Discurso no Senado Federal

DEFESA DA APROVAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA E DA REVISÃO DAS POLITICAS PUBLICAS PARA A AREA SOCIAL.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL.:
  • DEFESA DA APROVAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA E DA REVISÃO DAS POLITICAS PUBLICAS PARA A AREA SOCIAL.
Aparteantes
Lúdio Coelho.
Publicação
Publicação no DSF de 02/10/1999 - Página 26478
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • ELOGIO, INICIATIVA, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, SENADO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, COMBATE, MISERIA, POBREZA, INCENTIVO, DISCUSSÃO, CONGRESSO NACIONAL, URGENCIA, SOLUÇÃO, PROBLEMA.
  • COMENTARIO, URGENCIA, NECESSIDADE, CRIAÇÃO, EMPREGO, INVESTIMENTO, PROGRAMA, RENDA MINIMA, ERRADICAÇÃO, POBREZA, MISERIA.
  • CRITICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIAMENTO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, AUMENTO, DESEMPREGO, PAIS.
  • DEFESA, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL, INVESTIMENTO, POLITICA SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, EDUCAÇÃO, EMPREGO.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha presença na tribuna do Senado prende-se, nesta oportunidade, a um dos assuntos mais relevantes entre tantos que têm sido apresentados à consideração e à avaliação do Parlamento nacional: o combate à pobreza.  

Tendo sido subjacente, como objetivo, aos grandes projetos de reforma que vêm sendo tratados no Congresso Nacional, o combate à pobreza ganhou vida própria a partir da iniciativa do Presidente Antonio Carlos Magalhães, outorgando ao tema a dimensão relevante que efetivamente ele merece.  

A partir da iniciativa de S. Exª, consubstanciada no Projeto de Emenda à Constituição Federal que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, aprofunda-se a discussão do tema não só quanto à efetividade e à operacionalidade das propostas contidas no projeto como numa visão mais abrangente quanto às medidas estruturais que permitam a manutenção duradoura de um cenário de bem-estar social para as populações carentes de nossa terra.  

A geração de renda para os menos favorecidos pode ser conseguida de duas formas básicas: pela geração de emprego ou pela doação do Estado, na forma de programas de renda mínima, sendo fundamental, em ambos os casos, que lhes seja permitido auferir um quantitativo necessário à sua sobrevivência e à de seus dependentes.  

Não poderia deixar de expressar minha preferência pela primeira hipótese, uma vez que ela traz, ao lado da remuneração, a recuperação de valores, de dignidade, de importância pessoal e social, cujos reflexos positivos são muito mais relevantes para a sociedade do que a simples manutenção de renda para desempregados. Não se pode excluir, no entanto, a segunda forma, já que o pleno emprego se mostra uma realidade de quase impossível consecução, com o avanço tecnológico e a diminuição das oportunidades de trabalho, pelo menos na forma convencional historicamente conhecida.  

Aliás, vale aqui abrir um parêntese para destacar o que revela a pesquisa da Universidade de Campinas, a Unicamp. O Brasil ostenta mais um recorde negativo. Somos o 4º País do mundo em desempregados. À frente, apenas a Índia, a Indonésia e a Rússia. São sete milhões de brasileiros afastados dos frutos do progresso econômico, já que se encontram sem emprego e sem salário. Situação perversa, sem dúvida. É sempre bom destacar que as nossas estatísticas são falhas no que diz respeito ao desemprego, porque, certamente, aqueles que ainda não obtiveram o primeiro emprego não estão incluídos nos números já dramáticos de uma estatística reveladora de uma pobreza imensa no nosso País.  

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, mais do que nunca agora cresce a responsabilidade das autoridades brasileiras na busca de alternativas que possam minimizar o drama vivido por extensa camada da nossa população.  

Sintetizo, pois, minha tese no fato de que, estruturalmente, o caminho mais profundo e eficaz para o combate e a erradicação da pobreza está fortemente correlacionado à geração de empregos.  

Abro mais um parêntese, Sr. Presidente, para destacar que o desemprego no Brasil é de natureza estrutural, já que a crise econômica obriga as empresas ao enxugamento, com demissão de empregados, para, evidentemente, fugir ao impacto perverso da crise econômica que se abate sobre o País, economizando no custeio para sobreviver. Milhares de trabalhadores estão desempregados por essa razão.  

Ainda há pouco, em aparte ao Senador Francelino Pereira, referi-me ao desemprego no setor automobilístico. No ano passado, 15% dos trabalhadores do setor automobilístico brasileiro foram demitidos, em que pese o apoio governamental por intermédio dos recursos do BNDES. Agora, ao final do acordo celebrado pelas montadoras com o Governo do País, anuncia-se nova onda de demissões, o que ameaça terrivelmente trabalhadores do setor automobilístico.  

Esse é o desemprego estrutural. Além dele, há o desemprego tecnológico, resultante da modernização, do avanço tecnológico, que proporciona a substituição da mão-de-obra humana por equipamentos extremamente sofisticados. Reduz as oportunidades de trabalho e de vida digna de milhares de brasileiros. Aliás, não apenas de brasileiros, porque o desemprego tecnológico ocorre em todo o mundo, especialmente em países mais desenvolvidos da Europa.  

Como andar em tal sentido, Srªs e Srs. Senadores, diante da necessidade da geração de empregos? É o desafio que se apresenta a todos nós, incumbidos que somos das mais altas decisões do País, na forma do arcabouço legal que disciplina e orienta as ações do Poder Executivo, responsável direto pela condução dos caminhos do Brasil. Louve-se, portanto, o esforço parlamentar na apresentação de projetos de lei que possam orientar a política governamental na direção da geração de empregos, sobretudo quando se procura orientar a aplicação dos recursos naqueles setores que realmente são fornecedores de mão-de-obra.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB - MS) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo um aparte ao Senador Lúdio Coelho com satisfação.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB - MS) - Senador Álvaro Dias, entendo o discurso de V. Exª no mesmo contexto do discurso do Senador Francelino Pereira. Há uma preocupação com as dificuldades que enfrenta o País, na geração de empregos, no combate à pobreza. Tenho a impressão de que se o Poder Público brasileiro tivesse um cuidado especial com a aplicação dos recursos públicos, se os aplicasse com muito cuidado, naquilo que é mais importante para a Nação brasileira, se cumprisse os compromissos assumidos, talvez estivéssemos combatendo a pobreza com grande êxito. Creio que se cuidarmos da aplicação, da maneira de administrar a coisa pública no nosso País, estaremos dando uma enorme contribuição para diminuir a pobreza e a má distribuição de renda. Felicito V. Exª.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Sem dúvida, Senador Lúdio Coelho, V. Exª tem essa preocupação constante. A impressão que fica é a de que o desenvolvimento econômico desejado pelo Governo do País não é o desenvolvimento para todos, já que a orientação da política econômica leva o instrumento principal de fomento ao desenvolvimento, que é o BNDES, a aplicar recursos substanciais em setores que, na realidade, não são os principais geradores de empregos no País.  

Quero, mais uma vez, reportar-me aos recursos do BNDES destinados à privatização - recursos públicos para privatização de empresas públicas. Estamos constatando que a privatização, especialmente no setor de telecomunicação, promoveu desemprego e não geração de empregos. No meu Estado, o Paraná, a empresa de telecomunicações já demitiu oitocentos funcionários e pretende demitir mais.  

Para o setor de telecomunicações, o BNDES reservou 40% do total dos recursos investidos. Recentemente, a Ford abocanhou 700 milhões; um pouco antes, a Fiat, 500 milhões; e um pouco antes ainda, a GM, 450 milhões. Enfim, o setor automobilístico foi aquele que mais recebeu recursos - privilegiados, evidentemente - do BNDES e o que não gerou empregos no País, ao contrário, demitiu 15% dos seus trabalhadores.  

As reformas estruturais que têm sido discutidas no no Parlamento são pontos fundamentais no processo de transformação de nosso cenário econômico. Questões como a Previdência, a tributação e a reforma administrativa, entre outras, são profundas definidoras da possibilidade de a parcela economicamente ativa poder progredir e gerar empregos. São também a base para a atuação do Estado, em termos do uso dos recursos, já que o cumprimento dos orçamentos é resultante das políticas acima referidas, como geradoras dos fatos relativos às receitas e despesas públicas.  

É importante salientar, Sr. Presidente, que não estamos ainda numa fase de planejamento público que permita efetiva atuação no campo de geração de riqueza e de emprego. Estamos na fase de ajuste fiscal, onde as reformas destinam-se fundamentalmente ao equilíbrio das contas públicas e ao equacionamento da significativa dívida pública acumulada nas últimas décadas, indispensáveis para se pensar no próximo degrau de desenvolvimento.  

A iniciativa do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, meritória em sua essência, pode e deve se constituir num divisor de águas, em termos de atuação governamental, pois as estatísticas de uso dos recursos públicos, em termos de retorno efetivo para os mais carentes, não nos mostram indicadores favoráveis. É outra questão séria que está a exigir mais competência do Governo.  

Os recursos públicos destinados à área social nem sempre são aplicados na sua inteireza; perdem-se no caminho antes do objetivo final; perdem-se, muitas vezes, por entres os vãos dos dedos das mãos sujas de corrupção de muitos dos agentes da administração pública brasileira, porque há um fato a se lamentar: hoje, não espanta mais a denúncia de corrupção no País. Denunciar uma concorrência fraudulenta é algo absolutamente normal no Brasil de hoje. Isso nos assusta, porque significa deterioração da postura ética, que deve primar a conduta dos que governam e da própria imprensa do País.  

Em recente artigo publicado nos principais jornais brasileiros, o jornalista Joelmir Betting alerta para o fato de que parcela significativa dos recursos destinados à área social tem sido destinada aos mais favorecidos, exemplificando com o ensino superior gratuito. Cita, também, a célebre frase de Abraham Lincoln, que afirmou que "todas as vezes que os governos tentam tirar dos ricos para dar aos pobres, os ricos ficam mais ricos e os pobres, mais pobres."  

Não podemos nos furtar, então, à análise dos caminhos que ora trilhamos e das alternativas de intervenção do Estado, uma vez que sua razão substantiva deve ser o atendimento prioritário aos efetivamente carentes, o que, segundo o articulista, não vem acontecendo.  

Dentro do meu Partido, vozes da maior respeitabilidade e responsabilidade, como o Governador Mário Covas, de São Paulo, e o Governador Tasso Jereissati, do Ceará, têm preconizado a necessidade de algumas mudanças de rumo. Isso não significa, Srªs e Srs. Senadores, qualquer alteração radical da política econômica, mas uma atenção redobrada ao uso dos recursos públicos, principalmente na área social.

 

No instante em que são anunciados o novo Plano Plurianual, abrangendo o próximo quadriênio, e o Orçamento para o ano 2.000, em que o Poder Executivo buscou resguardar os recursos para a área social, configura-se um particular momento para repensarmos a atuação governamental naquela área.  

As políticas pública para efetivo de combate e erradicação da pobreza não podem ser tratadas de forma conjuntural e com horizonte de curto prazo, uma vez que, como dizem os agricultores de meu Estado, é plantio de manga e não de arroz, ou seja, temos que plantar e cuidar, muito e por muito tempo, para colhermos, nós, talvez, mas certamente nossos filhos e nossos netos.  

Em minha opinião, o vetor fundamental para uma revolução é a Educação. Além de todos os valores subjetivos que a sociologia agrega à importância educacional para a pessoa, para o convívio social e para a cidadania, torna-se fundamental e prático vincular à Educação o mais importante quesito para alterar o quadro da pobreza nacional: a empregabilidade.  

O radical avanço tecnológico observado nos últimos anos vem exigindo da mão-de-obra um crescente nível de qualificação e especialização que praticamente alija do mercado os não educados e não preparados para as novas tecnologias e para os requisitos dos novos postos de trabalho.  

Políticas conjunturais igualmente importantes e que afligem a sociedade brasileira, como a saúde e a habitação, devem ser preservadas como forma de minorar carências que impactam os menos favorecidos em seu dia-a-dia. No entanto, só poderei acreditar que estaremos caminhando eficientemente no rumo da erradicação da miséria quando as ações educacionais estiverem adequadamente disponíveis a todos os brasileiros.  

Não me refiro somente à geração da oferta de salas de aulas e de professores para todos os estudantes. Refiro-me, principalmente, à possibilidade de que todos os brasileiros em idade escolar possam ser estudantes, prescindindo suas famílias de suas atividades de apoio no lar e mesmo de seu trabalho, muitas vezes em condições desumanas, impróprias para jovens que nem atingiram a adolescência.  

O Ministro Pedro Malan, em recente pronunciamento, cobrou do Congresso Nacional a aprovação das reformas necessárias ao desenvolvimento nacional. Junto-me a S. Exª para também cobrar do Congresso Nacional não somente a aprovação das reformas a que se referiu o Ministro, mas também, e principalmente, a aprovação de normas que indiquem claramente nossa opção por um modelo, estrutural e de longo prazo, que privilegie o combate e caminhe firmemente no sentido da erradicação da pobreza.  

Devemos aprovar o Fundo proposto pelo Presidente Antonio Carlos Magalhães, mas temos o dever de aprovar também e exigir do Poder Executivo o cumprimento de uma política para o uso dos recursos do fundo que garanta sua finalidade e não venha a se constituir em mais um sangradouro da sociedade, misturando-se na vala comum de gastos com outras destinações e distantes de seu nobre e original objetivo.  

O momento é propício e não podemos nos furtar à decisão conseqüente e adequada, sob pena de deixarmos passar, mais uma vez, a grande oportunidade de mudar a História de nosso País, de legar às próximas gerações a possibilidade de ter uma vida digna e feliz.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/10/1999 - Página 26478