O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois importantes assuntos relacionados ao turismo trazem-me de volta a esta tribuna nesta tarde. O primeiro refere-se ao XXVII Congresso Brasileiro dos Agentes de Viagem do qual participei, na última quinta-feira, na cidade de Curitiba, Paraná; e o segundo, relaciona-se ao lançamento oficial da Frente Parlamentar do Turismo, que se realizará, no dia de hoje, às 19 horas e 30 minutos, no Kubitschek Plaza, aqui em Brasília.  

No primeiro, juntamente com os Parlamentares da Subcomissão de Turismo da Câmara, participei da solenidade de abertura do evento integrando a Mesa oficial, da qual não participou nenhum dos Deputados presentes, enquanto que presidentes das Companhias Aéreas Nacionais, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, do BSP, estranhamente, além de comporem a Mesa, nela tiveram lugar de destaque.  

Congresso bem organizado, e a cidade anfitriã esbanjando beleza e modernidade; a Feira do Turismo, com quase uma centena de stands, mostrando ao Brasil e aos países convidados nosso potencial turístico e nossas belezas naturais.  

Registro também o entusiasmado pronunciamento do Ministro dos Esportes e Turismo, Rafael Greca, que encantou a todos os quase três mil agentes de viagem ali presentes.  

Os sete eixos temáticos — qualidade, tecnologia, administração, estratégia, marketing, globalização e Internet — escolhidos para o congresso foram debatidos, com muita propriedade, pela direção da Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV), por palestrantes e convidados. Enfim, um programa muito bem montado, com a competência usual da Diretoria da ABAV.  

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um tema que reputo da maior importância, que não foi inserido no programa e nem discutido no Congresso: o de se proceder a uma ampla discussão de quais medidas e que providências devem ser tomadas para defesa dos legítimos interesses das agências e dos agentes de viagem do Brasil, que, na sua maioria esmagadora, são constituídas de pequenas e médias empresas, aquelas a que o Senador Ramez Tebet há pouco se referiu com muita propriedade.  

Que providências tomar, por exemplo, para acabar com a concorrência desleal e desigual de uma BB-Tur que, escorada nos pilares do dinheiro público do Banco do Brasil, promove verdadeiro massacre dos agentes de viagem, sobretudo nas grandes capitais, com essa prática.  

O que fazer para evitar a autodestruição das pequenas agências, decorrente dos inevitáveis descontos oferecidos nas licitações públicas tão selvagemente estimuladas pelo setor público.  

O que fazer, num outro exemplo, para coibir os abusos não raras vezes cometidos pelas companhias aéreas que impõem aos agentes de viagem contratos com cláusulas leoninas  

Que providências tomar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que a Infraero entenda que os serviços prestados pelos agentes de viagem devem ser remunerados, impondo-se, portanto, o pagamento de suas comissões em razão da cobrança das taxas de embarque, quando se tem notícias das facilidades oferecidas às companhias aéreas em operação no País e demais usuários dos seus serviços que devem àquela autarquia somas fabulosas. Por fim, como compelir o Banco do Brasil a, efetivamente, operar o Fundo Geral de Turismo – Fungetur para o financiamento das micros e pequenas empresas de turismo, em vez de financiar o fretamento de luxuoso transatlântico à BB-Tur?  

É bem verdade que o Presidente Nacional da ABAV, Goiaci Alves Guimarães, em seu pronunciamento oficial, se de um lado foi corajoso e enfático ao exigir das autoridades federais presentes ao evento uma posição firme com relação aos abusos da BB-Tur e à questão da Infraero, de outro, foi infeliz e inoportuno quando solicitou aos agentes de viagem presentes que, deixando de lado seus interesses, saíssem em socorro das companhias aéreas brasileiras, as quais, segundo ele, estão enfrentando dificuldades financeiras. Esqueceu-se o Presidente da ABAV de que estava ali presidindo um congresso de agências de viagem e não de companhias aéreas.  

À parte esse lamentável equívoco, o congresso atingiu seus objetivos, razão por que me congratulo com o Presidente Goiaci e registro nesta Casa o resultado alcançado por ele e por sua diretoria.  

Quanto ao segundo evento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anuncio ao País o lançamento oficial da Frente Parlamentar do Turismo no Congresso Nacional, em solenidade marcada para hoje.  

A Frente Parlamentar do Turismo - Parlatur é presidida brilhantemente pela Deputada Federal Nair Lobo, que, juntamente com Nelson de Abreu Pinto, Presidente da CNTur - Confederação Nacional do Turismo e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Turismo e Hospitalidade, aproveitarão o evento para apresentar ao Governo Federal um programa audacioso chamado Programa Nacional Emergencial, objetivando gerar nada menos do que 600 mil novos postos de trabalho no setor, além de mais de 60 mil ocupações para pessoas da terceira idade e também para portadores de deficiência física, bem como o plano de ações destinadas a viabilizar o turismo como meta de desenvolvimento.  

Trata-se de mais uma das múltiplas iniciativas tendentes a incentivar o aproveitamento de nossas naturais potencialidades, numa área que constitui a principal fonte de arrecadação de divisas de muitas nações, mas que, neste País continente, não tem merecido a devida atenção.  

De fato, se também possuímos tantos imigrantes e dispomos de uma ampla variedade cultural, não despertamos ainda para a necessidade de explorar devidamente a atividade turística nem para o reconhecimento de sua alta capacidade de geração de emprego e promoção de renda.  

Muitos desconhecem que o turismo, por sua própria dinâmica, representa o setor de mais rápida expansão em todo o mundo e que o Brasil ainda está muito aquém de reconhecer as potencialidades desse mercado no qual se identifica uma real perspectiva de crescimento exponencial nos próximos anos, uma vez garantidas as condições mínimas reclamadas pelos profissionais dessa área especializada.  

Concluo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, em lugar de estímulo adequado, o segmento do turismo se vê, muitas vezes, ignorado pelo Poder Público quando não, propositadamente, prejudicado pelos mesmos organismos que o deveriam favorecer. É o caso da BB-Tur, por mim já denunciado desta mesma tribuna várias vezes, pelo irregular exercício de atividades próprias aos agentes de viagem, e com estes estabelecer concorrência desleal e predatória.  

A Frente Parlamentar do Turismo chega, portanto, em boa hora para promover a busca de uma legislação moderna e eficiente que evite os abusos, como os citados, organize o setor e regulamente profissões envolvidas para também destacar as belezas da terra brasileira e a receptividade de nossa gente como atrativos insuperáveis do fluxo turístico, sobretudo externo, e para integrar-se, decididamente, à luta para vencer toda a sorte de obstáculos, movida pelo ideal de elevar o turismo à condição de atividade prioritária de nossa economia como geradora de emprego e de renda de que tanto o País necessita.  

Muito obrigado.