O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um alerta. Estamos no mês de outubro, um mês decisivo e da maior importância para nós, da região amazônica, da Região Norte do Brasil. E assim é em vista da possibilidade de desestruturação completa do sistema energético e elétrico da Região Norte, que poderá advir de decisão iminente do Governo Federal de fazer a cisão do sistema de energia da região, que envolve o parque elétrico de Tucuruí e, ao mesmo tempo, a Eletronorte.  

O Brasil inteiro acompanhou a grande batalha que foi a discussão da privatização da Chesf e também a situação especial que envolvia o sistema energético de Furnas. Houve uma vitória do povo brasileiro quando não se privatizou Furnas; houve uma vitória do povo brasileiro quando não se privatizou a Chesf, mas estamos diante do risco iminente de a região amazônica, a Região Norte do Brasil, pagar um preço muito alto, um preço não dimensionado, se for decidida, no mês de outubro, a cisão de Tucuruí da Eletronorte.  

Estamos em uma situação muito delicada, pois temos um sistema elétrico e energético, na região amazônica, extremamente sensível, muito dependente ainda de um modelo térmico. É a Hidrelétrica de Tucuruí, basicamente, que garante todo o funcionamento, a sobrevivência e a viabilidade energética daquela região. Trata-se de uma empresa superavitária, responsável por 54% de toda a capacidade energética do Norte do País; é ela que garante a injeção de recursos em sistemas que permitem o funcionamento, ou pelo menos a sobrevivência, ainda que em baixa capacidade, de todo o parque elétrico da Região Norte.  

Todos acompanhamos um grande discurso nacional pela imprensa. É necessária, é inadiável a desconcentração industrial do Brasil; é necessário não olhar para o Brasil como se fosse apenas São Paulo. Quando se fala em indústria, é necessário olhar para o Brasil pensando na Região Nordeste e na Região Norte. Entretanto, sem energia elétrica, Sr. Presidente, estaremos destruindo a possibilidade de surgimento e crescimento de um parque industrial inteligente, baseado no desenvolvimento sustentável, na região amazônica.  

A região amazônica é cobiçada mundialmente, está presente na cobiça, na ambição dos países de Primeiro Mundo, que procuram interferir diretamente na sua soberania. Diante disso, não podemos aceitar que o Governo Federal, depois do sacrifício de milhões de brasileiros para ter viabilizada a Hidrelétrica de Tucuruí, nos submeta, hoje, a uma situação de perda e de ameaça direta à soberania nacional, fazendo a opção pela cisão de Tucuruí. Com isso vamos perder um dos mais belos patrimônios da região amazônica, construído com o sacrifício de milhões de trabalhadores e de milhares de vidas animais e vegetais daquela região, para permitir a sustentabilidade de um modelo de desenvolvimento necessário para a região amazônica, já que temos o modelo agroextrativista e pecuário na Amazônia Ocidental e o da metalurgia na região do Pará, que ainda não está definido.  

Estamos nos deparando com a iminência de uma decisão do mais alto risco, que ameaça a soberania nacional e mostra mais uma vez o equívoco da forma como o Governo Federal pensa a política de privatizações, sem amor ao País, sem auto-estima.  

Não bastasse a perda de soberania no sistema de telecomunicações, em que o Governo brasileiro investiu R$18 bilhões, e que vendeu por R$21 bilhões, como muito bem demonstra o jornalista Aloysio Biondi, hoje vamos entregar, talvez, o maior patrimônio da Amazônia brasileira, construído com a força do trabalho humano, que é Tucuruí, em um modelo de privatização no qual não se sabe que empresa internacional poderá se apoderar daquilo que deveria permitir a sustentabilidade de um projeto de desenvolvimento inteligente na região.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Tião Viana, com muito prazer escuto o pronunciamento de V. Exª, e solidarizo-me principalmente com a parte em que V. Exª frisa muito bem a perda da soberania nacional na região amazônica, perda que se dá em vários setores. Temos presenciado o domínio completo das nossas fronteiras por narcotraficantes, aliás com muito mais ênfase no Estado do Acre, e, na verdade, não podemos culpar nem o povo do Acre nem o povo do Amazonas nem o povo de nenhuma daquelas regiões, mas sim o modelo de política do Governo Federal, que sempre voltou as costas para a Amazônia, deixando uma vasta fronteira desguarnecida, desassistida e, portanto, um campo fértil para que prosperasse o tráfico de drogas, o contrabando de armas, para que prosperasse o contrabando de produtos importantes da própria Amazônia para o exterior. A privatização da Eletronorte, principalmente a da Usina de Tucuruí, com previsão inclusive da cisão de Tucuruí, é um assunto que, no mínimo, deve ser muito bem analisado e discutido. E tenho certeza de que não é conveniente, sob hipótese alguma, pensar nisso agora, principalmente quando o próprio FMI reformula o seu pensamento sobre as políticas que vem impondo aos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Portanto, solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª. Temos que efetivamente chamar a atenção cada vez mais do Governo Federal para os pecados que ele vem cometendo contra a Amazônia, antes que ela deixe de ser brasileira.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço imensamente ao Senador Mozarildo, que, por ser da Amazônia, sente na pele a gravidade desse problema e divide a responsabilidade com todos os Parlamentares da Região Norte.  

Espero, Senador Mozarildo Cavalcanti, que o Governo não feche os olhos para uma região que pode significar a construção da independência nacional, por poder colocar o Brasil no nível do Primeiro Mundo no próximo século se o Governo souber olhar para ela, conviver com ela e achar o caminho do desenvolvimento inteligente para ela.  

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Com muito prazer, concedo o aparte ao nobre Senador Amir Lando.  

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Tião Viana, antes de ontem fiz uma minúscula reflexão escrita exatamente sobre essa tema. E vejo, no Jornal do Senado de hoje, publicado: "Lando propõe uma discussão ampla sobre a privatização do setor elétrico". E fiz mais, fiz uma convocação à Bancada da Amazônia. E, hoje, V. Exª também toma essa iniciativa, somando-se às nossas preocupações, que são também as da Amazônia, porque não há dúvida de que a Eletronorte exerce papel estratégico no desenvolvimento daquela região. Essa privatização, é evidente, é extremamente danosa, porque separar Tucuruí é tirar o filé, é tirar exatamente a fonte de renda de todo o sistema, do grande sistema da Eletronorte de geração de energia. É exatamente das vantagens, do lucro de Tucuruí que temos o financiamento de grande parte dos nossos parques de geração termoelétrica. A cisão significará um aumento considerável nas taxas que a população terá que bancar, sem falar que já se fizeram coisas absurdas, como no caso de Rondônia, concedendo, tercerizando a geração de diversos setores, sobretudo do interior de Rondônia, para uma empresa multinacional que está recebendo taxas absurdas. E quem paga é a população! Não vêem, os que querem economizar tanto neste País, que lá se pagam, pelo quilowatt/hora, R$93,00, contra R$40,00 a R$50,00 que vinham sendo pagos para os microfornecedores e os fornecedores independentes do sistema da Ceron. Veja V. Exª que tudo isso é uma mistificação: o que se quer é doar o patrimônio! E nós, a voz da Amazônia, vamos nos levantar em massa e impedir essa privatização. Já não se trata mais discutir, mas de impedir, porque se a iniciativa privada quiser, que construa dez, uma centena de tucuruís. Mas não tem sentido vender a troco de banana a capacidade instalada. Onde estamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Será que teremos que alienar tudo e que este País vai empobrecer mais? Até o FMI disse que estava errado o sistema de privatizações. Até o PFL, que era um dos grandes mentores da modernidade do sistema de privatização, hoje, faz também mea-culpa, faz uma revisão do pensamento anterior. Será que nós, da Amazônia, vamos permitir que vendam o filé da geração de energia, tão necessário ao desenvolvimento regional? Não. Vamos dizer não ao modelo! Não, porque acima de tudo está o Brasil! E vamos perguntar à Nação se quer sobreviver livre e independente, autônoma e soberana! Por isso, nobre Senador Tião Viana, V. Exª está de parabéns. Tenho certeza de que V. Exª representa o Estado do Acre, neste momento, com glória e elevação, porque os interesses da nossa região estão acima de tudo. E os interesses da Nação acima dos de todos nós!  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço, com muita emoção, o aparte do Senador Amir Lando.  

Penso que o Brasil inteiro tem conhecimento de que V. Exª tem sido vanguarda na luta por um País que olhe para os equívocos da política de privatizações, que respeite a região amazônica. E, no caso da auto-suficiência, da busca do desenvolvimento e da desconcentração industrial, olhando para a Amazônia de modo diferente, não se pode abrir mão de Tucuruí como um símbolo da construção de um modelo de desenvolvimento próprio para a Amazônia. E sei que V. Exª trata com muito zelo e muito respeito esse assunto.  

Faço até um apelo a V. Exª, da tribuna, para que, na segunda ou terça-feira, venha à tribuna e dê continuidade a esse debate, pois penso que ele vai contaminar todo o Senado Federal, e, assim, não ocorrerá um desastre com Tucuruí, que será uma desastre para o futuro imediato da região amazônica. Fico muito grato pelo aparte de V. Exª.  

Faço também uma sugestão a V. Exª e ao nobre Senador Romero Jucá, que são de partidos que têm vínculo com a sustentação do Governo, para que tentem agendar uma audiência com o Senhor Presidente da República, a fim de que a Bancada da Região Amazônica trate desse assunto, tentando mostrar o equívoco e a gravidade da situação.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Tião Viana?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concedo o aparte ao nobre Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Gostaria de fazer alguns comentários sobre o discurso de V. Exª, até porque foram feridos temas que vão se complementando e, na verdade, terminamos discutindo qual é o modelo de desenvolvimento econômico para a região, o que é fundamental. Gostaria de lembrar que vamos ter, na próxima semana, uma audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização e Controle, da qual sou Presidente, e da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura exatamente para discutir o modelo de privatização da Eletronorte. Vamos ter audiência com a participação do Presidente da Eletrobrás e com a participação do Presidente e de servidores da Eletronorte, para discutir esse modelo, a cisão ou não de Tucuruí, e tudo o que está sendo discutido. Mas é importante registrar que, independentemente da discussão do modelo de privatização, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso já se fez um investimento brutal na Região Norte do País na área da energia. Há alguns dias, foi inaugurada obra de ampliação da capacidade de fornecimento de energia em Manaus; no meu Estado, o Governo Federal, por intermédio da Eletronorte, está construindo a Linha de Guri; construiu-se uma série de termoelétricas, inclusive a gás, que beneficiarão também os Estados de Rondônia e do Acre, definindo o perfil e a matriz energética da Região. Mas esse tema será discutido no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle na próxima semana. Solicitei o aparte a V. EXª, porque creio que devemos buscar o desenvolvimento harmonioso da Região, o aumento de investimento dentro das potencialidades de cada Estado - o meu Estado, por exemplo, tem um tipo de potencialidade diferente do Acre, Estado de V. EXª. Sem dúvida alguma, temos de discutir o desenvolvimento auto-sustentável, respeitando o meio ambiente e as populações indígenas, mas, sobretudo, oferecendo condições para resgatar da pobreza um segmento muito grande da população brasileira que vive em nossa Região. Temos que dar continuidade ao Projeto Sivam, às pesquisas de conhecimento da realidade da Amazônia e da sua biotecnologia e ao Projeto Calha Norte, para a proteção das fronteiras. Inclusive, quero registrar que o Ministro Elcio Álvares está na fronteira com a Colômbia, visitando os pelotões e definindo que tipo de investimento o Governo brasileiro fará para reforçar a atuação de fiscalização da fronteira nessas regiões. Portanto, o Governo tem tomado algumas providências, mas elas estão aquém do que queremos. Queremos mais: como Senador de Roraima, quero mais; V. EXª, como Senador do Acre, quer mais e o Senador Amir Lando, como Senador de Rondônia, também quer mais. É importante provocarmos a discussão e buscarmos linhas de financiamento para que, efetivamente, possamos ter uma agroindústria forte, uma ação extrativista vinculada à realidade da Região, porque, às vezes, isso não acontece. Para não me prolongar no meu aparte, quero, sobretudo, que esse assunto seja tratado nos diversos fóruns das comissões e neste plenário, mas também nos órgãos que tratam do desenvolvimento da Amazônia, a Sudam e Suframa. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço o aparte de V. Exª. Acredito, também, que a reunião da Comissão de Infra-Estrutura será de grande importância para o Senado Federal, porque teremos uma manifestação clara sobre o assunto.  

Gostaria de comunicar que a Federação Nacional dos Urbanitários está percorrendo todos os governos da Amazônia, para tratar com os Srs. Governadores sobre o assunto e pedir que sejam solidários com a questão.  

Sr. Presidente, é muito triste constatar que o nosso País é tão complacente com o interesse internacional - ambicioso, insensível e egoísta - em nosso patrimônio. Todos os governos internacionais zelam por seu patrimônio, são protecionistas; o Brasil abre sempre os braços e demonstra muita insensibilidade em relação àquilo que foi construído com tanto suor e luta.  

Lembro-me de um dos discursos históricos do Presidente George Washington, quando disse que "os Estados Unidos não têm amigos, têm interesses". Essa é a relação da política internacional, que, infelizmente, atravessa os tempos. No nosso País, quando se fala em privatização, não se percebe que o interesse internacional está-se abatendo sobre nós e que a privatização pode significar a perda da nossa soberania, a perda daquilo que foi construído com tanto suor.  

Lamento, profundamente, que o Governo brasileiro permita a discussão da possibilidade de cisão de Tucuruí, quando o Fundo Monetário Internacional, o Presidente Bill Clinton e o Banco Mundial afirmam que há um empobrecimento real no Terceiro Mundo, pois a receita neoliberal fracassou. E o Governo brasileiro está seguindo à risca, de maneira ortodoxa, uma política fracassada, falida, que diz respeito à falta da auto-estima do nosso País.  

Faço um apelo ao Senhor Presidente da República para que Sua Excelência reflita muito sobre a possibilidade de não deixar ocorrer essa cisão. A Amazônia não perdoará a perda de Tucuruí para a ambição e para a cobiça que existem por trás das cruéis privatizações feitas neste País.  

Faço questão de ler, concluindo o meu discurso, uma decisão da Federação Nacional dos Urbanitários, alertando sobre as conseqüências da cisão de Tucuruí:  

"Caso realmente ocorra a cisão de Tucuruí, serão as seguintes as prováveis conseqüências, entre outras:  

- desestruturação do setor elétrico na região Amazônica;  

- degradação dos parques térmicos dos Estados do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, trazendo como conseqüência ocorrências de freqüentes blecautes nesses Estados, com sérios impactos à sociedade local;  

- degradação dos parques térmicos da capital do Estado do Amazonas, trazendo como conseqüência um forte racionamento de energia elétrica em Manaus, pólo importante de geração de emprego, face ao grande parque industrial existente e com forte tendência de expansão;  

- insolvência das novas empresas geradoras de base térmica a óleo combustível, com aumento do nível de desemprego na região;  

- total incapacidade de investir, tanto com recursos próprios, por não os ter, como com recursos de terceiros, por não ter capacidade de geração de caixa para pagá-los, em melhorias no sistema elétrico da Região Norte;  

- provavelmente não haverá recursos para honrar o pagamento dos salários dos trabalhadores e as obrigações sociais, trazendo como corolário, o desemprego e a miséria.  

Esses são pontos claros, inequívocas, de ordem técnica e de ordem social, explicitados pela Federação Nacional dos Urbanitários.  

Sr. Presidente, faço um apelo ao Governo Federal para que reflita sobre essa decisão. A Amazônia tem uma fantástica capacidade produtiva e um horizonte de um fantástico parque industrial a favor do Brasil e do enriquecimento nacional. Relembro as palavras sábias do nobre Senador Amir Lando que dizia que quem quer investir na Amazônia deve fazê-lo - é favorável ao Brasil -, mas deve investir recursos próprios e não se utilizar da boa-fé e do sacrifício do povo brasileiro, para se apropriar do patrimônio nacional instalado na região.  

Faço um apelo para que o Brasil abra os olhos para a atual situação da Amazônia e lembre-se do potencial da região na área de piscicultura. Hoje, um quilo de filé de tilápia, um peixe que nasce e cresce em todos os espelhos d’água da Amazônia, custa seis dólares nos Estados Unidos. Portanto, poderíamos exportar o produto, mas precisamos de ter capacidade de industrialização e de beneficiamento para gerarmos valor agregado. Além do mais, atualmente há uma febre de consumo de frutas tropicais da região amazônica, mas, lamentavelmente, temos de consumir sucos de frutas tropicais produzidos no México, porque o parque industrial da agroindústria da Amazônia não está estabelecido.  

Se abrirmos mão da capacidade energética e elétrica da Região, estaremos cometendo mais um erro, sem dimensionarmos o futuro das gerações que vêm da Amazônia.  

Muito obrigado.