O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Minas Gerais se vê, mais uma vez, obrigado a levantar sua voz contra a discriminação e a total falta de sensibilidade política, demonstrada por integrantes do Governo Federal.  

Como representante de Minas, não posso calar-me diante da infeliz manifestação do atual Presidente do Banco Central do Brasil. O Sr. Armínio Fraga não tem o direito de discriminar Minas Gerais e, muito mais grave, ainda em um fórum internacional. Não poderia ter sido mais infeliz, preconceituosa e antidemocrática a afirmação desse senhor, sexta-feira passada, em Nova York, quando falava a empresários estrangeiros no Conselho das Américas. Os jornais de sábado disseram, com todas as letras e sem nenhum desmentido do Sr. Armínio Fraga ou do Banco Central, que o Presidente do Banco Central do Brasil desaconselhava investimentos no País, se esses investimentos se dirigissem a Minas Gerais.  

Ora, como é possível um funcionário do próprio Governo brasileiro ousar dar tal conselho a investidores estrangeiros?  

E a Presidência da República até agora não se manifestou apoiando a manifestação ou se posicionando contra ela. A questão é saber se o Governo Federal endossa a postura dele.  

Senador por Minas Gerais, tenho obrigação de defender os interesses do meu Estado e, acima de tudo, os interesses do Brasil.  

O Senado Federal, na sua função de representação das Unidades Federadas e, portanto, da Federação, também não pode se abster diante de comentários tão impatrióticos.  

Como todos sabem, o Sr. Armínio Fraga é detentor de dupla nacionalidade: brasileira e estadunidense. Por isso, fica a dúvida a respeito do sentido que ele dá ao conceito de patriotismo e de nacionalidade.  

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa aprovou o nome do Sr. Armínio Fraga para o alto cargo que hoje ocupa. Ele recebeu desta Casa um voto de confiança. Após as desastradas afirmações no exterior, será que ele ainda merece a confiança e a aprovação do Senado, já que as suas declarações são totalmente contrárias aos interesses nacionais?  

É inegável que alguns investimentos estrangeiros no Brasil têm Minas Gerais como destinatário preferencial, em virtude de suas condições específicas. Discriminar Minas, portanto, é discriminar o Brasil. E isso é inaceitável!  

O Presidente do Banco Central, com as suas declarações inconseqüentes e desarrazoadas, atropela a Constituição brasileira, que no art. 192 estabelece que o sistema financeiro (encabeçado e regido pelo Banco Central) é estruturado "de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade".  

Ora, o Presidente do Banco Central está pregando um tratamento discriminatório contra uma das Unidades da Federação. Está, portanto, contrariando a determinação da Lei Maior de equilíbrio entre os Estados.  

Essa é uma das violências que o Poder Central tem perpetrado contra o pacto federativo, e esta Casa deve-se ater com profundidade ao tema. Precisamos rediscutir aqui o pacto federativo, conforme já defendemos em pronunciamentos anteriores.  

Com muito orgulho, recebo o aparte do Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Arlindo Porto, V. Exª não poderia ter outra atitude...  

O SR. PRESIDENTE (Agnelo Alves) - Pediria ao nobre aparteante que fosse o mais breve possível, porque o Senador Arlindo Porto tem a palavra por apenas cinco minutos.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - V. Exª não poderia ter outra atitude, representando Minas Gerais e, sem dúvida nenhuma, cumpre o seu dever. Quero solidarizar-me com Minas Gerais, Estado que praticamente é líder da Federação brasileira. V. Exª acaba de mencionar dispositivo constitucional segundo o qual é dever de todos nós manter uma Federação equilibrada. Não podemos fazer distinção entre os Estados brasileiros. Lamento profundamente que o Sr. Armínio Fraga, que, a meu ver, está indo bem na Presidência do Banco Central, tenha cometido tamanho equívoco contra o Estado de Minas Gerais. São profundamente lamentáveis os constantes equívocos que vêm acontecendo contra a Federação brasileira - no caso específico, contra Minas Gerais. Recebam V. Exª, o Estado de Minas Gerais e o Governo de Minas Gerais a minha solidariedade.  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Agradeço, Senador Ramez Tebet, seu aparte. Seguramente, a posição de V. Exª vem nos fortalecer, nesse momento grave que estamos convivendo, com a necessidade de que os integrantes do Governo tenham mais responsabilidade.  

O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) - V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Ouço, com muita honra, o Senador Jader Barbalho.  

O Sr. Jader Barbalho (PMDB - PA) - Senador Arlindo Porto, atendendo à recomendação da Presidência, serei breve. Desejo também registrar que o meu juízo a respeito do Presidente do Banco Central é o de que se trata de um técnico competente e que, apesar das dificuldades do quadro, vem-se havendo com um bom desempenho à frente do Banco Central do Brasil. Todos desejamos que S. Sª tenha sucesso, porque isso significa o sucesso do País. Mas devo registrar que S. Sª foi infeliz ao tratar do tema, até porque as autoridades brasileiras - não importa o Poder a que pertençam - devem ter cuidado quando tratarem, lá fora, de questões internas do Brasil. Aqui, no País, devemos ter um comportamento muito livre para emitir juízo, até porque se estabelece o contraditório, que é a democracia entre nós; mas, lá fora, uma autoridade brasileira emitir um juízo sobre a situação de uma Unidade da Federação é no, mínimo, um ato de profunda infelicidade.  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Agradeço a manifestação de V. Exª, Senador Jader Barbalho, que bem registrou: a competência não pode sobrepor o respeito à legislação brasileira, o respeito ao patriotismo e o respeito a um Estado membro da Federação. Entendemos que há, sim, necessidade de que os representantes do Governo, os representantes do povo brasileiro, efetivamente, tenham maior consciência e maior responsabilidade quando e como agem e sobre o que falam, especialmente quando saem dos limites do nosso Território. Agradeço e registro com muita honra a aparte de V. Exª.  

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT - RS) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Pois não, Excelência.  

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT - RS) - Farei um rápido aparte, pois estamos diante do problema de tempo. Considero importante registrar meus cumprimentos a V. Exª pelo assunto que aborda e pela postura que assume em defesa do seu Estado. Nada melhor do que, neste País, lembrarmos que somos uma Nação formada por Estados, cujo pacto federativo está posto na Constituição, que deve ser cumprida acima de tudo. Sendo assim, também nos associamos ao pensamento de que o Presidente do Banco Central jamais poderia ter feito uma declaração desta natureza. Acredito que, naquele momento, ele, que, de certa forma, representa a especulação e não o público, esqueceu-se dos reais objetivos que deve nesse momento defender. O Rio Grande do Sul tem sentido na carne a retaliação que se origina em medidas do Poder Central. Nada mais oportuno, pois, do que a denúncia de V. Exª, principalmente alertando que, neste País, não se pode agir dessa forma. No momento em que uma região empobrece e deixa de ser atendida e respeitada, é o Brasil, no seu todo, que está sendo aviltado. Então, apresento-lhe meus cumprimentos, Senador Arlindo Porto, com a certeza de que o Presidente do Banco Central, a partir de agora, no mínimo, terá que rever um pouco mais as suas palavras, principalmente quando, fora do País, falar da nossa Nação, a primeira que deveria ser considerada e defendida. É o registro que faço neste momento. Obrigada.  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Agradeço-lhe, Senadora Emilia Fernandes, e registro com alegria a sensibilidade de V. Exª, porque nem sempre os tecnocratas e financistas têm visão social.  

Hoje, o Brasil vive uma crise social sem precedentes, e o desemprego aí está. Quando uma autoridade financeira do País, membro do Conselho Monetário Nacional, recomenda a investidores que não invistam num Estado-Membro, está, indiretamente, sugerindo o não-investimento no País. A Nação é o conjunto dos seus Estados. Discriminar um deles – no caso, o Estado de Minas Gerais, a segunda economia do País, o segundo Produto Interno Bruto da Nação e o segundo Estado em população – é, no mínimo, querer aumentar o sofrimento dos mais pobres, ampliar o número de desempregados, enfim, continuar trazendo subdesenvolvimento.  

Sr. Presidente, pretendo sintetizar o meu pronunciamento, mas não posso deixar passar, nesse momento, a tamanha indignação do povo mineiro, expressa por meio das suas autoridades e do cidadão mineiro comum. O momento merece reflexão, motivo pelo qual aqui estou a chamar a atenção dos nossos pares para que discutamos o tema, já que, aqui mesmo nesta Casa, foi aprovado, com várias restrições, o nome do atual Presidente do Banco Central.  

O que queremos é que Minas Gerais possa ter, no mínimo, uma posição clara, não do Sr. Armínio Fraga, pois não nos interessa a posição de presidentes do Banco Central, mas sim do Senhor Presidente da República. Sua Excelência é que deve satisfação ao povo mineiro. Por isso minha fala se volta especialmente ao Senhor Presidente, que, nessa condição, segundo entendemos, detém a responsabilidade maior pela Nação. Sua Excelência, eleito majoritariamente pelo povo de Minas Gerais, deve, portanto, reconhecer que nosso Estado merece muito de seu Governo.  

Continuarei a sintetizar, Sr. Presidente, mas peço permissão e conto com a generosidade de V. Exª para me alongar ainda por mais alguns minutos.  

O Presidente do Banco Central não atropela somente a Constituição e a Federação, ofende também o Poder Judiciário e o equilíbrio entre os Poderes, ao se rebelar contra uma decisão judicial.  

Segundo nos informam os jornais, o "palpite infeliz" do Sr. Armínio Fraga teria sido fruto de sua "irritação" com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de suspender o acordo de acionistas da Cemig e um grupo de investidores estrangeiros.

Um Presidente do Banco Central do Brasil não poderia, jamais, mostrar-se contrariado com um processo judicial que tramita dentro de todas as formalidades legais, com amplo direito de defesa das partes envolvidas.  

A indevida intromissão do Sr. Armínio Fraga nos assuntos de Minas Gerais, com prejuízos para todo o Brasil, também tem outras conseqüências econômicas e políticas de caráter interno. Por exemplo, atropela os entendimentos que se realizam entre as equipes econômicas do Governo do Estado de Minas Gerais e do Governo Federal em torno das dívidas daquele Estado. Justamente quando os acertos vão adiantados, o representante do Governo Federal joga contra a conciliação entre o Governo Federal e um Estado da Federação que tem a mostrar produção econômica, população, território, sua história e sua tradição.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Ouço, com muita honra, o aparte do Senador Gilberto Mestrinho.  

O SR. PRESIDENTE (Agnelo Alves) - Apenas volto a lembrar que o orador já ultrapassou em muito o tempo permitido.  

Peço, pois, ao Senador Gilberto Mestrinho que seja breve em seu aparte, uma vez que a solidariedade da Casa já está manifesta.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Agradeço a advertência de V. Exª, mas serei breve. Desejo apenas cumprimentar o Senador Arlindo Porto, solidarizando-me com S. Exª. Efetivamente, a indiscutível capacidade técnica do Presidente do Banco Central não permite o uso da licenciosidade poética de Drummond quando diz que "Minas não há mais/ Minas há/ Minas existe". É o Estado brasileiro com uma das mais belas histórias. Ali vivem milhões de brasileiros, e nenhum de nós, cidadãos comuns ou autoridades, tem o direito de fazer restrições ao Estado de Minas Gerais. Parabéns a V. Exª.  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Drummond disse também que "Minas são muitas", e é dentro desse espírito que aqui estamos. A síntese do País, a síntese do respeito, do direito, da vontade de servir, da vontade de se tornar grande.  

Em defesa de Minas Gerais e do Brasil, registro minha indignação com a atitude do Presidente do Banco Central e a total inconformidade com declarações que exigem manifestação do Governo Federal, a não ser que essa seja a postura oficial da Presidência da República contra Minas e contra os mineiros.  

Não poderia ser outra a resposta que Minas já deu, a começar pelo nosso Governador Itamar Franco, cuja reação, firme e determinada, como é do seu dever e de seu feitio, faço questão de registrar na íntegra nos Anais desta Casa:  

Segundo consta na imprensa, em pronunciamento feito em Nova Iorque, possivelmente em sua língua usual — o inglês —, sobre a decisão judicial que, considerando nulo e atentatório ao interesse público, suspendeu a eficácia do acordo de acionistas da Cemig, o Presidente do Banco Central do Brasil, numa atitude desrespeitosa, impatriótica e lesiva aos interesses de Minas Gerais, resolveu investir internacionalmente contra a imagem do País ao qual deveria estar servindo com lealdade.  

Sendo cidadão americano, tendo lá vivido e trabalhado, seria de se esperar que tivesse absorvido pelo menos a cultura de uma nação onde as leis, a moralidade pública e as decisões judiciais são acatadas com consciência cívica.  

Pretendendo desqualificar o Judiciário mineiro e o próprio Governo de Minas Gerais, revela não ter sequer formação democrática.  

O Sr. Armínio Fraga ainda não se deu conta de que não pode pretender representar no Brasil os interesses financeiros que tantos lucros lhe renderam ao longo de sua vida de banqueiro no exterior.  

Não será a atuação de um "servidor" que se coloca contra os interesses nacionais, contra a ordem jurídica brasileira e contra a soberania popular que será capaz de evitar que Minas Gerais continue recebendo investimentos, internos e externos. Muito menos cabe a ele a ousadia de pretender ditar rumos para o nosso Estado, nem tampouco fazer ameaças veladas em nome de investidores que se acobertam sob o manto do sigilo de paraísos fiscais.  

O assunto está sendo encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado para adoção das medidas processuais pertinentes, inclusive com a finalidade de obter o ressarcimento devido por danos morais."  

O SR. PRESIDENTE (Agnelo Alves) - Senador Arlindo Porto, a Mesa apela para que V. Exª conclua, pois o seu tempo já está ultrapassado em 25 minutos.  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Procurarei sintetizar as próximas palavras, mas tenho certeza de que V. Exª será generoso, como foi com o último orador que me antecedeu.  

O SR. PRESIDENTE (Agnelo Alves) - Sem dúvida alguma, nobre Senador.  

O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.  

Essa foi, Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, a resposta do Governo de Minas.}  

^{Mas a reação à ofensa a Minas, ao nosso povo, inclusive a mim, como cidadão e Senador do Estado, e às forças produtivas, também virá da classe política mineira, independente de partidos e também da sociedade, porque urge saber quem apóia ou critica a atitude do Presidente do Banco Central, já que não se tolerará os que, neste momento, preferirem omitir-se.}  

^{A ofensa à Federação, ao Judiciário e às leis já mereceu resposta à altura também da Ordem dos Advogados do Brasil. O Conselho Federal da OAB aprovou esta manhã, por unanimidade, "moção de repúdio" às declarações do Presidente do Banco Central. A proposta nesse sentido foi apresentada pelo Conselheiro Federal por Minas Gerais, Dr. José Murilo Procópio de Carvalho, e aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho que representa os advogados de todo o País.}  

^{Em nome da classe política do Estado, registro o protesto do Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Anderson Adauto, que também não aceita tais manobras contra os mineiros.}  

^{A Federação das Indústrias de Minas Gerais, em nome da sociedade mineira e por intermédio de seu Presidente, Stefan Salej, considerou as declarações do Sr. Armínio Fraga "absurdas, infelizes e despropositadas".}  

^{Minas Gerais não pode se calar diante do que consideramos uma grave ofensa ao Estado e a sua gente. É preciso deixar claro o peso das palavras do Sr. Armínio Fraga, pois ele não estava em Nova Iorque como operador de fundos de investimentos, mas falava aos empresários estrangeiros como nada menos que o Presidente do Banco Central do Brasil.}  

^{O Governo Federal deve uma posição clara e explícita a Minas Gerais, às suas autoridades e a todos os mineiros por essa agressão gratuita do Presidente do Banco Central e pelos enormes prejuízos que sua manifestação destemperada já está provocando e provocará. A atitude do Sr. Armínio Fraga se configura condenável principalmente porque o Estado de Minas Gerais continua sendo atraente para investimentos e investidores do mundo inteiro, desde que venham para ter lucros mas também ajudar o País e o nosso povo a progredir e crescer.}  

^{Minas Gerais não se calará diante da inconseqüência, da intemperança, da iniqüidade no tratamento recebido do Presidente do Banco Central. A tradição libertária de Minas Gerais não aceita o silêncio diante do impatriotismo, e a nossa história só homenageia os grandes homens, justiçando os Judas e os Joaquins Silvérios de ontem, de hoje e de sempre.}  

^{Muito obrigado.}