Discurso no Senado Federal

INSATISFAÇÃO DO GOVERNO DO PARANA NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O ANO 2000.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ENSINO SUPERIOR.:
  • INSATISFAÇÃO DO GOVERNO DO PARANA NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O ANO 2000.
Publicação
Publicação no DSF de 05/10/1999 - Página 26619
Assunto
Outros > ENSINO SUPERIOR.
Indexação
  • CRITICA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, UNIÃO FEDERAL, DISCRIMINAÇÃO, INJUSTIÇA, ESTADO DO PARANA (PR).
  • COMENTARIO, INICIATIVA, JORNAL, A GAZETA DO POVO, MOBILIZAÇÃO, SOCIEDADE, DEFESA, INTERESSE, ENSINO SUPERIOR, ESTADO DO PARANA (PR).
  • DEFESA, IMPORTANCIA, UNIVERSIDADE FEDERAL, GARANTIA, QUALIFICAÇÃO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, JUVENTUDE, ACESSO, MERCADO DE TRABALHO.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendia fazer outro pronunciamento, mas, em razão do adiantado da hora e em respeito aos Colegas, mudo o tema para ser mais sucinto.  

Sr. Presidente, quando da distribuição dos recursos Federais entre as Unidades da Federação não há eqüidade, afronta-se o princípio da isonomia e o sistema federativo se torna uma fantasia. É o que lamentavelmente ocorre no nosso País: afronta-se o princípio da isonomia com muita singeleza e assiduidade. Especialmente quando se trata de assunto relevante como o ensino superior, é lamentável que isso ocorra com tanta insistência. Não é um fato novo. Ao contrário, é um fato que se repete a cada exercício, na elaboração do Orçamento da União.  

O jornal A Gazeta do Povo , do Paraná, que tem como um dos seus principais objetivos a defesa das aspirações do Estado, levanta mais uma bandeira, procurando mobilizar a sociedade em defesa dos interesses do ensino superior no nosso Estado.  

O Orçamento da União reserva ao Paraná muito menos — mas muito menos mesmo — do que o destinado às outras unidades da Federação. O orçamento mantém a discriminação ao Paraná, discriminação que vem sendo sustentada ao longo do tempo.  

Conforme os valores apurados, o Paraná deve receber aproximadamente R$ 317 milhões no exercício de 2000, enquanto que Minas Gerais terá cerca de R$ 1,1 bilhão, o Rio de Janeiro, R$ 1,1 bilhão; e o Rio Grande do Sul, mais de R$700 milhões.  

O valor total destinado ao Paraná pelo Governo Federal é menor que aquele que será entregue a universidades de forma individual em vários Estados. Por exemplo: enquanto o Paraná terá R$317 milhões, a Universidade Federal do Ceará terá R$372 milhões e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, R$599 milhões.  

Levando-se em conta apenas os capitais repassados a universidades e escolas técnicas mantidas pelo Governo Federal, o valor que o Paraná irá receber do Ministério da Educação no próximo orçamento equivale a um terço do destinado a Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.  

Lamentavelmente, o Paraná vem sendo prejudicado na distribuição dos recursos, tanto pelo valor que deixa de receber como pelo que é obrigado a investir para manter a estrutura de ensino superior que possibilite aos paranaenses o mesmo acesso aos conhecimentos de outros Estados.  

É bom dizer, Sr. Presidente, que, quando o Estado não consegue assegurar à juventude oportunidades de se formar, é um Estado incompetente. E o Estado brasileiro, sem dúvida, tem-se apresentado como incompetente, já que milhões de brasileiros estão afastados dos benefícios do ensino superior neste País.  

No Paraná, para garantir um mínimo de espaço, especialmente aos jovens oriundos das camadas menos privilegiadas da sociedade, investe-se no ensino superior de forma rigorosa. Quando fui Governador, doze por cento da receita total do Estado eram investidos nas universidades estaduais. Em valores atualizados, seriam R$576 milhões anualmente; enquanto o Governo Federal pretende destinar à Universidade Federal do Paraná e ao Centro Federal de Educação Tecnológica apenas R$317 milhões.  

Estamos registrando essa insatisfação paranaense porque já há um movimento envolvendo entidades como a Associação Comercial do Paraná e outras, além das universidades estaduais que vivem momentos de dificuldade em função da escassez de recursos a elas destinados para sua manutenção.  

É evidente que o Governo Federal tem facilitado a disseminação de universidades e faculdades privadas no País, mas, sem dúvida, a universidade pública é fundamental para garantir, especialmente a jovens trabalhadores, a qualificação profissional necessária para que possam enfrentar a competitividade que se exacerba a cada dia num mercado de trabalho cada vez mais limitado para a mão-de-obra humana, substituída – em virtude do avanço tecnológico resultante da modernização – por modernos e sofisticados equipamentos. É o desemprego tecnológico, que passa a exigir das autoridades brasileiras uma atenção maior no que diz respeito ao ensino técnico, que deve ser oferecido para a qualificação profissional adequada.  

Hoje, praticamente só a universidade qualifica e capacita profissionalmente trabalhadores brasileiros, uma vez que, no segundo grau e no ensino médio, a qualificação profissional está limitada a poucas escolas técnicas nos Estados da Federação – e esse não é o caso do Paraná. Portanto, a universidade pública é o nosso instrumento mais autorizado e competente de capacitação profissional, a qualificação indispensável para o acesso ao mercado de trabalho cada vez mais difícil em nosso País.  

Registro, Sr. Presidente, em tempo, essa insatisfação do Paraná, na esperança de que se possa ainda, antes da aprovação do Orçamento da União, reverter esse quadro de injustiça em relação ao meu Estado para que se restabeleça o princípio da isonomia, fundamental para garantir um verdadeiro sistema federativo no Brasil.  

Muito obrigado.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/10/1999 - Página 26619