O SR. ERNANDES AMORIN (PPB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em reunião de trabalho, em Macapá, nos últimos dias de setembro, 194 ambientalistas, pesquisadores e técnicos governamentais definiram 365 áreas prioritárias para ação de preservação da biodiversidade na Amazônia.  

Essas áreas foram definidas com base nas 23 diferentes ecorregiões situadas entre os afluentes do Solimões e Amazonas, e interligação pelo que se denominou corredores biológicos. Esses, paralelos ao curso do Solimões e Amazonas.  

Sabemos a importância da biodiversidade, inclusive econômica. A exploração de seus recursos é a alternativa da região, e abre novas oportunidades para o Brasil.  

Novos empregos, novas frentes de trabalho, novos empreendimentos.  

Nesse sentido, inclusive, tramita nesta Casa projeto de lei sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Possibilitando a exploração econômica dos recursos naturais nessas áreas, inclusive áreas indígenas, mediante projetos de manejo sustentável.  

Começa a haver maior interesse nas possibilidades econômicas da utilização dos recursos da diversidade biológica.  

Na verdade, com a globalização o Brasil abriu as portas ao capital multinacional, então a palavra de ordem não é mais manter esses recursos intocáveis, mas usá-los. Com tecnologia, de forma sustentável, mediante outorga da administração pública através de licitação.  

E é certo que aí abre-se uma frente de luta para a defesa dos empreendedores regionais, tema que trataremos oportunamente.  

Mas, voltando à reunião de Macapá, sua realização integra o Programa Nacional de Diversidade Biológica - PRONABIO, em cumprimento às obrigações do Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica, firmada durante a RIO-92, e seus resultados pretendem subsidiar a elaboração da Estratégia Nacional de Biodiversidade.  

E o que chama minha atenção, é que o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa, anunciou que pretende utilizar os resultados do encontro de Macapá nas reuniões internacionais previstas para esse mês, em Bruxelas e em Brasília, relacionadas ao Programa Piloto de Florestas financiado pelo G-7.  

Segundo informação na imprensa, inclusive, para fornecer argumentos que pressionem outros ministérios, no caso de conflito de interesse entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico.  

E entre esses conflitos, o mais evidente, seria exatamente o cruzamento dos corredores biológicos, com os eixos de desenvolvimento de programas econômicos federais.  

Quer dizer, quando aqui no Congresso Nacional a Comissão de Orçamento discute o Plano Plurianual de Investimentos - o PPA, baseado na reestruturação e criação de eixos nacionais de transporte e desenvolvimento, uma autoridade do Governo Brasileiro parte para reuniões internacionais, levantando argumentos de ordem ambiental contrários a implementação desses eixos.  

Então, cabe perguntar, por que essa autoridade e o segmento de interesse que ela está representando, não procura o Congresso Nacional, onde os eixos nacionais de desenvolvimento estão sendo discutidos, e traz as ponderações, as informações, as sugestões, para subsidiar a decisão?  

Se o Secretário de Desenvolvimento Ambiental identifica conflito entre os corredores biológicos concebidos na Estratégia Nacional de Biodiversidade, e os eixos nacionais de desenvolvimento concebidos no Plano Plurianual - e o Plano Plurianual está sendo discutido na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional - ; penso que sua obrigação funcional é trazer esse conflito à Comissão.  

Não levá-lo à discussão internacional, de modo que amanhã, o Plano que agora estamos aprovando, seja desvirtuado, atacado, inibido, abandonado em prejuízo do Brasil e, principalmente, das pessoas que dedicarem suas vidas à sua implementação.  

Já vi isso. Esse processo de promover um programa de desenvolvimento na Amazônia e depois abandoná-lo por razões ambientais.  

Fizeram isso em Rondônia, com a implantação de projetos de colonização pelo INCRA, abandonados na década de 80, antes de serem consolidados, mas depois de gastarem dinheiro com empreiteiras para demarcação de terras e construção de rodovias e hidrelétricas.  

Aí, abandonaram as centenas de milhares de migrantes e seus filhos, que se deslocaram para a região na década de 70, então deixados à própria sorte.  

E além do abandono daquela gente, veio também o desastre ecológico. Porque é impossível controlar a atividade econômica das pessoas, quando a diretriz é sua repressão.  

Acredito que o Ministro Sarney Filho tem os meios de trazer essa discussão a esta Casa.  

Tem os meios de fazer com que esse conflito seja absorvido e equacionado ainda na discussão do PPA. Na Comissão de Orçamento.  

O Ministro pode evitar que permaneça o embate entre os ambientalistas e o projeto de desenvolvimento nacional para a Amazônia. Esse embate pode interessar a quem quer vender serviço para organismos internacionais, mas não interessa ao Brasil. Nem ao desenvolvimento ambiental, e aproveitamento sustentável de nossos recursos naturais.  

Então, fica aqui meu apelo.  

Muito Obrigado,  

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