja ousada.  

Muito obrigada.