A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje para lembrar uma das datas mais importantes no contexto político e democrático nacional. É o Dia do Vereador - diria aqui Dia do Vereador e da Vereadora -, comemorado em 1º de outubro último, em todo o País.}  

^{Criada pela Lei nº 7.212, de 20 de julho de 1984, a data assinala um momento decisivo para a nossa história política. Nesse dia, em 1828, o Imperador Dom Pedro I concedeu autonomia para as Câmaras Municipais do País.}  

^{Hoje, passados 178 anos, a instituição afirmou-se como um dos pilares da democracia nacional. Ou mais do que isso, transformou-se na mais representativa expressão do povo junto ao Poder Legislativo.}  

^{A aproximação do Vereador ou da Vereadora do dia-a-dia do povo, conversando, sentindo e convivendo com as angústias das famílias e das comunidades, dá um poder de realidade incalculável àqueles que representam as comunidades municipais do nosso País.}  

^{Cada instância de Poder tem as suas atribuições e suas responsabilidades, no entanto, é o poder municipal o mais sensível, o mais palpável, o mais próximo e, portanto, o mais forte na construção de uma sociedade mais crítica, mais justa, mais participativa e mais consciente.}  

^{Espaços de poder municipal ainda devem ser os guardiões da ética, das políticas públicas, do interesse social, da formação da cidadania, da honestidade na conquista do voto e do valor da decisão de uma comunidade.}  

^{O Brasil tem hoje cerca de 60 mil Vereadores e Vereadoras, atuando nos cerca de cinco mil Municípios do País, segundo dados da União dos Vereadores do Brasil. São brasileiros e brasileiras de diferentes origens sociais, categorias profissionais e formações ideológicas que traduzem no dia-a-dia os anseios, as reivindicações e as esperanças de suas comunidades.}  

^{Da mesma forma, quero também registrar e prestar uma homenagem especial às mulheres Vereadoras do nosso País, que somam um total de 6.536 Parlamentares, eleitas nas eleições de 1996, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.}  

^{Esse número expressa um crescimento de 111,86% em relação ao número de Vereadoras existentes na legislatura anterior, que era de 3.085 mulheres.}  

^{O aumento deveu-se à aplicação da cota mínima de 20% naquelas eleições e da campanha Mulheres Sem Medo do Poder, implementada, organizada e coordenada pela Bancada feminina no Congresso Nacional. Deputadas e Senadoras, em extensa programação, fizeram um chamamento à Nação e às mulheres, e tivemos a resposta nas urnas no ano de 1996.}  

^{Agora, às vésperas de uma nova eleição municipal, é fundamental aprofundar essa experiência positiva. Com uma cota maior de presença nas listas de candidatas dos partidos – desta vez será de 30% –, há a possibilidade de ampliar os espaços das mulheres no Poder Legislativo.}  

^{O desafio está posto, as mulheres precisam ampliar a sua participação na política, e os Partidos precisam, cada vez mais, preparar e apoiar as mulheres, e os eleitores devem, por sua vez, ter consciência da importância do equilíbrio entre homens e mulheres, aqueles que legislam, decidem os destinos e recursos das suas comunidades.}  

^{Sras e Srs. Senadores, o Brasil vive um momento de grande tensão social que, apesar da tentativa de escondê-la, explode no dia-a-dia dos Municípios. O desemprego marginaliza as pessoas, gerando carências sociais cada vez maiores que batem às portas das Câmaras Municipais e das Prefeituras.}  

^{A violência assume contornos de uma surda guerra civil, consumindo milhares de vidas cotidianamente. Por outro lado, a sociedade dá sinais de esgotamento com o atual modelo social, econômico e político neoliberal.}  

^{As recentes pesquisas de opinião são claras nesse sentido, evidenciando uma rejeição ao Presidente República, que já beira a absoluta desconsideração de sua existência. Um quadro perigoso de falta de comando, de ausência de poder, que precisa ser enfrentado com urgência e determinação.}  

^{A responsabilidade, perante essa situação, é de todos – nossa, do Congresso Nacional, das organizações sindicais e patronais, bem como de toda a sociedade e até, ou principalmente, das pessoas individualmente.}  

^{Mas, de forma especial, sem dúvida, o papel dos Municípios, por meio de seus Poderes Executivo e Legislativo adquire uma importância fundamental nesse processo de resgate da cidadania e da esperança.}  

^{Especialmente as Câmaras Municipais e seus Vereadores e Vereadoras - mais próximos da população, têm redobrada a sua responsabilidade social e democrática nesse processo.}  

^{É com esse sentimento que destaco da tribuna a urgência em se promover a valorização dos Municípios brasileiros.}  

^{É profundamente injusto apenas repassar demandas e responsabilidade aos Municípios, enquanto se promove a sangria de recursos, a exemplo do que se vem fazendo e se pretende ampliar com a proposta oficial de reforma tributária.}  

^{Ao contrário da atual política de centralização financeira federal, é preciso dotar os municípios de condições para responder às demandas sociais e econômicas de suas populações.}  

^{Sem isso, fica a sensação de que se está apostando na explosão das tensões, na fragilização de nossa jovem democracia e, mais do que isso, no desmonte do Estado brasileiro em sua base mais sólida e estável.}  

^{Assim como é fundamental preservar e aprofundar o Pacto Federativo, como respeito aos Estados da Nação, é ainda mais necessário estabelecer um pacto de fortalecimento dos Municípios brasileiros.}  

^{As eleições municipais estão se aproximando e, com elas, uma grande oportunidade para o povo fortalecer essa instância básica do poder e da democracia nacional e valorizar especialmente a sua gente, analisando criteriosamente nomes, partidos, propostas e compromissos.}  

^{Assim como ocorreu em outros momentos da História do País - especialmente em 1974 -, acreditamos que as eleições municipais do ano 2000 cumprirão um papel plebiscitário em relação ao que está sendo implementado pelo Executivo Federal.}  

^{Cada eleitor deste País, no próximo ano, antes de depositar o voto, tenho certeza de que fará uma análise da vida, da situação da sua comunidade empobrecida e irá repudiar, sem dúvida, as políticas neoliberais, concentradoras e autoritárias que estão sendo impostas ao povo brasileiro.}  

^{Dessa forma, darão início a uma verdadeira revolução na sociedade brasileira, a partir de sua base social, econômica e, principalmente, política, que são os seus Municípios, norteando as grandes mudanças que ocorrerão em 2002 na política federal.}  

^{Nesse sentido, não podemos considerar essas eleições municipais, como se fossem restritas ao Município. A crise é nacional.}  

^{Escolhi este tema do meu pronunciamento porque nele encontro esperanças. O sofrimento do povo brasileiro é muito grande. O descrédito na classe política é dominante. Omissão e indiferença não terão lugar na próxima decisão política das eleições municipais.}  

^{Portanto, acredito que o que vai acontecer neste País, no próximo ano nas eleições municipais, na escolha dos Prefeitos, Prefeitas, Vice-Prefeitos, Vice-Prefeitas, e Vereadores e Vereadoras, ultrapassará as fronteiras de cada Município. Os problemas nacionais, a falta de recursos, as dívidas públicas, a saúde abandonada, a educação propagandeada e não vivida, o empobrecimento da nossa produção, o abandono do campo e o desemprego serão pauta, sim, constante e decisiva na escolha dos integrantes das Câmara de Vereadores de todo o País, a partir de 2000.}  

^{O Brasil não pode ser visto de forma fragmentada e, diante disso, o desafio político, a partir do ano 2000, estará exatamente nessa dimensão do todo, na capacidade de reformular a estrutura econômica e social.}  

^{Por isso, Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Senadores, encerro dizendo que, na condição de Vereadora por três legislaturas, em Sant´Ana do Livramento, interior do Rio Grande do Sul, a cinco km de Porto Alegre, divisa com o país irmão Uruguai, conheço bem a realidade de uma vereança, do Poder Legislativo municipal.}  

^{Depois de ter saído direto de uma Câmara de Vereadores para o Senado Federal, sei mais ainda o valor dos Vereadores para sua comunidade e para a projeção da visão maior estadual e federal. Sei também da experiência fundamental que o exercício do mandato legislativo municipal empresta ao desempenho futuro de qualquer mandato.}  

^{Todas as idéias, conceitos e princípios, eu os aprendi na pequena Câmara de Vereadores de uma cidade do interior, que desafiou a Vereadora e tornou-a Senadora. O que aprendi lá e o que firmei em minha personalidade e caráter, tenho colocado em prática como Senadora do Brasil, representando o Estado do Rio Grande do Sul.}  

^{Portanto, é um espaço onde se pode ensinar, aprender e ouvir os clamores do povo. Daí o valor e respeito que dedico aos Vereadores e Vereadoras deste País, a quem presto homenagem e reconhecimento neste momento, pelo Dia do Vereador - e acrescentaria - da Vereadora, no Dia 1º de Outubro.}  

^{Muito obrigada.}  

^{e p ú}