O SR. DJALMA BESSA (PFL-BA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no dia 1º de outubro próximo, sexta-feira, estaremos comemorando o Dia Nacional do Vereador, instituído em 20 de julho de 1984, pela Lei nº 7.212. Estaremos homenageando aqueles que, em termos organizacionais, personificam a estrutura básica do Estado Democrático de Direito, no campo legislativo, e, em termos de representatividade, são a expressão mais sensível e autêntica da vontade do cidadão.  

Em verdade, nutro uma grande admiração pela classe política dos Vereadores, a ponto de ter colaborado intensamente com o então Senador Marco Maciel, hoje vice-presidente da República, na elaboração do Manual do Vereador, cujo texto, revisto e atualizado, já se encontra na terceira edição. A preocupação que nos norteou na elaboração desse manual foi a de facilitar o trabalho dos quase 100 mil vereadores, espalhados pelos 5.508 municípios do Brasil, sabedores que somos das dificuldades que muitos enfrentam para exercerem adequadamente o mandato para o qual foram eleitos.  

Não tive a dita de iniciar a minha história política como Vereador, tendo começado como Deputado Estadual, mas devoto-lhes um profundo respeito, pois é nos municípios que se encontram os pilares da democracia e os fundamentos de um Estado socialmente justo. Efetivamente é a eleição para Vereador a mais democrática de que se tem notícia, de vez que o eleitor conhece melhor aquele que está escolhendo, por conviver com ele no seu dia-a-dia, saber do seu caráter, dos seus gostos e das suas intenções.  

Quando se fala em introduzir o voto distrital misto nas eleições para deputados estaduais e federais, outra coisa não se deseja que "municipalizar" a eleição para esses cargos. Nesse caso, utilizo a palavra "municipalizar" não em sentido pejorativo, como a algum desavisado poderá parecer, mas com o intuito de designar o caráter de maior representatividade que deve ter a escolha para os cargos de Deputado, de vez que também eles são representantes do povo, só que em instâncias diferentes, nas Assembléias Legislativas dos Estados e na Câmara dos Deputados.  

Além disso, é no município que o eleitor tem a oportunidade de exercitar a sua cidadania, participando mais, reivindicando mais, fiscalizando com mais persistência os atos daqueles que escolheu como seus representantes. Em verdade, é o Vereador que está mais apto e capaz de captar as aspirações do povo, conhecer seus anseios e saber de suas necessidades mais prementes, porque ele também as vive. As necessidades do povo são as suas necessidades; os anseios dele, os seus anseios. Por isso, eles encarnam com mais propriedade o verdadeiro sentido da política, o de estar a serviço do bem comum.  

Desde que, no caudal das modificações introduzidas em nossa vida política pela Constituição de 88, a descentralização administrativa foi levada mais a sério em nosso País, os municípios assumiram maior importância no cenário da organização político-administrativa do Brasil, transformados que foram em entes federados, com autonomia e constituição própria, denominada Lei Orgânica. Além disso, hoje, estão eles mais presentes e atuantes na vida do País, responsabilizando-se, em seu território, pela educação pré-escolar, pelo ensino fundamental e pela prestação dos serviços de saúde à população. Ninguém melhor do que os municípios para cuidar dessas atividades, por serem do interesse imediato da população. Na realidade, é melhor para a União e para os próprios cidadãos que assim seja, pois, é no município que tudo ocorre, é lá que se manifestam as menores necessidades dos cidadãos, das quais os Vereadores são os emissários e porta-vozes. Nem sempre a prioridade que o Governo Federal ou o Estadual atribuem a um município coincide com as necessidades mais imediatas e com as prioridades da sua população. Muitas vezes, necessitam de um hospital, uma escola e são agraciados com verbas para a construção de uma ponte, ou vice-versa.  

A descentralização é de todo benfazeja, pois, além de emprestar maior importância aos municípios, faz com que a administração e a aplicação dos recursos seja mais adequada e justa. A centralização carrega em si a desvantagem da ineficiência e da perda da qualidade administrativa. Ninguém melhor do que o município para cuidar das atividades que são de interesse imediato da população, porque lá Prefeito e Vereadores estão em contato direto com ela, porque lá a pressão exercida sobre eles é muito mais forte e as cobranças mais intensas, reduzindo-se, com isso, as possibilidades de corrupção e malversação dos recursos. Quanto mais uma população se imbuir desse espírito de participação, menores serão os seus problemas, mais reduzidas as dificuldades do seu município.  

Quero chamar-lhes a atenção, neste dia, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, para uma contribuição que está ao nosso alcance dar aos Vereadores e aos Prefeitos para facilitar-lhes o trabalho. Todos nós sabemos que aquela autonomia preconizada na Constituição para os Municípios está longe de existir de fato. Com a crise econômica que vivemos, Estados e Municípios vêem-se com cada vez mais dificuldades e dependentes da União. Pois bem, nesse panorama, cabe a nós elaborar leis que consolidem essa autonomia, que a tirem do campo das boas intenções e a transformem em realidade. Cabe a nós estabelecer parâmetros legais que lhes assegurem recursos à altura das responsabilidades que lhes são atribuídas. Só assim teremos municípios fortes; só assim veremos efetivamente consolidada a democracia em nosso País.  

A minha homenagem neste dia se dirige a todos os Vereadores deste nosso imenso Brasil, desde aqueles da minha pequena e querida Xiquexique, às margens da Barragem de Sobradinho, no interior baiano, até aqueles da desenvolvida e cosmopolita São Paulo, passando por todos os vereadores brasileiros, independentemente do seu grau de instrução, da sua cor, da sua raça, da sua religião e do seu poder aquisitivo. Vocês são importantes para o crescimento do nosso País e a sua consolidação como nação, vocês são indispensáveis ao bem-estar do nosso povo.  

Muito obrigado!