O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes de iniciar o tema propriamente dito do meu pronunciamento, eu gostaria de fazer uma comunicação a este Senado e à Nação.  

Ao iniciar o meu mandato, apresentei um projeto propondo a extinção da Funai, ao mesmo tempo em que apresentei uma emenda a uma medida provisória nesse mesmo sentido, por entender e constatar a ineficácia do trabalho que a Funai vinha prestando às comunidades indígenas. Mas depois de conversar longamente com administradores da entidade nos diversos Estados, com lideranças indígenas, constatei que, na realidade, a razão de isso estar acontecendo é a ação das ONGs, que têm interesse em extinguir a Funai.  

Por essa razão, comunico que, na semana que vem, estarei retirando o meu projeto que propõe essa extinção. E, ao contrário, vou lutar agora pelo fortalecimento da entidade e pela sua reformulação, para que ela possa ficar livre das ações dessas organizações não governamentais - a maioria delas com vínculos profundos e interesses internacionais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Jornal O Globo , em sua edição de 8 de agosto deste ano, publicou matéria que demonstraria, resumidamente, o fracasso da CPI do Sistema Financeiro:  

"Por falta de provas, o relatório final da CPI dos bancos, que deverá ficar pronto em setembro, não pedirá a condenação dos envolvidos no caso Marka e FonteCindam. Após quatro meses de investigação, os Senadores não conseguiram encontrar irregularidades na operação de socorro de R$1,5 bilhão do Banco Central às duas instituições."  

Numa perspectiva de curto prazo, a análise de O Globo parece correta, e esse é um sentimento existente em quase todas as camadas da sociedade.  

Apesar da aparente unanimidade, não concordamos com essa avaliação, pois sabemos da seriedade, competência, experiência e espírito público da totalidade dos membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, que certamente prestará importante serviço em prol da moralidade pública, da transparência e da impessoalidade dos atos de autoridades econômicas.  

Ademais, a missão e as conseqüências das conclusões de uma CPI não se esgotam no curto prazo do seu período de trabalho. Ao contrário, a semente plantada por uma CPI muitas vezes se reflete em melhorias sociais que somente ocorrem anos ou décadas mais adiante.  

Naturalmente existem motivos de sobra para que grande parte da população interprete como fracasso o trabalho da CPI do Sistema Financeiro, pois são inúmeros os escândalos ocorridos, envolvendo banqueiros e autoridades públicas nos últimos anos, sem que haja uma verdadeira punição para os graves crimes contra o patrimônio público.  

A ajuda financeira aos Bancos Marka e FonteCindam foi um fato atípico, até hoje não bem explicado, revelando desvio de conduta de diversos dirigentes e funcionários do Banco Central com prejuízo para os cofres públicos.  

As relações de interesse entre o Sr. Francisco Lopes, ex-Presidente do Banco Central, a empresa de consultoria Macrométrica e um grupo de amigos acusados de venderem informações privilegiadas representam fatos muito graves para uma autoridade pública do nível de um presidente do Banco Central.  

É difícil para todos nós entender como uma autoridade a quem é cometida a enorme responsabilidade de guardião da moeda nacional e de defesa da estabilidade econômica venha a se envolver em atividades tão graves como a venda de informações privilegiadas.  

A CPI ainda não esclareceu diversos fatos graves - é verdade -, tais como a retirada fraudulenta de aproximadamente US$400 milhões do País por meio do Fundo de Investimento no Exterior - Fiex, o que caracterizaria verdadeira fraude cambial.  

Também não foi esclarecida a ajuda do Proer a instituições bancárias falidas que praticaram fraudes e sonegação fiscal, utilizando registros contábeis falsos, contas bancárias fictícias, empréstimos fictícios e o chamado Caixa 2.  

Os empréstimos irregulares concedidos pelo Banco do Brasil à Construtora Encol também não foram esclarecidos, nem tampouco os grandes prejuízos que muitos bancos deram aos seus clientes, enquanto as suas próprias aplicações apresentavam excelente rendimento.  

O Brasil vive hoje uma das mais graves crises de credibilidade de sua história: pela primeira vez, juízes e desembargadores reúnem-se em assembléia para deliberar sobre a ralização de uma greve. O desemprego atinge níveis jamais vistos, o medo do retorno da inflação é grande, o número de falências e concordatas é dos mais altos, as dívidas interna e externa atingiram patamares insuportáveis, é grande a rejeição aos políticos de todos os partidos, a maioria das instituições não é respeitada e a popularidade do Presidente da República é praticamente nula.  

Trata-se de um quadro realmente preocupante, em decorrência de um enorme sentimento de decepção e frustração da maioria da população brasileira, que se vê como uma sociedade sem rumo, vítima da violência generalizada, do desrespeito aos direitos fundamentais, sem perspectivas de reversão desse quadro.  

Nosso povo sofre com o desemprego, o temor da volta da inflação, da falta de rumo da economia e da inexistência de um verdadeiro projeto de desenvolvimento social e econômico.  

Apesar de muitos considerarem um fracasso a CPI do Sistema Financeiro, acreditamos que ela está cumprindo o seu papel, dentro das possibilidades legais e políticas vigentes no País.  

Uma CPI não tem poder de punir, de substituir a Justiça, mas uma CPI tem o poder de mudar a legislação, de indignar o País, de criar o clima propício para o aperfeiçoamento da legislação e das instituições. Isso as Comissões Parlamentares de Inquérito têm conseguido: o Brasil não é o mesmo após a CPI do esquema Collor-PC Farias e não será o mesmo após a CPI do Judiciário e a CPI do Sistema Financeiro.  

A mudança no campo social é geralmente lenta, a democracia exige que os processos sejam legítimos, abertos, transparentes, assegurando-se ampla defesa aos acusados.  

Numa análise de curto prazo, esses críticos podem ter razão. Numa perspectiva de longo prazo, que é a verdadeira perspectiva de uma sociedade democrática, as CPIs prestaram e continuarão a prestar importante contribuição ao aperfeiçoamento da legislação e das instituições.  

Não tenho a menor dúvida de que as Comissões Parlamentares de Inquérito estão cumprindo seus objetivos, que decorrem da função essencial de fiscalização, que é atribuída ao Parlamento.  

Os chamados crimes de colarinho branco muitas vezes pedem ser, também, enquadrados nos chamados crimes perfeitos, pois são praticados por pessoas desonestas, porém dotadas de grande conhecimento, habilidade e inteligência, valendo-se de brechas da lei e de assessorias especializadas em tirar proveito em detrimento dos cofres públicos ou privados.  

Muita coisa poderá não ser imediatamente provada nesses crimes de colarinho branco, no entanto não podermos desistir de combater essa verdadeira máfia existente no Sistema Financeiro Nacional. Se nada do que a CPI do Sistema Financeiro investiga for apurado pelo Ministério Público e se todos os investigados comprovarem sua inocência, pelo menos uma coisa importante a CPI conseguiu: jogar um pouco de luz numa das instituições mais herméticas e fechadas do Brasil, o Banco Central, considerado, por muitos, verdadeira caixa-preta.  

Tenho a convicção de que o Congresso Nacional adotará todas as providências no sentido de corrigir a fragilidade de nossa legislação bancária e fiscal, para evitar que o Tesouro Nacional seja assaltado por agentes desonestos.  

Precisamos adotar, imediatamente, uma legislação que feche as brechas que permitem a sonegação, a elisão e a inadimplência tributárias, impedindo, assim, que o chamado planejamento fiscal das grandes empresas e dos grandes bancos evite o pagamento de tributos realmente devidos ao Tesouro Nacional.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, mais do que nunca, o Brasil espera de todos nós, homens públicos, uma ação firme e decisiva no sentido de combater a sonegação fiscal, a fraude bancária, a evasão de divisas e o conluio entre banqueiros e funcionários desonestos.  

A CPI do Sistema Financeiro não morreu e o Congresso Nacional não se deixará desmoralizar, nem derrotar pela corrupção.  

Muito obrigado.