O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, abordarei, nesta sessão, um tema que constitui um tabu no Parlamento brasileiro, uma espécie de vergonha íntima dos parlamentares e das elites da administração pública.  

A discussão dos últimos dias sobre aquilo que se chama "teto salarial", que foi objeto de reprovação constante pela mídia e de reivindicação das partes envolvidas. Cabe a mim fazer algumas reflexões sobre o assunto, sem qualquer temor da execração pública, porque exerço um dever de consciência, muito além da opinião incutida no povo e que não é geral.  

Em primeiro lugar, falarei sobre a remuneração do parlamentar brasileiro. Não quero estabelecer cifras e referências, comparações com outras nações, mas quero voltar um pouco no tempo para lembrar que o parlamentar brasileiro, na década passada e na anterior, tinha como referência algo em torno de US$ 8 a 10 mil. Se alguém quiser me repreender, perguntando: "Mas e o salário mínimo, o trabalhador e os miseráveis?" Responderei que o salário mínimo não é referência para trabalhador brasileiro algum, porque não atende os mínimos previstos na Constituição, no que se refere à moradia, à habitação, à alimentação, à saúde ou ao lazer. Não há dúvidas de que hoje esta referência não pode ser sustentada em momento algum porque sabemos que a renda mínima de uma família brasileira, para ter uma vida digna, uma vida elementar no sentido de satisfação dessas necessidades fundamentais do cidadão, evidentemente vai ultrapassar cinco salários mínimos.  

Portanto, Sr. Presidente, estamos diante de uma situação que aparentemente ofende e agride a miséria e a pobreza, quando se defende um teto superior, sobretudo quando se fala em Poder Legislativo e Judiciário. Se quisermos juízes independentes, que possam debruçar-se sobre as causas, versando interesses de milhões e milhões e, sobretudo, no que se refere à magistratura federal - grande parte sobre os interesses públicos - não podemos deixá-los numa situação de dependência, de dificuldade financeira. Não há como exigir uma prestação jurisdicional independente, justa, sem pensar numa remuneração mínima, indispensável à sobrevivência de acordo com o padrão do magistrado.  

Sr. Presidente, isso é importante dizer porque hoje os serviços públicos não satisfazem à demanda da população. Hoje os filhos dos magistrados, dos legisladores, de todo aquele núcleo que forma a elite da administração, a elite dos cargos públicos, têm que recorrer à educação na iniciativa privada, pagando mensalidades elevadas. E sabemos o porquê: o ensino público literalmente faliu, encontra-se em situação de sucata; em termos de segurança pública hoje há, no mínimo, uma declarada insuficiência. Todos que quiserem uma proteção maior da família têm que buscá-la na segurança privada. Na saúde, vemos a disputa entre os planos de saúde. Esse problema não é só das elites; é sobretudo dos aposentados. Os velhinhos já não podem enfrentar filas que nunca terminam, já não podem continuar sem o atendimento médico-hospitalar apropriado, tendo inevitavelmente que recorrer também à saúde privada.  

Vejam V. Exªs. que hoje temos uma das maiores cargas tributárias do universo e não temos, em contrapartida, serviços essenciais, básicos, para devolver esse benefício pago por meio dos impostos à população.  

Como tenho dito, estamos diante de um Estado preguiçoso, que não presta serviço algum; um Estado que convencionei chamar de Estado arrecadador, sugador, que arrecada e não devolve benefício para a população. Por outro lado, é também um Estado pródigo nas privatizações, no que tange ao seu patrimônio: doa, favorece, empresta de maneira privilegiada a juros de 6% ao ano, com dois anos de carência. As empresas que foram privatizadas recorreram a esse tipo de empréstimo subsidiado e estão se locupletando desse dinheiro que seria essencial para a satisfação de serviços essenciais e à sociedade.  

Quando se fala numa remuneração que satisfaça uma demanda mínima dos parlamentares, para exercerem o mandato de maneira independente, sem que tenham de submeter-se ao rolo compressor, quando se quer vender o patrimônio brasileiro a troco de nada, quando se quer tomar medidas lesivas ao interesse do povo, aí a troca de favores é uma maneira de engrossar a remuneração insuficiente.  

Por isso, Sr. Presidente, é preciso dizer à Nação que o trabalhador, o miserável está em situação difícil, mas que a nossa situação, a de quem vive da manutenção, está insuportável porque não há como fazer face às demandas próprias do cargo.  

Assim, Sr. Presidente, há que se perguntar à Nação se queremos um Congresso genuflexo, dependente, submisso ou se queremos um Congresso livre, que possa dizer "sim" ao interesse público, dizer "não" ao interesse do Governo quando há conflito entre um e outro. Essa é a questão a ser debatida.  

Não há por que transformar a matéria relativa ao holerite em um tabu. Vamos mostrar em praça pública quanto se ganha, dizer com todas as letras qual a nossa remuneração, o quanto é deduzido e qual o nosso salário líquido. Não há segredos diante da Nação. Não há motivo para querer esconder que isso é o suficiente. Realmente, diante da necessidade de gastos elementares, decorrentes da própria função, hoje o Congressista brasileiro vive numa situação de penúria.  

Há complementação - e nada tenho contra aqueles que têm outra fonte de renda -, mas temos que prestar atenção na grande maioria que vive exclusivamente em função do mandato. Temos que considerar que as acumulações quase se tornam impossíveis, sobretudo no que se refere à magistratura e aos cargos do primeiro escalão do Poder Executivo.  

Não é preciso embutir rendimentos indiretos, como se faz, usando ou não os jatinhos executivos. Não sou contra o seu uso, mas é preciso deixar clara essa questão. Queremos a transparência e, sobretudo, que o Congresso Nacional tenha essa remuneração mínima e esse teto de R$10.300,00 ou de RS12.720,00. Isso acarretaria apenas um aumento, segundo li nos jornais, no Poder Executivo, de R$200 milhões anuais. Isso significa, Sr. Presidente, o mínimo do que se paga no serviço da dívida total na Nação, incluindo Estados e Municípios.  

Tendo como referência o que foi pago no primeiro semestre, temos hoje um dispêndio com os juros da dívida de cerca de R$5 mil por segundo, R$300 mil por minuto, R$18 milhões por hora, R$430 milhões por dia, RS$13 bilhões por mês. E mantidas essas taxas de juros, mantida a tendência atual, segundo cálculos de especialistas, a dívida chegaria a R$160 bilhões este ano, contra uma estimativa do Governo de R$80 a 100 bilhões. Isso depende apenas da taxa de juros; um milésimo para baixo, um milésimo para cima, a dívida aumenta brutal e consideravelmente.  

Por isso, Sr. Presidente, é preciso acabar com essa posição farisaica, com essa postura que não condiz com a realidade. É preciso quebrar esse monumento de hipocrisia e dizer que, se o País quer um Congresso livre e independente, é preciso que esse teto se eleve; porque fora daí vão sempre ser trocados os favores por vantagens ilícitas; e o que se quer é a licitude, como também tenho defendido sempre o financiamento público de campanhas, uma maneira explícita de o gasto ser pago pela Nação de forma direta e não de maneira indireta, pela triangulação empresário/obra pública/vantagem econômica do can- didato.  

Este é ponto. É hora de acabar com os tabus, é a hora da verdade e é hora também de dizer se o País quer um Congresso livre e independente, autônomo e sobretudo voltado para o interesse geral. Não queremos um Congresso genuflexo, queremos, sim, que a Nação viva e se afirme de maneira soberana na representação popular, como também nos demais Poderes.  

Não se trata apenas de vocação, de exigir a renúncia pessoal, mais do que a renúncia, ela encontra a barreira do limite, que é o mínimo necessário para a sobrevivência e a prestação de um serviço essencial ao povo brasileiro, com a soberania e independência. Fora daí, não teremos a liberdade tão desejada. Fora daí, a consciência se dobra aos interesses. Em certas circunstâncias o custo nacional é muito mais elevado do que essa referência do teto salarial.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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