O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço a atenção da Casa e especialmente a do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ney Suassuna, pois acabo de obter uma informação que acredito ser de grande relevância para todo o Senado.

Em fevereiro ou março último, ouvimos o Ministro Pedro Malan e o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, a respeito dos novos termos do acordo com o Fundo Monetário Internacional, alterado em relação àquele que havia sido firmado antes da desvalorização significativa da moeda, ocorrida no mês de janeiro.

Eu estava certo, Sr. Presidente, de que já teria o Ministro da Fazenda encaminhado ao Senado os termos do acordo com o Fundo Monetário Internacional, após o entendimento havido e o estabelecimento de novas metas. Entretanto, Sr. Presidente, fui informado ontem de que o Ministro da Fazenda ainda não encaminhou para o Senado Federal os novos termos do acordo com o FMI. O Presidente Antonio Carlos Magalhães, que tem feito observações por vezes severas relativamente à maneira como o Fundo Monetário Internacional tem interferido nas decisões de política econômica brasileira, deveria ser o primeiro a dizer ao Presidente da República Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro Pedro Malan que essa demora não pode ocorrer.

Sr. Presidente, fui instado a pedir esta informação da Secretaria da Mesa e, há pouco, à Secretaria da Comissão de Assuntos Econômicos, para saber se o novo acordo havia aqui chegado - e não chegou. A marcha popular pelo Brasil, que está, neste instante, em Brasília, vindo do Rio de Janeiro...

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª pediu a palavra pela ordem.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, exatamente, porque os componentes da marcha tencionam examinar os termos do acordo com o FMI - e terei uma audiência com o Presidente do Banco Central Armínio Fraga -, motivo pelo qual gostariam de ter uma cópia desse acordo. Estava certo de que já teríamos a cópia do acordo aqui no Senado, já com o Avulso publicado. Entretanto, fiquei sabendo que o Presidente não mandou.

Ora, Sr. Presidente, isso é grave. Solicito, portanto, à Mesa, inclusive com o apoio do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que a Presidência do Senado tome as providências, de pronto, para que o Senado receba os novos termos do acordo com o Fundo Monetário Internacional, porque o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central anunciaram que todas aquelas metas do acordo do final do ano passado estavam sendo revistas. Mas não nos enviaram, Sr. Presidente, e o Senado tem a obrigação constitucional de examinar, acompanhar e aprovar, ou não, os termos do acordo que o Governo brasileiro fez com o FMI.

É a providência que solicito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Presidência tranqüiliza V. Exª, informando-o que cumprirá, sem hesitação, a obrigação constitucional que tiver neste caso, como em qualquer outro. E aproveita para, reconhecendo a importância da intervenção de V. Exª, pedir a colaboração dos Srs. Senadores, ajudando a Mesa a observar o Regimento.

O art. 14 do Regimento da Casa, em seu inciso VIII - e eu pediria a atenção da Casa, inclusive do Senador Eduardo Suplicy - estipula que o Senador pode fazer uso da palavra:

      “VIII - em qualquer fase da sessão, por cinco minutos:

      a) pela ordem, para indagação sobre o andamento dos trabalhos, reclamação quanto à observância do Regimento, indicação de falha ou equívoco em relação à matéria da Ordem do Dia...”

A Mesa apela para a Casa no sentido de que o pedido da palavra, pela ordem, faça-se sempre com a observância das normas regimentais.

Tem a palavra o próximo orador inscrito, Senador Carlos Patrocínio.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com todo o respeito, Sr. Presidente, foi o que fiz, porque se na Ordem do Dia não está aquilo que é da maior importância, previsto na Constituição, submeto, então, à interpretação de V.Exª...

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, o assunto está muito claro. Tenho certeza que um Parlamentar experiente como V. Exª sabe o que significa pedir a palavra pela ordem. A Mesa, evidentemente, não irá debater com V. Exª, mas tenho a certeza de que sabe V. Exª que a Mesa tem razão.