O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, mais precisamente no último dia de trabalho, estive nesta tribuna para tecer considerações sobre uma eventual mudança de orientação do Fundo Monetário Internacional com relação aos países mais pobres do mundo. Realmente, naquele dia, eu conclamava o Senado da República e, mais do que esta Casa, as autoridades federais, o Poder Executivo para que agissem, porque estava na hora de compreendermos os fatos mundiais.  

Pois bem, Sr. Presidente, hoje venho a esta tribuna movido por uma esperança. Pela minha formação, pelos embates da vida, pelo que passei ao longo da minha existência, nunca perdi a fé, nunca perdi a esperança em dias melhores para este País. Hoje, o que me traz à tribuna é um fato que, daqui a pouco, vai acontecer no Palácio do Planalto, Sr. Presidente.  

O nosso Presidente, Fernando Henrique Cardoso, vai sancionar o Estatuto das Pequenas e das Médias Empresas, que nasceu aqui, no Poder Legislativo, e é de autoria do Presidente José Sarney e de vários outros Parlamentares que emendaram a lei e apresentaram as suas sugestões. Ele sobe, agora, à consideração do Presidente da República e, ao lado de sua sanção, se for aplicado, se houver ação, atuação e vontade política, acredito que possa ajudar um pouco este nosso querido Brasil.  

Sr. Presidente, anuncia-se, também, o refinanciamento das dívidas fiscais das pequenas e das médias empresas. Medida justa permitir que as pequenas e as médias empresas renegociem os seus débitos fiscais, em outras palavras, o que estão devendo para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS -, para o INSS e para os bancos oficiais.  

Às vezes, os anúncios não se concretizam e as medidas não passam de anúncios, mas espero que, realmente, haja a redução de 40%, pelo que se diz, nos juros e nas multas dessas pequenas e médias empresas. E alguém vai me dizer: "Mas V. Exª vem, com tanta esperança, falar das pequenas e das médias empresas, como se isso pudesse salvar a economia nacional." Eu acho que isso pode ajudar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e bastante, pois sabemos que, neste País, há três milhões e meio de empresas de micro e pequeno porte. Tenho que vir com esperanças para cá quando sei que essas empresas representam 26% do Produto Interno Bruto do Brasil. Tenho que saudar e formular votos para que o anúncio se transforme em realidade, porque os microempresários são responsáveis por nada mais nada menos do que 60% dos empregos no nosso querido Brasil. Sabem lá o que representam 60% dos empregos neste País? Positivamente, é uma coisa extraordinária num País cujo índice de desempregados está crescendo assustadoramente, em que o fantasma do desemprego ronda os lares brasileiros.  

Acredito que vale a pena ocupar esta tribuna para formular sinceros votos de que o anúncio que vai ser feito hoje transforme-se em realidade. Quando se anuncia que até outubro do ano 2000 vão ser oferecidos créditos da ordem de R$7,5 bilhões, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho que torcer e formular votos para isso não fique somente no anúncio do Presidente da República, mas que chegue, realmente, aos estabelecimentos de crédito, principalmente aos estabelecimentos oficiais, para que desburocratizem e cumpram o estatuto aprovado pelo Poder Legislativo e que será sancionado pelo Presidente da República. Que haja, realmente, uma facilitação de crédito para os pequenos e médios empresários.  

Se já foram favorecidos os grandes empresários deste País, como também o foram os empresários internacionais, se se abriu a economia do nosso País, se já se privatizou tanto, penso que está na hora de olharmos para os pequenos, para aqueles que geram empregos, como é o caso dos microempresários brasileiros, que, volto a afirmar, são responsáveis por 60% dos empregos do Brasil.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Ramez Tebet?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Com muita honra, Senador Casildo Maldaner.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Ramez Tebet, confesso-lhe que estava até em dúvida entre ir até o Palácio do Planalto para presenciar, neste momento, o ato que sancionará a legislação a respeito do microempresário, ou ficar aqui. Quando soube que V. Exª viria à tribuna para tratar desse assunto, percebi que acertei em ficar, porque, enquanto o Presidente, os nossos líderes e outros lá se encontram, V. Exª está a falar para o Brasil, da Casa do Povo, homenageando este momento, participando dessa euforia do micro e do pequeno empresário brasileiro. Formulo votos para que tudo dê certo e, neste breve aparte, comungo o pensamento de V .Exª. V. Exª diz que, do PIB brasileiro, cerca de 26% são gerados pelo micro e pelo pequeno empresário, que 60% da mão-de-obra, no Brasil, também são oriundos desse setor importante, e acrescento que, por intermédio do pequeno e do micro empresário, essa mão-de-obra poderá até aumentar. Se lhes oferecermos oportunidade de uma maior participação na produção nacional, tanto para o mercado interno, quanto para o mercado externo - no Canadá, por exemplo, esse setor representa 51% da economia -, se puderem representar 30 a 40% do PIB nacional, tenho certeza, Senador Ramez Tebet, de que a ocupação nacional será mais eqüitativa, pois evitaremos a formação de cartéis, além de descentralizarmos a riqueza nacional. Este é um momento importante, por isso gostaria de me solidarizar com V. Exª. Realmente este é um importante momento vivido pelo Brasil, inclusive com a oportunidade de dele comungar - repito. Formulo votos de que isso não fique somente no papel, que seja pragmático, que ocorra de verdade; que possamos, daqui a alguns meses, ou quando completar seu primeiro aniversário, com esses números que V. Exª declina, eu possa novamente aparteá-lo neste mesmo Plenário, V. Exª nos trazendo novos números e novos avanços nesse setor! Nobre Senador Ramez Tebet, entendo que a iniciativa do Congresso Nacional, na figura do eminente Companheiro, Senador José Sarney e por intermédio da sanção, neste instante, do Presidente da República, será de grande ajuda, tenha a certeza, para o Brasil. Cumprimento V. Exª ao assomar à tribuna para saudar este momento especial para o Brasil.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Cacildo Maldaner, sinceramente fico desvanecido quando V. Exª afirmou que aqui permaneceu para ouvir o meu pronunciamento. Certamente, se V. Exª não tivesse ficado, o meu discurso estaria reduzido à metade, porque o aparte de V. Exª corresponde, efetivamente, ao mérito do meu discurso. Veja V. Exª, se somos 3,5 milhão de micro, pequenos e médios empresários neste País, no ano passado fechamos apenas 350 mil contratos de empréstimos ou operações de crédito. Então, o que a equipe econômica do Governo está esperando? E aí depende dela, pois o objetivo é chegar a um milhão, cento e cinqüenta mil contratos nos próximos doze meses. Tomara que isso aconteça!  

Sr. Presidente venho à tribuna dizer que as coisas não devem ficar apenas no papel. É preciso realmente que se compreenda a realidade nacional e o que daqui temos afirmado, no sentido de proteger as empresas nacionais, os pequenos e médios empresários, senão vai acontecer o que V. Exª há pouco afirmou, ou seja, a formação dos grandes cartéis, que não são nacionais. Isso em detrimento da economia do nosso País e daqueles que mais trabalham, principalmente diante do dado inequívoco de que são as pequenas e médias empresas as responsáveis por 60% dos empregos no nosso Brasil. Formulo votos para que se acabe com a burocratização. Chega dessa burocratização! Elaboramos um estatuto e uma das suas principais finalidades é a de acabar com a excessiva burocratização existente no País. Refiro-me ao volume de papéis que os bancos exigem para fornecer crédito àqueles que dele necessitam para ampliar os seus negócios ou para saldar os seus compromissos, enfim, para poderem efetivamente trabalhar, digo, para não sucumbirem.  

É preciso haver realmente uma redução drástica dos juros. Os juros estão muito pesados, estão onerando os pequenos e os médios empresários, e, como conseqüência, está onerando a população brasileira, está onerando o consumidor, que, em última análise, é aquele que mais fundo é afetado pela política de juros altos e excessivos.  

Sr. Presidente, este o tema que me trouxe hoje à tribuna, porque na última sexta-feira aqui estive para fazer um apelo, por entender que o momento é de ação. O Brasil não pode mais esperar; não podemos mais ficar garantindo a estabilidade da moeda à custa do endividamento do Brasil, tomando juros sobre juros e cada vez pegando mais juros para o pagamento das nossas dívidas. Está na hora de reservamos um pouco para os investimentos nas pequenas e médias empresas e no setor da agricultura. Certamente muita gente deve estranhar quando assomo à tribuna para falar do mesmo assunto praticamente. Mas aqui venho para atender às minhas raízes, Sr. Presidente. Venho de um Estado, Mato Grosso do Sul, formado só de pequenos e médios empresários. Lá, não temos as grandes indústrias, não temos as grandes firmas a dominarem o nosso mercado; lá, vivemos de uma economia primária; lá, vivemos do plantio de grãos, vivemos da pecuária; lá, temos necessidade de recursos para, no mínimo, industrializar a nossa matéria-prima em território sul-mato-grossense. Somos o maior rebanho bovino deste País - 23 milhões de cabeça de gado -, todavia esse gado vai para os Estados industrializados deste País para depois podermos receber os produtos manufaturados. É preciso, portanto, ajudar os pequenos e os médios empresários. É preciso ajudar os agricultores.  

Repito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tudo isso será em vão se ficarmos efetivamente no anúncio. Se os bancos, principalmente os bancos oficiais, principalmente o Banco do Brasil e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - que diz estar abrindo linha de crédito para as pequenas e médias empresas - não forem para o interior deste Brasil conceder os seus empréstimos, ajudar aos pequenos tudo não passará de projeto. É certo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social atua mais no Sudeste e no Sul do País, esquecendo-se, por exemplo, de uma Região como a minha, o Centro-Oeste, que não possui sequer uma agência deste estabelecimento de crédito oficial a que me referi.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são essas as considerações que faço nesta tarde.  

Oxalá aquilo que esteja acontecendo no Palácio do Planalto se transforme efetivamente em política em favor daqueles que necessitam, que querem produzir e que são efetivamente a base da economia nacional!  

Muito obrigado.  

erK