O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, é fácil identificar a angústia que assalta a alma de todos nós diante da tragédia do desemprego que assola o nosso País; tragédia maior, desafio imenso para as autoridades governamentais. E esta angústia, no Parlamento, está retratada pelas inúmeras propostas aqui apresentadas com o objetivo de oferecer alternativas a uma política de geração de empregos no Brasil.}  

^{Não foi com outra preocupação que o próprio Presidente da Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, iniciou o grande debate que tem por objetivo oferecer sugestões que possam contribuir para minimizar a pobreza no nosso País.}  

^{Já agora, Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, o Instituto de Economia da Universidade de Campinas revela dados ainda mais estarrecedores sobre o desemprego no nosso País. O Brasil responde, hoje, por 5% de todo o desemprego mundial: são sete milhões de brasileiros desempregados. São estatísticas oficiais que, certamente, escondem um número ainda mais expressivo de desempregados no Brasil, já que, com exceção do DIEESE, outras estatísticas, outras pesquisas não revelam o desemprego oculto, expresso pelo número de trabalhadores desesperançados, que sequer oportunidade de trabalho buscam em função do desânimo que deles se apossa.}  

^{O Brasil registra essa marca negativa de expressão entre tantas outras já registradas. Somos o quarto país do mundo em número de desempregados. Mais do que o Brasil, apenas a Índia, a Indonésia e a Rússia.}  

^{Em 1986, em plena vigência do Plano Cruzado, o Brasil ocupava a 13ª posição nesse ranking de nações com maior índice de desemprego no mundo. É mais um lamentável e novo recorde. E, mais do que isso, esses números mostram que o crescimento do desemprego segundo o Instituto de Economia da Universidade de Campinas, não se deu de forma generalizada em todo o mundo; vem crescendo muito mais rapidamente no Brasil que nas demais nações em desenvolvimento.}  

^{Em outras palavras, segundo o economista Márcio Pochmann, responsável pela pesquisa, não podemos continuar culpando a crise mundial ou a globalização. O problema é muito mais interno que externo.}  

^{De acordo com Pochmann, o número de desempregados em todo o mundo deve ultrapassar 130 milhões (somente pessoas com uma profissão ou pessoas que procuravam emprego).}  

^{Esse número é só uma estimativa. Na prática, ele é muito maior. Essas pesquisas não contabilizam sempre aqueles que buscam o primeiro emprego e que, portanto, não se encontram registrados em nenhum ente público, para que a pesquisa possa identificá-los como trabalhadores desempregados. Certamente, o número de desempregados no Brasil é ainda maior.}  

^{O levantamento mostrou outro dado assustador: em um ano, cresceu 6% o número de pessoas que deixaram de fazer parte da População Economicamente Ativa (PEA). Em outras palavras, elas não só estavam desempregadas, como deixaram de procurar uma outra ocupação.}  

^{Sr. Presidente, é bom registrar o que vai na alma do povo brasileiro no que diz respeito ao desemprego. Uma pesquisa recente, realizada no Estado do Paraná, demonstra que 87,94% dos paranaenses têm o desemprego como sua maior preocupação. Isso mostra que não é apenas o trabalhador desempregado que se preocupa com o desemprego. O trabalhador empregado também vive a angústia do risco do desemprego. Há o fantasma do desemprego rondando a família do trabalhador brasileiro.}  

^{E não é diferente o panorama nacional. O panorama do Paraná é aquele que se repete em todo o País. Outra pesquisa - essa do Paraná foi pesquisa realizada pelo jornal Gazeta do Povo , Instituto Bonilha - realizada no País pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Ibope destaca que 83% dos brasileiros pesquisados consideram o desemprego o maior problema do País. Em julho, segundo o mesmo Instituto, o índice era de 79%, o que demonstra que essa preocupação é crescente no nosso País.}  

^{Daí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a necessidade de buscarmos alternativas que possam contribuir para que as ações do Poder Executivo resultem na geração de empregos.}  

^{Eu confesso que há uma enorme frustração para aqueles que, como nós, tiveram a oportunidade de passar pelo Executivo. Há uma enorme frustração resultante da diferença de resultados que se obtêm por meio da atuação do Executivo e do Legislativo.}  

^{É evidente que no Executivo se executam políticas públicas que possam, como conseqüência, determinar os resultados que se buscam.}  

^{No Legislativo, ao contrário, há a proposta, há a sugestão, há o debate, há a proposição. Mas, evidentemente, sempre dependemos da execução.}  

^{Digo isso, Sr. Presidente, em função do debate que se estabeleceu hoje pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos, quando discutimos um projeto que tem por objetivo a geração de empregos no País. O projeto, de nossa autoria, com parecer favorável do Senador Gilberto Mestrinho, pretende obrigar o BNDES a destinar 22% de seu orçamento ao desenvolvimento agroindustrial no nosso País.}  

^{O BNDES possui um orçamento gigantesco. O próprio Presidente da República, há poucos dias, divulgava que este órgão possui mais recursos do que o Banco Mundial. É a nossa mais autorizada ferramenta de fomento do desenvolvimento econômico. Mas tem sido mal-acionada. A orientação dada pelo Governo na aplicação dos recursos do BNDES não alcança os objetivos prioritários da geração de empregos no País.}  

^{Esse é o principal compromisso de um governo que se diz da social- democracia, em que pese a sua heterogeneidade marcante, com a presença de diversas agremiações partidárias em seu corpo administrativo.}  

^{De qualquer forma, Sr. Presidente, socialdemocrata, liberal - não importa o rótulo -, O Governo brasileiro tem pela frente o dramático desafio de gerar empregos para reduzir a pobreza no nosso País.}  

^{O BNDES, com esse orçamento gigantesco, não cumpre a missão precípua de gerar empregos. A destinação - repito - tem sido incorreta. O setor automobilístico é um exemplo. Ele foi o maior beneficiário dos recursos do BNDES, no ano de 1998, e não gerou empregos no País. Ao contrário, desempregou, aumentando a legião desesperada de desempregados no nosso País. Foram mais de 15 mil trabalhadores desempregados no setor automobilístico.}  

^{O programa de privatização do Governo brasileiro tem conseqüências que devem ser agora analisadas, mas a primeira a ser analisada é que o programa não veio para gerar empregos.}  

^{Quarenta por cento dos recursos utilizados na privatização das empresas estatais são oriundos do BNDES, que também repassa recursos para cobrir buracos abertos pela incompetência do gerenciamento financeiro em determinados Estados falidos, que acumulam dívidas e lançam mão de recursos do BNDES, por um expediente maroto, caucionando ações, empresas estatais, especialmente do setor de energia elétrica. Esses recursos são repassados para que Estados incompetentes no gerenciamento financeiro possam saldar compromissos com a folha de pessoal.}  

^{Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desvirtuam-se de forma absoluta os objetivos do BNDES.}  

^{O Sr Ernandes Amorim (PPB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Ouço com prazer V. Exª.}  

^{O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Nobre Senador Álvaro Dias, o discurso de V. Exª analisa hoje um tema que merece atenção especial, principalmente pelo Governo Federal. O BNDES é um banco responsável pelo desenvolvimento do País, manuseia dinheiro do trabalhador, e, na verdade, o que se vê é o Brasil passando por essa fase de desemprego, a falta de produtividade, com a sua agricultura totalmente falida. O BNDES detém uma fábula de dinheiro, que, muitas vezes, permanece parado, e, quando arrisca investir esses recursos, o faz em empresas automobilísticas, em grandes empresas e se esquece dos pequenos empresários, das microempresas e da própria agricultura e, dessa forma, cria dificuldade de acesso a esse crédito.}  

^{A equipe econômica deveria buscar um meio para dar acesso a esses recursos a quem quisesse produzir tenha acesso aos recursos. Digo a V. Exª que a nossa Região Norte, por exemplo, pouco usufrui desses recursos. É difícil encontrar em algum lugar da região rastros de qualquer financiamento feito pelo BNDES. Por isso, V. Exª está cheio de razão quando traz este assunto ao plenário. Espero que as grandes Lideranças da Casa, junto ao Presidente da República e à Área Econômica, busquem resolver o problema - levar crédito a quem precisa, levar recursos do BNDES para que o País possa produzir. Precisamos exportar e aí está o caminho, nobre Senador Álvaro Dias. Parabéns pelo seu pronunciamento.}  

^{O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, nobre Senador Ernandes Amorim.}  

^{A apresentação do projeto que discutimos hoje na Comissão de Assuntos Econômicos é resultado do consenso que se verifica no plenário desta Casa. Desde o início deste período legislativo, estamos ouvindo aqui denúncias quanto à péssima aplicação dos recursos do BNDES. O reclamo é geral no que diz respeito à necessidade de se reorientar a aplicação dos recursos para os setores que são essencialmente geradores de empregos.}  

^{O nosso projeto tem por objetivo estimular a agroindústria, porque, na agroindústria, o emprego é de custo menor e o número de empregos maior.}  

^{De outro lado, é uma questão de inteligência localizar melhor no espaço geográfico a nossa população, estabelecendo um dique de contenção do êxodo da população interiorana que, desesperançada, busca nos grandes centros urbanos melhor qualidade de vida, frustando-se, porque lá encontra o crescimento da violência e da criminalidade, o desemprego e a falta de moradia, problemas sociais que se avolumam e atormentam os governos bem-intencionados.}  

^{É preciso localizar melhor a população no espaço geográfico, alavancar a agricultura, melhorar a receita dos municípios, movimentar o comércio e os transportes e gerar empregos, oferecendo oportunidades de trabalho e de salários a milhares de brasileiros interioranos, atendendo a essa vocação natural de País agrícola, com recursos naturais extraordinários, nem sempre devidamente explorados e distribuídos.}

^{Não há dúvida de que a industrialização da matéria-prima, que tem origem no trabalho rural, é o caminho para a solução dos incontáveis problemas que afligem o interior do País. É triste verificar, em cidades do interior, o esvaziamento populacional que se acentua de forma assustadora. Lojas comerciais com as portas fechadas; casas, inclusive residências, abandonadas, porque a ausência de trabalho, a falta de oportunidade de trabalho e de salário afugentam a população interiorana.}  

^{Portanto, é uma questão de inteligência do Governo direcionar recursos, que são públicos, para atender à necessidade de geração de empregos, de forma a, repito, distribuir a população no nosso espaço geográfico com inteligência.}  

^{O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?}  

^{O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy com satisfação.}  

^{O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Álvaro Dias, V. Exª nos traz um diagnóstico grave e importante sobre o desemprego no Brasil, salientando seus altíssimos níveis que têm caracterizado a economia brasileira nesses últimos anos. Salienta ainda que o Brasil é hoje um dos países com maior número de desempregados no mundo: cinco milhões, segundo estimativa feita pelo economista Márcio Pochmann . E há o agravante de ter o Governo Fernando Henrique Cardoso assumido, no seu primeiro mandato, com taxas da ordem de 4,5% e que hoje estão na ordem de 8,5%, segundo o IBGE. Se analisarmos os índices do DIEESE para a Fundação SEADE, para a grande São Paulo, por exemplo, se era da ordem de 13% a 14%, em 1995, hoje está em torno de 19,7%, 20%. S. Exª analisa com acuidade a maneira como têm sido utilizados os recursos do BNDES. Não pode o Governo Federal estar simplesmente colocando esses recursos para aquelas pessoas que têm acumulado extraordinário patrimônio, seja no Brasil, seja no exterior, a exemplo do que ocorre com as indústrias automobilísticas. Isso faz lembrar o que acontecia ao tempo das Capitanias Hereditárias, quando D. Manuel distribuiu áreas maiores do que as de Portugal, para que realizassem investimentos os capitães do Brasil, conforme recorda e assinala o Historiador Eduardo Bueno em seu recente livro. É preciso que tenhamos critérios de destinação de recursos que guardem preocupação com o nível de emprego, com a melhoria da distribuição da renda em nosso País. Apresentei, na semana passada, um requerimento de informações para que o Ministro do Desenvolvimento e o Presidente do BNDES possam-nos enviar informações, de 1995 até a presente data, sobre a maneira como têm sido efetuados os desembolsos do BNDES para as micro, pequenas, médias e grandes empresas, por setor de atividade, e também para empresas, sim, de capital estrangeiro ou nacional. Trata-se de uma atualização de informações já fornecida em 1997 e em 1998. Espero que, com essa atualização de informações, possamos completar o diagnóstico que hoje está sendo objeto de sua análise, feita com propriedade. Por isso, cumprimento V. Ex.ª pelo brilhante pronunciamento.}  

^{O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, pelo aparte oportuno.}  

^{No ano passado, o BNDES destinou à agroindústria apenas 13% do seu orçamento. Em 1994, os recursos destinados à agroindustrialização do País chegaram a 29%. Estamos vivendo, portanto, um retrocesso. V. Exª alude, também, às pesquisas do DIEESE na região metropolitana de São Paulo. A diferença que há entre aqueles números e outros, como já afirmei, é exatamente porque aquele departamento busca contabilizar, também, o desemprego oculto, fato ignorado por outras pesquisas realizadas no País. E o desemprego oculto é aquele - como já disse - identificado por trabalhadores tão desesperançados que não buscam sequer uma nova oportunidade de trabalho, cansados de apelar pela oportunidade de trabalhar e de ter salário e vida digna.}  

^{Aduz-se apenas mais um dado que reduziria esse percentual de 19% de desempregados na região metropolitana de São Paulo para 12%. Nos últimos anos, de 1985 até agora, as mulheres foram responsáveis por cerca de 500 mil novos postos de trabalho. A presença da mulher, no mercado de trabalho, é significativo, especialmente depois de 1985. Se descontássemos, se retirássemos a presença da mulher, fato que ocorria anteriormente, teríamos, então, um percentual de desempregados menor na região metropolitana de São Paulo. Mas é evidente que as mulheres devem fazer parte dessa luta pelo emprego, pelo salário e em favor de uma melhor qualidade de vida.}  

^{Ouvi hoje, na discussão que se estabeleceu na Comissão de Assuntos Econômicos, que o projeto poderia ser inócuo porque dificilmente o Governo o cumpriria. Se partirmos dessa premissa, devemos desistir de legislar, porque os executivos deixam de cumprir inúmeras leis no País.}  

^{Entretanto, ao contrário de desistir de legislar, devemos fazê-lo com a máxima eficiência possível e exercer o poder de pressão, para que o Executivo cumpra a responsabilidade de respeitar as leis vigentes no País.}  

^{É triste esta afirmativa e esta constatação de que a lei não se cumpre no Brasil. Não cabe essa confissão de impotência do Poder Legislativo, porque se trata, acima de tudo, de confessar absoluta impotência diante dos problemas brasileiros. Devemos apresentar propostas, sugerir alternativas e cobrar do Governo a execução. Essa é a nossa responsabilidade.}  

^{Por isso, Sr. Presidente, embora a Liderança do Governo tenha solicitado vista deste projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, esperamos que ele possa ser aprimorado com as sugestões apresentadas hoje pelos Senadores Saturnino Braga e Jefferson Péres, a fim de que uma proposta como essa signifique mais uma manifestação de vontade política do Senado Federal na solução de dramáticos problemas sociais que afligem a Nação brasileira. Se há uma Comissão constituída para diagnosticar e debater a pobreza e oferecer sugestões alternativas de solução que a minimizem, sem dúvida, uma proposta como essa não pode ser ignorada. E certamente não o será, porque reflete o consenso do pensamento que recolho dos pronunciamentos que tenho ouvido nesta Casa do Congresso Nacional.}  

^{Para concluir, Sr. Presidente, gostaria apenas de registrar uma informação. Na semana passada, denunciamos aqui uma licitação, realizada na Anatel, destinada à exploração do satélite brasileiro para transporte de sinais de telecomunicações. Foi uma licitação duvidosa, segundo denúncias que chegaram ao nosso conhecimento e que tivemos oportunidade de aqui reproduzir, requerendo explicações do Sr. Ministro das Comunicações. O Juiz César Antônio Ramos, atendendo medida cautelar, requerida pela Teleglobal S. A., determinou a participação desta empresa na concorrência pública para a qual havia sido inabilitada. Portanto, a justiça assegurou direito à participação na concorrência desta empresa.}  

^{Informações nos chegam agora de que, abertos os envelopes, constatou-se que a empresa espanhola Hispasat apresentou uma proposta quinze vezes o valor do mínimo estabelecido pela Anatel para esta licitação: o mínimo de R$1.280.000,00. A empresa do Governo espanhol apresentou uma proposta surpreendente de R$27 milhões contra R$5 milhões da Teleglobal S. A. Ficamos surpresos com este valor. Não é normal em nenhum tipo de concorrência pública realizada até aqui pelo Governo. É evidente que não estou autorizado, em sã consciência, a manifestar qualquer tipo de suspeita neste momento, mas tenho informações de que a empresa perdedora Teleglobal S. A. já impetra ação no Judiciário pretendendo anular essa concorrência pública.}  

^{Portanto, queremos que os fatos sejam devidamente esclarecidos porque essa é a responsabilidade de qualquer governo sério.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}  

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