O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã Roraima completa mais um ano como Estado Membro da Federação. Juntamente com o Amapá, são os dois Estados mais novos do Brasil, uma vez que foram criados pela Constituinte de 1988. Portanto, com a promulgação da Constituição de 1988, foram criados os Estados do Amapá e de Roraima, que antes eram Territórios Federais. Foi criado, também, o Estado de Tocantins, na mesma época, por desmembramento do Estado de Goiás.  

O Território de Roraima, criado em 1943 pelo então Presidente Getúlio Vargas, experimentou, como um município desmembrado do Estado do Amazonas, um previsível desenvolvimento já na condição de Território Federal. No entanto, como a estrutura foi sendo montada aos poucos, foram necessários 45 anos para que passasse da sua condição de Território Federal, com Governador nomeado, sem Assembléia Legislativa, sem Tribunal de Justiça, sem Tribunal de Contas, para a condição de Estado, em 1988. E o Estado só foi efetivamente implantado em 1991, com a posse do primeiro Governador eleito. De lá para cá, de fato, Roraima passou a experimentar um desenvolvimento acentuado com a implantação de uma universidade, com o funcionamento da Escola Técnica Federal, com o asfaltamento da BR-174, com a resolução do problema de energia por meio da linha de transmissão vinda da Venezuela, da Hidrelétrica de Guri, até Boa Vista. O trecho brasileiro já está concluído e o trecho venezuelano, com previsão para terminar em abril, vai definitivamente equacionar esse binômio indispensável para o desenvolvimento, que é justamente a estrada e a energia.  

Paralelamente, foi criado também, na época do Presidente Getúlio Vargas, o Território do Guaporé, depois modificado para Território de Rondônia, sendo hoje o Estado de Rondônia.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar a passagem do aniversário de Roraima, assinalando a importância que foi cuidar de uma fronteira do extremo Norte. Por isso, penso que é oportuno também registrar, neste momento em que a Colômbia e a Bolívia nos preocupam tanto, que devemos cuidar mais daquelas fronteiras desguarnecidas do oeste do Amazonas e do noroeste do Pará, que mereceriam, senão a criação de novos Estados, pelo menos a criação de novos territórios federais para se fazer uma ocupação harmônica e planejada. No futuro, eles seriam transformados em Estados.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Ouço o Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª se refere ao aniversário de criação do Estado de Roraima, com a aprovação da Constituição. Tive o prazer de ser Governador do Território, quando a Constituinte aprovou a criação do Estado - V. Exª era Deputado Federal. A data 5 de outubro é extremamente importante para o nosso Estado. Amanhã usarei da palavra para registrar esse fato, mas não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exª para ressaltar a importância da transformação do Território de Roraima no Estado de Roraima e, mais do que isso, para registrar a minha confiança e minha certeza de que o Estado de Roraima, com a potencialidade que tem, será um grande Estado da Federação, com condições de dar uma vida melhor aos seus habitantes. Portanto, a Constituição de 1988 foi bastante sábia ao transformar tanto Roraima quanto o Amapá em Estados. Sem dúvida, o Estado de Roraima concluirá esse processo de instalação e estruturação, transformando-se num dos grandes Estados da Federação brasileira.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Obrigado. Incorporo, com muito prazer, o aparte de V. Exª no pronunciamento que faço e quero chamar a atenção da Casa e do Congresso Nacional para a importância de rediscutirmos, neste momento em que registro o aniversário de criação do Estado de Roraima, a importância de estudarmos a redivisão territorial do País; de olharmos, por exemplo, o Amazonas, um Estado com mais de 1.600 milhão Km ^{2. Ele sozinho é maior do que a área correspondente aos sete Estados do Sul e do Sudeste. Sendo assim, talvez seja o momento de pensarmos na criação de novos Territórios ou de novos Estados naquela área, seguindo o exemplo de Roraima e do Amapá, que fizeram uma ocupação ordenada com desenvolvimento harmônico. Aqueles dois Estados que, amanhã, completarão mais um ano de existência, certamente, são bons exemplos para pensarmos no estudo da redivisão territorial do País.}  

^{Quero finalizar parabenizando o povo de Roraima, pelo aniversário do nosso Estado, desde o Governador até o mais modesto cidadão. A minha certeza e a minha fé no futuro do Estado levaram-me a, como Deputado Federal Constituinte, ser um dos autores da proposta que transformou o Território de Roraima em Estado-Membro da Federação.}  

^{Muito obrigado.}  

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