O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna do Senado para falar de algumas denúncias feitas dias atrás e publicadas inclusive numa revista de circulação nacional.

Observam-se, antes de tudo, a hipocrisia, a demagogia e a falsa moral ao se tratar da questão de jogos no Brasil. Qualquer revista que queira prejudicar determinado cidadão pode dizer que ele está ligado a dono de jogo do bicho ou a outro setor dessa área. Na verdade, a hipocrisia é tanta que, no Brasil, ainda não procuraram - nem o próprio Congresso, de um modo geral - regularizar essa situação dos jogos.

Todo mundo joga e são vários os que comandam o jogo, neste país: a Caixa Econômica Federal, que pertence ao sistema governamental, as televisões, os bingos e os donos de jogo do bicho - os bicheiros. Quem não conhece o jogo do bicho no Brasil? Quem não sabe onde tem uma banca de jogo? Mas a demagogia e a falsa moral chegam a tanto que, quando se fala nesse setor, pensa-se que estão matando ou saqueando alguém.

Vejo fatos piores, como os crimes do colarinho branco, dos precatórios e tantos outros cometidos, cujos autores são absolvidos, voltando a tomar conta de seu patrimônio, obtido de má-fé. Tudo pode, exceto esclarecer essa questão dos jogos no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho então à tribuna para manifestar-me sobre denúncias feitas na imprensa por ex-servidores do Ministério do Esporte e Turismo, dando conta da existência de irregularidades envolvendo os bingos em vários Estados. Esse tipo de jogo é encontrado em toda esquina do País.

Essas denúncias ocorreram no momento em que o Ministro do Esporte e Turismo iniciou um processo de sindicância para apurar as irregularidades, buscando instrumentos de fiscalização e controle dos bingos em todo o Brasil.

A bem da verdade, o Indesp - Instituto de Desenvolvimento do Desporto, que tem a responsabilidade de autorizar o funcionamento dos bingos, não dispõe da mínima estrutura para a sua fiscalização.

Tenho conhecimento de que o Indesp nem sequer sabe exatamente quantos bingos estão funcionando legalmente, nem sabe quais as entidades beneficiadas e se os repasses legais e devidos de arrecadação estão sendo feitos.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, segundo a revista Veja, a minuta da portaria que disciplinaria a abertura e o funcionamento dos bingos no País, elaborada pelo setor técnico do Ministério, andou circulando pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - e foi enviada para uma dezena de proprietários de bingos que propuseram alterações.

Sr. Presidente, sendo este um assunto técnico, para o qual foram criados órgãos competentes, jamais poderia a Conab mandar documentos para os donos de bingos opinarem. Isso é um absurdo!

São denúncias dessa natureza que o Governo Federal deve demonstrar vontade política nos casos de denúncias dessa natureza, determinando a sua apuração, para que, esclarecida a verdade dos fatos e constatadas as irregularidades, os culpados sejam punidos.

O Presidente da República deve determinar ao Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal, as providências necessárias para evitar a desmoralização total dos bingos, cuja finalidade, se verdadeiramente aplicada, pode favorecer o desporto em nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou certo de que o eminente Ministro Rafael Greca tem todo interesse em colaborar para o esclarecimento dos fatos, atendendo a convocação desta Casa, proposta pela nossa colega, Senadora Heloisa Helena. Seu interesse é tornar transparente essa atividade. Nesse sentido, pessoas de conduta ilibada no Ministério e no Indesp procuram sanar as mazelas herdadas.

Os bingos devem continuar, porém fortalecidos, com uma legislação séria e adequada aos objetivos propostos, para beneficiar o desporto, esse instrumento tão importante para o resgate da cidadania.

Precisamos repensar os bingos no Brasil. Não podemos conceber os milhares de bingos e cassinos ilegais pelo País afora, sem os mecanismos de controle e fiscalização adequada para uma transparência eficaz dessa atividade.

Torna-se necessária a criação desses mecanismos no Indesp, específicos para o gerenciamento dessa atividade, com um quadro de servidores especializados e dotado de recursos técnicos capazes de propiciar a eficácia do controle e da fiscalização. Talvez essas atribuições devam ser transferidas para a Caixa Econômica Federal, instituição que já tem conhecimento e experiência nessa área de jogos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os encargos do controle e fiscalização dos bingos não podem continuar sob a responsabilidade do Indesp, sem que lhe seja dada a mínima estrutura para o exercício dessas atividades.

Essa instituição veio para criar e coordenar as políticas públicas na área do desenvolvimento desportivo. É uma missão nobre.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães. Fazendo soar a campainha.) - Senador Ernandes Amorim, a hora regimental está finda e já deveria ter sido encerrada a sessão.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Solicito a V. Exª, se possível, que prorrogue a sessão, porque o assunto é importante.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Vê-se, pela presença dos Senadores, a importância do assunto.

Está prorrogada a sessão por quinze minutos.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - O Indesp traz no seu programa a utilização do desporto como o grande instrumento da busca permanente de uma qualidade de vida melhor para milhares de brasileiros, promovendo a neutralidade dos diversos males que atingem a sociedade moderna, como as drogas, a prostituição, a criminalidade, enfim, tudo aquilo que pode levar o cidadão ao alijamento social.

Essas missões, de certa forma, estão sendo altamente prejudicadas, pois grande parte do tempo é tomada pelo gerenciamento dos negócios de bingos no país afora, sem um quadro especializado.

O Indesp tinha em sua direção um cidadão da maior responsabilidade, o Professor Tubino, que hoje acaba de pedir demissão do órgão por interferência de pessoas que querem deturpar o órgão.

Faço, então, uma homenagem a esse homem público e sério, o Professor Manoel Gomes Tubino, conhecido e admirado dentro do contexto educacional e, principalmente, no cenário da Educação Física e do desporto neste País. O professor Tubino é um consagrado educador na área de Educação Física e desportos, com dezenas de livros e centenas de trabalhos publicados dentro e fora de nossas fronteiras.

Sua folha de serviços à causa da educação e do desporto o tem credenciado a galgar os mais altos postos em algumas universidades brasileiras. Professor emérito, é atual Vice-Presidente da Federação Internacional de Educação Física. Inclusive, nessa condição, para orgulho de todos os brasileiros, conduziu os trabalhos que resultaram na elaboração do Manifesto Mundial de Educação Física para o próximo século.

Não estou aqui apenas a falar do autor dedicado aos propósitos da educação e do desporto, do dirigente sério, do professor aplaudido, mas do homem de caráter, figura que sempre sobressaiu nos meios da educação e do desporto sem necessidade de controvérsias deselegantes; pessoa que sempre se apresentou na vida pública e social de maneira correta, despida de qualquer orgulho.

Trata-se de um cidadão que sempre buscou os cenáculos da educação e do desporto para o cultivo do bem-estar da nossa sociedade, sem se preocupar com a fama que envaidece tantos outros. Não existe neste País um só aluno ou professor de Educação Física, um só dirigente esportivo, um só atleta, um só jornalista esportivo que não reconheça esses atributos: a sua competência, o seu caráter, a sua dignidade e o seu amor pela causa que sempre abraçou.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Professor Manoel Tubino é como se fosse um mito para a Educação Física e para o desporto neste País; uma celebridade, um grande nome. Por sua fama e valor, constitui uma referência para alimentar os sonhos positivos da juventude esportiva brasileira, pois o seu trabalho pelas inúmeras causas dentro desse contexto distingue-se pela nobreza dos seus atos e dos seus propósitos.

Todos somos conhecedores da sua luta obstinada de consagrar o desporto no texto constitucional, quando da sua passagem à frente do extinto Conselho Nacional do Desporto e Secretaria de Educação Física e Desporto do MEC, na oportunidade da Assembléia Nacional Constituinte. Na verdade, a sua luta na liderança da comunidade esportiva brasileira para conscientizar centenas de Constituintes a consagrar o desporto no texto constitucional transformou-se no marco inicial do novo modelo esportivo para o próximo milênio.

Para finalizar, como Senador da República e como professor de Educação Física de formação, num momento em que se põe em dúvida a honradez e a dignidade de um cidadão, por meio de denúncias que estão nas páginas dos nossos órgãos de imprensa, realço a minha firme convicção na seriedade e na honestidade do Presidente do Indesp, Professor Manoel Gomes Tubino. A estima e a admiração que tenho pelo Professor impulsionam minha presença nesta tribuna, nesta tarde, ao prestar pronunciamento rendendo-lhe a justa e devida homenagem.

Sr. Presidente, uma nota da Folha de S. Paulo, de Juca Kfouri, diz:

O Presidente do Indesp - Instituto de Desenvolvimento do Desporto -, Manoel Tubino, apresenta hoje ao Ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, a sua carta de demissão do cargo. Segundo Tubino, o Ministro, ao retornar de viagem ao exterior, pediu-lhe que deixasse o posto. A alegação apresentada por Greca era de que estava atendendo a um acordo do seu Partido, o PFL. Tubino respondeu que o cargo sempre foi dele - Greca - e que entregaria uma carta de demissão.

Segundo a Folha apurou, nesse documento, o Presidente do Indesp deve dar uma série de pistas sobre irregularidades no Ministério e afirma que Greca não entende nada de esporte.

O Deputado Federal Augusto Viveiro, do Rio Grande do Norte, deve assumir o comando do Indesp. O Deputado Viveiro foi citado na CPI do INAMPS por aparecer em dois inquéritos policiais sobre fraude e malversação de recursos hospitalares.

Sr. Presidente, tenho certeza de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso ainda não tem conhecimento desses problemas e não vai admitir que um cidadão que sofre um processo por corrupção e malversação venha a assumir, a interesse do Ministro, o cargo de Presidente do Indesp, que estava nas mãos de quem tem competência, como o Professor Manoel Tubino. Penso que tirar o Professor Manoel Tubino para colocar um cidadão com essa vida pregressa constitui ato criminoso. Estou certo de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso verificará antes essas informações e corrigirá essa injustiça cometida com o professor, colocando, sim, outra pessoa competente.

Não quero aqui falar nas informações que tive sobre dinheiro que corre para a legalização de cassinos ou bingos e para funcionamento irregular, até porque sei que 80% desses cassinos e bingos no Brasil estão irregulares. Por isso, mais do que nunca, cabe uma posição do Presidente da República, à frente deste Ministério, para que se faça justiça.

É para haver bingo? Sim. Somos a favor do bingo, da abertura ou da legalização do jogo do bicho, de todos os bingos na televisão, de sorteios, até porque no Brasil todos jogam. O que mais me deixa revoltado é saber que a hipocrisia, a demagogia, a falsa moral chegam a tal ponto, que, em alguns lugares, para acobertar, afirmam que não existem os jogos ou essas ilegalidades que estão à vista das autoridades. Por isso, cabe a esta Casa aprovar projeto para legalizar esta situação.

Agradeço, Sr. Presidente, esta oportunidade, como também ao Presidente Antonio Carlos Magalhães por ter ampliado o tempo da sessão, para que eu concluísse o meu pronunciamento.

Espero que o meu pronunciamento tenha sido ouvido pelas pessoas que não acreditam nesta Casa, que tem de dar o exemplo, aprovando um projeto digno, a fim de regularizar a situação do jogo no País.

Muito obrigado.